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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2012-12-10
native_id731

Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 4º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dez de dezembro do ano de dois mil e 
doze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Ângelo Prudêncio de Britto, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo 85, 11-
12 a leitura foi feita pela Vereadora Helena Frederico Izelli. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e seis de 
novembro de dois mil e doze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Ofício Circular n.º 47/2012 da Escola Municipal Darci Ribeiro agradecendo a colaboração 
dos Vereadores no I Jantar Premiado, que foi realizado em junho deste ano. Com a 
arrecadação do jantar foi possível benfeitorias e aquisições, bem como festinhas para as 
crianças. 02 – Ofício n.º 20/2012 dos Correios, solicitando a colaboração na doação de 
doces para serem distribuídos para as crianças carentes no dia da entrega dos brinquedos 
arrecadados. 03 – Projeto de Lei n.º 36/2012 que dispõe sobre o parcelamento de débitos 
oriundos de contribuições devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência 
Social. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Ofício n.º 283/2012 do 
Prefeito Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária na votação do Projeto 
de Lei n.º 36/2012, tendo em vista a necessidade do mesmo. 05 – Projeto de Lei n.º 37/2012 
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 38/2012 
que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Peabiru. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Ofício n.º 287/2012 do Prefeito Municipal 
solicitando a realização de sessão extraordinária na votação dos Projetos de Lei n.º 37/2012 
e 38/2012, tendo em vista a necessidade do mesmo. Não constando inscritos para fazer uso 
da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no 
grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Me abstenho. Pela ordem Vereadora Helena Frederico Izelli: Me abstenho.
Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Me abstenho. Pela ordem Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Me abstenho. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 
01 – Moção de Aplausos n.º 002/2012 de todos os Vereadores ao Excelentíssimo Dr. João 
Alexandre Cavalcanti Zarpellon. 02 – Projeto de Lei n.º 004/2011 de autoria do Vereador 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, no qual institui o “Impostômetro”, como mecanismo de 
informação e controle popular, na forma do Regimento Interno. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Projeto de Resolução n.º 114/2011 de autoria 
dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, no qual altera a 
Resolução n.º 92/2007, de 03 de agosto de 2007. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente
colocou em discussão a Moção de Aplausos n. 002/2012. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 004/2011. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 114/2011. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de dezembro de 2012.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário

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