sessao nº 11

Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia onze de abril do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro S. João 7, 37-39 a leitura foi 
feita pelo Professor Fábio Sexugi. Em seguida foi feito um minuto de silêncio em 
homenagem as vitimas do Rio de Janeiro. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de março de dois mil 
e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
119/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 22/2011 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, no qual solicita iluminação pública no buraco Negro 
existente na Rua José Dias Aranha, entre as Ruas Julio Carneiro Camargo e Rua Pastor 
Joel Dias Vilela. O Sr. Prefeito informa que será solicitado a Copel orçamento para 
futuramente executar a indicação. 02 – Ofício n.º 120/2011 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 13/2011 dos Vereadores Alaerte, Ângelo, Antonio, Cícero, 
Manoel, Osmar e Paulo Sérgio, no qual solicitam a aquisição de bomba motorizada para 
ser utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O Sr. Prefeito informa que o 
município já dispõe de bomba para estes atendimentos. 03 – Ofício n.º 121/2011 do 
Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento Verbal do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, solicitando informações sobre o planejamento do município para 
promover a adequação dos prédios públicos aos critérios da acessibilidade. O Sr. 
Prefeito informa que o planejamento do Município informou que haverá previsão no 
planejamento da LDO do exercício de 2012. 04 – Ofício n.º 123/2011 do Secretário do 
Meio Ambiente Sr. Oscar Leopoldo Klein, em atenção a solicitação da Vereadora 
quanto a providências ao deposito de pneus no Aterro Sanitário do Município. O Sr. 
Secretário informa que foram tomadas as providências necessárias para retirada dos 
pneus do local. 05 – Ofício n.º 127/2011 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 03/2011 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena 
Frederico Izelli, solicitando informações sobre prestação de contas das receitas e das 
despesas a contribuição de iluminação pública no município. O Sr. Prefeito informa as 
receitas e despesas do ano de 2011. 06 – Ofício Circular n.º 006/2011 da Acamdoze 
convidando para participar do Encontro Nacional de Vereadores que será realizado de 
09 à 12 de maio em Brasília. Os vereadores interessados devem confirmar presença até 
o dia 13 de abril. 07 – Projeto de Resolução n.º 112/2011 que altera quadro de Função 
de Confiança, e dá outras providências. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 08 – Projeto de Lei n.º 15/2011 que concede reajuste ao funcionalismo 
público municipal de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 09 –
Projeto de Lei n.º 003/2011 do Poder Legislativo, que autoriza reajuste nos vencimentos 
dos Servidores, e recomposição nos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara 
Municipal de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 10 – Projeto de 
Lei Complementar n.º 06/2011que cria novas vagas para cargos efetivos. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. Sendo solicitado pelo Executivo que seja apreciado 
em regime de urgências com a convocação de sessões extraordinárias. 11 – Indicação 
n.º 24/2011 dos Vereadores Osmar Pereira, Ângelo Prudêncio de Britto e Manoel 
Duque da Costa, solicitando iluminação no “Buraco Negro” existente na Rua Professor 
José Ferreira de Souza, entre as Ruas Afonso Dias Bastos e Urbano Carreiro. 12 –
Indicação n.º 25/2011 dos Vereadores Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa, 
Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço, solicitando parceria do município com o Instituto 
das Águas do Paraná, para conseguir tubos para obras de combate a erosão. 13 –
Indicação n.º 26/2011 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a 
possibilidade de incluir Peabiru em programas federais de aporte de recursos que 
recentemente abriram inscrições para captação de projetos. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra o nobre 
Vereador Osmar Pereira: Quero inicialmente agradecer a presença de todos e dizer 
que seria muito bom se pudessem comparecer mais vezes, isso nos deixaria muito mais 
contentes ver a casa sempre cheia. Sobre a preocupação da nossa reunião de hoje, 
sempre defendi essa causa que ninguém deveria ganhar mais que um professor e hoje 
falo em causa própria, hoje para vim na reunião minha esposa teve que deixar meu filho 
de quatro meses em casa porque tem que fazer um exame e eu precisa estar aqui, é 
complicado e por isso sabemos da luta de vocês, nos preocupou muito esse plano de 
carreira mais acho que o bom senso vai prevalecer. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Como o Vereador Botinha falou a gente fica 
contente com a presença de todos e principalmente de ver a categoria unida. Quero aqui 
evidenciar o papel do sindicato e o papel do professor junto ao sindicato por estar 
reivindicando a melhoria, pois tenho certeza que se os professores não tivessem feito 
esse movimento e essa união não teria obtido melhora e êxito junto ao plano de carreira 
e quero também evidenciar a importância da valorização do profissional da educação e 
sei da importância dessa valorização, porque com certeza se a valorização do professor 
a valorização da educação e valorizando a educação teremos uma qualidade melhor do 
ensino e com isso melhores cidadãos. Nós professores do ensino de quinta a oitava e 
ensino médio sabemos da importância do ensino fundamental e fiquei muito feliz de 
estar participando junto desse movimento e ver a união que os professores de Peabiru 
demonstraram junto ao sindicato para conseguir essa melhoria e tenho certeza que com 
o passar dos meses e anos vamos ter que melhorar mais ainda esse plano porque vai 
surgir novos pontos para estar modificando. Quero evidenciar aqui junto ao plano de 
carreira a vitória que tivemos que foi o cargo de professor de educação física que foi 
uma reivindicação minha desde o primeiro dia que entre nesta casa por que sei da 
importância de termos profissionais habilitados junto a educação física e também é uma 
batalha minha estarmos conseguindo mais espaço dentro da escola pública municipal 
para a pratica de esporte. Quero evidenciar também o trabalho do Professor Manoel que 
fez um ótimo trabalho se dedicando ao plano, estudando junto com o Dr. Osanan e a 
Dra. Patrícia, buscando melhorias para favorecer os professores e a educação. Tenho 
certeza que com a aprovação do plano vamos melhorar ainda mais a educação. Em 
segundo lugar quero colocar aqui uma carta de uma criança de dez anos que vem fazer 
reivindicação junto aos vereadores, ele pede providencias quanto à limpeza do terreno 
ao lado da casa dele na Rua João Albino Casali, alegando que o terreno tem ratos e 
taturanas que estão invadindo sua casa e tenho certeza que podemos fazer alguma coisa 
para ajudar essa criança. Quero também fazer um requerimento verbal solicitando a 
possibilidade de incluir o município de Peabiru junto ao Ministério da Saúde, Programa 
Mais Saúde, num projeto lançado pelo governo federal de contratação e compra de 
equipamentos para a prática de atividade física como forma de prevenção de doenças. 
Esse programa foi lançado no dia nacional da saúde, semana passada, e ele vem atender 
os municípios como citei na compra de equipamentos e na contratação de pessoal. Pela 
Ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero 
primeiramente parabenizar o Dr. Osanan, Dra. Patrícia e o Professor Manoel pelo 
trabalho que desempenharam quanto ao plano de carreira do magistério, mas 
principalmente falar da importância do professor, o valor do seu trabalho, além do risco 
como exemplo do que aconteceu esses dias atrás no Rio de Janeiro, corre-se portanto, 
até risco de vida em uma sala de aula. Quero parabenizar os professores pelo trabalho e 
união, sábado estive participando de uma reunião da saúde e foi comentado que 
deveríamos nos unir para conseguir melhorias. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero inicialmente destacar a 
importância desses requerimentos que fizemos um vez por escrito e na segunda 
verbalmente para que o município possa fazer a adequação dos prédios públicos as 
normas de acessibilidade definidas por lei federal desde dois mil e dois, é 
importantíssimo que essas adequações sejam feitas porque quando falamos em 
acessibilidade não estamos falando só de cadeirantes e sim de uma situação que pode 
acontecer com qualquer um de nós aqui, quem não está sujeito a quebrar uma perna e 
ficar com ela engessada, as mulheres no final da gestação, sendo difícil ter acesso a 
vários prédios públicos do município por conta das questões de construção mesmo, 
então é muito importante que além de ser contemplado exista um esforço do município 
para que possa ser feito essa adequação. Em relação à indicação que faço hoje quero 
destacar algumas dessas oportunidades que aparecer, primeiro lembrando o seguinte que 
embora o governo federal tenha obrigação de repassar recurso aos municípios que são 
feito principalmente pelo Fundo de Participação do Município, mas também faz 
convênios com os municípios para repasses que não são obrigatórios por leis só que 
para isso a iniciativa cabe ao município e não a União, então em conversa com o 
Deputado Zeca Dirceu ele alertou que tiveram vários programas sendo abertos pelo 
governo federal, um deles é de propostas voluntárias na área da saúde, voluntárias 
porque cabe ao município pedir, que contempla alguns critérios relacionados a salas de 
estabilização para saúde e unidades de pronto atendimento, a aquisição de material 
permanente dentre outras possibilidades. Também o programa de agricultura urbana e 
periurbanas que são para hortas comunitárias e pode ser que tenha oportunidades para o 
município. Tem outro muito importante que é um programa da Funarte para doação de 
equipamentos de iluminação cênica para o ano de dois mil e onze, me parece uma 
oportunidade bastante interessante para no mínimo ser melhor investigada para ver se 
nosso município não pode ser beneficiado. O programa do BNDS PMAT que 
basicamente é um programa de financiamento para os municípios de até cento e 
cinquenta mil habitantes para aperfeiçoar a gestão pública, só não pode gastar com 
pessoal mais pode gastar com capacitação, infraestrutura, informatização e uma série de 
itens e o orçamento do programa é de duzentos milhões de reais para ações executadas 
até outubro de dois mil e quatorze. Quero também destacar um release que o Deputado 
Zeca Dirceu encaminhou para a imprensa, que particularmente considerei muito 
interessante, porque o Paraná retoma a liderança de grãos no Brasil depois de ter 
ficando dois anos se não me engano fora deste espaço, o Paraná não tem dois e meio por 
cento do território nacional mais produz vinte por cento dos grãos e isso é um mérito de 
todos os agricultores e quero aqui saudar em nome do Paulinho todos os agricultores do 
nosso município que contribuíram para esse resultado, claro que isso também um 
resultado de políticas de crédito rural dos últimos anos, o financiamento que tem sido 
feito nos últimos oito anos abrange além do agricultor, a assistência técnica, a pesquisa, 
investimento na modernização da frota. O Zeca em seu texto fala da terra fértil que ele 
criou no município de Cruzeiro do Oeste que oferece subsidio para a compra de 
insumos agrícola, em especial para correção do solo, que é uma iniciativa do município 
e acho que vale a pena ser conhecido. Com relação a educação destaco o registro de 
preços que está sendo promovido pelo FNDE para compra de bicicletas escolares, a 
idéia é facilitar o acesso dos alunos as linhas de acesso a ônibus escolares, porque 
muitas vezes a criança mora longe da linha do ônibus. Também destaco o programa de 
formação continuada do FNDE que basicamente faz formação no modelo de educação 
não presencial e o publico alvo não é só profissionais da educação também podem ser 
capacitados integrantes dos conselhos municipais, alunos, pais de alunos e pode ser 
ampliado bastante esse horizonte de capacitação. Também destaco a resolução número 
cinco do FNDE que institui bolsas para tutores. Era esses os aspectos que queria 
destacar e nas matéria que forem ser votadas a gente se manifesta posteriormente. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero destacar a 
indicação do buraco negra porque realmente é um problema que ainda existe em alguns 
pontos do nosso município e essa preocupação de eliminar esses os buracos negros é 
importante, solicita-se ao executivo para tomar as providências necessárias para 
eliminar esse problema. Quanto a parceria com o Instituto de Água do Paraná para 
aquisição de tubos quero parabenizar o Vereador Ângelo e agradecer por nos incluir 
junto a essa indicação porque é importante, pois ajuda a combater a erosão, então se 
conseguirmos esses tubos será muito importante para o nosso município. E parabenizar 
o Vereador Jorge Leandro por estar alertando o executivo no sentido de incluir Peabiru 
em programas federais para porte de recurso, nosso prefeito já tem feito isso mais é bom 
sempre lembrar. Quanto aos professores e ao projeto do plano de carreira vamos estar 
falando na ordem do dia. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Gostei muito da palavra do Jorge quanto a produção recorde, pois 
realmente tudo que ele falou foi necessário para que isso acontecesse, mas quero 
primeiramente agradecer a Deus pelo clima e ao trabalhador rural que esteve lá de sol a 
sol para que isso acontecesse e para nós isso é gratificante porque moramos num 
município essencialmente agrícola, e pelo clima nos últimos anos os agricultores vem 
acumulando dívidas e acredito que esse ano eles consigam saldar esses financiamentos. 
Sobre as indicações, primeiro do buraco negro já fomos contemplados por um oficio do 
prefeito dizendo que já está orçando para resolver o problema da Rua José Dias Aranha, 
entre as ruas Pastor Joel Dias Vilela e Júlio Carneiro Camargo e também solicitando 
para que ele atenda essa pedido que nosso amigo Vereador Osmar já tinha feito e 
acreditando que ele irá atender. Referente ao Instituto das Águas estivemos presente, 
junto com o Vereador Osmar e Paulinho, com o Márcio Nunes e quero agradecer aqui 
em público o bom atendimento que ele nos deu e nos deu bastante esperança, por isso 
estamos pedido ao Sr. Prefeito faça a parceria para conseguir a parte desses tubos para 
combater nossos problemas de erosão, nossa viagem a Curitiba teve bastante valia pelo 
resultado, fizemos outros pedidos como a horta do Assentamento Santa Rita, onde 
pedimos um veículo para transporte da produção e esperamos ser atendidos através do 
Deputado Reni Pereira. Também parabenizar o Jorge por esta indicação dos recursos 
federais e colocar aqui que somos privilegiados porque não é privilégio de todos o 
município estar com todas as certidões em dia e para fazer essas parcerias tem que estar 
com as certidões em dia, então a gente acredita que o prefeito vai atender todas essas 
indicações. O Sr. Presidente fez alguns comentários: Referente as comissões temos um 
projeto de lei de iniciativa do legislativo e mais dois do executivo, então peço as 
comissões tomem as devidas providências em caráter de urgência. A colega Vereadora 
Helena comentou sobre a limpeza de terrenos baldios e digo que tem toda razão e o 
Vereador Ângelo está vendo para modificarmos algumas questões relacionadas a 
limpeza pública e convido a todos para participar conosco deste projeto, similar ao de 
Maringá, claro que muitos vão reclamar mais a culpa disso é da própria comunidade que 
as vezes não tem zelo por aquilo que tem e vamos estar montando essa nova lei de 
limpeza pública. Quero agradecer a presença do Claudinei que está chegando agora, 
funcionário da Emater e sinta-se a vontade para retornar mais vezes a essa casa e 
também a Presidente do Lions Professora Maria de Lourdes, obrigado pela presença e 
dos demais professores. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 006/2011 do Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, solicitando informações do executivo quanto aos redutores de velocidade. 02 –
Projeto de Lei Complementar n.º 001/2010. Recebeu o parecer da Comissão de 
Legislação e Redação, a Comissão de Ordem Econômica e Social e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 
006/201l . Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Quero destacar nesse 
requerimento que estou apresentando e não só para o ponto solicitado mais para a 
cidade toda, não é preposição para colocar quebra-molas, porque o problema não é falta 
de quebra-molas e sim os excessos de velocidade, as manobras perigosas, precisam de 
alguma coisa que coíba isso, penso que se não é possível colocar o quebra-mola precisa￾se de outra medida urgente seja adotada, justamente pela questão que nós apresentamos 
aqui, pois vocês da educação sabem que para a maioria das crianças o local de lazer 
delas é a rua, então é essa questão que queremos destacar. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Analisando o código de trânsito recentemente 
nós percebemos a proibição de quebra-molas nas vias urbanas, mas como disse o 
vereador tem outras maneiras de fazer isso, como a fiscalização, existe um convênio do 
município com a polícia militar para cuidar do trânsito do município, então é valido 
para que o prefeito cobre da polícia porque o pessoal abusa principalmente quando o 
asfalto é novo e como temos várias ruas com pavimentação nova vem acontecendo com 
mais frequência. Vereador Jorge Leandro: De fato a versão inicial do código de 
trânsito limitava a implantação de redutores de velocidade, mas posteriormente foi 
editada lei complementar que não só autorizou como regulamentou a colocação de 
lombadas, com critérios de tamanho, posição, material usado, altura, então foi tomado 
esse cuidado pelo legislador de trânsito nacional. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Osmar Pereira: O amigo Jorge foi muito feliz no seu requerimento, mas desde o 
primeira mandato nosso tem essa briga, inclusive nem obtivemos resposta quanto a 
passarela na rodovia, acredito que não precisava de redutores e sim de educação, quem 
dirige em Peabiru tem que tomar o maior cuidado quando passa enfrente aos colégios, 
como nós conhecemos sabemos que eles não respeitam o carro e se buzinar eles 
xingam, mas o pessoal de fora não conhece, sendo esse o nosso medo. Acredito que não 
precisa-se mais de redutores e sim de conscientização que o carro é uma arma. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: O Jorge foi feliz mesmo na sua 
preposição e esclarecedor também, pois se há essa possibilidade de colocar os redutores 
acho que devemos ir atrás para nos informar porque é importante. Tem muitos pontos 
na nossa cidade onde vários moradores já nos solicitaram que inclusive já foram 
motivos de indicações nesta casa e diante da lei que restringia a colocação acabava não 
acontecendo, então se criaram esse lei complementar vamos atrás para verificar, pois 
tem acontecido acidentes nas proximidades do Colégio entre outro pontos críticos, além 
da necessidade de novos redutores na BR, pois os que tem são insuficiente e se tem 
ainda foi graças ao meu pai que conseguiu depois que eu tive um acidente na BR meu 
pai correu atrás e teve que brigar com a DER e ele conseguiu, sendo que nem era 
político e de lá para cá muitas vidas foram salvas por causa daqueles quebra-molas, mas 
precisa-se de mais redutores. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento Verbal apresentado pela Vereadora Helena Frederico Izelli no qual 
solicita a possibilidade de incluir o município de Peabiru no Ministério da Saúde no 
Programa Mais Saúde, no programa lançado semana passada no dia da saúde, para 
contratação de profissionais e também equipamentos para a prática de atividade física 
para prevenção de doenças. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Complementar n. 001/2010. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem 
Econômica. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero 
primeiramente agradecer a Secretária de Educação Selinda pela disponibilidade e apoio 
na reestruturação do projeto e correção dele, também quero agradecer ao chefe do 
Recursos Humano Ademar, que prontamente veio até a Câmara e nos ajudou a olhar o 
plano, por isso foi muito importante a participação da Selinda e do Ademar, pois sem 
eles teria sido bem mais difícil. Quero agradecer também a assessoria jurídica da 
Câmara Dr. Osanan e Dra. Patrícia e toda a equipe técnica da Câmara Marcelo e Aline 
que nos auxiliaram o tempo todo. Agradecer também ao Presidente por ter dado 
liberdade para nós trabalharmos o plano e fazer as correções e agradecer também todos 
os vereadores que de uma forma ou de outra estiveram contribuindo para que os ajustes 
fossem feitos. Quero agradecer a categoria dos professores pela confiança, por ter dado 
a nós de alguma forma oportunidade de nossa contribuição, muitas das reivindicação 
que vocês fizeram junto com o sindicato, sendo uma união importante, as reivindicação 
na medida do possível foram atendidas, o que dependeu desta casa de leis foi feito, 
procuramos uma forma mais adequada para atender as reivindicações. Se fossemos 
fazer os ajustes por emendas poucas poderíamos fazer, então ouvindo a sugestão de 
nossa assessoria nós encaminhamos novamente ao Prefeito Municipal para que ele visse 
as reivindicações da categoria e na medida do possível atendesse. Quero agradecer 
também ao prefeito municipal por ter atendido a maior parte dessas reivindicações e 
dizer que na medida do possível ele sempre procurou atender a categoria, claro que cem 
por cento seria difícil, mas teve avanços e esperamos que mais para frente novas 
modificações sejam feitas e melhore mais ainda o plano, então todas essas mudanças 
foram frutos de um processo de colaboração de muitas pessoas e só temos a agradecer, 
quanto a questão salarial ainda fica pendente mais existe um comprometimento do 
executivo em ajustar o plano ao piso nacional, então vamos procurar votar favorável ao 
plano não visando apenas essa questão e sim visando o conjunto de mudanças que 
foram feitas. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: 
Inicialmente parabenizo a comissão de legislação e redação na pessoa do Presidente 
Professor Manoel, que sabemos que se empenhou muito para conseguir dar andamento 
a análise dessa lei, quantas vezes estiveram reunidos aqui buscando tratar dessa questão 
e dialogando com a assessoria jurídica, dialogando com os demais vereadores, 
dialogando com a classe profissional, então parabenizo o trabalho da comissão. Quero 
destacar também a diferença significativa que a entre esse plano que está indo para 
votação hoje e o projeto de lei que deu entrada aqui em dezembro de dois mil e dez, a 
comparação desses dois projetos mostra que os dois são muito diferentes e claro que não 
posso deixar de parabenizar a classe dos profissionais de educação e nomino o Fábio 
Presidente do sindicato municipal dos servidores, que levou a frente essa discussão, 
claro muitos profissionais da educação participaram desses processos de discussão e 
parabéns a todos os que se envolveram. Destaco também que embora nem todos os 
pontos contemplados pela classe foram atendidos houve sem dúvidas um avanço, um 
ponto que permanece controverso e que inconstitucional, não sou eu que digo isso e sim 
o assessor jurídico desta casa, é a questão da remuneração no início de carreira que está 
em desacordo com a lei federal onze sete três oito que institui o piso do magistério no 
Brasil, no começo nos perguntávamos se estava valendo esse piso, foi promulgada essa 
lei e questionada em seguida sua constitucionalidade e em dezembro de dois mil e oito o 
supremo se manifestou considerando parcialmente procedente a inconstitucionalidade, 
ou seja, a proposta inicial da lei foi alterada pelo supremo no seguinte: a proposta inicial 
assegurava um terço de atividades extra classe e nesse ponto o supremo derrubou e nos 
demais pontos essa lei está em vigor desde dois mil e oito, tendo efeitos para o ano de 
dois mil e nove, dois mil e dez e dois mil e onze, portanto essa lei já valia o ano passado 
mesmo antes de ter dado entrado esse plano de carreira. Tem uma outra questão em 
curso uma ação direta de inconstitucionalidade mais a sinais de que não vai ter sucesso, 
que altera o padrão de referência para se dar o aumento no piso nacional do magistério 
do valor orçado mínimo por aluno pelo FUNDEB para o valor executado, a diferença na 
prática disso é quando o piso é aumentado é janeiro ou é abril, se for o valor orçado é 
em janeiro se for o valor realizado é em abril, a lei está hoje dizendo que é o valor 
orçado, portanto esse é um aumento que deve ser aplicado a partir de janeiro. 
Considerando que vale a pena aproveitar o que esse projeto de lei de conquistas para 
classe também penso da mesma maneira que o Professor Manoel, de que vale a pena 
votar favoravelmente, o que não encerra essa mobilização dos professores. Quero 
destacar outro avanço importante nesta lei que diverge da proposta inicial, pois na 
proposta inicial considerava-se que a função de dirigente sindical não poderia ser 
exercida dentro da jornada de trabalho do servidor municipal, claro que se tivéssemos 
uma realidade dessa seria muito mais difícil um dirigente sindical mobilizar a categoria 
para fazer uma discussão importante como essa que foi feita, então quero destacar a 
importância da mobilização de vocês que conseguiram assegurar esse direito já previsto 
na constituição estadual de um dirigente sindical utilizar do horário de seu trabalho para 
exercer a função de dirigente sindical, então parabenizo todos vocês pela conquista, 
vocês não conseguiram colher tudo que plantaram mais tiveram um colheita nada 
desprezível. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: 
Reforçando a questão que o Jorge comentou, toda lei pode ser alterada e mudada, e isso 
tranquiliza principalmente a questão ligada as referências que é uma batalha da 
categoria, a referencia até a quinze e acredito que isso é direito principalmente para o 
pessoal que já está em fim de carreira e que não tem mais elevação desanima a classe, 
mas toda lei pode ser alterada, pode ser mobilizado novamente a categoria para lutar por 
isso e pela questão do piso. Quero também destacar a questão do mestrado, e queria que 
olhassem esse beneficio com carinho, pois tenho certeza que isso é um ganho muito 
grande, sendo que nós professores do Estado não temos isso e muitos professores 
queriam estar no lugar de vocês para poder utilizar isso a favor da categoria. Pelo ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Queria dizer a todos que fazem 
parte do magistério que foi uma das coisas mais importante que aconteceu na minha 
vida participar da comissão ao qual o companheiro de vocês o Manoel é o Presidente e 
eu o relator, nunca vi um ser humano se entregar tanto a um plano de carreira feito ele, 
tive medo até dele passar mal, cheguei até a chorar sexta-feira, após terminarmos esse 
plano ele, a Selinda e o Ademar, mexeram em tudo, cada ponto e vírgula. Nunca tinha 
ficado tanto tempo aqui na Câmara por causa de um plano de carreira e vocês podem ter 
certeza que esse esforço não foi só de vocês, devemos muito a pessoa do Manoel, esse 
outro plano foi feito aqui na Câmara com ele, a Selinda e o Ademar. Estava com medo 
do rumo que estava tomando isso e achei que tava tomando um rumo diferente do qual 
estávamos trabalhando e pessoas colocando coisas que não existiam e o que me doeu foi 
quando terminamos e ele tinha ficado numa situação difícil, pois fazia parte da classe, é 
advogado e vereador, sei da luta de cada um e podem ter certeza que é muito difícil 
estar aqui desse lado e ter que assinar. O meu parecer estava pronto desde quinta 
aprovando com ressalva, porque conforme o Jorge disse existe inconstitucionalidade, 
mas se o prefeito não cumprir o piso sou o primeiro a brigar. Não está sendo aprovado 
tudo o que vocês queriam mais foi dado um passo e temos chances de mudar no futuro. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
Gostaria de fazer algumas considerações inclusive ao piso salarial, temos aqui o projeto 
de lei datado de onze de dezembro de dois mil e dez, e os últimos ajuste foi concedido 
dia seis do quatro de dois mil e onze, tenho aqui em mãos a decisão do supremo, quando 
ocorreu esse julgamento este plano já estava feito, ai surgiu a decisão do supremo que 
somos a favor e tínhamos que dar nossos pareceres e fizemos com a seguinte ressalva: a 
referida preposição reveste-se de constitucionalidade e legalidade com ressalva 
referente a questão relacionada a salário, haja visto não atender ao disposto da lei onze 
mil setecentos e trinta oito de dois mil e oito que fixou o piso salarial dos professores da 
educação básica e a garantia que vocês vão receber o piso é de cem por certo, pois o 
prefeito garantiu e ele não é doido porque e uma decisão do supremo, então a gente fica 
contente. Quero parabenizar todos os professores, o sindicato, o Professor Manoel, a 
Selinda pela dedicação que tiveram com esse plano, porque quando ele chegou aqui não 
era nada disso mais foi com várias reuniões que tivemos cobrando e tentando ajustar 
que chegamos até aqui, não deu cem por cento como gostaríamos, mas isso aqui não é o 
fim, vocês tem que lutar para ver se conseguem alterar essas tabelas. Não entendia nada 
sobre plano de carreira e fui procurar pessoas para me informar e fiquei feliz sábado 
quando falei com o Fábio e ele disse que estava bom e agradeço pelo seu bom senso. 
Todos os vereadores aqui trabalharam bastante mais o Manoel como todos já falaram 
em especial porque acompanhei o trabalho dele e seu sofrimento, então deixo meus 
parabéns assim como para todos os professores, ao Ademar e a Selinda. Aprendemos 
muito com esse plano e quanto ao sindicato não vou longe porque nossa lei orgânica 
garante esse direito, mas o governo federal já não permite mais isso, mas vou lutar 
sempre por esse direito. Vereador Jorge Leandro: Quero destacar um ponto 
importante que é o executivo estar atento se a adequação ao piso nacional impactar os 
gastos com a educação de forma que eles extrapolem o percentual constitucional de 
vinte e cinco por cento, uma resolução da comissão intergovernamental de 
financiamento da educação estabelece que a união vai aportar recursos para 
complementar os orçamentos dos municípios desde que os municípios comprovem que 
o impacto do piso nacional fez com que os vinte e cinco por cento fossem extrapolados. 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: A gente trabalhando em cima do projeto de lei 
tivemos conhecimentos de outras coisas, achei que esse plano ficou bom porque os 
professores tiveram outras vantagens como por exemplo, nomear secretaria municipal 
dentro do quadro próprio, a redução do padrão vinte cinco horas para vinte horas, para 
que pudesse ter dois padrões, a dobra de padrão, o enquadramento de atendentes de 
creche para educador infantil dentro do plano de carreira. Em seguida é garantia do 
executivo que estará realizando curso público para magistério municipal, inclusive com 
a solicitação da Professora Helena que é vaga para professor de educação física. 
Vereador Osmar Pereira: O Vereador Jorge foi muito feliz em sua colocação, mas 
quinta-feira em uma reunião em Campo Mourão e tinha alguns prefeitos da região e 
alguns presidentes de câmaras e várias cidades já sabem que vão precisar de ajuda. 
Corumbataí do Sul falou que para eles é impossível chegar a esse piso e que fazem três 
anos que estão sem reposição nenhuma e a Câmara pediu oito por cento e o prefeito não 
atendeu, voltando a estaca zero. O Sr. Presidente fez alguns comentários: Quero 
aproveitar que o presidente do sindicato está aqui e pedir que nessa administração ou 
nas seguintes use o sindicato como uma força para trazer benefícios para os servidores e 
não como uma alavanca política, não estou dizendo que o Fábio fez isso mais tem 
pessoas que tem interesse em fazer isso. Quero destacar também o trabalhão do Fábio a 
frente do sindicato e do grupo que você tem na sua diretoria e me coloco a disposição 
assim como os demais vereadores para as lutas futuras vamos estar sempre participando. 
Foi comentado que o projeto recebeu várias modificações e realmente isso aconteceu e 
isso foi muito bom, pois demonstra o interesse e facilidade do legislativo com o 
executivo e graças a essa facilidade de dialogo quem foi favorecido hoje foi os 
professores do magistério. A Vereadora Helena falou muito bem que isso não acaba 
aqui e terão novas etapas e lutas, mas alguns passos foram dados e várias conquistas 
foram alcançadas. O novo piso aprovado pelo supremo depois de oito anos, porque 
demorou oito anos para se implantar um novo piso, mas ainda bem que aconteceu e 
espero que melhore ainda. Quero parabenizar o sindicato, o Professor Manoel e o 
Botinha porque vi muitas vezes os dois aqui reunidos com nosso assessoria Dra. Patrícia 
e Dr. Osanan, assim como com a comissão dos professores e a Selinda que é chefe da 
Secretaria de Educação, houve muitos avanços e isso graça as luta de todos, 
funcionários, Câmara de Vereadores e Executivo. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo 
a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de abril de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário