sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, 
Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, 
Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo 
municipal, através dos ofícios n.º 310/2011 e 314/2011. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues 
dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de Mateus 17, 17-18, a leitura foi realizada pelo Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 10ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia vinte e oito de julho de dois mil e onze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei Complementar 
n.º 08/2011 que autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóveis à União Federal, para o 
fim específico de construção da sede do Fórum Eleitoral na Comarca de Peabiru, Estado do 
Paraná. 02 - Projeto de Lei Complementar n.º 09/2011 que autoriza o Executivo Municipal a 
doar área de terras ao tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para o fim específico de 
construção da nova sede do Fórum da Comarca de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n. 08/201l. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública, Comissão da 
Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. Presidente colocou em segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto 
de Lei Complementar n. 09/201l. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão de Administração Pública, Comissão da Ordem Econômica e Social e
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso 
da palavra passou-se para segundo votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de agosto de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário