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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2012-12-12
native_id699

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia doze de dezembro do ano de dois mil e 
doze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, 
Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal através dos
ofícios n.º 283/2012 e 287/2012. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de Salmo 16, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia 
dezessete de outubro de dois mil e doze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 36/2012 que dispõe sobre o parcelamento de 
débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência 
Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 02 – Projeto de Lei n.º 37/2012 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Projeto de Lei n.º 38/2012 que 
autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 036/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda 
votação, o Vereador Jorge Leandro manteve seu voto contrário, sendo assim aprovado pela 
maioria. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 037/2012. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
n. 038/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2012.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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