sessao nº 7

Ata da 7ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatorze de março do ano de dois mil 
e onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel 
Duque da Costa e Osmar Pereira. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no 
livro Mateus 17, 17-18 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo 
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada no 
dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 74/2011 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 10/2011 do Vereador Antonio Pedro que solicita adequação do 
estacionamento localizado de frente ao Cemitério Municipal. O Sr. Prefeito informa que 
está anotada a indicação. 02 – Ofício n.º 75/2011 do Prefeito Municipal em atenção da 
Indicação n.º 11/2011 do Vereador Antonio Pedro, solicitando a colocação de areia na 
cancha de esportes localizada na Av. Candido Mendes. O Sr. Prefeito informa que está 
anotada a indicação. 03 – Ofício n.º 76/2011 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 12/2011 dos Vereadores Cícero, Alaerte e Osmar, solicitando a viabilidade 
junto a Emater da instalação de um poço de abastecimento de água na Fazenda Ouro 
Branco. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 04 – Ofício Circular n.º 
001/2011 da Acamdoze convocando para a 137ª Assembleia Geral Ordinária, que será 
realizada dia 25 de março, às 19h30, na sede da Acamdoze. 05 – Projeto de Lei n.º 
11/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Indicação 
n.º 13/2011 do Vereador Paulo Sérgio Avanço, solicitando a aquisição de bomba 
motorizada para ser utilizada na Secretária Municipal de Saúde. 07 – Indicação n.º 
15/2011 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira 
e Paulo Sérgio Avanço, solicitando a celebração de convênio com o SESC para 
implantação do Projeto OdontoSESC em nosso município. 08 – Indicação n.º 16/2011 
dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço, solicitando a construção de um novo Conjunto Habitacional em nosso 
município. 09 – Indicação n.º 17/2011 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, 
Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel 
Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço, solicitando a possibilidade de 
realizar em nosso município os Jogos Colegiais Macro Regional. 10 – Indicação n.º 
18/2011 de todos os Vereadores, solicitação atenção do Executivo quanto as 
reivindicações da Classe sobre o Novo Plano de Carreira do Magistério. Não constando 
inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da 
palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero inicialmente 
parabenizar os Vereadores pelas indicações apresentadas, todas muito importantes e 
aproveito para indagar se o líder do governo sabe se há alguma iniciativa do município 
no sentido de viabilizar um novo conjunto habitacional porque já havia ouvido algo 
nesse sentido, pois me perguntaram se tinha conhecimento e acho muito positivo se isto 
estiver sendo viabilizado. Quero destacar também que estamos no tempo da quaresma e 
se não me engano é costume desde mil novecentos e sessenta e seis a CNBB no Brasil 
realiza a campanha da fraternidade que este ano tem como tema a preservação 
ambiental, os problemas com aquecimento global os problemas com a falta de cuidado 
com o meio ambiente e parece até uma trágica coincidência os fatos que estamos vendo 
acontecer no litoral paranaense com inundações, no Japão com terremoto, maremoto, 
risco de um novo terremoto tão forte quanto o que já aconteceu e as vezes tem gente que 
pensa que ainda bem que aconteceu lá longe e não aqui, mas sofreremos reflexos, como 
o caso das pontes que caíram em Paranaguá e produziram alguns quilômetros de 
engarrafamento e nossa região que é fortemente agrícola está com dificuldade de escoar 
a safra. Então na verdade todas essas situações estão conectadas e nos afetam e nesse 
sentido aproveito da palavra para fazer um apelo a cada um de nós como cidadão, nós 
como autoridades constituídas e o executivo, para que busquemos nas nossas atividades 
cotidianas, nas nossas preposições, o executivo no desenvolvimento de suas atividades, 
busquemos colocar em destaque o respeito ao meio ambiente, sob pena de 
contribuirmos para que isso que estamos vendo acontecer continue acontecendo, claro 
que a gente para e pensa que diferença vai fazer a minha ação isolada, bom o mundo 
tem seis bilhões de habitantes, as estatísticas dizem que cada brasileiro gera em média 
meio quilo de lixo por dia, se isso for verdade para outros países também a humanidade 
gera por dia três bilhões de quilos de lixo e isso é muito lixo e é muito sério, se a gente 
não repensar nossas ações teremos muitas dificuldades no futuro. Pela ordem fez uso da
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Hoje quero apenas cumprimentar 
os colegas pelas indicações e o pessoal do almoxarifado que nos visita e aproveito para 
parabenizar o Jorge por sua fala referente a cada um fazer sua parte as coisas podem 
melhorar no futuro. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: 
Aproveitando da palavra do companheiro Jorge sobre o meio ambiente e a produção de 
lixo, esses dias assisti uma reportagem que dizia que na Alemanha existe lixo zero e 
achei bem interessante. A nossa cidade está bastante suja e tem pessoas que reclamam 
disso e não tem coragem de capinar a calçada da casa dele, assim como tem pessoas que 
jogam o lixo no meio fio e com essa chuvarada entope os bueiros, porque cada um acha 
que o problema é do outro. Fazendo minhas caminhadas de manhã e chegando no trevo 
foi capinado a grama e não recolheram e em três vezes que parei lá consegui recolher 
essa grama e se cada um fizesse sua parte talvez não veria minha filha me perguntar o 
que está acontecendo com os carros sendo jogados nas enxurradas, como explicar para 
uma criança de cinco anos o que está acontecendo e de quem é a culpa. Podemos ter 
certeza que tudo que acontece cada um de nós temos um pouco de responsabilidade. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero 
primeiramente parabenizar a todos os vereadores que apresentaram indicações que são 
pertinentes e importantes, quero falar em especial sobre a indicação que solicita ao 
executivo que aprecie as reivindicações dos professores quanto ao novo plano de 
carreira do magistério e dizer que o estudo que esta casa fez através das comissões foi 
dado liberdade a categoria e ao sindicato para expor suas reivindicações e fizemos um 
estudo conjunto e agora estamos enviando ao executivo as reivindicações que nos 
fizeram, as mudanças que eles gostariam que fossem contempladas no plano de carreira. 
Esperamos que o executivo analise com carinho e que tendo possibilidade atenda essas 
reivindicações que são importantes para a categoria, então aguardamos ansiosamente a 
resposta do executivo. Gostaríamos também que os demais planos de carreira dos 
funcionários da prefeitura viesse a essa câmara, a prerrogativa de fazer o plano é do 
executivo e aguardamos também que as outras categorias da saúde e servidores em geral 
também tenham seu plano de carreira melhorado. Quero por fim agradecer a todos os 
vereadores que participaram desse estudo junto a categoria e pedir o apoio de vocês 
solicitando ao executivo para que possa atender a categoria do magistério. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Primeiramente 
queria parabenizar o Jorge pelo bem lembrado tema da campanha da fraternidade, pois 
acho que esse assunto é bastante sério e estamos vendo o que está acontecendo não 
somente agora mais há algum tempo e sabemos que é tudo a força da natureza 
respondendo aos mal tratos que vem sofrendo, um exemplo que nós funcionários da 
prefeitura temos percebido, se hoje faz a coleta do lixo amanhã está cheio novamente e 
colocam justamente aonde a água vai correr, daí vai tampar o bueiro e vem críticas e 
mais criticas e isso trás prejuízo para todos nós, uma pedra que se compra para fazer o 
tapa buraco é nós que pagamos, o poder público existe com os nossos recursos, então é 
uma série de fatores que geram esses problemas. Também gostaria de falar sobre as 
indicações, da ondontosesc, do conjunto habitacional, temos estudado e vemos a 
necessidade de um novo conjunto habitacional, até mesmo porque o prefeito prometeu 
em campanha que se eleito faria mais um conjunto e acredito que ele vai cumprir essa 
promessa e estamos cobrando, sabemos que estão com dificuldades no terreno, pois o 
município tem terrenos mais em locais mais distantes, mas estão negociando e vamos 
ficar cobrando para que sai esse conjunto. Pediu aparte Vereador Manoel Duque da 
Costa: Acabei esquecendo de falar sobre um assunto importante, no qual gostaria de 
fazer um requerimento verbal solicitando que o Excelentíssimo Prefeito faça um estudo 
sobre o impacto financeiro e orçamentário do novo plano de carreira do magistério, 
tendo em vista que se aprovado terá impacto financeiro. O Sr. Presidente fez suas 
considerações: Gostaria de parabenizar o Vereador Jorge e o Ângelo, Manoel, Osmar e 
Toninho pelos comentários e dizer que essa questão ambiental também nos preocupa. A 
questão nuclear no Japão também nos preocupa bastante, pois se chegar a acontecer 
alguma coisa terá um impacto mundial. Quero também parabenizar o Ângelo e o 
Manoel pelo excelente trabalho desenvolvido na questão do plano do magistério e 
também assessoria jurídica que auxiliou bastante para chegar a essa indicação, e 
parabenizo os demais vereadores pela participação neste estudo e esperamos que as 
questões burocráticas que tinham erros no projeto sejam acatadas, a questão financeira 
não nos compete, mas as outras reivindicações esperamos que sejam atendidas pelo 
prefeito. Pediu aparte Vereador Manoel: A solicitação do impacto foi uma sugestão da 
nossa assessoria jurídica e por isso estamos requerendo. O Sr. Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 002/2011 dos 
Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, solicitando que 
sejam tomadas medidas emergenciais, para garantir que as crianças em lista de espera 
nos centros de educação infantil possam ser atendidas. 02 - Requerimento n.º 003/2011 
dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, solicitando 
prestação de contas detalhada das receitas e das despesas vinculadas à contribuição de 
iluminação pública municipal. 03 - Requerimento n.º 004/2011 dos Vereadores Jorge 
Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, solicitando o planejamento do 
município para promover a adequação dos prédios públicos aos critérios da 
acessibilidade definidos pela legislação. 04 – Projeto de Lei n.º 001/2011 de autoria do 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, que inclui no calendário de eventos do município 
o “Dia Municipal do Demoley”. 05 – Projeto de Lei n.º 006/2011 que prorroga prazo da 
Tabela III da Lei n.º 710, de 21 de maio de 2009. 06 – Projeto de Lei n.º 007/2011 que 
autoriza firmar termo de cooperação financeira com a Apae de Peabiru e também a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 07 – Projeto de Lei n.º 
008/2011 que autoriza firmar termo de cooperação financeira com o Instituto São José e 
também a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. 08 – Projeto de 
Lei n.º 010/2011 que redenomina trecho entre a Rua das Pérolas e a Rua Topázio, 
localizada no Conjunto Habitacional Hawthorne. O Sr. Presidente solicitou recesso de 
cinco minutos antes de passar para a discussão e votação da ordem do dia para verificar 
algumas questões relacionadas ao Projeto de Lei n. 07/2011 e 08/2011. Retornando o 
Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 002/201l. Fez uso da palavra 
o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de dizer que isso é muito 
importante, pois é de conhecimento de todos a importância da criança estar deste a 
infância na escola com profissionais habilitados. Aproveitando a oportunidade para 
convidar a todos para que visitem a obra da super-creche que está saindo ali no conjunto 
Ceconello que foi uma indicação da casa ao Deputado Frangão e essa obra está sendo 
executava, onde são mais de seiscentos metros de construção em andamento e 
esperamos que possa ser inaugurada esse ano e que venha atender para que todos 
tenham acesso a essa educação. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento n. 003/201l. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Gostaria de parabenizar os vereadores pelo requerimento. Esse 
custeio da iluminação pública é por lei, mas é uma reclamação constante, sempre sou 
cobrado também até porque trabalho na tributação do município, sendo importante 
portanto que todos tomem conhecimento desta lei, porque quem faz as avaliações dos 
valores de custeio e da possibilidade de um aumento é a própria copel em parceria com 
a prefeitura. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 
004/201l. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: 
Quero apenas justificar que esses três requerimentos feitos por mim e pela Vereadora 
Helena, acreditamos que eles possam contribuir com o melhor atendimento aos 
cidadãos. A questão da educação, claro que a gente sabe do centro de educação infantil 
que está em construção e é muito bom que isto esteja em andamento, sabemos que não 
basta só o espaço físico, precisa-se de profissionais também e sabemos que a prefeitura 
vai ter trabalho para conseguir adequar isso e o que a gente pede é uma atenção 
enquanto não entre em funcionamento aquele centro. Quanto a questão da iluminação 
pública embora tenham presentes essas restrições que o Vereador Ângelo comentava, 
justamente pela questão das pessoas desconhecerem essas informações. A última 
solicitação, já havíamos feito no passado indicação para que se fizesse rampa na capela 
mortuária, mas na verdade as pessoas que tem restrições de mobilidade, ai estamos 
falando não só de pessoas que usam cadeiras de roda, mas pessoas que de repente 
quebraram uma perna, gestantes, pessoas idosas, essas pessoas encontram muita 
dificuldade em acessar alguns prédios públicos não apenas municipais como estaduais 
também, sendo importante termos atenção com essas pessoas. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Gostaria apenas de parabenizar o 
companheiro Jorge pelos requerimentos que são de suma importância, pois tenho sido 
bastante cobrado nas ruas. A questão da iluminação pública é um problema porque 
muitos acham que pagam pelo poste na frente da casa e não sabem que pagam pela 
cidade inteira e por isso é importante essas informações para conhecimento de todos. 
Sobre o centro de educação infantil só quem tem criança lá sabe o quanto é importante 
esse espaço e esperamos que assim que pronta essa obra consiga atender todos as 
crianças. Sr. Presidente: Também gostaria de comentar sobre a questão da 
acessibilidade que é uma campanha das redes de televisões e jornais, além da questão 
pública tem a privada também, é uma luta justa mais não é fácil, o mínimo que for feito 
já vai ajudar bastante. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 001/201l que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 006/201l que recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem 
Econômica e Social. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 007/201l que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira: Quero falar sobre esse projeto e o seguinte apenas para 
reforçar o que acredito que já tenha ficado claro na última sessão quando a Vereadora 
Helena pediu o plano de aplicação não foi de modo algum no sentido de ter dúvidas em 
relação a validade da proposta ou em relação a importância disso ou até mesmo a 
idoneidade das instituições, foi mais para compreender o que esses recursos poderão 
beneficiar essas entidades. Esperamos que no próximo ano esses termos de cooperação 
financeira possam ser em valores maiores considerando que eles estão vinculados com 
as doações ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
008/201l que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Sr. Presidente: Gostaria apenas de comentar que esse 
projeto é de mesmo teor do anterior e acredito que a Vereadora conheça as entidades e a 
responsabilidade de cada uma e gostaria de agradecer a todos os vereadores por 
aceitarem esses projetos da forma como foi apresentados e esperamos posteriormente a 
apresentação do plano de aplicação. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 010/201l que recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do 
Vereador Manoel Duque da Costa, solicitando o impacto financeiro e orçamentário do 
novo plano de carreira do magistério. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 14 de março de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário