| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-11 |
| native_id | 70 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/05/2021 (onze de maio de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 16, 07-11, a leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de abril de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 61/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal a criação de uma campanha com vistas a “Formalização de Microempreendedores Individuais no Município de Peabiru”. 02 – Indicação n.º 62/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize dentre de suas prerrogativas administrativa, a limpeza (roçada) do terreno onde se encontra a Associação dos Servidores Públicos Municipais (ASSEMPE). Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria primeiramente de agradecer a reunião de hoje que estive junto com os representantes das comunidades, com o Presidente José Valentim e o Vereador Claudino com certeza foi bastante proveitosa, com várias oportunidades e caminhos que podemos seguir, ou pelo menos buscar, para o nosso município e também para área da agricultura, muito obrigado pela parceria e pelo apoio na data de hoje. A minha indicação é para que se crie um programa ou pelo menos um incentivo a nível de município da formalização dos microempreendedores individuais, nós que estamos lá no estado sofremos muito com essa questão, nós precisamos a todo momento de serviços, prestação de serviço principalmente, todo mundo conhece um pedreiro, um eletricista, todo mundo conhece um encanador, mas 90% deles ou mais não é formalizado, não tem criação de um CNPJ de um MEI, uma coisa tão simples, e infelizmente nós não conseguimos contratar esses profissionais e esse dinheiro acaba indo para fora do município porque temos que contratar pessoas de fora devido a nota fiscal, então que seja criado uma campanha dentro do município na agência de trabalho emprego que incentive essa formalização, até porque além das linhas de créditos que foram apresentadas ontem para o agricultor, nós também temos várias linhas de créditos que são apresentadas também para o microempreendedor com juros zero, juros subsidiados, não são grandes os valores, mas que dá para eles comprarem as ferramentas e aperfeiçoar trabalho, mas sem essa formalização eles não conseguem, geramos também um problema para a previdência e tudo mais, porque essas pessoas vão se aposentar sem nunca ter contribuído, acho que é bastante importante para o município fazer parte disso, estar procurando incentivar e fazer uma campanha nesse sentido. Gostaria de deixar registrado também um agradecimento a Secretaria de Meio Ambiente no qual foi solicitado a poda dos galhos, principalmente abertura sobre a questão da iluminação na área central eles já fizeram, perguntei e disseram que será feito no município todo, então acho que aos poucos estão atendendo as nossas reivindicações. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar o vereador Lucas pelas indicações que são de grande importância para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações. Justifico que não pude estar presente na reunião pois estava em horário de trabalho, mas parabenizo o IDR Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizo o Vereador Lucas pela iniciativa dessa reunião, obrigado pelo convite foi de grande importância, todos nós dependemos da agricultura o que seria de nós sem os agricultores, parabéns. Pessoal essa indicação que nós fizemos, é devido a muitas cobranças do pessoal que mora ali perto, falei com o Secretário de Obras o Rildo, e ainda não fizeram, fiz a indicação para ver se conseguem fazer essa limpeza, inclusive tem um campo de futebol lá que está abandonado também, gostaria muito que o Prefeito atendesse a nossa solicitação e fizesse a limpeza o quanto antes. Hoje é um dia triste para nós, a perca do Paulo Cavalieri, gostaria de deixar meus sentimentos a família. Sobre a torre de internet na Silviolandia a empresa já fez a instalação, o pessoal nos agradeceu e estão muito contentes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o convite para participar da reunião junto com o IDR, foi de grande valia. Gostaria também de deixar meus sentimentos a família do Paulo Cavaliere, foi amigo de muitos anos, estudamos juntos, parceiro de toda vida. Parabenizo os nobres Vereadores pelas indicações. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 15/2021 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020 que altera os arts n.º 18, 21, 22 e 26 da Lei Complementar n.º 20/2013, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência de Peabiru - PREVIP. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de maio de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário