sessao nº 3

Ata da 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatorze de fevereiro do ano de dois 
mil e onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro : Corintiuos 
13, 1-2 a leitura foi feita pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 01ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de 
fevereiro de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, 
a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte:
01 – Ofício n.º 29/2011 do Secretário da Fazenda Julio César Frare, informando que o 
Senhor Pedro Bazza, localizado na Rua Cassemiro Radominski esquina com a Avenida 
José Mozer, com o ramo de Lanchonete e Danceteria, está devidamente inscrita no 
Cadastro Municipal de Contribuinte sob desde 2001, informando ainda que o mesmo se 
encontra em plenas regularidade com esta municipalidade. 02 – Ofício n.º 31/2011 do 
Prefeito Municipal, informando que o Município estará executando recapeamento 
asfáltico com recursos próprios no valor aproximado de R$ 148.000,00 em diversas ruas 
do perímetro urbano. 03 – Ofício n.º 692/2011 da Copel comunicando que a partir do 
presente mês, a Superintendência Regional de Distribuição do Noroeste da Copel, com 
sede em Maringá, conta com nova composição de seu quadro gerencial. Sendo o 
Superintendente Regional de Distribuição Noroeste o Sr. Dante Antonio Sanchez 
Conselvan e o Gerente de Departamento de Serviços e Manutenção de Campo Mourão 
o Sr. Luiz Hubel. 04 – Projeto de Lei n.º 005/2011 que dispõe sobre denominação da 
Biblioteca Pública Cidadã. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 05 –
Indicação n.º 001/2011 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando a limpeza de 
terrenos baldios no município. 06 – Indicação n.º 002/2011 do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, solicitando a implantação no município através da Ematar o Projeto 
Balde Cheio que é desenvolvido pela Embrapa. 07 – Indicação n.º 003/2011 do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando o envio de Projeto de Lei sobre 
alteração na Lei Municipal n.º 710/2009, conforme anteprojeto em anexo. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente
segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez 
uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Quero apenas agradecer ao 
prefeito que vai realizar o recapeamento em algumas ruas, sendo essa uma reivindicação 
desta casa e graças a Deus agora vai acontecer. Outra coisa que gostaria de comentar é 
que tem acontecido muita chuva mais felizmente nossa região está muito boa o povo 
está contente, o pessoal da São Jorge está com alguns problemas mais na gleba sete está 
indo muito bem. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira: Quero aproveitar esta ocasião para fazer um requerimento verbal da 
possibilidade de realizarmos uma audiência pública para discutir o plano de carreira do 
magistério, no qual deu entrada nesta casa e está com as comissões para ser avaliado e 
acho importante que seja feito uma audiência pública para dar oportunidade para 
discussão, sei que a própria construção do plano foi feita com uma equipe integrada por 
servidores, mas acho que contribuiria uma audiência pública. Destaco também a 
importância de atualizar o plano de carreira dos demais servidores, o Ângelo já citou 
essa questão e também conversei com o Ademar e acho que esse ano é um ano propício 
para fazer esse trabalho já que não temos eleições. Sr. Presidente: A respeito do 
requerimento verbal, já existe alguma coisa das duas comissões que já enviou 
correspondência a secretária de educação, então possivelmente já haverá encontros 
marcados. Vereador Manoel: É fundamental uma audiência e nós já estamos correndo 
atrás, mandamos oficio a secretária de educação e vamos debater amplamente o plano 
de carreira dos professores porque precisa-se que todos os pontos sejam esclarecidos e 
que a categoria também participe da sua formação. Pela ordem fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Inicialmente quero comentar sobre o recape 
que será realizado com recursos próprios, sendo uma necessidade para o nosso 
município, pois as ruas estão em situação precária, ainda mais com a chuva que aumenta 
o problema. Com o número de quadras que foi mencionada com certeza vai estar 
amenizando um pouco o problema e esperamos conseguir mais recursos junto a Sedu 
para conseguir fazer recape em outras ruas de nosso município. Também queria fazer 
um pedido dos moradores da Vila Rica junto com a Rua Modesto Saldanha com relação 
a água das chuvas, a situação está alarmante, chegando a perder mercadorias mesmo 
com as calçadas elevadas. Então eles solicitaram pelo menos uma limpeza nos bueiros e 
estão pedindo nossa intervenção junto ao executivo. Outra coisa que gostaria de 
comentar é algo que já falei aqui em relação a poda das árvores na pista de caminhada, 
as podas foram mal feitas e agora estamos colhendo os frutos, elas estão caindo, então 
queria pedir para que se verifique o tipo de poda que tem que ser feita na árvore, 
pensando na estrutura da copa e o porte da árvore para não acontecer a condenação da 
árvore. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Hoje estive 
visitando a delegacia e toda vez que o Delegado Adriano me vê ele me cobra a 
disponibilização de pessoal para auxiliar o serviço na delegacia. Estive conversando 
com o Ângelo da possibilidade de transferir a estagiara da câmara que presta serviço no 
fórum para a delegacia. Não tive coragem de conversar com o Delegado hoje porque 
quando cheguei tinha bastante gente aguardando, funcionários cuidados de presos que 
não é sua função, tem pessoas sobrecarregada lá trabalhando mais que o normal, então 
temos que estudar uma maneira de ajudar. Quero na oportunidade parabenizar a 
Vereadora Helena que trabalha no Colégio Olavo, pois hoje vi a faixa sobre a aprovação 
dos alunos no vestibular, isso muito nos alegra, inclusive vou apresentar indicaçao 
amanhã parabenizando a diretora e todo o pessoal que trabalha no colégio. Outro 
assunto que gostaria de comentar é sobre ter hombridade naquilo que se fala porque 
aqui todo mundo é adulto e sabedor que aqui se fala aqui se paga. Estou falando isso 
porque não tive oportunidade de falar nas primeiras reuniões porque estava em Curitiba, 
pois agora temos deputados para cobrar algumas coisas para nosso município, mas 
aconteceram algumas coisas que me chatearam bastante, então peço que nos 
respeitemos e sejamos verdadeiros e honestos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Agradeço a visita dos funcionários do 
almoxarifado e espero que nos visite sempre para ver o que realmente está acontecendo 
aqui na Câmara, pois tivemos comentários dizendo que votamos contra o aumento dos 
servidores o que é uma inverdade e vocês tem a liberdade de quando quiserem me 
procurar porque muito antes de ser vereador sou amigo de vocês e muito antes de ser 
vereador venho lutando para formar representantes da nossa classe. Sou fundador da 
associação e fundador do sindicato, então quero bem do servidor público, quero 
aproveitar e convidar vocês a participarem da reunião do sindicato quarta-feira para 
apoiamos o novo presidente, inclusive já mandei oficio para ele solicitando que cobre 
do executivo a reformulação do nosso plano de carreira, digo nosso porque me 
considero, mas sou celetista e não me incluo, mas quero ajudar vocês e vamos todos 
juntos brigar e cobrar pelo plano de carreira para valorizar os funcionários. Essa historia 
que votamos contra o aumento é balela de pessoas que não tem o que falar. Gostaria de 
falar sobre o pedido do Jorge achei bastante interessante sobre discutir com os 
professores o plano de carreira que está nesta casa, nós já oficializamos a secretaria e 
vamos estar fazendo isso porque eles são as pessoas mais interessadas e nós temos o 
interesse de dar o melhor suporte para que nossa educação melhore cada vez mais. 
Estamos correndo em busca de outros planos da região para estarmos conflitando para 
melhorar e discutir e vamos convidar todos os vereadores para participar dessas 
reuniões. Gostaria de falar também sobre as indicações a do Toninho sobre a limpeza 
dos terrenos considero muito importante porque estamos com problemas com a dengue. 
Também preocupado com a agricultura familiar venho buscando alternativas e por isso 
estou solicitando ao prefeito que inscreva nosso município no programa balde cheio da 
agropecuária leiteira que é um projeto desenvolvido pela Embrapa e de repente a 
Emater possa nos auxiliar e espero que o prefeito olhe com carinho para valorizar 
nossos produtores de leite. Outra indicação que fiz é sobre o parcelamento do solo 
urbano novamente, no início da legislatura eu e o Barão pedimos ao prefeito para que 
ele alterasse a lei, o terreno mínimo era de duzentos e cinquenta metros e viesse para 
cento e oitenta e colocamos uma terceira tabela que teria um prazo para ser regularizado 
algumas propriedades, mas infelizmente ficaram algumas sem fazer por isso estamos 
solicitando mais seis meses de prazo para o prefeito. Referente ao recape é lógico que o 
prefeito está fazendo a obrigação dele que é cuidar da nossa cidade mais também é 
sabido por todos os vereadores que teve o ano passado inteiro solicitando verbas do 
governo para recape e infelizmente não conseguimos e agora o prefeito está 
disponibilizando recursos próprios do município para realizar esse recape e com isso vai 
estar minimizando um pouco esse problema e acreditamos que em breve nossa cidade 
estará melhor. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da 
Silva: Também gostaria de agradecer a presença dos nossos amigos que trabalham no 
almoxarifado e que foram meus companheiros de serviço por muito tempo. Considero 
que somos todos uma família e fico feliz ao ouvir sobre esse plano de carreira que é um 
sonho de todos os funcionários e vamos torcer para que o executivo coloque as mãos na 
consciência porque nós funcionários públicos não temos regalias, não contamos com 
seguro desemprego, fundo de garantia, então se não tivermos apoio e valorização fica 
difícil. Nosso amigo Ângelo comentou da nossa luta e os convidou para participar 
sempre das reuniões para que possam levar o que realmente acontece. Quero também 
parabenizar a Vereadora Helena pelo pedido de providências relacionadas ao acúmulo 
de água na Vila Rica e também acontece na Rua João Albino Casali com a Rua Urbano 
Carreiro, passei de carro na última chuva forte que deu e encheu de água dentro do 
veículo, é uma situação de desespero para os moradores e esse problema vem de longa 
data, passando por vários prefeitos e infelizmente não foi feito nada até hoje. Fica então 
a pergunta de quando será resolvido esse problema, será que vai ser neste mandato, no 
próximo, é a pergunta que fica, pois é um problema que teria que ter sido resolvido há 
muito tempo e não ser protelada. Outro assunto que gostaria de comentar é referente ao 
hospital, me perguntaram no vinte quatro horas ontem quem está abrindo o hospital em 
Peabiru se era o prefeito e eu disse que não, que o hospital era particular e o município 
agora está arrendando o prédio e quem está abrindo o hospital é o poder executivo e o 
poder legislativo, até onde vejo é essas forças junto que estão abrindo o hospital, 
lutando pelo povo, pois todos estão envolvidos nessa luta. O Sr. Presidente fez suas 
considerações: Gostaria de dizer que nas próximas reuniões já teremos os calendários 
em mãos para acompanhar nossas reuniões. Aqui ninguém faz nada sozinho, então peço 
que acompanhem sempre o que está acontecendo e vamos distribuir lá no almoxarifado. 
O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 –
Projeto de Lei n.º 001/2011 que autoriza o Município de Peabiru a firmar Termo de 
Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica a Extensão Rural –
Instituto EMATER. 02 – Projeto de Lei n.º 003/2011 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente. 03 – Projeto de Lei n.º 004/2011 que incorpora 
área de terras ao perímetro urbano do município de Peabiru. 04 - Projeto de Lei 
Complementar n.º 002/2010 que cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados 
ao Quadro de Pessoal do Município de Peabiru. 05 - Projeto de Lei Complementar n.º 
003/2010 que cria novas vagas para cargos efetivos. 06 - Projeto de Lei Complementar 
n.º 004/2010 que cria cargo público de provimento efetivo vinculados ao Quadro de 
Pessoal do Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 01/2011. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 03/2011. Este projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 04/2011. Este projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Gostara de falar sobre esse projeto, pois graças a Deus mais um loteamento vai 
sair em nosso município, sendo este um loteamento significativo, passando de dezesseis 
mil metros quadrados, na antiga chácara do Seu Juca e uma empresa de Maringá 
adquiriu os onze alqueires e está pedindo a urbanização de sete alqueires para fazer o 
loteamento e isso é muito bom para Peabiru, tem muita gente acreditando. Como 
trabalho na tributação da prefeitura podemos ver que esses lotes estão sendo bem 
vendidos e a gente fica contente porque Peabiru está se desenvolvendo. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segundo discussão o Projeto de Lei
Complementar n. 02/2011. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Não sei se todos recordam mais esse cargo de
professor de educação física foi minha primeira indicação nesta casa que junto com os 
professores do Integrado elaboramos o projeto e a indicação reivindicando isto junto ao 
município e para nós isso é de grande felicidade estarmos colocando no quadro do 
magistério esse professor de educação física, não são muitos municípios que tem isso 
então quero agradecer ao Prefeito João Carlos e agradecer a Selinda, tenho certeza que 
isso vai engrandecer ainda mais a educação em nosso município. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Jorge Leandro: Também considero muito positivo essa criação de 
cargos em especial relacionado a criação de cargo de professor de educação física para o 
ensino fundamental e isso sem dúvidas e muito importante, pois possibilita a iniciação 
esportiva desde a pequena infância, então neste sentido apesar de estar se criando uma 
vaga apenas, que não supre a necessidade, espero que se houver possibilidade de se 
ampliar o número de vagas seria a situação ideal, pois se cada estabelecimento escolar 
tiver seu professor será melhor. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro: 
Quero apenas parabenizar a Vereador Helena pela conquista e o projeto tem meu apoio. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Também gostaria de parabenizar 
a professora Helena e dizer também da preocupação da gente como o Jorge falou a 
respeito da quantidade, mas tudo tem um começo e os professores sempre podem contar 
com a gente porque acreditamos que a educação é a base de tudo, portanto parabenizo o 
Prefeito por ter acatado a indicação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel 
Duque da Costa: Também gostaria de parabenizar a Vereadora Helena, me lembro bem 
quando ela fez essa solicitação do professor de educação física para os alunos de 
primeira à quarta séries, que bom que o prefeito está atendendo, concordo com o 
Vereador Jorge que é pouco um professor só para atender todas as escolas municipais, 
mas já foi dado um grande passo e futuramente o prefeito irá ver os resultados e irá 
ampliar o número de vagas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto: Como todos comentaram este projeto cria uma vaga para professor de 
educação física mais também cria mais vagas para professores do magistério e isso é 
muito importante. Conversei com o prefeito a respeito da vaga de professor de educação 
física porque também achei pouca apenas uma vaga e ele nos disse que abrirá concurso 
quantas vezes forem necessário. Conversei também com a Selinda e ela me disse que 
vai tentar adequar esse professor cada dia em uma escola. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação nominal, sendo aprovada por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 
03/2011. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da 
Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira: Gostaria de fazer um comentário, acho fundamental todo 
empregador se preocupe com o desenvolvimento do seu quadro de funcionários, então 
temos um projeto que está criando vinte cargos para trabalhadores braçais e a única 
exigência é para que sejam alfabetizados, é importante que o empregador pense em 
maneiras de fazer com que os seus funcionários possam progredir, possam crescer e 
possam se desenvolver. Deixo então a indicação ao executivo para que pense em um 
programa de desenvolvimento de servidores, não apenas para esses servidores cujo 
cargo está sendo criado agora, mas para todos os servidores. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Osmar Pereira: Concordo com o que falou o Vereador Jorge, o estudo é 
muito importante, temos funcionários no município que não podem fazer concurso 
porque não tem a qualificação necessária e acredito que nunca seja tarde para começar a 
estudar e adquirir conhecimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque 
da Costa: Também acho importante a capacitação dos funcionários e ai destaco o plano 
de carreira dos funcionários, pois tendo o plano de carreira ele vai dar essa condição 
para que o funcionário ganhar melhor e para isso terá cursos ofertados pela prefeitura e 
para isso precisa-se ter um plano de carreira bem estruturado. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Com podemos perceber todos estão 
preocupados com o bem estar dos servidores públicos, pois servidor bem remunerado 
trabalha melhor, e o plano de carreira é muito importante mesmo, então vamos trabalhar 
junto. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação nominal, 
sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei Complementar n. 04/2011. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação nominal, sendo aprovada por unanimidade. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino 
com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de fevereiro de 2010.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário