sessao nº 19

Ata da 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia seis de junho do ano de dois mil e onze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Salmo 
67, 1-2 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e 
três de maio de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Ofício n.º 196/2011 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 08/2011 dos 
Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando o 
recebimento de abaixo assinado de munícipes a respeito da construção de aterro sanitário. 
O Sr. Prefeito informa que haja visto o vencimento da licença do IAP, o Município não irá 
renovar o pedido de nova licença. 02 – Ofício n.º 197/2011 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 45/2011 de todos os Vereadores, no qual solicitam estacionamento 
em diagonal na Av. 14 de Dezembro. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação.
03 – Ofício n.º 198/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 44/2011 dos 
Vereadores Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli e Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, no qual propõem a criação de um sistema informatizado de
acompanhamento da saúde dos munícipes. O Sr. Prefeito informa que está anotada a 
indicação. 04 – Ofício n.º 199/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
43/2011 dos Vereadores Manoel, Alaerte, Ângelo, Antonio, Cícero, Osmar e Paulo Sérgio, 
no qual solicitando que seja viabilizado junto a Copel, a iluminação do trecho 
compreendido entre o Auto Posto Carreteiro e a Subestação da Copel. O Sr. Prefeito 
informa que será programado junto a Copel as melhorias no trecho citado. 05 – Ofício n.º 
200/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 42/2011 de todos os 
Vereadores, no qual solicitam a colocação de cascalho na continuação da Rua Araucária no 
Conjunto Verdes Campos. O Sr. Prefeito informa que será encaminhado ao encarregado de 
máquinas. 06 – Projeto de Lei n.º 22/2011 que dispõe sobre parcelamento de débitos 
oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS, referente ao período de agosto de 2002 ao 13º salário/2003. 
Para análise e parecer das comissões pertinentes. 07 – Oficio n.º 208/2011 do Prefeito 
Municipal, solicitando a realização de sessão extraordinária na votação do Projeto de Lei 
n.º 22/2011, tendo em vista a necessidade do mesmo. 08 – Indicação n.º 46/2011 dos 
Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Alaerte Rodrigues dos Santos, Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa e Osmar 
Pereira, no qual solicitam o recapeamento dos pontos críticos da Rua João Pereira dos 
Santos. 09 - Indicação n.º 47/2011 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza 
da Silva, Manoel Duque da Costa e Osmar Pereira, no qual solicitam a instalação de dois 
semáforos na Avenida José Moser, entre as Ruas João Pereira dos Santos e Cassemiro 
Radominski. 10 – Indicação n.º 48/2011 do Vereador Antonio Pedro da Silva, na qual 
solicita a limpeza do terreno localizado entre o Cemitério Municipal e o Conjunto Verdes 
Campos e se possível a colocação de placa indicando a proibição de jogar lixo e entulho no 
local. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao 
nobre fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria primeiramente 
de parabenizar a aquisição dos novos microfones, pois deixaram o plenário mais bonito. 
Também gostaria de pedir para Deus mandar uma chuva, pois a situação está ficando 
difícil para os agricultores. Sobre as indicações a da Rua João Pereira dos Santos está 
necessitando urgente de recape, sendo uma das piores ruas da nossa cidade. Quanto a 
indicação dos sinaleiros não sei se pode acontecer ou não mais é extremamente importante, 
a travessia daquela rodovia é muito complicado para os moradores, já aconteceram vários 
acidentes e podem acontecer mais se nada for feito. Gostaria também de fazer um 
requerimento verbal agradecendo em nome de todos os agricultores aos deputados que 
votaram pela aprovação do novo código florestal que vai ajudar os pequenos agricultores. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Me 
abstenho. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Também me abstenho. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Também gostaria de 
parabenizar o trabalho feito pelo presidente na aquisição de novos microfones, sendo muito 
melhor esses fixos já que os sem fios poderiam cair com mais frequência e estragando
facilmente, já estes instalados para cada vereador ficou muito bom. Quero parabenizar o 
Vereador Paulinho pelas indicações e agradecer pelo convite para participar das 
indicações. Quanto a indicação do terreno baldio próximo ao conjunto verdes campos, não 
sei o que está acontecendo porque a prefeitura tem sempre limpado o local mais continuam 
jogando lixo e entulhos e por ser a entrada do conjunto fica muito feio aquele lixo jogado, 
então fizemos esse pedido para que o prefeito estudo o que pode ser feito no local e que 
não venham mais a jogar o lixo ali, pois futuramente esse local pode servir para fazer uma 
praça, já que fica próximo a dois conjuntos e espero que o prefeito possa nos atender e 
colocar a placa de proibição, pois cidade limpa significa povo civilizado. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria primeiramente de 
falar sobre as indicações que achei todas muito oportunas e como são coisas simples 
acredito que o prefeito vá tomar as providências cabíveis, quanto aos semáforos cabe a 
Viapar. Gostaria também de falar ainda sobre a nossa viagem a Curitiba, lá entregamos 
alguns pedidos a Seab e depois de protocolados encaminhamos oficio ao Deputado 
Douglas Fabrício para que ele nos ajudasse e para nossa alegria no dia três de junho saiu 
uma nota no jornal aonde o deputado diz que a assembleia legislativa aprovou quinze 
indicações que vão beneficiar dez municípios da Comcam entre elas está Peabiru. Entre os 
pedidos feitos pelo deputado estão os repasses de kits de inseminação artificial de bovinos. 
Este é um dos pedidos que fizemos e ficamos felizes em saber que o deputado está nos 
ajudando, pois isso vai beneficiar os pequenos produtores da bacia leiteira de nosso 
município. O deputado também mandou um oficio ao Vereador Botinha falando sobre o 
evento que aconteceu em Curitiba onde a Comcam esteve reunida com os secretários, ele 
diz que as demandas definidas como prioridades na discussão para nossa região serão bem 
estudadas e que ele está a disposição para trabalhar por elas e ficamos feliz por saber a 
força que o Douglas tem hoje no governo. Por tudo isso acho que esse encontro em 
Curitiba foi muito válido. O Sr. Presidente fez sua considerações: Com relação ao 
Deputado Douglas temos visto seu trabalho, apesar de não ter votado nele e independente 
de cor partidária ele está atendendo a todos, inclusive vi um trabalho dele lá em Roncador 
e o prefeito de lá o elogiou bastante, então queremos deixar registrado para que ele 
continue fazendo esse trabalho democrático defendendo os interesses não de cor partidárias 
e sim da comunidade da Comcam e acredito que todos os deputados que foram eleitos 
tenham essa visão tanto na esfera estadual quanto na federal. Sabemos que esse primeiro 
ano é difícil, independente de governo, sai de um ano eleitoral onde tem seus riscos, mas 
acreditamos que ano que vem as coisas aconteçam melhor para o interior do Brasil. O Sr. 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei 
n.º 20/2011 que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município 
de Peabiru, no valor de R$ 180.077,00 destinados a garantir a disponibilidade orçamentária 
para o Centro de Eventos. 02 – Projeto de Lei n.º 21/2011 que incorpora área de terras da 
zona rural ao perímetro urbano do Município de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 20/201l que recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração tributária, Financeira 
e Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: 
Somente para entender, isso é a complementação daquele recurso que havia empenho do 
governo federal e agora está sendo liberado. Fez uso da palavra o nobre vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: O que houve é que foi concluído a obra mais não foi pago no 
exercício de dois mil e dez e agora está sendo repassada a verba e precisasse colocar no 
orçamento de dois mil e onze. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 21/2011. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Ninguém fazendo uso 
da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal apresentado pelo Vereador 
Paulo Sérgio Avanço, no qual ele pede que se oficie os deputados federais parabenizando 
a aprovação do novo código florestal. Sr. Presidente sugeriu que fosse encaminhado apenas 
ao relator do novo código e aos deputados que tenham representação nesta casa. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Vereador Osmar Pereira pediu aparte sendo concedido pelo Sr. Presidente. Vereador 
Osmar: Quebrando um pouco o protocolo gostaria de deixar gravado aqui que estive 
sábado a noite da feira no conjunto verdes campos e uma pessoa veio falar comigo sobre 
um motorista que faz o transporte dos estudantes, não sei quem é a pessoa mais me falou 
que já procurou acho que o presidente para reclamar que o motorista está correndo muito e 
passando os quebra-molas diretos, inclusive outras pessoas chegaram e falaram que 
realmente isto está acontecendo. Questionei se era caso isolado ou acontecia sempre e me 
confirmaram que isso vem acontecendo com muita frequência e para que se amanhã 
acontecer algum desastre não digam que não trouxe o problema a conhecimento dos 
vereadores. Gostaria que se pudessem descobrir quem é esse motorista e se conversasse 
com ele porque isso não pode continuar a acontecer no transporte de crianças ou de 
qualquer ser humano. Sr. Presidente: Nós conversamos sobre esse assunto no começo do 
ano com a professora Selinda e convido o colega para irmos juntos novamente 
conversarmos e se não mudar fazemos um expediente desta casa comunicando o que está 
acontecendo para o Sr. Prefeito. Vereador Jorge Leandro: Isso é muito importante, 
inclusive também já recebi comentários dessa natureza faz um bom tempo e estive 
conversando com o Zé Durães que gerencia as linhas de transporte escolar e havia 
melhorado, mas não sei se é a mesma pessoa, então se for recorrente temos que cuidar. O 
Sr. Presidente: Vamos conversar novamente e se não mudar vamos tomar as medidas 
pertinentes. Quero também pedir as comissões que temos esse pedido de extraordinária e 
se possível visse os pareceres para votarmos amanhã e quarta em extraordinária. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de junho de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário