sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e seis de outubro do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa,
Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal, através do ofício 
n.º 384/2011. O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar 
para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Corintiuos 13, 1-
2, a leitura foi realizada pelo Vereador Cícero Souza da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada no dia dezessete de 
agosto de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 36/2011 que autoriza o Poder executivo a ratificar o protocolo 
de intenções do Consócio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, 
denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime 
jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições prevista na Lei Federal n.º 
11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007. 02 – Projeto de Lei n.º 34/2011 que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 
2012. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 36/201l. Recebeu 
o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Ninguém fazendo uso da palavra o Sr. 
Presidente colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 34/201l. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Pública, Comissão da 
Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segundo votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de outubro de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário