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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-11
native_id70

Documents (1)

ata #

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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 11/05/2021 (onze de maio de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudêncio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador 
Cícero Souza da Silva. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 16, 07-11, a 
leitura foi realizada pelo Vereador José Valentim Rodrigues. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de abril de dois mil 
e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, 
para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Indicação n.º 61/2021 do Vereador Lucas Manoel 
Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal a criação de uma campanha com 
vistas a “Formalização de Microempreendedores Individuais no Município de Peabiru”. 
02 – Indicação n.º 62/2021 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao 
Executivo Municipal que viabilize dentre de suas prerrogativas administrativa, a limpeza 
(roçada) do terreno onde se encontra a Associação dos Servidores Públicos Municipais 
(ASSEMPE). Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os 
inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Gostaria primeiramente de agradecer a reunião de hoje que estive 
junto com os representantes das comunidades, com o Presidente José Valentim e o Vereador 
Claudino com certeza foi bastante proveitosa, com várias oportunidades e caminhos que 
podemos seguir, ou pelo menos buscar, para o nosso município e também para área da 
agricultura, muito obrigado pela parceria e pelo apoio na data de hoje. A minha indicação é para 
que se crie um programa ou pelo menos um incentivo a nível de município da formalização dos 
microempreendedores individuais, nós que estamos lá no estado sofremos muito com essa 
questão, nós precisamos a todo momento de serviços, prestação de serviço principalmente, todo 
mundo conhece um pedreiro, um eletricista, todo mundo conhece um encanador, mas 90% deles 
ou mais não é formalizado, não tem criação de um CNPJ de um MEI, uma coisa tão simples, e 
infelizmente nós não conseguimos contratar esses profissionais e esse dinheiro acaba indo para 
fora do município porque temos que contratar pessoas de fora devido a nota fiscal, então que 
seja criado uma campanha dentro do município na agência de trabalho emprego que incentive 
essa formalização, até porque além das linhas de créditos que foram apresentadas ontem para o 
agricultor, nós também temos várias linhas de créditos que são apresentadas também para o 
microempreendedor com juros zero, juros subsidiados, não são grandes os valores, mas que dá 
para eles comprarem as ferramentas e aperfeiçoar trabalho, mas sem essa formalização eles não 
conseguem, geramos também um problema para a previdência e tudo mais, porque essas 
pessoas vão se aposentar sem nunca ter contribuído, acho que é bastante importante para o 
município fazer parte disso, estar procurando incentivar e fazer uma campanha nesse sentido. 
Gostaria de deixar registrado também um agradecimento a Secretaria de Meio Ambiente no 
qual foi solicitado a poda dos galhos, principalmente abertura sobre a questão da iluminação na 
área central eles já fizeram, perguntei e disseram que será feito no município todo, então acho 
que aos poucos estão atendendo as nossas reivindicações. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de 
parabenizar o vereador Lucas pelas indicações que são de grande importância para o município.
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de 
parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações. Justifico que não pude estar presente na 
reunião pois estava em horário de trabalho, mas parabenizo o IDR Instituto de Desenvolvimento 
Rural do Paraná. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira 
Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Parabenizo o Vereador Lucas pela iniciativa 
dessa reunião, obrigado pelo convite foi de grande importância, todos nós dependemos da 
agricultura o que seria de nós sem os agricultores, parabéns. Pessoal essa indicação que nós 
fizemos, é devido a muitas cobranças do pessoal que mora ali perto, falei com o Secretário de 
Obras o Rildo, e ainda não fizeram, fiz a indicação para ver se conseguem fazer essa limpeza, 
inclusive tem um campo de futebol lá que está abandonado também, gostaria muito que o 
Prefeito atendesse a nossa solicitação e fizesse a limpeza o quanto antes. Hoje é um dia triste 
para nós, a perca do Paulo Cavalieri, gostaria de deixar meus sentimentos a família. Sobre a 
torre de internet na Silviolandia a empresa já fez a instalação, o pessoal nos agradeceu e estão 
muito contentes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim 
Rodrigues: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer o convite para 
participar da reunião junto com o IDR, foi de grande valia. Gostaria também de deixar meus 
sentimentos a família do Paulo Cavaliere, foi amigo de muitos anos, estudamos juntos, parceiro 
de toda vida. Parabenizo os nobres Vereadores pelas indicações. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 15/2021 que dispõe sobre o Sistema Único 
de Assistência Social – SUAS do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 01/2020 que altera os arts n.º 18, 21, 22 e 26 da Lei Complementar n.º 
20/2013, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência de Peabiru - PREVIP. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de maio de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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