sessao nº 15

Ata da 15ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia sete de dezembro do ano de dois mil e onze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar 
Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão 
extraordinária atendendo solicitação do executivo municipal, através do ofício n.º 432/2011. O Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S.João 6, 33-35 a leitura foi feita pelo Vereadora 
Helena Frederico Izelli. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e onze, sendo aprovada por 
unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 40/2011 que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com entidades. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. 02 - Projeto de 
Lei n.º 41/2011 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação 
mútua com entidades. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de 
Administração Pública. 03 - Projeto de Lei n.º 42/2011 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 330.000,00, para 
garantir disponibilidade orçamentária para fins de despesas de pessoal e manutenção de diversas 
secretarias. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 - Projeto de Lei n.º 44/2011 que autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de 
R$ 1.280,00 para garantir disponibilidade orçamentária para fins de devolução de recursos ao 
FNDE. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 05 – Projeto de Lei n.º 45/2011 que autoriza 
o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com a entidade Instituto 
São José. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e da Comissão de Administração Pública. . 
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 40/2011. Ninguém fazendo 
uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 41/2011. com a emenda 
apresentada pelo Vereador Jorge Leandro na sessão anterior. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 42/2011. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
segunda discussão o Projeto de Lei n. 44/2011. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 45/2011. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente 
agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de dezembro de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário