sessao nº 14

Ata da 14ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de novembro do ano de dois mil 
e onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo 
Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão 
extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal, através do ofício n.º 414/2011. 
O Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 7, 37-39, a leitura foi 
realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada no dia trinta e um de agosto de dois mil 
e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário Vereador Ângelo Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n.º 35/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do 
Município de Peabiru, no valor de R$ 227.500,00, destinados a implementação de obras e 
serviços de recuperação, recape e pavimentação de vias urbanas. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. 02 - Projeto de Lei n.º 37/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 369.500,00, destinados a 
garantir disponibilidade orçamentária para fins de despesas de pessoal e manutenção de 
diversas secretarias do município. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 - Projeto 
de Lei n.º 39/2011 que autoriza o SAAE a parcelar tarifas de água e dá outras providências. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 - Projeto de Lei Complementar n.º 
10/2011 que autoriza a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal efetivo e comissionado 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru (SAAE), bem como de funções 
gratificadas. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão 
de Administração Pública e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
035/201l. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
037/201l. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
039/201l. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de 
Lei Complementar n. 010/201l. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário 
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de novembro de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário