sessao nº 9

Ata da 9ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e sete de julho do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, 
Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo 
municipal, através dos ofícios n.º 264/2011; 275/2011 e 279/2011. O Sr. Presidente Alaerte 
Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra de Salmo 37, 3-5 a leitura foi feita pelo Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia oito de junho de dois mil e onze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 27/2011 que 
revoga incisos do art. 10 da Lei n.º 726/2009. Recebeu parecer favorável da Comissão 
Representativa. 02 – Projeto de Lei n.º 028/2011 que autoriza renovação de Convênio com a 
FUNASA. Recebeu parecer favorável da Comissão Representativa. 03 – Projeto de Lei n.º 
29/2011 que autoriza a participação do Município de Peabiru no Consórcio Intermunicipal de 
urgência e emergência do Noroeste do Paraná. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
Representativa. 04 – Projeto de Lei n.º 30/2011 que dá nova redação ao art. 2º da Lei n.º 616, 
de 27 de fevereiro de 2008. Recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa.. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 27/201l. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão representativa. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira: Esse projeto promove algumas adequação na lei que criou o conselho 
municipal de educação por conta de que segundo a própria justificativa porque como temos 
no município rede municipal de ensino e não sistema municipal de ensino o conselho não 
pode ter poder normativo e no meu entendimento está correto o projeto de lei, porém talvez 
esteja incompleto porque não só os incisos que ele mencionam do artigo dez mais também o 
inciso doze do artigo dez estabelece que o conselho tem a atribuição de criar normas 
relacionados a frequência escolar e se ele não pode ser normativo me parece que também esse 
inciso deveria ser suprimido e um artigo subsequente o décimo quinto menciona no texto da 
lei sistema municipal de ensino e acredito que também deva ser adequado para rede municipal 
de ensino. Nesse sentido acho que seria prudente essa casa fizesse uma indicação ao executivo 
para que revisasse o restante da lei. Podemos aprovar essa lei da forma que está agora e o 
executivo fazer uma nova lei alterando isso ou podemos pedir para o executivo uma 
adequação nessa lei para que seja apreciado na segunda sessão extraordinária de amanhã. 
Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em primeira votação o referido 
projeto com a indicação do Vereador Jorge, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 28/201l. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão representativa. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 29/201l. Recebeu o parecer favorável da Comissão 
Representativa. O Sr. Presidente fez algumas consideração: Estive em Umuarama com o 
Prefeito e lá foi discutido, somos três microrregiões, Umuarama, Cianorte e Campo Mourão e 
o governo federal destinou algumas ambulâncias Samu que são para urgência e pique 
emergência. Foi orientado pelo Ministério da Saúde a criação de um consórcio para 
operacionalizar essas ambulâncias e elas tem que estar compostas por corpo médico que são 
médicos socorrista, enfermeiros motorista vinte e quatro horas, motorista vinte e quatro horas 
dessas ambulâncias que foram divididas estrategicamente nessas três micro regiões, são vinte 
e uma ambulâncias e a região de Campo Mourão ficou com seis ou sete se não me engano a 
única ambulâncias que na época muitos foram contra mais o chefe de regional designou foi 
para Terra Boa e a discussão vem até hoje, porque o município de Terra Boa faz parte da 
microrregião de Campo Mourão mais é um município muito assistido por Cianorte e na época 
foi pedido para que ficasse em Engenheiro Beltrão, que se deslocaria para atender Quinta do 
Sol, Fênix e Peabiru e parece que conseguiram, porque é uma ambulância de urgência e 
emergência. Essas ambulâncias estão paradas desde novembro e o governo deu um intimato 
ou instala um sistema de consórcio e funciona ou vão retomar essas ambulâncias para o 
Ministério da Saúde. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 30/201l. Recebeu o parecer favorável da Comissão representativa. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto pediu a palavra: Gostaria de fazer um agradecimento 
a todos os Vereadores em nome do Executivo Municipal por estar atendendo essas 
convocações porque são de interesse público. O Sr. Presidente deixou convocado a segunda 
sessão extraordinária para amanhã dia vinte e oito, as dezessete horas e trinta minutos. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 27 de julho de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário