sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia oito de junho do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores:
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa e Paulo Sérgio Avanço. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária 
atendendo solicitação do executivo municipal. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos 
Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra de Lucas 21, 14-15 a leitura foi feita pelo Vereador Osmar Pereira. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Extraordinária 
realizada no dia quinze de abril de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 04 – Projeto de Lei n.º 22/2011 que 
dispõe sobre parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas 
e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, referente ao período 
de agosto de 2002 ao 13º salário/2003. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão 
o Projeto de Lei n. 22/2011. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de junho de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário