sessao nº 20

Ata da 20ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia sete de junho do ano de dois mil e onze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro S. João 
10, 9-11 a leitura foi realizada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e 
quatro de maio de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Ofício Circular 015/2011 da Acamdoze convocando para a 138ª Assembleia Geral 
Ordinária, a ser realizada dia 01 de julho, às 19h00, na sede da Acamdoze. Na ocasião 
estará presente o Diretor Presidente da Viapar, Sr. Marcelo Satachow Machado e do 
Gerente de Engenharia, Sr. Jackson Seleme que estarão prestando esclarecimentos sobre o 
andamento do projeto de duplicação da rodovia que liga Campo Mourão à Floresta. 02 –
Ofício n.º 38/2011 do Conselho Municipal da Assistência Social de Peabiru, convidando 
para a conferência municipal que acontecerá dia 09 de junho, na Câmara Municipal, a 
partir das 8h30. Solicitando o comparecimento de no mínimo um representante. 03 –
Indicação n.º 49/2011 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a inclusão 
do município no Programa Um Computador por Aluno (UCA), do Governo Federal. 04 –
Indicação n.º 50/2011 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a 
implantação de Cinemateca. 05 – Indicação n.º 51/2011 do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, solicitando a implantação de Controle de Estoque Informatizado. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente
segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso 
da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero apenas salientar
que as matérias que estamos propondo hoje são objetos de experiências que nós vimos na 
conferência internacional das cidades inovadoras. Iniciativas que mostraram ter resultados 
bastante interessantes em alguns municípios como São Carlos, Maringá, então o propósito 
é adaptar essas iniciativas para a realidade do município de Peabiru de forma a conseguir 
também benefícios aqui em nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero agradecer ao nobre Vereador Jorge por fazer 
parte das indicações e requerimento. Quero destacar a indicação número cinquenta e um, 
pois o prefeito de Maringá tem um grande controle, segunda a palestra que ele deu para 
nós e o prefeito da São Carlos de São Paulo que também estava presente e demonstraram 
que ter o controle dá grandes resultados e se isso viesse acontecer em nosso município iria 
ser para o bem de todos. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli: Não pude participar da reunião ontem, pois estava nos jogos escolares em 
Mamborê e fomos campeões na modalidade futsal feminino com o técnico gordo que 
também foi uma reivindicação nossa, para estar treinando o futsal feminino e vimos que 
tivemos retorno. O futsal masculino está entre os quatro melhores e amanhã se eles 
ganharem vão disputar o primeiro lugar na quinta-feira, sendo uma equipe boa e hoje 
ganhamos de Iretama que é considerado um bom time. Semana que vem vamos estar 
sediando a fase macro e seria interessante estarmos presente participando na abertura que 
acontecerá quinta-feira e acredito que esse evento vai ser importante para o nosso 
município, vamos estar com quatrocentas e poucas adolescentes visitando nosso município 
e conhecendo nossa cidade. Hoje tivemos a fase do atletismo que é a classificação para a 
fase final que acontecerá em Curitiba, nós tivemos cinco atletas classificadas para 
participar, sendo um resultado muito bom. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de parabenizar pelas indicações que 
achei bastante válidas e também parabenizar pelos jogos e ficamos felizes em saber que 
nossos atletas estão tendo sucesso. Gostaria de falar também sobre esse oficio que 
recebemos da Acamdoze para a próxima assembleia, pois será muito importante 
participarmos já que vão estar presente representantes da Viapar e para nós a duplicação é 
uma incógnita e poderemos ter algumas explicações, até porque acho que temos que tomar 
algumas ações, mas agora acho importante vermos o que eles tem a nos dizer. O Sr. 
Presidente fez suas considerações: A Helena comentou sobre os jogos e hoje a Selinda foi 
na nossa sala de trabalho e comentou que provavelmente amanhã os convites vão estar aqui 
a disposição para abertura dia dezesseis e além de divulgarmos nossa cidade, vai aumentar 
o movimento em nosso comércio e vai descontrair bem o município. O Ângelo falou da 
Viapar e é importante você como líder da bancada comunicar ao prefeito se a gente tem 
alguns documentos de pedidos dessa casa e também do executivo para algumas 
providências não só na questão da duplicação como na questão do quadro urbano. Quero 
também parabenizar a iniciativa dos colegas em relação às indicações. Quero também 
comunicar a todos que como vocês estão vendo os microfones, também foi instalado ar 
condicionado na sala de reuniões e na sala do Marcelo, não temos tomado nenhuma 
providência sem comunicar a mesa e sem antes fazer os orçamentos para discutir, vendo 
preços, melhores equipamentos. Pediu aparte Vereador Antonio: Quero reforçar a fala do 
Vereador Ângelo quando citou referente aos pedidos que já foram feitos a Viapar, acho 
que deveria ser apresentado todos os pedidos que já passaram por aqui, para mostrar 
quanto tempo o município está pedindo preocupado com a população. O Sr. Presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
009/2011 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando do Diretor do SAAE 
que informe se há ligações não tarifadas, ou tarifadas por taxa reduzida ou minimizada no 
município. 02 – Projeto de Lei n.º 20/2011 que autoriza abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 180.077,00 destinados a 
garantir a disponibilidade orçamentária para o Centro de Eventos. 03 – Projeto de Lei n.º 
21/2011 que incorpora área de terras da zona rural ao perímetro urbano do Município de 
Peabiru. 04 – Projeto de Lei n.º 22/2011 que dispõe sobre parcelamento de débitos 
oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS, referente ao período de agosto de 2002 ao 13º salário/2003. O 
Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 009/2011. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Apenas detalhando que essa também 
foi uma experiência que vimos na conferência das cidades inovadoras que trata de ter 
políticas diferenciadas de tarifação de serviço público de acordo com a situação, famílias 
em situação de risco social também tem essa natureza para que a gente possa sugerir 
alguma coisa precisamos saber o que existe na SAAE, não dá para fazer sugestões sem 
conhecer a realidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de 
Lei n. 20/201l que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso 
da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 21/2011. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e 
Social. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
22/2011. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: A mensagem do projeto de lei fala 
que a proposta de parcelamento feito em dois mil e quatro não foi acatado pelo MPS, então 
gostaria de entender um pouco melhor com o pessoal da comissão de legislação e redação, 
se é uma contribuição devida para o regime próprio porque tem que ter o aval do MPS e o 
que aconteceu para esse parcelamento não ser aceito. Pela ordem Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Vou falar um pouco pelo meu conhecimento do assunto. O fundo foi 
criado em dois mil e dois e ouve repasses e não ouve repasses e quando foi obrigatório 
fazer os reparcelamentos foi acatado de dois mil e quatro para cá, ai com a auditória da 
previdência social federal, eles determinaram que se fizesse esses recolhimentos e deu um 
prazo legal para o fazer, e por enquanto estamos sem certidões da previdência social por 
este motivo. Sr. Presidente: Mesmo sendo fundo previdenciário municipal essa 
fiscalização sempre existe, segundo o Ademar foi detectado isso e foi julgado sendo um 
processo demorado mesmo e com isso negociou ou negocia, não tem outra alternativa,
estamos com problemas na liberação da certidão. O problema é que o sistema como foi 
feito o parcelamento não foi aceito. Vereador Jorge Leandro: É importante destacar 
como o presidente e o secretário comentam que o município está com dificuldades nas 
certidões por causa desse debito e como este ato autoriza o parcelamento mais não altera o 
orçamento e vamos ter que fazer a apreciação dessa alteração orçamentária que conforme 
prevê a lei de responsabilidade fiscal, que diz que precisa haver detalhamento no impacto 
orçamentário para os dois exercícios seguintes quando se assume uma dívida de longo 
prazo. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente: Gostaria de pedir aos colegas que 
verificasse a questão se vão colaborar ou não com os pedidos das escolas, caso concordem 
em colaborar trazer o dinheiro para encaminharmos as referidas escolas. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de junho de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário