| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2012-12-12 |
| native_id | 699 |
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Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4ª Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia doze de dezembro do ano de dois mil e doze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal através dos ofícios n.º 283/2012 e 287/2012. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 16, 1-2, a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezessete de outubro de dois mil e doze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 36/2012 que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 02 – Projeto de Lei n.º 37/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Projeto de Lei n.º 38/2012 que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 036/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, o Vereador Jorge Leandro manteve seu voto contrário, sendo assim aprovado pela maioria. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 037/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 038/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de dezembro de 2012. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário