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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2023-09-19
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Ata da 32ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/09/2023 (dezenove de setembro de 
dois mil e vinte e três), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito e secretariado pelo Vereador Claudino de Oliveira Lino. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: 
Antonio Pedro da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Joel Moura dos Santos, Lucas Manoel 
Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Bruno Alves Miranda. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Lucas Manoel Prudencio de Brito convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no Evangelho de Mateus 
cap.19, versículo 16-19, a leitura fora realizada pelo nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 30ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 05/09/2023 (cinco de setembro de dois mil e vinte e três), sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao primeiro Secretário, o nobre 
Vereador Claudino de Oliveira Lino, a proceder a leitura dos Expediente para a sessão 
de hoje, no qual consta: 01 – Oficio n.º 37 do Capitulo n° 60 da Ordem DeMolay, 
promoverá no dia 18 de novembro de 2023, no salão de festas da Loja Maçônica Rui 
Barbosa, o VI Jantar Italiano, evento que já é uma tradição e tem objetivo arrecadar 
fundos para a nossa instituição. Considerando a habitual parceria, vimos por meio deste 
solicitar apoio, em forma de patrocínio, para a realização. Certos de podermos contar com 
a valiosa colaboração será de extrema importância e muito nos honrará. 02 – Oficio n.º 
01/2023 do Movimento Campista da Paróquia São João Batista de Peabiru, no qual
solicita a vossa senhoria doações para o Retiro de Jovens, que será realizado no dia 14 e 
15 de outubro, evento contara com a participação de 80 jovens. Qualquer contribuição 
será bem-vinda e a desde já agradecemos o apoio, que será fundamental para o sucesso 
desse trabalho. 03 – Projeto de Lei n.º 59/2023 do Executivo Municipal, que autoriza a 
doação de equipamento ao Colégio Estadual 14 de Dezembro de Peabiru-PR. 04 –
Indicação n.º 131/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, solicita o envio deste 
expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas 
discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de obras, 
viabilize recape asfáltico na Rua Narciso Simão entre a Rua José Moser e Rua Papa João 
XXIII. 05 – Indicação n.º 132/2023 do Vereador Joel Moura dos Santos, solicita o envio 
deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de 
suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de obras 
e a secretaria de educação, viabilize cobertura ou similar com proteção do sol na quadra 
da Escola Municipal Darci Ribeiro. 06– Indicação n.º 133/2023 do Vereador Lucas 
Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder 
Executivo local, indicando, ao mesmo, que busque junto ao 11º Batalhão de Polícia de 
Campo Mourão parceria para promoção de medidas de orientação e conscientização da 
população em relação a condução responsável com respeito às Leis Nacionais de Trânsito.
O Sr. Presidente passa a palavra os Vereadores que estiverem escritos na lista do Grande 
Expediente. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: 
Desejou boa noite a todos, quero aqui mais uma vez parabenizar nossa administração, 
através do nosso Prefeito Julio Cézar Frare, da nossa Primeira dama Isabel e todo seu 
secretariado por todo o trabalho que vem desenvolvendo em nosso município, no qual 
temos recebidos vários elogios, também temos recebido críticas, porém são críticas de 
pessoas que não tem conhecimento e nem acompanham o nosso trabalho, agradecer a 
todos as secretarias, principalmente a secretaria de Saúde, a nossa Secretária Valesca, a 
nossa Diretora Dionéia e todos os funcionários dessa área, no mais era isso, obrigado e 
boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou 
boa noite a todos, gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações, todas 
importantes para o município, e parabenizar nosso Secretário de Obras Rildo, pedi para 
ele tampar um buraco na entrada da Quadra Esportiva João Mourão, era complicado estar 
passando ali, pedi para ele e fui atendido, no mais seria isso, boa noite e obrigado. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: Desejou boa noite 
a todos, quero parabenizar os pares pelas indicações de suma importância para o nosso 
município, como tenho uma indicação anterior sobre a solicitação de um redutor de 
velocidade na Rua Narciso Simão esquina com a Papa João XXIII, agora solicito o recape 
na mesma, haja visto que para fazer um redutor precisa fazer um recape na mesma, como 
sendo as primeiras que saem da rodovia a velocidade é grande, tem a capela próximo, e 
juntamente com isso, lembrando que toda a indicação que o nobre par faz sobre recape 
asfáltico e redutor de velocidade vem em melhoria com o trânsito e tráfego, tanto que 
ontem começou a semana nacional do trânsito com o lema “no trânsito, escolha a vida”, 
então todas as melhorias que fazemos aqui, uma indicação pode até parecer banal, mas se 
soubessem a importância, parabenizo todos por isso, sobre a indicação de uma cobertura 
na quadra da Escola Municipal Darci Ribeiro é uma indicação antiga, não só ela, mas 
outras escolas municipais, como eu tenho o histórico de pai de estudante da Princesa 
Isabel, como sabemos tem o problema na quadra que salvo engano já foi feita uma 
indicação pelo nobre Vereador Claudino, meus parabéns por essa indicação, 
primeiramente agradecer o nosso Secretário de Obras pelo serviço prestado a nossa 
cidade, com o apoio total do nosso Prefeito Julio Cezar Frare, mesmo com as dificuldades 
que nós vamos enfrentar no município pela queda do fundo de participação, que é o 
repasse do Governo Federal, ele continua fazendo um ótimo serviço, e como o Vereador 
José Valentim falou, parabenizar novamente o trabalho excelente da nossa equipe da 
saúde, a Secretária Valesca , a Diretora Dionéia, Antonio faz parte do excelente trabalho 
também, como já comentei, já estive lá no setor de agendamento, então sabemos o 
trabalho incansável que elas tem, lá não fica nada parado, o que acontece são pacientes 
que tem o direito a consulta e não vão retirar, e com isso alguém que está na fila perde, 
por hoje era isso, boa noite. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos, realmente o Joel está certo, as coberturas 
nos colégios são muito importantes, já fiz essa indicação e espero que a Secretária de 
Educação juntamente com o Executivo faça, é de grande importância, e parabenizo todas 
as indicações, hoje aqui, como trabalhamos na humildade, estamos aqui para errar e para 
acertar, ontem em uma leitura minha acabei errando o sobrenome da Paola Notoya 
Morales, não irei esquecer esse nome nunca, realmente errei, mas peço desculpas, quando 
erramos temos que reconhecer o erro, ninguém, é perfeito, apenas Jesus Cristo, somos 
humanos, muitas pessoas já erraram e acabou até me prejudicando, mas eu perdoei, foi 
na época do meu segundo mandato, fui eleito na urna e infelizmente por erro de algumas 
pessoas não pude assumir, e nem por isso deixei de perdoar, mesmo que tenha sofrido 
muito, quero aqui mandar uma abraço para o Hélio, meu amigo que nos acompanha, 
também para o nosso grande companheiro Vilmar João e o Adriano que vão fazer parte 
da nossa sétima cavalgada, agradeço ao nosso prefeito e vereadores pelo apoio, também 
agradeço o Executivo Municipal por estar fazendo a todo vapor a Rua Souza Naves, 
passei lá e está a coisa mais linda, então parabenizo o ótimo trabalho, executivo e 
legislativo tem que sempre estarem juntos para que nossa Peabiru fique cada vez melhor, 
muito obrigada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
silva: Desejou boa noite a todos, é muito bom estarmos aqui, pois o senhor nos tem 
guardado e livrado, hoje estávamos em um trânsito tão grande indo para Maringá, hoje 
está um perigo tão grande que você sai e não sabe se volta, mas temos um Deus que 
acreditamos, por isso agradeço livremente, parabenizo o Vereador Joel pela indicação do 
redutor de velocidade, as vezes tem pessoas que não tem o mínimo controle na 
velocidade. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Joel Moura dos Santos: 
qualquer indicação que possamos fazer que venha beneficiar o trânsito já diminuiremos 
bastante, outra indicação que fiz foi a faixa de pedestre elevada, estivemos conversando 
com o executivo e realmente ela tem um custo, então ele vai solicitar um levantamento 
no município, pois tem outras áreas que também é necessário, e fazendo um projeto 
conseguiremos recurso. Retoma a palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da silva: 
Também quero reforçar a indicação do vereador lá do Darci Ribeiro, é uma necessidade 
que precisa ser feita, eu até iria fazer uma indicação sobre o Paulo freire, mas sabemos 
que o município está entrando em uma situação difícil nesse final de ano, então guardo 
para depois. Pedindo aparte fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: é de grande importância o redutor de velocidade, eu sempre estou ali no Beto 
Lanches com a família e vejo o perigo naquela rua, não sei se é o município, mas precisava 
ver o redutor de velocidade, o espaço entre os dois quebra-molas o pessoal não respeita, 
as crianças atravessam sem olhar para ir no parquinho, então peço ao executivo para olhar 
a situação, obrigado. Retoma a palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da silva: 
Quero nessa oportunidade agradecer um parceiro que todos agradeceram, o Joel por estar 
conosco nesse período, e se deus quiser você estará aqui mais vezes, que não seja por um 
motivo que venha a perder, mas deus faz as coisas certas em linhas tortas. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao secretário da casa a fazer a leitura da Ordem do Dia: 01 –
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO Nº 19/2023, Requer da Mesa Diretora 
envio de moção de apoio ao Congresso Nacional composto pela Câmara Federal e o 
Senado Federal, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a 
fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder 
Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal 
Federal. O Sr. Presidente colou em primeira discussão o referido requerimento, ninguém 
fazendo o uso da palavra passou-se para a primeira votação do referido requerimento, 
sendo aprovado por unanimidade. 01 – Projeto de Lei n.º 50/2023 do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre desafetação de área pública e dá outras providências. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, 
ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, 
sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 52/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento para 2023, no valor de R$ 2.736.000,00 (dois milhões, 
setecentos e trinta e seis mil reais. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da 
palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 54/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 
2023, no valor de R$ 166.740,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta reais). 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em 
segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a 
segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de 
Lei n.°55/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a 
abrir Crédito Adicional Especial no orçamento para 2023, no valor de 243.060,00 
(duzentos e quarenta e três mil e sessenta reais). Recebeu parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colou em segunda discussão o referido projeto, ninguém 
fazendo o uso da palavra passou-se para a segunda votação do referido projeto, sendo 
aprovado por unanimidade. 05 – Projeto de Lei n.°56/2023 do Executivo Municipal, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento para 2023, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colou em 
segunda discussão o referido projeto, ninguém fazendo o uso da palavra passou-se para a 
segunda votação do referido projeto, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada 
a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de setembro de 2023
Lucas Manoel Prudencio de Brito
Presidente
Claudino de Oliveira Lino
1º Secretário

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