sessao nº 23

Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatro de julho do ano de dois mil e onze, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos e 
secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta minutos, 
foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, 
Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a 
se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Salmos 1, 
1-3 a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte de junho de dois 
mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 228/2011 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 50/2011 dos Vereadores Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Helena Frederico Izelli, Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da Silva, no 
qual solicitam a implantação de Cinemateca. O Sr. Prefeito informa que está anotada a 
indicação. 02 - Ofício n.º 229/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 51/2011 
dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, Helena Frederico Izelli, Antonio Pedro da 
Silva e Cícero Souza da Silva, no qual solicitam a implantação de controle de estoque 
informatizado. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 03 - Ofício n.º 230/2011 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 49/2011 dos Vereadores Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Helena Frederico Izelli, Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da Silva, no 
qual solicitam a a inclusão do município no Programa “Um Computador por Aluno” (UCA). O 
Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 04 - Ofício n.º 231/2011 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 48/2011 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual 
solicita a limpeza de terreno localizado entre o Cemitério Municipal e o Conjunto Verdes 
Campos. Sr. Prefeito informa que será encaminhado ao encarregado do almoxarifado para as 
devidas providências. 05 - Ofício n.º 232/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
n.º 47/2011 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Alaerte Rodrigues dos Santos, Ângelo 
Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa e 
Osmar Pereira, no qual solicitam a instalação de dois semáforos na Avenida José Moser. O Sr. 
Prefeito informa que está anotada a indicação. 06 - Ofício n.º 233/2011 do Prefeito Municipal 
em atenção a Indicação n.º 46/2011 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Manoel Duque da Costa e Osmar Pereira, no qual solicitam recapeamento nos pontos críticos 
da Rua João Pereira dos Santos. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 07 –
Ofício n.º 02/2011 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE em atenção ao 
Requerimento n.º 09/2011 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, Helena Frederico 
Izelli, Antonio Pedro da Silva e Cícero Souza da Silva, solicitando informações se há ligações 
não tarifadas, ou tarifadas por taxa reduzida ou minimizada. O Diretor do SAAE informa que 
todas as ligações são tarifadas e que as taxas cobradas estão de acordo com a legislação 
vigente. 08 - Projeto de Lei Complementar n.º 07/2011 – Incorpora área de terras ao perímetro
urbano do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 09 - Projeto 
de Lei n.º 23/2011 – Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito 
com a Agência de Fomento do Paraná S/A. No valor de R$ 150.000,00 para aquisição de 3 
veículos para transporte de 12 passageiros cada. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 10 - Projeto de Lei n.º 24/2011 que autoriza o poder executivo municipal a 
contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. No valor de R$ 
300.000,00 para a construção de um barracão industrial. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 11 - Projeto de Lei n.º 25/2011 que autoriza o poder executivo municipal a 
proceder a aquisição de bem imóvel. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 12 -
Projeto de Lei n.º 26/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente. No valor de R$ 1.400.000,00. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 13 – Ofício n.º 241/2011 do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessão 
extraordinária para votação dos Projetos de Lei n.º 23/2011; 24/2011 e Projeto de Lei 
Complementar n.º 07/2011. 14 – Ofício n.º 243/2011 do Prefeito Municipal solicitando a 
realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei n.º 25/2011 e 26/2011. 15 
– Indicação n.º 58/2011 do Vereador Antonio Pedro da Silva, solicitando a instalação de novo 
bebedouro no Almoxarifado. 16 – Indicação n.º 59/2011 de todos os Vereadores solicitando a 
construção de meio fio na Rua Afonso Dias Bastos, na quadro do baiano do macaco. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue 
para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira: Faço uso da palavra apenas para informar aos nobre pares que 
considerando que amanhã tem formatura do Proerd e dado a importância do Proerd para o 
nosso município, pedimos que o Crea alterasse aquela palestra sobre acessibilidade da qual foi 
transferida para terça –feira da próxima semana dia doze, as dezenove e trinta, aqui mesmo na 
Câmara Municipal. Sei que vários de vocês receberam hoje o convite pelo correio mais como 
ficamos sabendo da data da formatura do Proerd na sexta e daí fizemos contato com o Crea 
pedindo a alteração e assim que eles nos passaram a novo data dia doze já começamos a fazer o 
contato com as pessoas que tinham sido convidadas avisando da mudança. Aproveito para 
reforçar o convite para que todos os vereadores participem. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Diante dos projetos que estão dando entrada hoje 
nesta casa quero convidar os membros da comissão de legislação e redação para amanhã cedo 
nos reunirmos aqui na Câmara, a partir das nove horas, para fazer uma análise desses projetos. 
Aproveito a oportunidade para parabenizar os vereadores pelas indicações apresentadas hoje 
que são importantes para o nosso município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de falar um pouco sobre a Assembleia da Acamdoze 
que aconteceu no último dia primeiro, onde tiveram presentes alguns diretores da Viapar e 
alguns encarregados do DER, para falar sobre nossa pista e a duplicação e tivemos uma 
reunião muito proveitosa. Teve a participação do diretor-presidente da Viapar e na 
oportunidade comentou sobre o contrato e tudo que está acontecendo com a Viapar e alegaram 
que foram oito anos de difícil trabalho com o Governador e mesmo assim conseguiram 
cumprir o contrato. Foram feitas diversas perguntas, inclusive pelo nosso presidente que 
indagou que existe diversos serviços sendo efetuados em Floresta, Engenheiro Beltrão, 
Ivailândia e em Peabiru nada tem acontecido e eles falaram que tudo que está no contrato está 
sendo cumprido. Em relação as águas que desce da rodovia e onde o DER não faz o serviço e 
nem permite que o município o faça, eles se propuseram a fazer um levantamento e fazer uma 
parceria com o município. Foi comentado também sobre a iluminação que está para ser feita do 
trecho da subestação até o posto carreteiro, temos ouvidos alguns absurdos e tem que se 
colocar mais alguns postes e foi falado primeiro que os postes não estavam na altura, estando 
fora do padrão, e acabou entrando em um acordo a Copel e a Viapar e quando quase tudo 
estava pronto impediram novamente alegando que queriam receber alugueis aonde seriam 
implantados os postes, alegando que estava no contrato, foi entrado com um mandato de 
segurança em seguida e agora foi liberado para que se faça a obra, então agora vamos aguardar. 
Também foi falado sobre a segurança dos pedestres aqui em nosso município, muitos tem 
dificuldade em atravessar a BR e eles falaram que no contrato não tem nenhum projeto de 
passarela, então provavelmente mesmo com a duplicação não vai ter a passarela e sobre a 
possibilidade de implantação de semáforo eles disseram que vão estar estudado essa 
implantação. O que me deixou mais triste na reunião foi saber que no projeto desvia a 
duplicação do município, desviando as duas vias do perímetro urbano, não sei se todos 
concordam mais acredito que isso seja uma perca grande, eles alegam que o desenvolvimento 
vai acontecer aonde for duplicado, mas tenho minhas dúvidas, eles disseram que vai ser sete 
quilômetros e meio de desvio, pegando do trevo até o pesqueiro do Belini. Podemos se todos 
concordarem em solicitar apoio político para tentar mudar esse contrato, porque ele é passível 
de mudanças, para que pelo menos uma pista trafegasse aqui, mas o ideal seria as duas, até 
porque temos comércios e serviços na pista, além do parque industrial. Sem sombra de dúvidas 
foi uma reunião muito boa e proveitosa e todas as nossas solicitações desde dois mil e nove 
que foram apresentadas nesta casa deixei cópia com eles para que possam ver da possibilidade 
de atender. Pediu aparte o nobre Vereador Osmar Pereira: Tenho conhecimento que existem 
dois projetos, um passando pelo lado de dentro e outro pelo lado de fora do município, 
teríamos que conversar e ver certinho porque passando pelo lado de fora beneficiariam alguns 
moradores que moram do outro lado da rodovia e talvez o ganho seria maior com a valorização 
do terreno e puxaria a cidade para aquele lado e tiraria o tráfego do perímetro urbano já que 
não tem a questão da passarela, pois as crianças que estudam e precisam atravessar a rodovia 
tem dificuldades, sem contar que as pessoas começariam a construir em volta desse anel, 
tirando o tráfego de caminhões pesados da cidade. Penso que a princípio seria melhor o desvio, 
porque mais de oitenta por cento dos imóveis na beira da pista estão irregulares, então veja o 
quanto iriam mexer para conseguir fazer a duplicação, praticamente em toda a estrutura 
daquela localidade. Vereador Ângelo: Apenas gostaria de fazer uma observação, quantos anos 
tem o anel viário de Campo Mourão, uns dez ou doze anos, e desenvolveu o que ali até agora, 
esse é meu pensamento, mas claro que é um caso a se discutir. O Sr. Presidente fez alguns 
comentários: Na reunião mencionada estavam o Paulinho, Ângelo e eu, o Botinha não pode 
comparecer por motivos pessoais. O Dr. Osmar colocou algumas situações referentes ao nosso 
município e nos disse que o governo está fazendo uma vistoria em todas as rodovias e acredito 
muito no governo do Beto e também o Dr. Osmar que tem uma ampla experiência no assunto, 
a única coisa que cobramos dele é para que o DER esteja mais presente nos municípios, 
conversando com os vereadores e o executivo, porque as vezes os fiscais deles passam pelos 
municípios e acabam deixando a desejar até mesmo nos serviços básicos. Em relação a Viapar 
a primeira coisa que foi colocado é que não é uma privatização, conforme bateram nisso nos 
últimos oito anos, e sim uma concessão. Outra coisa que foi cobrado pelo Deputado Douglas é 
que o contrato é passível de mudanças como já aconteceu, mas tem que ter um acordo entre o 
governo e as concessionárias. O Douglas cobrou porque o cronograma da duplicação é para 
dois mil e quatorze ou dois mil e quinze e ele cobrou para que seja dois mil e doze ou dois mil 
e treze e acho que ele vai cobrar também do governo do estado isso, e que não comece de 
Floresta à Campo Mourão e sim de Campo Mourão à Floresta, porque o ponto mais crítico é 
entre Peabiru e Campo Mourão. Um dos funcionários da Viapar falou que um dos pontos mais 
críticos é Peabiru porque a rodovia passa dentro do quadro urbano e com relação a isso 
podemos ver com nossa pequena força política o que é melhor para Peabiru. Posso concluir 
que nunca tivemos uma reunião tão proveitosa na Acamdoze e vamos pedir para que sempre 
façam essas reuniões. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 18/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2012 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável 
das comissões permanentes. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
n. 18/201l. Recebeu o parecer favorável das Comissões Permanentes. Ninguém fazendo uso 
da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente: Vou reforçar o pedido do Professor Manoel, a Dra. Patrícia já esteve hoje 
trabalhando nos projetos que estão na casa e amanhã o Dr. Osanan também estará ai, então não 
só os vereadores das comissões mais todos que tiverem interesse podem participar e estarem 
presentes. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de julho de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário