| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2012-12-10 |
| native_id | 731 |
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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dez de dezembro do ano de dois mil e doze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 85, 11- 12 a leitura foi feita pela Vereadora Helena Frederico Izelli. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de novembro de dois mil e doze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício Circular n.º 47/2012 da Escola Municipal Darci Ribeiro agradecendo a colaboração dos Vereadores no I Jantar Premiado, que foi realizado em junho deste ano. Com a arrecadação do jantar foi possível benfeitorias e aquisições, bem como festinhas para as crianças. 02 – Ofício n.º 20/2012 dos Correios, solicitando a colaboração na doação de doces para serem distribuídos para as crianças carentes no dia da entrega dos brinquedos arrecadados. 03 – Projeto de Lei n.º 36/2012 que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Ofício n.º 283/2012 do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária na votação do Projeto de Lei n.º 36/2012, tendo em vista a necessidade do mesmo. 05 – Projeto de Lei n.º 37/2012 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 38/2012 que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Ofício n.º 287/2012 do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária na votação dos Projetos de Lei n.º 37/2012 e 38/2012, tendo em vista a necessidade do mesmo. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Me abstenho. Pela ordem Vereadora Helena Frederico Izelli: Me abstenho. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Me abstenho. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Me abstenho. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Moção de Aplausos n.º 002/2012 de todos os Vereadores ao Excelentíssimo Dr. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon. 02 – Projeto de Lei n.º 004/2011 de autoria do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, no qual institui o “Impostômetro”, como mecanismo de informação e controle popular, na forma do Regimento Interno. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Projeto de Resolução n.º 114/2011 de autoria dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, no qual altera a Resolução n.º 92/2007, de 03 de agosto de 2007. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos n. 002/2012. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 004/2011. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 114/2011. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de dezembro de 2012. Alaerte Rodrigues dos Santos Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 1º Secretário