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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2012-09-03
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ata #

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Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia três de setembro do ano de dois mil e doze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza 
da Silva, Helena Frederico Izelli, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de I Coríntios 2, 4-5, a leitura foi 
feita pela Vereadora Helena Frederico Izelli. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de agosto de dois mil e doze, 
sendo aprovada por unanimidade. . Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 42/2012 do 
Prefeito Municipal e da Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, encaminhando a 
programação do desfile Cívico 7 de setembro de 2012. 02 – Ofício n.º 205/2012 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 33/2012 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva, 
Ângelo Prudêncio de Britto e Manoel Duque da Costa, no qual solicitam a contratação de um 
vigia para trabalhar na Unidade Básica de Saúde 24 horas. O Sr. Prefeito informa que está 
anotada a indicação. 03 – Ofício n.º 206/2012 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
n.º 34/2012 de iniciativa do Vereador Osmar Pereira e assinada pelos demais vereadores no 
qual solicitam a denominação de “Jair Domingos Simonelli” a uma rua ou logradouro de 
nossa cidade. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 04 – Ofício n.º 208/2012 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 35/2012 de iniciativa do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e assinada pelos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro 
da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio 
Avanço, solicitação a implantação de uma “Academia ao ar livre”, na Praça Oriza Cândida de 
Jesus, localizada no Conjunto Residencial Requião I. O Sr. Prefeito informa que o município 
através de emenda estadual de autoria do Deputado Anibelli Neto, solicitou a construção de 
duas academias ao ar livre no Município de Peabiru, sendo que a segunda é no referido local 
da indicação. 05 – Projeto de Lei n.º 29/2012 que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2013. 06 – Indicação 
n.º 36/2012 de Todos os Vereadores, solicitando a instalação de redutores de velocidades 
(quebra-molas) nas Ruas Marfim, Ipê e Figueira, no Conjunto Verdes Campos. 07 – Indicação 
n.º 37/2012 da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando melhorias na pista de 
caminhada. 08 – Indicação n.º 38/2012 da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando a 
implementação das propostas do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para 
o gerenciamento dos materiais recicláveis. Não constando inscritos para fazer uso da palavra 
no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao Anderson Guerra representante da Associação dos 
Moradores do Conjunto Residencial Verdes Campos que está inscrito para fazer uso da
Tribunal Livre: Gostaria de agradece mais uma vez pela oportunidade e dizer a respeito do 
que já foi até apresentado, lá no nosso conjunto as ruas que passam atrás tem mais de 
duzentos metros de asfalto sem quebra-mola e depois das três e meia da tarde tem muita 
criança naquelas ruas, vocês podem até passar por lá para confirmar o que estou dizendo, e 
esses dias fizemos uma reunião que nem era para falar sobre isso e sim da academia que vai 
ter no conjunto, mas o pessoal aproveitou para pedir os redutores de velocidade. Ouvi dizer 
que quebra-mola não é permitido, mas a lombada eletrônica também é inviável para o nosso 
município, vocês podem conferir que todas as casas do conjunto as pessoas assinaram o 
abaixo-assinado sendo, portanto um pedido de todos os moradores do conjunto e aproveitei 
para levar uma cópia na promotoria, para que se vier acontecer alguma acidade não venham 
dizer que não tentamos prevenir. Já aconteceram alguns pequenos acidentes lá mais nada 
grave graças a Deus. Também costuma acontecer nos finais de semana veículos passando em 
alta velocidade o que gera preocupação, então estamos pedindo providências para que não 
venha acontecer nada de grave. Gostaria de saber se é verdade que a questão do quebra-mola 
é proibido e se tem a possibilidade de acontecer alguma outra alternativa. Fez uso da palavra o 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Anderson é o seguinte, existe no código nacional de 
trânsito a proibição do quebra-mola deste modelo que temos em nosso município, como você 
viaja bastante já deve ter passado por Maringá e visto aqueles quebra-molas que iniciam e 
depois tem uma passarela daí terminam, aqueles é o indicado pela lei, inclusive termos que 
disponibilizar uma hora um projeto para apresentar ao executivo neste sentido. Então esse 
quebra-mola que temos hoje que é apenas uma lombada é proibido mais nada impede de já 
vermos com o executivo para começar a fazer aqueles quebra-molas que são permitidos no 
conjunto. Anderson: Seria bom mesmo que fosse implantado já no nosso conjunto para servir 
como exemplo. E reforço que nosso pedido é no sentido de evitar que futuramente algum pai 
ou mãe venha reclamar a perda de um filho. Fez uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: 
Estava aqui no dia que o Anderson veio trazer o abaixo-assinado e entendo a preocupação dos 
moradores, pois no horário que as crianças estão saindo da escola é o horário que o sol bate 
bem de fronte e como tenho ido com frequência buscar minha esposa na escola vejo que fica 
difícil a visibilidade por causa do sol e se não tiver bem devagar e uma criança cruzar na 
frente não dá tempo de frear, sendo difícil trafegar até a rodovia. Anderson: Isto é outro 
problema, em frente ao cemitério não tem calçada, só o estacionamento, e as crianças vão no 
meio da rua, acredito que aquilo ali é uma coisa muito errada, para andar ali de carro coloco a 
cabeça para fora porque nem de óculos escuro dá para ver por causa do sol e com a falta da 
calçada as pessoas andam na rua, é um perigo, são pessoas vindo da Rorato, do Parque 
Industrial, as crianças saindo da escola e o Sol de frente, só indo bem devagar mesmo. Fez 
uso da palavra o Vereador Manoel Duque da Costa: Realmente o Anderson tem razão 
aquele estacionamento está irregular, teria que ser uma calçada mesmo. E já passei neste 
horário no local e realmente a visibilidade ali é complicada e acredito que é necessário colocar 
um redutor de velocidade no local e vamos tentar encontrar um meio legal para se fazer isso, 
para a segurança das crianças e de todos os moradores do conjunto. Então no que depender de 
nós Anderson vamos estar nos empenhando para que seja viabilizado este redutor e também 
adequado àquela calçada. Sr. Presidente: Obrigado Anderson pela iniciativa e seja sempre 
muito bem vindo a esta casa. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli: Ações como a que estamos vendo hoje, do Anderson vindo reivindicar e 
representar uma entidade acho que é o papel do cidadão e que vai obter frutos, porque quando 
vem pessoas aqui na câmara reivindicar com certeza o pedido vai ser mais bem visto e com 
certeza vai obter êxito e acredito que esta causa é fundamental. Com relação ao 
estacionamento acredito que o problema não seja só este e sim a educação no nosso trânsito, 
pois dificilmente as pessoas andam pelas calçadas, quando a gente sai do Colégio Olavo Bilac 
e vem para o centro também o sol atrapalha muito e mesmo com as calçadas as crianças vão 
todas no meio da rua, então é uma questão séria de educação no trânsito. Com relação as 
indicações que faço hoje, primeiro quero falar sobre o da pista de caminhada, como citei na 
indicação em relação ao período que estamos do ano é o período que as pessoas realmente 
saem para caminhar que são os atletas de verão e também a questão do horário e as pessoas 
caminham mais. Nós fizemos uma pesquisa junto com os alunos do terceiro ano para 
investigar quantas pessoas caminham diariamente e utilizam esse espaço, na quinta-feira no 
período das dezessete horas e trinta minutos até o período da dezoito horas e trinta minutos, 
tinham sessenta e oito pessoas caminhando, em média nos outros dias nós verificamos que 
entorno de duzentas e cinquenta a trezentas pessoas utilizam esse espaço. Então realmente ele 
é utilizado e acredito que nossos cidadãos têm o direito de ter um espaço adequado, portanto a 
necessidade urgente de melhoria, porque para a prática de atividade física temos pouco espaço 
na nossa cidade. Em relação à segunda indicação que é sobre o nosso projeto de reciclagem, 
como citei já temos o nosso plano de gerenciamento que foi de acordo com um requerimento 
que fiz na casa e o prefeito disponibilizou e estou com uma cópia deste plano e o que venho 
pedir é para que seja colocado em prática. De acordo com a Lei 12.305/10 estamos adequado 
porque já elaborou o plano e o que falta é colocar as ações para funcionar que é como citei, 
por exemplo, o planejamento da coleta seletiva, os moradores reclamam hoje que eles fazem a 
separação e como os catadores não tem a responsabilidade de estar passando nas casas nos 
dias certos para recolherem o caminhão passa e recolhe tudo e acaba misturando com o lixo 
comum. Então o que falta é colocarmos o plano para funcionar, sendo um problema grande, 
inclusive vamos ter que colocar nosso aterro sanitário para funcionar. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero parabenizar o Anderson pelo seu 
empenho em cuidar do conjunto que mora e vem reivindicar junto com a população melhorias 
para a segurança de todos, isto mostra que você está preocupado e está desenvolvendo bem 
suas funções coordenando o conjunto. É importante esta atitude, pois é importante que a 
comunidade venha e traga os problemas e cobre soluções, assim nos ajuda também. Quero 
parabenizar também a Vereadora Helena pelas indicações, ela está certa, realmente tem que 
melhorar a pista de caminhada e também tem que implementar o plano de gerenciamento de 
resíduos sólidos, é uma necessidade e o quanto antes a gente efetivar este plano melhor vai ser 
para a nossa cidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Quero parabenizar a professora pelas indicações e também o Anderson pela sua 
preocupação, pois realmente ali no Conjunto Verdes Campos já aconteceu acidentes que 
poderiam ter sido acidentes grandes e graças a Deus que não foi e, portanto esses redutores de 
velocidade vêem ajudar para que possa diminuir a velocidade nas ruas mencionadas. Quero 
aproveitar a oportunidade para deixar registrado que morava neste conjunto e por um negócio 
com uma casa tive que mudar, mas sempre gostei muito de morar no conjunto Verdes 
Campos. Quero deixar mais uma vez meus parabéns ao Anderson, pela atitude e pelo 
interesse. Quando falou da Rua Maria Helena Bassi lembrei que já pedimos redutores de 
velocidade em frente a um comércio naquela rua e realmente tem que se ter muito cuidado em 
trafegar nesta rua porque o movimento é grande. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de falar alguma coisa sobre a academia 
mencionada no conjunto. A outra academia que foi emenda do Deputado Anibelli e já estão 
no orçamento do Estado, estivemos no gabinete dele recentemente e vamos começar a 
solicitação direto do governo para que viabilize o mais rápido possível essas duas academias, 
uma será no conjunto João Pedro Simonelli a pedido do próprio Conjunto Verdes Campos é 
que ali já existia um terreno para que fosse implantado esta academia, a Elizete nos procurou 
e fizemos em nome dos vereadores e levamos cópia do orçamento do Estado e agora vamos 
correr atrás para que viabilize o mais rápido possível a instalação dessas duas academias, 
sendo uma no Conjunto João Pedro Simonelli que segundo nossos cálculos vai beneficiar 
entorno de setecentas famílias e a outra no Praça Oriza Candido de Jesus onde inicialmente 
beneficiará trezentas e cinquenta famílias com a implantação do Residencial Leblon e vai 
aumentar mais quinhentos imóveis. Queria parabenizar a Vereadora Helena pelas indicações 
que também acho necessárias. Sr. Presidente: Quero parabenizar a Vereadora Helena pelas 
indicações e os demais vereadores por apoiarem a reivindicação do Conjunto Verdes Campos. 
Pode ficar tranquilo Anderson porque além de documentar este pedido da associação 
estaremos também conversando com o Prefeito, sei que o ideal é não fazer o quebra-mola 
mais por causa de alguns abusos a gente é obrigado a ter, as vezes é uma pessoa um pouco 
alterada no álcool, outra pessoa que anda com excesso de velocidade, então é necessário e 
justo. A Professora Helena comentou da pista de caminhada, ficou muito boa a pista do carro 
e se o prefeito fizer a pista de caminhada vai ficar melhor ainda, sendo um trecho estreito e 
com certeza também vamos cobrar isso dele. Pediu aparte Vereadora Helena: Como o 
Presidente comentou com relação a pista, o que acaba acontecendo é que as pessoas que estão 
caminhando vão na pista e daí os carros como não tem mais buracos a velocidade é alta e as 
pessoas correm mais risco ainda. Sr. Presidente: Vamos falar com o prefeito. E Anderson 
sempre que tiver alguma reivindicação nós estamos à disposição. O Sr. Presidente solicitou a 
leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Resolução n.º 117/2012 que dispõe sobre o 
julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício 
Financeiro de 2009. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente solicitou que o relator da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Vereador Ângelo Prudêncio de Britto
que realizasse a leitura do parecer da comissão. Após a leitura o Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Resolução n. 117/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação que é nominal, sendo explicado pelo Sr. Presidente que os 
favoráveis ao Projeto de Resolução que aprova a prestação de contas do exercício financeiro
de 2009 vota “sim” e os contrários a resolução votam “não”. Em seguida foi realizada a 
chamada para votação. Vereadora Helena: SIM; Vereador Paulo: SIM; Vereador Antonio: 
SIM; Vereador Osmar: SIM; Vereador Cícero: SIM; Vereador Manoel: SIM; Vereador 
Ângelo: SIM. O Sr. Presidente declara que o Projeto de Resolução n.º 117/2012 foi aprovado
em primeira votação por unanimidade, com sete votos favoráveis e uma ausência. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 03 de setembro de 2012.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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