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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-05-10
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ata #

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Ata da 13ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/05/2021 (dez de maio de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador 
Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 14, 8-14 a leitura 
foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia dezenove de abril de dois mil e vinte 
um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a 
sessão de hoje, no qual consta: 01 – Ofício n.º 123/2021 do Secretário Municipal de 
Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Sr. Osmar Pereira, em 
atenção ao Requerimento n.º 04/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual 
solicita algumas informações sobre a arborização urbana. O Sr. Secretário presta alguns 
esclarecimentos, conforme anexo. 02 – Projeto de Lei n.º 18/2021 que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de 
Peabiru. Para análise e parecer das comissões. 03 – Projeto de Lei n.º 19/2021 que cria o 
Conselho Municipal de Políticas de Turismo – CPTUR de Peabiru. Para análise e parecer das 
comissões. 04 – Ato da Mesa Executiva n.º 02/2021 sobre a proposta da LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Poder Legislativo para o período de 2022. 05 – Indicação n.º 
59/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal a manutenção da ponte sobre o rio da Areia, na comunidade São Roque a qual dá 
acesso à propriedade do popularmente conhecido como “Negão do Rodeio”. 06 – Indicação 
n.º 60/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo 
Municipal a atenção e o apoio na resolução da questão sobre vacinas contra a gripe H1N1, 
pedindo a inclusão dos funcionários, tanto administrativos quanto de serviços gerais, das 
escolas públicas estaduais e municipais e também particulares, como grupos prioritários no 
calendário estadual de vacinação. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou 
a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje gostaria de
comentar que assumi a Presidência da Uvepar. Em fevereiro foi realizada a eleição, inclusive o
Vereador Antonio esteve comigo presente, em março tomaríamos posse, só que por conta do
Covid, por conta da questão da nova onda e do lockdown foi adiado para o final de abril, e tudo
estava indo dentro do planejamento, inclusive estava tendo bastante contato com o Luiz Alberto
que é quem deveria ter sido Presidente, só que no entanto, no final do mês quando chegamos
em Curitiba fomos surpreendidos com a notícia de que ele estava entubado na Santa Casa de
Curitiba com Covid, dessa forma acabei tomando posse como Presidente Interino, estávamos
esperando uma melhora do Luiz Alberto, tínhamos alinhado várias coisas para trabalhar, só que
infelizmente no domingo dia 02 de maio ele veio a falecer em decorrência de complicações do
Covid. Sendo assim tive que ir a Curitiba para tomar posse como Presidente de fato, não mais
interino, que Deus o tenha, era uma pessoa muito bacana, muito legal, uma pessoa bem tranquila
bem humilde e que estava com as melhores intenções para assumir a instituição junto com a
nova diretoria. Por outro lado claro que a gente não fica feliz nunca em assumir um cargo desses
nessas circunstâncias, mas acho que é uma maneira de honrar tudo aquilo que a gente estava
combinando e dar continuidade ao trabalho. Gostaria de me colocar à disposição de todos vocês
como Presidente da Uvepar, como parceiro estou à disposição para aquilo que precisarem.
Quero agradecer também os Vereadores Antonio e o Paulo por estarem presente na posse, sei
que alguns não puderam estar presentes, fiquei feliz em ter os parceiros juntos para prestigiar
aquele momento importante, não somente para mim, mas também para Peabiru, foi a primeira
vez que um Vereador de Peabiru assumiu a Presidência da instituição. Agradeço também ao
Presidente José Valentim pelo Decreto legislativo. Também gostaria de falar a respeito da causa
animal, eventualmente já está se tornando uma coisa bem corriqueira os ataques nas redes
sociais, acho que todos quando assumem um cargo público político estão sujeitos a isso, só que
é muito estranho quando a pessoa joga dos dois lados, ela critica e quando ela precisa ela te
apalpa, ela vem com a conversa mais leve querendo se fazer de amiga e quando não sai como
planeja vem atacar a gente de uma maneira totalmente desproporcional, acho que as pessoas
precisaram estudar um pouco mais sobre administração pública entender que o imediatismo na
administração pública não existe, infelizmente quem pensa dessa maneira vai se frustrar
sempre, todos os colegas aqui sabe o quanto é difícil, quanto é burocrático, envolve várias
questões que não dependem só da boa vontade. Desde o início do primeiro mandato cumpri
com combinado em relação a isso, apesar de não ser o ideal o a causa avançou muito, precisa
atingir muito mais objetivos, mas nós demos um passo inicial como já falei várias vezes aqui
na Câmara Municipal, estamos procurando fazer o trabalho que tem que ser feito, mas nem tudo
sai como a gente planeja, não é do um dia pro para o outro, não é dessa maneira que funciona,
mas de qualquer forma não me importo com as críticas, acho normal, isso não vai me desanimar
ou deixar me fazer parar de lutar pelo que acredito, e lutar pelos objetivos dessa causa que é tão
importante, mas se você for comparar Peabiru com Maringá ou com outras cidades maiores é
totalmente desproporcional, tendo em vista que a receita dos outros municípios maiores é muito
maior, existe toda uma estrutura orçamentária diferente, então as comparações não são devidas,
mas acho que isso faz parte está no direito vou continuar lutando, assim como conto com apoio
dos demais Vereadores que se interessam pela causa, apesar de ter feito um trabalho no primeiro
mandato de assumir o compromisso em relação a causa, não é uma casa só minha, é uma causa
da administração pública que todos podem participar, todos estão aptos para sugerir ideias, e
nós estamos aqui para trabalhar em conjunto e nunca disse que era só minha causa, nunca falei
isso, nunca disse que nenhum outro Vereador não poderia fazer nada, mas é só uma espécie de
desabafo para deixar registrado o que penso. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador
Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Inicialmente
gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pelo cargo novo, bastante importante e com toda
certeza trabalhoso, temos a certeza que a missão será longa, são quatro anos de mandato que
envolve um trabalho com muitas pessoas e ações inclusive, e nos colocar à disposição para o
que precisar. Obtivemos aqui a resposta do requerimento enviado sobre as podas de árvores se
alguém se interessar acredito que tenha mais cópias disponíveis, não sei se vocês observaram,
mas começaram fazer algumas podas aqui no centro, eles colocaram aqui que já estavam
fazendo. Gostaria de reforçar também o convite para reunião de amanhã com o pessoal da
agricultura, o objetivo dessa reunião é nós escutarmos os agricultores, foram enviados convites
aos representantes das vinte e seis comunidades que nós temos no município, vai estar o Jairo
que é o chefe do IDR da unidade de Campo Mourão, que é a antiga EMATER, ele vai estar
falando da possibilidade de programas, subsídios, atividades que pode estar os auxiliando, as
vezes não é importante para algum agricultor grande, mas nós sabemos que o município tem
bastante agricultores pequenos, temos dois agricultores aqui que está sofrendo demais nesses
últimos tempos, inclusive nesse momento pela falta de chuva que é bastante preocupante.
Temos também o Banco do Agricultor que foi lançado pelo Governo do Estado com bastante
janelas de oportunidades, não sei se vocês já procuraram sobre isso aí, mas tem juros zero,
facilitação de financiamento, então achei bem oportuno ele falar um pouquinho sobre. Quanto
as minhas indicações, durante a volta que dei para entregar esse convite me deparei com outras
situações que já foram solicitadas aqui pelo Vereadores Irineu e Paulo, sobre as melhoras
melhorias das estradas, mas uma ponte está bem crítica lá no “Negão do rodeio” como é
conhecido, está quebrada com pregos amostra e se pegar mais uma safra ou plantio com aquilo
daquele jeito vai trazer problemas para o pessoal daquela região. Quanto as vacinas é um
problema que nós não temos desse ano somente, mas são problemas recorrentes de vários anos,
os quais os funcionários das escolas tanto estaduais como municipais não são inclusos no
programa Estadual de vacinação, contra a gripe H1N1, vem a vacina para os Professores, mas
não vem para os funcionários que estão na escola tanto quanto os Professores, então solicitei ao
Douglas a pauta na Secretaria de Saúde, ele já solicitou, então também gostaria de solicitar um
apoio do Prefeito municipal para que ele bate em cima dessa tecla, porque acredito que seja de
importância para todos que estejam vacinados e quanto menos circular o vírus da gripe ou
qualquer outro vírus é o ideal. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves
Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o Vereador
Frederico pela conquista de ter vencido as eleições na Uvepar, infelizmente a situação não era
a que todos queriam, o falecimento do Luiz Alberto, mas independente das circunstâncias tenho
certeza que você irá fazer um bom trabalho à frente dessa instituição, me coloco a disposição
no que precisar para estar ajudando e apoiando, sabemos que é um trabalho difícil, mas que
você tem competência para realiza-lo. Me solidarizo com a questão que comentou sobre os
ataques nas redes sociais, mas não podemos desanimar, continuaremos correndo atrás dos
nossos objetivos. Parabenizo asindicações do Vereador Lucas, infelizmente não vou poder estar
presente na reunião de amanhã por conta do trabalho, mas parabenizo pela iniciativa. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os
presentes. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pela Presidência. Parabenizar também
o Vereador Lucas pelas indicações. Sobre a indicação da ponte, aquela ponte nunca foi boa, faz
tempo que vem dando problemas, e tem mais umas pontes para ser arrumadas também. Pela
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a
todos os presentes. Inicialmente parabenizo o Vereador Frederico que Deus o abençoe nessa
nova caminhada. Sobre a causa animal nós sabemos o quanto é grande essa luta, muitas vezes
elas ficam desesperadas, elas deveriam ser mais valorizadas pelo município, é muito gasto, é
muito caro, continua aquela dívida alta ainda na clínica, esse trabalho que vocês fazem é
voluntário, talvez agora com o Vereador Frederico mais próximo ao CDU ele consiga trazer
esse carro novo para a associação que é de grande importância. Gostaria de agradecer ao
Secretário de Obras o Rildo por ter atendido o nosso pedido sobre as estradas de Siviolândia,
também vi a equipe dele trabalhando no Residencial Bela Vista, fazendo a instalação da
Academia ao ar livre, se não me engano essa emenda veio do Deputado Anibelli a pedido do
Vereador Cícero e está sendo instalada. Falando sobre as vacinas, gostaria de parabenizar o
pessoal da saúde que estão trabalhando nas aplicações das vacinas, agradecer a propagação da
notícia através do Jamil, então não tem como falar que esqueceu de tomar vacina. Pela ordem
fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os
presentes. Nessa oportunidade gostaria de estar parabenizando o Vereador Frederico Freitag
pela Presidência da Uvepar, que Deus abençoe você nessa caminhada, é um orgulho para
Peabiru ter um Vereador na Presidência da Uvepar, o Luiz Alberto foi indicado por ter
conhecimento e acesso ao Governo do Estados, os Secretários. Parabenizo também o Vereador
Lucas pelas indicações que são de grande valia. Pela ordem fez uso da palavra o
nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pela
Presidência da Uvepar e dizer que estamos a disposição para o que precisar. Gostaria de
comentar sobre essa ponte que o Vereador Lucas citou, é aquela ponte que passa pela
propriedade do Fernando Flora e dá acesso ao “Negão do Rodeio”, muito importante que se
façam melhorias lá. Em relação as vacinas também importantes. Sobre a arborização gostaria
de deixar registrado o agradecimento ao Secretário de Obras, o Rildo, no qual rapidamente
atendeu o pedido de um morador que solicitou a Copel a retirada de árvore, agradeço a gerente
da Copel a Rosane. Realmente aqui nós somos um grupo, uma família, nós fomos eleitos para
atender os anseios da população, desde o início temos comentado a nossa união e o nosso
compromisso com a comunidade. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Projeto de Lei n.º 15/2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do 
Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 que altera os arts 
n.º 18, 21, 22 e 26 da Lei Complementar n.º 20/2013, que dispõem sobre o Regime Próprio de 
Previdência de Peabiru - PREVIP. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual 
eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de maio de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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