sessao nº 12

Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia doze de abril do ano de dois mil e onze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro S. João 10, 9-12 a leitura foi feita pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e onze, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para 
a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 004/2011 do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto, encaminhando Prestação de Contas referente ao Exercício Financeiro de 
2010 e o Balancete Financeiro do mês de outubro a dezembro de 2010. 02 –
Correspondência do Presidente da FAEP encaminhando o substitutivo do Deputado Aldo 
Rebelo ao atual Código Florestal, que deverá ser votado na Câmara Federal provavelmente 
no início do próximo mês de abril. Trata-se de um projeto de grande importância para a 
produção agropecuária brasileira. 03 – Ofício Circular n.º 08/2011 da Acamdoze 
informando que ficou definido o 1º Torneio de 2011 que será realizado no dia 21 de maio, 
em Corumbataí do Sul e contará também com o torneio de tranca e truco. As equipes 
deverão protocolar suas fichas de inscrições até dia 10 de maio. 04 – Indicação n.º 27/2011 
do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, no qual solicita incluir peças orçamentárias 
para 2012 (LDO e LOA) a previsão de ações e recursos para fazer promover o incentivo à 
cultura e dessa forma financiar projetos da sociedade civil. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra o nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero fazer uso da palavra inicialmente 
para fortalecer a indicação que estou fazendo hoje, pedindo ao executivo que contemple na 
lei orçamentária do ano que vem e na lei de diretrizes orçamentárias a possibilidade de 
termos também projetos culturas sendo realizado com o apoio de recursos públicos e 
privados, conforme já havíamos sugeridos anteriormente por conta da importância da 
realização de atividades culturais, por conta do fato que temos hoje uma entidade 
formalmente constituída inclusive para elaborar projetos e a captar recursos público e 
privado para esse fim, então me parece importante aproveitar essa situação e oportunidade 
para incluir no orçamento do ano que vem a previsão de ações dessa natureza. Também 
quero complementar uma informação que passei ontem sem a fundamentação e pesquise e 
trouxe hoje, o Código Nacional de Trânsito baseado na lei nove quinhentos e três de 
setembro de noventa e sete, no seu artigo noventa e quatro estabelece a proibição de
colocação de lombadas a não ser em casos especiais, desde que autorizado pelos órgãos 
competentes e nos padrões e critérios do Contran. Em maio do ano seguinte o Contran 
publicou uma resolução não só autorizando a colocação de quebra-molas, mas também 
nessa resolução de maio de noventa e oito, estabelecendo parâmetros, critérios e tipos de 
quebra-molas que são permitidos serem colocados nas vias, estabelecendo inclusive a
distância, largura e altura, então essa resolução pode servir de apoio para que o município, 
se entender viável, construa os redutores de velocidade nos locais que consideramos de 
risco de trânsito. Destaco ainda que nessa resolução estabelece que a posição correta do 
redutor de velocidade é no mínimo quinze metros afastado do alinhamento da calçada e 
não no final da quadra ou esquina, isso na questão de escolas é positivo porque o quebra￾mola ficaria mais próximo dos portões das escolas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria apenas de dizer que ontem tivemos a casa 
cheia e hoje supúnhamos que teria uma participação igual e se talvez tivéssemos uma fala 
diferente ontem hoje a casa estaria mais cheia, mas o trabalho prossegue e estamos fazendo 
nosso trabalho com a casa cheia ou vazia e hoje temos nosso colega de trabalho Elias que 
nos prestigia sempre. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Minhas palavras hoje são poucas, só queria deixar registrado o empenho do 
Vereador Manoel que ontem não falei, do empenho de todos mais em especial do Manoel e 
da Selinda, que estão de parabéns, assim como estão de parabéns todos os professores que 
ficaram contentes com o resultado da votação do plano de carreira. Também queria dizer 
que tem gente que reclama porque a gente não fala, mas a gente não é de falar muito 
mesmo, falamos pouco, somos de trabalhar. O meu pai e minha mãe me ensinaram que era 
para cuidar da minha vida e não a dos outros, sendo isto o que estou fazendo, falo pouco 
mais faço bastante e para quem se incomoda não posso fazer nada. Pediu aparte Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Esqueci de comentar que domingo participamos de um acidade 
sentido Engenheiro Beltrão e falei para o profissional da Viapar, não elogiando a Viapar, 
mas sim o funcionário, estou falando isso porque durante meus dezessete anos de carreira é 
difícil o pessoal da Viapar deixar você participar, o profissional não deixa você encostar na 
vitima e ele me deu toda a atenção pedindo para que eu o ajudasse, pois ele era de Peabiru 
e me conhecia e falei para ele que iria falar o nome dele na Câmara, e agradecer a toda a 
equipe assim como os bombeiros, mas em especial ao Nei que valorizou todo nosso 
trabalho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Só queria 
comentar sobre nosso plano de carreira, quando a gente agradece alguém tem que tomar 
cuidado porque sempre esquece de agradecer alguém, nem sabia que os professores tinham 
ficado tão contentes mais já vi no jornal de hoje, estávamos preocupados de como eles 
receberiam e isso nos deixa mais contentes. Ontem falei o nome da professora Chica que é 
amiga da gente há muito tempo e quando falei o nome do Manoel não quis agradar e sim 
só parabenizar porque vi o seu trabalho assim como de todos os Vereadores, falei porque 
faço parte da sua comissão como relator, mas vi a preocupação do Ângelo, assim como o 
trabalho do Ademar que me disse que ficava contente porque tudo que se refaz é um 
aprendizado. Outra pessoa que esqueci de agradecer foi a Selinda que estava em uma 
situação difícil porque tinha que defender o lado dela como professora também, houve um 
desgaste grande, mas é assim mesmo. Outra coisa ouvi ontem algumas pessoas 
comentando que tem vereador aqui que não fala ou fala pouco, quando falei no começo do 
mandato que esta câmara é a melhor que estava participando não fui demagogo, em todos 
meus mandatos sempre tinha alguns vereadores que tinham dificuldades em falar, mas 
todas as pessoas que estão aqui são representadas pelo voto e foram escolhidos, exercem 
um função talvez não tão didática e sim uma função social que é sempre muito cobrado da 
gente. Na minha casa tem gente que elogia muito o Paulinho que sempre faz isso ou aquilo 
e o Cícero é uma pessoa que não sabe dizer não e acredito que quem está aqui deve sempre 
defender o outro, esses dias quase briguei porque tinha uma pessoa falando mal do Ângelo, 
são coisas que acontecem na vida pública, mas também sou um cara que não tem o dom da 
palavra e não sou muito estudado, sou de uma família grande e não tive oportunidade, meu 
pai morreu sem ter uma casa para morar mais nunca teve o desgosto de alguém ir reclamar 
dos filhos e minha mão foi uma super mãe, Nossa Senhora que é mães de todos e ensina a 
amar e respeitar a qual devo muito e aqui na Câmara todos tentam se respeitar e muitos que 
criticam o trabalho do vereador ele já tentou ser, mas ninguém é vereador só por causa da 
cor dos olhos, pois a maioria que crítica não conhece o trabalho do Vereador, infelizmente 
as pessoas não participam das reuniões e só vem aqui quando é interesse próprio. Para 
finalizar gostaria novamente de me desculpar por ter esquecido de mencionar algumas 
pessoas importantes, mas agradeço a Deus por termos conseguido grandes melhorias, não 
tudo, mas demos um grande passo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Manoel Duque da Costa: Gostaria apenas de agradecer a todos e dizer que ontem vários 
vereadores se pronunciaram sobre o trabalho da nossa comissão, quero agradecer em 
especial ao Botinha que é redator da nossa comissão que participou ativamente dos 
trabalhos assim como o Vereador Cícero que é membro da nossa comissão de legislação e 
redação e agradecer a todos os vereadores que participaram das comissões e mesmo os que 
não participaram das comissões mais vimos a preocupação deles em fazer que esse plano 
fosse bom para os professores, então todos dessa casa tinham essa preocupação, que o 
plano de carreira atendesse os anseios da categoria. Quero dizer também que o mérito não 
é só meu e sim de todos nós, e sempre tivemos a intenção de passar uma imagem boa da 
câmara e mostrar para a população que estávamos fazendo o trabalho da melhor forma 
possível, claro que as mudanças que foram feitas no plano de carreira não foram apenas 
por minha vontade ou da comissão, esteve presente a Secretária de Educação Selinda e o 
Ademar chefe do Recursos Humano que nos auxiliaram, assim como nossa assessoria 
jurídica que foi formidável e todos os funcionárias aqui da Câmara que de uma forma geral 
nos ajudaram, então se hoje esse plano foi aprovado e os professores ficaram contentes 
com ele é fruto de um processo onde todos participaram. O Presidente da Câmara também 
nos ajudou dando liberdade e incentivo para que a gente trabalhasse e em nenhum 
momento o Barrão interferiu no sentido de fazer ao contrário e, portanto só temos a 
agradecer a todos, claro que não conseguimos atender todos as reivindicações, mas esse 
plano pode ser alterado mais para frente. Também quero agradecer ao executivo por ter 
atendido nossas sugestões de melhorias ao plano, pois sem essa atenção não teríamos 
conseguido chegar ao plano que está sendo votado hoje. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Queria iniciar dizendo ao Elias que fiquei 
até chateado hoje por não ter a presença de mais funcionários aqui inclusive dos 
professores, porque ontem comentei que o plano foi bom para eles mais que os demais 
funcionários também necessitam de ajuda. Deu entrada ontem na câmara e hoje tem a 
primeira votação o reajuste dos funcionários, então fiquei surpreso e um pouco 
decepcionado porque não estou vendo os professores aqui hoje nem o sindicato, pois foi 
avisado sobre a votação desse projeto sendo um interesse de todos, gostaria que tivessem 
vários funcionários aqui mais agradeço a presença do Elias que sempre que pode está 
participando das reuniões. Sobre o plano de carreira estamos vendo a manifestação de 
todos e vemos que foi bem aceito e sou testemunha porque acompanhei o trabalho da 
Selinda, do Professor Manoel e os demais vereadores que deram sua participação e ficamos 
contentes pelo executivo ter aceitado as propostas e pelos professores que conquistaram 
quase tudo que reivindicavam. Pediu aparte o Vereador Cícero Souza da Silva: Gostaria 
de agradecer ao elogia do Vereador Osmar e dizer que não estou preocupado com o falar e 
sim com o fazer e essas pessoas que comentaram ontem que eu e o Paulinho não falamos 
só quero dizer para ficar tranqüilo porque o ano que vem estaremos ai e na urna é que 
vamos decidir e ver se é quem fala ou quem faz que o povo quer aqui. Não sou de falar 
muito mesmo mais sou de agir e se Deus quiser o ano que vem vamos ter o resultado, nas 
eleições uma professora talvez vai disputar com um candidato que não consiga falar e a 
urna vai mostrar. Essas críticas pouco me interessa só que é uma situação difícil escutar 
certas coisas, mas sou uma pessoa humilde e cheguei até aqui, agora essas pessoas que 
falam isso as vezes já tentaram um, duas vezes e não conseguiram nada e por isso acho que 
devemos ser simples e não arrogantes, porque com arrogância não se consegue nada. O Sr. 
Presidente fez usas considerações: Entendemos esse desabafo do Cícero, pois também 
ouvi da boca de uma professora que tanta gente tinha para se eleger e elege vereador que 
não sabe nem o que faz e vou repetir que a partir do momento que a justiça eleitoral 
autoriza ela está na eminência de ser eleito ou não e se eleito tem que ser respeitado 
sempre, por isso concordo com o que o Botinha falou e com o desabafo do Cícero, fomos 
eleitos e temos que ser respeitado seja um professor com mestrado ou aquela pessoa mais 
humilde. Pediu aparte o Vereador Manoel Duque da Costa: Quero apenas destacar aqui 
que durante as reuniões das comissões o Cícero sempre esteve presente e muito 
preocupado com o plano de carreira dos professores, dando idéias e sugestões, então foi 
uma infelicidade um professor ter comentado isso mais tenho certeza que não é a opinião 
de todos. Esse comentário veio de alguém que não acompanhou o processo e não conhece 
seu trabalho diário e se você está aqui é por merecimento e o povo sabe que você é uma 
pessoa boa como disse o Vereador Osmar. Sr. Presidente: O Ângelo comentou a respeito 
do sindicato, infelizmente só o Elias está aqui hoje e digo infelizmente porque a gente vê o 
desinteresse com o resto das coisas e o interesse particular, a cabeça que servi esse chapéu 
pode vim falar comigo ou pode me criticar publicamente que não tem problema nenhum, 
basta que não inclua minha família no meio, mas a minha pessoa está aberta para 
discussão. Quero destacar aqui que na reportagem da tribuna do interior de hoje eles foram 
muito ágeis em receber a matéria a partir das vinte horas e trinta minutos e no outro dia 
soltar a matéria em relação ao plano de carreira, inclusive tentei falar com o diretor da 
tribuna hoje para falar da presteza do jornal mais não consegui falar, só que não vai faltar 
oportunidade. Digo isto porque ontem pedi para o presidente do sindicato não usar daquele 
sindicato como um elemento político e vejo que ele está usando, posso até pagar um preço 
que não devo por estar falando isso mais falo o que penso. Quero ressaltar que na 
reportagem de hoje cita muito a luta do sindicato mais a conquista só aconteceu porque um 
grupo de vereadores, principalmente o líder da bancada, teve o bom senso de se dirigir ao 
chefe do executivo junto com a equipe dele para que melhorasse o plano como aconteceu, 
noventa e nove por cento das trinta reivindicações deles foram aprovadas, fora muito mais 
coisas que foram apontadas e o prefeito acatou. Quero pedir desculpas pelo desabafo e 
dizer que mais uma vez que o site boca santa tachou os nove vereadores e achei um 
absurdo, essa pessoa nos criticando mais um vez dizendo que essa é a pior câmara, mas é a 
que foi eleita e daqui a um ano e meio tem eleição e essa pessoa poderia se candidatar e 
tentar se eleger claro, pois digo que nessa legislatura os melhores se elegeram e todos aqui 
têm seu valor. Pediu aparte o Vereador Jorge Leandro: Não sabia dessa questão do boca 
santa que o presidente está citando e quero me reportar a última vez que aconteceu isso foi 
comentado e ficamos de acionar a assessoria jurídica e gostaria de saber o que a assessoria 
opinou em relação a isso. Vereador Ângelo: Estava presente quando foi solicitado para o 
Dr. Osanan e para a Dra Patrícia se poderia fazer alguma coisa e eles falaram que 
infelizmente não, só podem fazer quando citar nomes, difamando, daí pode-se buscar o 
número IP, então por enquanto não podemos fazer nada. O Sr. Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 007/2011 do 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando detalhes do projeto Cidade Digital, 
recém anunciado pelo executivo. 02 – Projeto de Lei n.º 15/2011 que concede reajuste ao 
funcionalismo público municipal de Peabiru. 03 – Projeto de Lei n.º 003/2011 do Poder 
Legislativo, que autoriza reajuste nos vencimentos dos Servidores, e recomposição nos 
subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Peabiru. 04 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 06/2011que cria novas vagas para cargos efetivos. 05 – Projeto de Lei 
Complementar n.º 001/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do 
Pessoal do Magistério Público Municipal de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento n. 007/201l . Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: Gostaria apenas de fazer um correção quando redigi o requerimento mencionei 
projeto Cidade Digital e na verdade é Programa como foi denominado no oficio que o 
executivo mandou a esta casa. Peço que se faça essa correção ao encaminhar ao executivo, 
isso sendo aprovado o requerimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Seria interessante para essa casa até para divulgação, mas até aonde 
conheço não tem nada concreto ainda, nada montado, acredito que assim que tiver pronto 
vai ser mandato automático aqui para a Câmara. Tenho conhecimento que esse programa 
deve iniciar a partir de setembro e ainda faz um levantamento de que forma vai ser gerido e 
divulgado. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, obtendo três 
votos favorável, dos vereadores Jorge, Helena e Osmar e cinco votos contrários, dos 
Vereadores Paulo, Antonio, Ângelo, Manoel e Cícero, sendo portando reprovado o referido 
requerimento. O Vereador Ângelo justificou seu voto contrário alegando que tem 
conhecimento de que esse programa ainda não está na sua totalidade pronto, portanto não 
teria como ser respondido. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de 
Lei n. 015/201l que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Gostaria de comentar que é esse o projeto que mencionei anteriormente que deu 
entrada ontem e está em primeira votação e acredito que seja de interesse de todos os 
funcionários públicos. Fiquei chateado porque todos os funcionários que encontrei hoje 
falei sobre esse projeto mais se vê que eles não tem interesse e fica difícil, os professores 
mostraram interesse no deles e vamos precisar de mais união dos funcionário para que no 
futuro possamos mexer no nosso plano de carreira. O executivo está fazendo dentro das
normas esse projeto, porque o Ipca acumulado deu seis vírgula vinte e nove e ele está 
repassando para os funcionários um pouquinho a mais, seis vírgula cinco. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 003/2011 do Poder 
Legislativo. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 06/2011 que recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Sr. Presidente: Só quero comentar que essas vagas é para a 
unidade básica de saúde que vai funcionar vinte e quatro horas e por isso a necessidade de 
se ampliar o quadro de funcionários. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 001/2010 que recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente lembrou que dia vinte um de maio de o torneio da Acamdoze e temos que 
definir se vamos participar. Agradeceu ainda as comissões que prontamente atenderam ao 
pedido de urgência dos projetos votados emitindo seus pareceres. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de abril de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário