sessao nº 18

Ata da 18ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil 
e onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Timóteo 
1, 7-8, a leitura foi realizada pela Secretária Municipal de Saúde Senhora Neuza Maria 
Stedten. O Sr. Presidente convidou o Sr. Prefeito Municipal João Carlos Klein e a 
Secretária Municipal de Saúde Neuza Maria Stedten para compor a mesa. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada no dia dez de 
maio de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à 
leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Decisão 
Definitiva Monocrática n.º813/10 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que versa 
sobre admissão de pessoal, via concurso público, para o cargo de advogado. A Diretoria 
Jurídica analisou a documentação acostada aos autos concluindo, mediante o parecer n.º 
5613/10, pela legalidade e registro das admissões constantes deste processo, no qual foi 
acompanhada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, por meio do Parecer n.º 
4843/10. 02 – Convite para a abertura oficial do dia do desafio, que será realizado dia 
25/05/2011, às 08h15, na praça central. 03 – Indicação n.º 42/2011 de todos os vereadores, 
solicitando a colocação de cascalho na continuação da Rua Araucária no Conjunto Verdes 
Campos, sentido Serraria do Norte. 04 – Indicação n.º 44/2011 dos Vereadores Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, propondo a criação de um sistema informatizado de acompanhamento da saúde 
dos munícipes, que contemple o cartão-saúde do cidadão. 05 – Indicação n.º 45/2011 de 
todos os vereadores, solicitando estacionamento em diagonal na Av. 14 de Dezembro. 
Inicialmente o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Prefeito e da Secretária de 
Saúde e avisou que o Sr. Prefeito gostaria de tecer alguns comentários a respeito da saúde. 
Agradeceu também a presença da Professora e Presidente do Lions Clube de Peabiru 
Senhora Maria de Lourdes. O Sr. Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. 
João Carlos Klein: O que nos trás aqui hoje é especificamente sobre a Santa Casa de 
Campo Mourão, temos notado e verificado através da impressa que a Santa Casa tem 
convocado os municípios através do executivo e em alguns municípios através do 
legislativo para que lá comparece e possa conversar com a Santa Casa, mas nós sabemos 
que o objetivo primordial é a firmação de um convênio, sendo ai que surge a dúvida.
Conversamos com a regional de saúde que nos coloca que o município é responsável pela 
atenção básica e que os hospitais credenciados e como Campo Mourão não tem um 
hospital regional existem dois hospitais credenciados, a Santa Casa e o Pronto Socorro, 
esses hospitais estão credenciados aonde os municípios encaminham seus pacientes para
internamentos e no caso da Santa Casa oncologia que é referência regional. Fora esses 
internamentos e a oncologia e os serviços de procedimentos através do SUS não tem outro 
atendimento a ser feito. Ai surge à questão e a dúvida o do porque ter que firmar um 
convênio com a Santa Casa se os procedimentos de internamento e oncologia são 
acompanhado de AIH que o município não só de Peabiru mais de todos que lá pertencem a 
comcam encaminham, daí fica a dúvida porque a Santa Casa sempre impõe que se não for 
firmado o convênio fechará as portas para os municípios que não são conveniados. Então 
estamos trazendo aqui essa situação que é uma situação imposta e acreditamos que logo 
Peabiru será convocado. Estamos passando algumas informações que em parceira com a 
regional de saúde, demonstra o que é uma gestão plena da atenção básica no caso do 
município de Peabiru o atendimento é todo feito na unidade básica de saúde vinte e quatro 
horas e os atendimentos que requerem internamento são enviados para o pronto socorro ou 
santa casa todos com AIH’s, daí fica a dúvida porque firmar um convênio. Estamos 
trazendo para tirar algumas dúvidas e outra questão que tem que ser considerada e que 
passa muitas vezes como falta de informações na região, Campo Mourão é o gestor pleno 
de saúde e com isso gerencia um teto previsto de um milhão e seiscentos mil para a região 
da comcam, só que acontece que o secretário municipal de saúde de Campo Mourão tem 
duas funções bem distintas, primeiro atender a população de Campo Mourão o que eles 
fazem muito bem, o segundo como gestor pleno de saúde atender os vinte e cinco 
municípios que fazem parte da regional e o problema é que sábado, domingos e feriados 
Campo Mourão fecha e ninguém acha o secretário e muitas vezes o paciente chega ao 
pronto socorro ou a santa casa e acaba não conseguindo o internamento ou consegue a 
muito custo. Então se Campo Mourão quer ser o gestor pleno tem que ser para todos os 
municípios e não apenas para Campo Mourão e infelizmente em sete anos Campo Mourão 
teve seis secretários diferentes o que dificulta o pleno atendimento. Vale a pena lembrar 
que se assinar convênio com a santa casa o pronto socorro também pode solicitar 
assinatura de convênio porque é um segundo credenciando e assim vira um saco sem 
fundo. Uma outra coisa que tem que ser levado em consideração quando um credenciado 
assina o termo com o Ministério da Saúde ele assume que tem o plantão e tanto a santa 
casa como o pronto socorro estão querendo que os municípios paguem os plantões. Caso 
sejamos convocados vamos a santa casa e vamos pedir para que faça os atendimentos 
previstos no SUS. Então são essas as informações que estamos trazendo e estamos a 
disposição também para ouvir alguma sugestão ou tentar esclarecer alguma dúvida e 
também se não conseguirmos esclarecer procuramos a regional e futuramente 
esclarecemos. Uma outra colocação é que por duas reuniões da comcam o prefeito de 
Campo Mourão reclamou da saúde e assumiu o compromisso de que aceitaria passar a 
gestão plena do município de Campo Mourão para o Estado e isso seria uma solução a 
curto prazo e acredito que com isso teria um pouco mais de seriedade no atendimento da 
população da comcam, são situações que não sei se era de conhecimento de todos porque a 
impressa muitas vezes colocam as situações em partes ou coloca aquilo que realmente 
interessa a algum município, e as vezes a região é jogada contra a população de Campo 
Mourão ou vice e versa, então fico a disposição para esclarecer dúvida. Vereador Osmar 
Pereira: Acredito que seja muito importante essas informações que o prefeito está nos 
trazendo hoje, inclusive em Curitiba conversei com o Márcio e com o Douglas sobre 
passar essa gestão plena para o Estado e concordo com o prefeito quando ele fala que 
muitas vezes a impressa acaba colocando o que interessa ao município de Campo Mourão. 
No dia do meu acidente tive que ligar para o Deputado Miltinho Pupio para ele ligar para o 
Nelson Tureck ligar para o secretário para ser melhor atendido. A questão da saúde é muito 
importante e devemos sempre nos preocupar, por isso coloco-me a disposição também para 
ajudar no que for preciso. Sr. Presidente: O Sr. Prefeito esteve em Curitiba com alguns 
vereadores e o secretário de saúde está sabendo sobre esse assunto e ele comentou alguma 
coisa. Sr. Prefeito: Uma semana antes dessa reunião em Curitiba, nós tivemos 
acompanhado do Deputado Douglas Fabrício e junto com o Presidente da Comcam Fábio, 
estivemos na Secretaria Estadual de Saúde colocando a situação e a preocupação da região 
de Campo Mourão e o secretário ouviu as reivindicações. Nós fizemos a ponderação de 
passar a gestão para o Estado e ele acha que é possível, mas para o Estado assumir essa 
gestão ele iria solicitar ao Ministério da Saúde uma auditoria para levantar a real situação 
que se encontra a gestão plena do Município de Campo Mourão. Agora sabemos que uma 
auditoria não é rápida mais deve acontecer para que a Secretaria pudesse tomar uma 
decisão com dados na mão. Independente disso a gente sabe que saúde é prioridade mais 
não é fácil, temos a notícia da tribuna do dia vinte de maio que o Douglas anuncia 
convênio com o governo, a Santa Casa vai receber mais cento e vinte mil reais para atender 
urgência e emergência e quarenta mil para atender a área da maternidade, então de uma 
forma ou de outra o governo do estado tem procurado auxiliar, se eventualmente esse cento 
e sessenta mil não são suficiente mais vai amortizar bastante porque ele colocou em uma 
reunião com os prefeitos que o déficit mensal era cento e sessenta mil reais, esse valor está 
sendo conveniado e repassado, mas mesmo assim continua pressionado os municípios. 
Além da gestão plena passar para o Estado o ideal seria termos um hospital regional e nisso 
estamos perdendo politicamente, a força política da Comcam está perdendo para forças 
políticas de onde tem hospitais regionais, mesmo aonde tem hospitais regionais enfrentam 
problemas, no Brasil inteiro a saúde é um problema. Outra coisa que chama muito a 
atenção, o Estado ano passado assinou convênio investindo aproximadamente cinco 
milhões para ampliar a Santa Casa, isto é ótimo, mas ampliando vai aumentar o custeio, 
então o que o governo deveria fazer é invés dele aplicar cinco milhões em ampliação 
deveria destinar quinhentos mil para custeio para que possa atender melhor a população. 
Essa é uma questão polêmica mais vamos tentar da melhor forma possível conduzir essa 
situação. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao 
nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Primeiramente quero dizer que fico 
muito contente com a presença do Prefeito e da Secretaria, acho muito importante até 
porque esse é um assunto altamente relevante para os munícipes. Em que pese algumas 
situações que o prefeito relata como excessos do gestor pleno do sistema de saúde de 
Campo Mourão, a gente precisa se esforçar para que o cidadão não seja prejudicado, 
porque na verdade é a parte frágil dessa situação toda. Então nesse sentido gostaria de 
propor duas proposições verbais para serem apreciadas pela casa. A primeira delas diante 
do que o prefeito relata da disposição do Município de Campo Mourão em não ser mais o 
gestor que a gente faça um oficio a quem ainda hoje é gestor para que ofereça nem mais 
nem menos do que é direito para os munícipes, acho que nosso papel como legislativo de 
Peabiru é defender o atendimento que está amparado na legislação para o munícipe 
peabiruense. Então se vai levar trinta dias, noventa ou um ano para que a gestão passe ao 
estado, nesse período como vai ficar, então é fundamental que a gente oficie dentro de 
todos os princípios da boa convivência mais cobrando apenas o que é de direito. A segunda 
preposição é que oficiássemos o secretário estadual de saúde propondo a convalidação de 
títulos de graduação em medicina obtidos em instituições de ensino superior fora do Brasil 
mediante a contrapartida do beneficiado de prestar serviço durante algum tempo, claro 
remunerado, na área pública do Estado do Paraná. O prefeito falou muito bem que o 
problema de saúde não é só em Peabiru ou em Campo Mourão e temos esses problemas 
por um motivo muito simples, é uma questão de oferta e procura, é muito maior a demanda 
do que a oferta de serviços de saúde e vamos ser sinceros quem de nós que tivéssemos um 
título de graduação em medicina optaria por ser funcionário público ao invés de montar 
uma clínica particular, como funcionário público ganha lá pelos seus oito mil reais e 
abrindo uma clínica particular sua remuneração não é difícil chegar a trinta mil reais. É 
difícil resolver esse problema de uma no para o outro porque tem que ter mais médicos 
formados, há alguns anos começaram a ser retornados a ampliação de vagas de graduação 
nas áreas de saúde mais isso só vai resultar em efeitos prático dez anos depois e temos a 
realidade de muita gente fazer graduação em instituições de ensino fora do Brasil, porque o 
número de vagas é pequeno. Conheço pessoas que fizeram medicina na Bolívia, assim com 
tem gente que fez medicina na Argentina, Venezuela só que para obter registro no 
conselho regional de medicina o profissional precisa da convalidação que é alguma 
universidade brasileira validar o título que ele recebeu no exterior. O que estou sugerindo é 
que a secretaria estadual assuma esse desafio e proponha essa negociação que seria boa 
para os dois lados. Pediu aparte o Vereador Manoel Duque da Costa: Nesse mesmo 
sentido o que também poderia ter uma contrapartida é os alunos que fazem faculdade 
financiada pelo governo federal como o Prouni, então esses alunos que tem esse beneficio 
ganhando uma bolsa também teria que prestar serviços por algum tempo. Pela ordem fez 
uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Primeiramente gostaria de 
falar sobre a Santa Casa, como o Jorge falou é importante à corda não arrebentar do lado 
mais fraco, os nossos munícipes usa a Santa Casa mesmo, principalmente em relação ao 
Incam a Neuza sabe melhor que nós de quem utiliza a radioterapia e a quimioterapia. 
Realmente não conheço a questão da legalidade da obrigação de estar atendendo ou não 
mais eu sei que a nossa população usa a Santa Casa bastante. A Santa Casa hoje tem uma 
das melhores UTI’s de Campo Mourão, entre outras, desde internamento até as instalações 
a Santa Casa tem um atendimento de qualidade que nossos pacientes utilizam. Quanto à 
legalidade vamos estar nos informando e o que queremos é a coisa certa. Quanto a nossa 
indicação da informatização da saúde, nós assistimos na conferência das cidades 
inovadoras a premiação da Microsoft para o prefeito inovador e quem recebeu o prêmio foi 
o Silvio de Barros, porque foi Maringá que venceu esse concurso e eles falaram da 
informatização da saúde de Maringá, por exemplo, na farmácia o paciente chegou para 
pegar o analgésico vai ter a ficha e podem controlar a quantidade de remédios do paciente 
e isso é uma forma de controle de desperdício de medicamento e acredito que essa 
informatização também pode estar ajudando nosso município. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria primeiramente de agradecer 
a presença do Prefeito, da Neuza e da Maria de Lourdes, parabenizando as ponderações 
feitas pelo Prefeito, porque realmente nossa regional às vezes fica devendo para outras 
regionais que conhecemos. Vejo muitas vezes a Neuza com dificuldades, porque levamos 
um paciente para Campo Mourão e muitas vezes ela tem que interferir para conseguir 
internar e acredito que se essa mudança viesse acontecer de passar para o Estado a gestão 
seria melhor para os vinte e cinco municípios. Quero aproveitar a oportunidade para 
parabenizar a Neuza pelo seu trabalho, porque como motorista da saúde tenho a 
oportunidade de acompanhar o seu trabalho e ver que ela sempre faz o que pode para 
atender a todos. Pela ordem o Vereador Osmar Pereira: Me abstenho. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Quero dizer que também 
fiquei preocupado como disse o Jorge e a Helena com os pacientes que vão precisar desse 
serviço e quero pedir a permissão do Prefeito para pedir a secretária que ficasse atenta as 
vezes que forem negadas esse atendimento porque daí acho que é um caso de justiça, pois 
tanto a Santa Casa como o Pronto Socorro estão credenciados pelo SUS para atendimento 
da população e Campo Mourão é o pólo onde se pode levar esses pacientes e vamos ficar 
atentos para que se preciso fazermos as denunciais cabíveis para descredenciar esses 
hospitais em caso de não atendimento. Esperamos que o Estado assuma esse 
gerenciamento para ficar mais fácil. Sr. Prefeito: Gostaria de complementar algumas 
informações que acabou passando desapercebido, na reunião da Comcam vários prefeitos 
questionaram a chefe da regional o porque Cascavel pedia pacientes da região enquanto 
Campo Mourão recusava, a região de Ubiratã, Campina da Lagoa, Juranda manda seus 
pacientes para Cascavel que está sempre pedindo pacientes e para nossa surpresa 
descobrimos que Cascavel é gestão estadual, quer dizer que o estado tem disponibilidade 
de recursos e chama para si porque é obrigação do estado fazer esse atendimento de alto e 
médio complexidade e Campo Mourão como é municipal não faz questão de chamar para 
si esses pacientes, daí que surgiu a idéia de questionar o Estado para que se passasse essa 
gestão. Agora veja o problema mais grave que esqueci de comentar, Campo Mourão gestor 
pleno gerencia um milhão e seiscentos mil reais e dos vinte e cinco municípios, Campo 
Mourão tem direito a vinte e cinco por cento desse dinheiro, mas todo mês Campo Mourão 
usa cinquenta por cento tirando vinte e cinco por cento dos demais municípios, a grosso 
modo cada município dá um por cento para Campo Mourão, agora questionando o gestor 
vocês acham que ele vai querer mudar, sendo que Campo Mourão é o maior beneficiado. A 
regional de saúde tem todos os dados porque mensalmente os credenciados têm que passar 
um relatório de quais atendimentos foram feitos e ali está especificado todo mês que 
Campo Mourão usa cinquenta, cinquenta dois por cento, é uma situação complicada. O 
vinte e quatro horas fechou as porta para o atendimento da região, quem usava era Peabiru, 
Luiziana e Farol, Peabiru montou o vinte e quatro horas, Farol fez um convênio com 
Goioerê e Luiziana não sei aonde está, então hoje o atendimento básico de Campo Mourão 
está restringido apenas para os munícipes de Campo Mourão e quando atendiam Peabiru 
não era um atendimento gratuito, pois Peabiru pagava, então hoje Campo Mourão é o 
maior beneficiado. Outra questão, um milhão e seiscentos mil reais não é suficiente para 
atender a região, esse teto vem desde dois mil e cinco o que o gestor pleno tem que fazer é 
contratar uma boa auditória mostrando assim que um milhão e seiscentos não dá para 
atender a região e o quanto se precisa, pois sem tem como provar o quanto se precisa o 
Ministério da Saúde acredita que um milhão e seiscentos está dando para atender e pronto. 
Mais uma vez o gestor pleno está falhando, atendendo apenas Campo Mourão e 
esquecendo os outros municípios. Vereador Ângelo: Realmente acho que eles tem a 
obrigação para fazer o atendimento já que são credenciados pelo SUS e quando tem 
internamento são repassado os AIH’s, então não é de graça, mas gostaria muito de 
agradecer ao Prefeito por vim explanar para nós a situação e a Neuza e espero que vocês 
voltem sempre para tirarem nossas dúvidas. Secretária Neuza: Gostaria só de deixar claro 
aqui que nossa população não está desassistida, temos algumas dificuldades para internar 
mais nunca deixamos de finalizar o internamento de paciente, recebemos o paciente no 
vinte e quatro horas e necessitando do internamento solicitamos a vaga e para todos eles 
até hoje conseguimos colocar dentro de um hospital. Quanto ao que a Helena falou sobre o 
Incam, eles também cobram por esse serviço e recebem pelo Estado. Sempre se fala que 
Peabiru é o que mais usa, mas também Peabiru é que mais tem dinheiro lá, temos nossas 
AIH’s cem por cento em Campo Mourão, embora nossos internamentos não sejam tantos 
assim, a nossa maior incidência é de gestantes e conversando com a secretária de saúde de 
Campo Mourão eles tem conhecimento que não gastamos mais do que temos direito. Outra 
coisa mencionada pela Helena é a questão da informatização, esse sistemas temos na nossa 
farmácia, então esse controle de estoque e retirada de medicamento nós temos, mas é 
complicado pensarmos que se o paciente pegou remédios hoje amanhã não vai pegar mais, 
porque ele estando com a receita ele impõe o atendimento, diferente dos casos dos 
pacientes que fazem uso de medicamentos controlados em que o monitoramento pode 
liberar mais remédios ou não. Para informatizar todo a área de saúde seria bem 
complicado, Araruna por exemplo, que tem esse sistema sofre bastante, porque os médicos 
tem que estar utilizando o computador, sendo difícil convencer o profissional médico para 
estar se adequando a isso e se ele não usa fica furado o sistema de informatização, seria um 
grande desafio, mas como dependemos dos médico e como foi falado não temos o 
suficiente fica complicado, mas acredito que seria isso que gostaria de esclarecer aos 
senhores. Sr. Prefeito: Mais um dado curioso, hoje na Tribuna está dizendo que Araruna 
assinou com a Santa Casa, mas veja bem, noventa e cinco por cento das Aih’s de Araruna 
estão em Araruna, não entendo porque assinar o convênio se os internamentos são feitos 
quase todos em Araruna mesmo, então que atendimento a Santa Casa vai fazer. Quarenta 
centavos por habitante não é pouco, para se ter uma idéia na Cisconcam que atende todas 
as especialidades é vinte centavos, não se sabe em que parâmetros foi usado para colocar 
esse valor. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 
01 – Requerimento n.º 08/2011 dos Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, encaminhando abaixo assinado dos munícipes a respeito da construção 
de aterro sanitário. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 08/2011. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de fazer um 
comentário, no encontro que tivemos em Curitiba onde a Sanepar tem um projeto piloto 
sendo executado em Cianorte desde dois mil e onze e nos foi dito que Cianorte estava um 
caos quando foi pedir ajuda ao governo do estado que propôs que a Sanepar administrasse 
não somente o aterro como a coleta e hoje no aterro de Cianorte já tem Terra Roxa, Terra 
Boa e São Tomé depositando seus resíduos e a gente vem aqui para falar aos vereadores 
sub-escritores que realmente o lixo em Peabiru assim como na maioria dos município é um 
problema e vamos procurar juntos a solução porque já fiz alguns cursos do Sebrae que 
sempre diz que quando trazer um problema já trazer a solução junto e proponho a toda casa 
que procuremos juntos solucionar esse problema que é do Brasil. Fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Só quero citar que a grande preocupação da 
população e o nosso também é o local, porque ali temos pontos de captação de água e 
nascentes e também a questão da distância da cidades porque temos moradias próximas. 
Por mais bem que esse aterro seja conduzido nós temos problemas de acidentes como já 
chegou acontecer em São Paulo, assim como tem a questão do relevo no terreno que 
acredito que não seja viável, sendo essa nossa preocupação. Com relação a buscarmos 
alternativas, desde o início do nosso mandato estamos falando sobre projetos de reciclagem 
e acredito que se vai criar um novo aterro precisa-se de um projeto de reciclagem e para 
isso não depende apenas do executivo ou legislativo e sim da educação da população e 
acredito que isso não vá gerar tanto ônus para o município. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Osmar Pereira: Essa conversa também tivemos em Curitiba e já estive 
conversando com o Ângelo sobre o lixo e o meio ambiente em geral em nosso município 
que é uma preocupação de todos e em muitos municípios isso passou de um problema para 
se tornar recurso. Em casa minha filha que inclusive está aqui hoje faz reciclagem, 
aprendeu na escola e segue em casa. A questão de educação depende muito, pois 
infelizmente muitos além de não fazer reciclagem ainda jogam lixo nas ruas o que suja os 
bueiros e assim por diante e pior quem faz esse tipo de coisa vem cobrar providências da 
gente, mas a gente espera sempre que o povo se conscientize e as coisas melhorem, é uma 
tarefa difícil mais deve começar por cada um de novo. O Sr. Presidente fez alguns 
comentários: Referente ao local citado a licença venceu em dois mil e dez e em conversa 
com o chefe do executivo junto com o secretário líder do governo, foi informado que 
possivelmente não vai ser renovado mais a licença, pois não é interesse do executivo 
renovar essa licença para um futuro aterro. Fico contente que a preocupação dos colegas 
porque realmente temos que nos preocupar com a questão ambiental e todos nós temos que 
dar exemplos nesse sentido. Ali como foi citado tinha um viveiro de mudas que por sinal 
dava prejuízo para o município, por sinal não tinha uma prestação de contas ali, até mesmo 
uma caminhonete que tinha lá pegou fogo. Não estou dizendo que a culpa é do chefe do 
executivo. Um funcionário foi colocado lá na época pelo prefeito, mas sendo cargo de 
confiança do Prefeito tinha que demitido. Acredito que o aterro não vai ser mais ali e fiquei 
sabendo que já tem uma outra área estipulada em paralelo ao outro, foi feito um bom 
trabalho. Teve pessoas que denunciaram o município para o Ministério Público e para o 
Iap que acionou o município e foi corrigido assim como resolvemos a questão dos pneus e 
vai começar a doer no bolso do contribuinte, pois temos uma medida provisória do 
ministério público e vamos cobrar, quem produz lixo em quantidades maiores vai ser 
acionado para que cuidem de seu lixo. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se 
para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão os 
Requerimentos Verbais apresentados pelo Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, 
no qual solicita o envio de dois oficio, o primeiro ao gestor regional de saúde para que 
assuma o compromisso de continuar oferecendo do atendimento médico de médio e alta 
complexidade e o segundo oficio endereçado ao Secretário Estadual de Saúde solicitando 
que avalie a possibilidade de montar um programa de convalidação dos títulos de 
convalidação em medicina obtidos em países que não o Brasil em troca da prestação de 
serviços remunerados por um determinado período. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente agradeceu a 
presença da Professora Maria de Lourdes, também a Secretária Municipal da Saúde e do 
Prefeito João Carlos Klein. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente 
ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de maio de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário