| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 7 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/09/2023 (dezenove de setembro de dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Joel Moura dos Santos, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Bruno Alves Miranda. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus cap.19, versículo 16-19, a leitura fora realizada pelo nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2023 (cinco de setembro de dois mil e vinte e três), sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário, o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expediente para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Oficio n.º 37 do Capitulo n° 60 da Ordem DeMolay, promoverá no dia 18 de novembro de 2023, no salão de festas da Loja Maçônica Rui Barbosa, o VI Jantar Italiano, evento que já é uma tradição e tem objetivo arrecadar fundos para a nossa instituição. Considerando a habitual parceria, vimos por meio deste solicitar apoio, em forma de patrocínio, para a realização. Certos de podermos contar com a valiosa colaboração será de extrema importância e muito nos honrará. 02 – Oficio n.º 01/2023 do Movimento Campista da Paróquia São João Batista de Peabiru, no qual solicita a vossa senhoria doações para o Retiro de Jovens, que será realizado no dia 14 e 15 de outubro, evento contara com a participação de 80 jovens. Qualquer contribuição será bem-vinda e a desde já agradecemos o apoio, que será fundamental para o sucesso desse trabalho. 03 – Projeto de Lei n.º 59/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a doação de equipamento ao Colégio Estadual 14 de Dezembro de Peabiru-PR. 04 – Indicação n.º 131/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de obras, viabilize recape asfáltico na Rua Narciso Simão entre a Rua José Moser e Rua Papa João XXIII. 05 – Indicação n.º 132/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de obras e a secretaria de educação, viabilize cobertura ou similar com proteção do sol na quadra da Escola Municipal Darci Ribeiro. 06– Indicação n.º 133/2023 do Vereador Lucas Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que busque junto ao 11º Batalhão de Polícia de Campo Mourão parceria para promoção de medidas de orientação e conscientização da população em relação a condução responsável com respeito às Leis Nacionais de Trânsito. O Sr. Presidente passa a palavra os Vereadores que estiverem escritos na lista do Grande Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos, quero aqui mais uma vez parabenizar nossa administração, através do nosso Prefeito Julio Cézar Frare, da nossa Primeira dama Isabel e todo seu secretariado por todo o trabalho que vem desenvolvendo em nosso município, no qual temos recebidos vários elogios, também temos recebido críticas, porém são críticas de pessoas que não tem conhecimento e nem acompanham o nosso trabalho, agradecer a todos as secretarias, principalmente a secretaria de Saúde, a nossa Secretária Valesca, a nossa Diretora Dionéia e todos os funcionários dessa área, no mais era isso, obrigado e boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos, gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações, todas importantes para o município, e parabenizar nosso Secretário de Obras Rildo, pedi para ele tampar um buraco na entrada da Quadra Esportiva João Mourão, era complicado estar passando ali, pedi para ele e fui atendido, no mais seria isso, boa noite e obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Desejou boa noite a todos, quero parabenizar os pares pelas indicações de suma importância para o nosso município, como tenho uma indicação anterior sobre a solicitação de um redutor de velocidade na Rua Narciso Simão esquina com a Papa João XXIII, agora solicito o recape na mesma, haja visto que para fazer um redutor precisa fazer um recape na mesma, como sendo as primeiras que saem da rodovia a velocidade é grande, tem a capela próximo, e juntamente com isso, lembrando que toda a indicação que o nobre par faz sobre recape asfáltico e redutor de velocidade vem em melhoria com o trânsito e tráfego, tanto que ontem começou a semana nacional do trânsito com o lema “no trânsito, escolha a vida”, então todas as melhorias que fazemos aqui, uma indicação pode até parecer banal, mas se soubessem a importância, parabenizo todos por isso, sobre a indicação de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Darci Ribeiro é uma indicação antiga, não só ela, mas outras escolas municipais, como eu tenho o histórico de pai de estudante da Princesa Isabel, como sabemos tem o problema na quadra que salvo engano já foi feita uma indicação pelo nobre Vereador Claudino, meus parabéns por essa indicação, primeiramente agradecer o nosso Secretário de Obras pelo serviço prestado a nossa cidade, com o apoio total do nosso Prefeito Julio Cezar Frare, mesmo com as dificuldades que nós vamos enfrentar no município pela queda do fundo de participação, que é o repasse do Governo Federal, ele continua fazendo um ótimo serviço, e como o Vereador José Valentim falou, parabenizar novamente o trabalho excelente da nossa equipe da saúde, a Secretária Valesca , a Diretora Dionéia, Antonio faz parte do excelente trabalho também, como já comentei, já estive lá no setor de agendamento, então sabemos o trabalho incansável que elas tem, lá não fica nada parado, o que acontece são pacientes que tem o direito a consulta e não vão retirar, e com isso alguém que está na fila perde, por hoje era isso, boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos, realmente o Joel está certo, as coberturas nos colégios são muito importantes, já fiz essa indicação e espero que a Secretária de Educação juntamente com o Executivo faça, é de grande importância, e parabenizo todas as indicações, hoje aqui, como trabalhamos na humildade, estamos aqui para errar e para acertar, ontem em uma leitura minha acabei errando o sobrenome da Paola Notoya Morales, não irei esquecer esse nome nunca, realmente errei, mas peço desculpas, quando erramos temos que reconhecer o erro, ninguém, é perfeito, apenas Jesus Cristo, somos humanos, muitas pessoas já erraram e acabou até me prejudicando, mas eu perdoei, foi na época do meu segundo mandato, fui eleito na urna e infelizmente por erro de algumas pessoas não pude assumir, e nem por isso deixei de perdoar, mesmo que tenha sofrido muito, quero aqui mandar uma abraço para o Hélio, meu amigo que nos acompanha, também para o nosso grande companheiro Vilmar João e o Adriano que vão fazer parte da nossa sétima cavalgada, agradeço ao nosso prefeito e vereadores pelo apoio, também agradeço o Executivo Municipal por estar fazendo a todo vapor a Rua Souza Naves, passei lá e está a coisa mais linda, então parabenizo o ótimo trabalho, executivo e legislativo tem que sempre estarem juntos para que nossa Peabiru fique cada vez melhor, muito obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da silva: Desejou boa noite a todos, é muito bom estarmos aqui, pois o senhor nos tem guardado e livrado, hoje estávamos em um trânsito tão grande indo para Maringá, hoje está um perigo tão grande que você sai e não sabe se volta, mas temos um Deus que acreditamos, por isso agradeço livremente, parabenizo o Vereador Joel pela indicação do redutor de velocidade, as vezes tem pessoas que não tem o mínimo controle na velocidade. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: qualquer indicação que possamos fazer que venha beneficiar o trânsito já diminuiremos bastante, outra indicação que fiz foi a faixa de pedestre elevada, estivemos conversando com o executivo e realmente ela tem um custo, então ele vai solicitar um levantamento no município, pois tem outras áreas que também é necessário, e fazendo um projeto conseguiremos recurso. Retoma a palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da silva: Também quero reforçar a indicação do vereador lá do Darci Ribeiro, é uma necessidade que precisa ser feita, eu até iria fazer uma indicação sobre o Paulo freire, mas sabemos que o município está entrando em uma situação difícil nesse final de ano, então guardo para depois. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: é de grande importância o redutor de velocidade, eu sempre estou ali no Beto Lanches com a família e vejo o perigo naquela rua, não sei se é o município, mas precisava ver o redutor de velocidade, o espaço entre os dois quebra-molas o pessoal não respeita, as crianças atravessam sem olhar para ir no parquinho, então peço ao executivo para olhar a situação, obrigado. Retoma a palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da silva: Quero nessa oportunidade agradecer um parceiro que todos agradeceram, o Joel por estar conosco nesse período, e se deus quiser você estará aqui mais vezes, que não seja por um motivo que venha a perder, mas deus faz as coisas certas em linhas tortas. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao secretário da casa a fazer a leitura da Ordem do Dia: 01 – REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO Nº 19/2023, Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional composto pela Câmara Federal e o Senado Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido requerimento, sendo aprovado por unanimidade. 01 – Projeto de Lei n.º 50/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 52/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 2.736.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil reais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 54/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 166.740,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.°55/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de 243.060,00 (duzentos e quarenta e três mil e sessenta reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.°56/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de setembro de 2023 Lucas Manoel Prudencio de Brito Presidente Claudino de Oliveira Lino 1º Secretário