sessao nº 24

Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia cinco de julho do ano de dois mil e onze, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque da 
Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos 
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro Salmos 16, 6-7 a leitura foi realizada pela Vereadora Helena Frederico 
Izelli. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária 
realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. 
Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que 
constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 244/2011 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 57/2011 do Vereador Paulo Sérgio Avanço que solicita a colocação de 
cascalho na Rua João Pereira dos Santos, entre as Ruas Palmeira e União da Vitória. O Sr. 
Prefeito informa que será enviado ao encarregado dos maquinários para analise e 
providências. 02 – Ofício n.º 245/2011 do Prefeito Municipal em atenção da Indicação n.º 
52/2011 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, solicitando a iluminação pública no 
buraco negro existente na Rua Maria Helena Bassi. O Sr. Prefeito informa que será 
encaminhado para Copel para orçamento. 03 – Ofício n.º 248/2011 do Prefeito Municipal 
em atenção a Indicação n.º 55/2011 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e 
Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando reforço no cascalho das ruas da Vila Rural. O Sr. 
Prefeito informa que será encaminhado ao encarregado de máquinas para analise e 
providências. 04 – Ofício n.º 248/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
53/2011 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Ângelo Prudêncio de Britto, 
solicitando o desvio da água proveniente das chuvas que desce entre as chácaras do Sr. 
Bernanrdo Solochinski, DER e Prefeitura Municipal e em seguida, fazer a manutenção dos 
danos. O Sr. Prefeito informa que será encaminhado ao encarregado de máquinas para 
analise e providências se possível. 05 – Ofício Circular da Acamdoze convidando para a 
Jornada de Orientação Jurídica, com os analistas do Tribunal de Contas, nos dias 12 e 13 
de julho, das 8h30 às 18h00, no auditório da Acamdoze. O Evento será dividido em dois 
módulos, podendo participar de ambos ou apenas o de sua preferência. Módulo I –
Aposentadorias e Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social e Modulo II –
Contratação de Pessoal. 06 – Ofício n.º 28/2011 do Juízo de Direito da Comarca de 
Peabiru, comunicando que será realizado Correição Geral Ordinária nos dia 11 e 12 de 
julho, com início às 08h30. 07 – Ofício n.º 1508/2011 da Secretaria da Saúde do Estado do 
Paraná, informando que a criação de um programa para convalidação/revalidação de títulos 
de graduação obtidos em outros países está regida no âmbito da educação, sob a 
responsabilidade das Instituições de Ensino Superior. De acordo com a Portaria 
Interministerial n.º 278/11, em anexo, que institui o Exame Nacional de Revalidação de 
Diplomas Médios, o exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira. 08 – Convite da APP da CMEI Tancredo A. Neves e do 
CMEI Mundo Encantado para visitarem a “Barraca da Educação Infantil” na 21ª Festa do 
Carneiro no Buraco, onde estarão servindo refeições, porções e carne na chapa em parceria 
com Chapão Gavioli. 09 – Indicação n.º 60/2011 de todos os Vereadores, solicitando a 
implantação de Projeto de futsal e basquetebol nas escolas municipais e estaduais de 
Peabiru, conforme projeto em anexo. 10 – Indicação n.º 61/2011 de todos os Vereadores, 
solicitando tapa buraco na Rua Maria Helena Bassi. Não constando inscritos para fazer uso 
da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no 
grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: 
Gostaria primeiramente de agradecer a Deus pelo primeiro bimestre que passamos juntos, 
todos com saúde e paz, vamos para nosso recesso e que na volta todos voltem também com 
saúde e paz. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Quero fazer uso da palavra apenas para destacar que o canal de comunicação que 
o Zeca Dirceu criou e que a assessoria tem mantido com todos os municípios onde ele teve 
atuação na última campanha eleitoral e tem mantido um dialogo bastante intenso, recebo 
todas as cópias de comunicações que são direcionados ao prefeito e semanalmente são 
umas dezenas de informes e entre eles esses dias recebemos a notícia que o governo 
federal ampliou o prazo para execução dos restos a pagar e isso foi uma das bandeiras do 
Zeca na campanha e ele se empenhou para que o governo federal de fato concluísse que 
essas despesas que por uma razão ou outra não foi possível, razões de ordem técnica, 
ordem financeira ou razões de ordem legal e acabaram dificultando da execução das obras 
e o não pagamento efetivo em exercícios anteriores. Dentro de inúmeras outras 
informações que o Zeca tem encaminhados para os municípios, essa sem dúvidas é uma 
boa notícia e reforço o pedido para que sejam acompanhados de perto esses informes do 
Zeca, porque muitas vezes eles apresentam oportunidades bastantes interessantes. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Quero aproveitar para dizer 
também que foi ótimo esse primeiro semestre, sei que tem extraordinária amanhã, mas 
como não temos a livre palavra já aproveito para dizer que foi muito bom e que 
continuemos assim. O nobre par Barão me pediu calma e posso dizer que hoje fiquei o dia 
inteiro nesta casa e cheguei a dizer para o Osanan o quanto sou rico, fui almoçar e cheguei 
em casa e fui dormir com meu filho, estou vivendo um momento ótimo e isso não tem 
dinheiro que pague, Deus me abençoou muito com os filhos que tenho e minha família, 
não só a de dentro de casa mais a família que convivemos aqui ao qual nos damos o 
respeito e posso dizer que a tanto tempo na política nunca criei inimizades. O Barão e o 
Paulinho estão preocupados com o que os outros vão falar e o Paulinho principalmente dá 
muito ouvido aos que os outros brincam e falam, mas você pode ter certeza Paulo que se 
nossa diária fosse cinquenta reais falariam a mesma coisa e você não deve se preocupar 
porque quando se preocupa muito com o que os outros falam é porque está achando que o 
que você faz não é o justo. Não chegamos a vereador pela cor dos olhos só por ser bonito, 
para estarmos aqui abdicamos de muita coisa, hoje por exemplo, estou aqui com meu 
coração partido porque meu filho ficou em casa e não está muito bom. Nossa vida é muito 
curta para nos preocupar com coisas pequenas, nunca como vereador usei recursos da casa 
para o bem próprio, tanto é sabedor de todos que pago aluguel, então Paulo gosto muito de 
você e lhe defendo sempre e peço que não dê tanto ouvido porque muitas pessoas que 
falam da gente gostariam de estar aqui e por um motivo ou outro a gente é julgado e eu já 
fui julgado cinco vezes na urna e nunca fui reprovado na urna e isso me faz muito feliz. 
Posso dizer tranqüilamente que não estou nervoso, se todos assinarem tudo bem senão tudo 
certo também e podem ter certeza que qualquer valor que for a diária sempre vão criticar 
porque acham que não fazemos nada, só que também nunca vêem a reunião, vejam como 
está cheia a sala, só vem quando é para pedir alguma coisa nunca para cobrar quem 
trabalha ou não. Me desculpe se falai alguma coisa que alguém não queria ouvir e que 
Oxalá nos abençoe sempre. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli: Quero falar sobre o projeto que estamos reivindicando junto ao 
executivo, projeto de iniciação esportiva dentro das escolas, esse projeto é de autoria da 
Márcia e do Reinaldo que é a gorda e o gordo que trabalham no ginásio de esportes. 
Projetos de iniciativas como esse temos desenvolvidos na cidade de Astorga e por isso 
achei interessante desenvolvermos aqui. Hoje a nível paranaense Astorga é um município 
em destaque, tem a equipe de basquetebol deles representando o Estado no campeonato 
brasileiro e foram campeões nos jogos escolares o ano passado e por isso nem disputaram 
os regionais para estar na final este ano, então eles fazem esse trabalho dentro das escolas e 
fizeram um estudo junto ao conselho tutelar dentro do município, investigando a violência 
dos adolescentes e aplicaram não somente no esporte, mas na música, na pintura, entre 
outros para desenvolver esse projeto e através de gráficos mostram como diminuiu a 
violência no município, então não adianta ficarmos investindo em melhorar a cadeia e sim 
temos que investir nas crianças para conseguirmos resolver nosso problema aqui em 
Peabiru. Como vereadores temos que cobrar do executivo para que proporcione mais 
projetos para nossas crianças e posso garantir que é preciso pouco dinheiro para fazer 
funcionar esses projetos, estamos com um aumento no fundo de participação dos 
municípios, vamos investir em projetos para nossas crianças e assim melhorar nosso 
município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: 
Concordo com o que a Vereadora Helena disse, também acredito que comece com as 
crianças na escola e achei um ótimo projeto e quando pediu para que assinássemos junto 
me senti honrado porque acredito nesse projeto e a sua implantação não deve ser muito 
difícil e a um custo quase zero, já que vamos ter um professor de educação física nas 
escolas municipais e com o incentivo dos funcionários gordo e a gorda acredito que tem 
tudo para dar certo. Temos o projeto de xadrez aqui em Peabiru do qual sempre fui fã 
apesar de não saber jogar e espero que esse novo projeto aconteça da mesma maneira e 
estarei cobrando junto ao executivo para que assim aconteça. Sr. Presidente fez suas 
considerações: Também quero agradecer a Helena por nos convidar a fazer parte da 
indicação. Quero agradecer as comissões pelos trabalhos realizados hoje e a todos os 
vereadores que estiveram aqui hoje, em especial ao Dr. Osanan que sempre vem nas 
quarta-feira e essa semana antecipou e veio na terça, também agradeço a Dra. Patrícia. O 
Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n.º 18/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
para o exercício de 2012 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável das 
comissões permanentes. 02 - Projeto de Lei Complementar n.º 07/2011 que incorpora área 
de terras ao perímetro urbano do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Ordem Econômica e Social e 
Comissão de Administração Pública. 03 - Projeto de Lei n.º 23/2011 que autoriza o poder 
executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná 
S/A, no valor de R$ 150.000,00 para aquisição de 3 veículos para transporte de 12 
passageiros cada. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 04 - Projeto de Lei n.º 
24/2011 que autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S/A, no valor de R$ 300.000,00 para a construção de um 
barracão industrial. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 05 – Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei n.º 25/2011, apresentada pela Comissão de Legislação e 
Redação. 06 - Projeto de Lei n.º 25/2011 que autoriza o poder executivo municipal a 
proceder a aquisição de bem imóvel. Recebeu parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de 
Administração Pública. 07 - Projeto de Lei n.º 26/2011 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.400.000,00. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 18/201l. Recebeu o parecer favorável das Comissões Permanentes. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
Complementar n. 07/201l. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão da Ordem Econômica e Sócia e da Comissão de Administração 
Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
23/201l. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 24/201l. Recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão a 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 25/201l. Apresentada pela Comissão de 
Legislação e Redação. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 25/201l. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação, da Comissão da Ordem Econômica e Sócia e da Comissão de Administração 
Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Fico 
contente que o prefeito tenha acatado nossa sugestão, quando fomos dialogar com ele a 
primeira vez sobre o aterro sanitário falamos para que não construísse o novo aterro onde 
funcionou o viveiro de mudas e que embora hoje não haja viveiro lá tem um ponto 
importante de capitação de água da autarquia municipal o SAAE. Sem dúvida alguma a lei 
federal que institui a política nacional de resíduos sólidos trará bastante desafios os 
municípios do Brasil por conta de que estabelece vários procedimentos relacionados ao 
tratamento e as próprias responsabilidades em relação aos resíduos sólidos e não apenas 
responsabilidades do poder público e para nós é uma satisfação muito grande saber que o 
aterro não será implantado naquele local original e sim em outro local mais afastado da 
cidade e longe de cursos de água. Sr. Presidente: Em relação ao aterro sanitário acho que 
de forma correta mais uma vez vai ser iniciado, o prefeito contratou um técnico e está 
dando os referidos tratamento na parte burocrática e técnica para que o aterro inicie e seja 
utilizado de forma correta. Claro que tinha algumas coisas que não estavam certas ao ponto 
de chegar ao Ministério Público e está sendo dada a devida satisfação. Recebemos a visita 
de um responsável da Sanepar que nos disse que vão estar estendendo para todo o Estado o 
tratamento de lixo que fazem em Cianorte e vão estar estudando Peabiru, tanto que esta 
área que o prefeito está adquirindo não é tão grande para um aterro já pensando numa 
futura parceria com a Sanepar. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 26/201l. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: 
Esse projeto amplia o orçamento em um milhão e quatrocentos mil reais, onde a fonte é o 
fundo de participação dos municípios e acho importante fazermos um destaque primeiro 
por conta da ampliação da receita de Ipi e de imposto de renda do governo federal que está 
aumentando o FPM dos municípios, inclusive estou coordenando um estudo na Fecilcam 
que avalia o impacto no FPM de todos os municípios da Comcam relacionados ao 
exercício de dois mil e onze e em especial observando um outro aspecto muito importante 
a evolução populacional da Comcam. Como todos sabem o FPM é distribuído por uma 
série de critérios e um dos critérios mais importante é a população de um município. 
Peabiru precisava atingir treze mil quinhentos e oitenta e sete habitantes para mudar o 
coeficiente de zero vírgula oito para um ponto zero, o que não necessariamente significa 
ter um por cento de participação, não é essa a lógica, mas isso resultou num aumento do 
percentual de participação de Peabiru no FPM na ordem de vinte e quatro vírgula noventa 
e sete por cento se não me engano, isso só este ano vai significar quase quatro milhões a 
mais no orçamento municipal. Sem dúvidas alguma teve muita gente que se empenhou 
para que o censo produzisse efeito e eles estão ai claríssimo e de longe superam qualquer 
mobilização que qualquer um de nós individualmente poderia fazer, quem aqui poderia 
viabilizar com o seu deputado ou com suas articulações políticas quatro milhões de reais 
por ano até o próximo censo. Gostaria de aproveitar para fazer uma preposição verbal para 
apreciação dos pares, solicitando se esta casa poderia se manifestar parabenizando a todos 
que estiveram envolvidos no censo, porque sem dúvidas o resultado foi importantíssimo. 
Não só do FPM mais também do Fundeb teremos um grande impacto, além de outras 
transferências constitucionais, tenho monitorado a evolução e o município está com as 
finanças sendo bastante favorecidas por conta dessa evolução natural da arrecadação do 
governo federal, então isso nos anima bastante e nos enche de expectativa de que nosso 
prefeito, embora seja oposição, torço para que ele possa fazer a melhor gestão possível e 
quando se tem mais orçamento se pode fazer muito mais. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Osmar Pereira: Como o nobre par Jorge citou muitos não deram a devida 
importância para o censo e foi realmente uma correria para conseguir visitar todas as 
residências e conseguir o número de habitantes, porque tem lotes que tem três, quatro ou 
até cinco casas. Araruna correu muito, assim como Engenheiro mais não havia tempo 
hábil. Poucos sabem que todo mês o município está ganhando como se fosse uma emenda 
muito boa e em uma conversa com o Márcio Nunes e o Douglas eles me falaram do 
empenho de todos e o trabalho que foi feito em nosso município. Sr. Presidente: Em 
relação a arrecadação do município foi um trabalho de todos e infelizmente nem toda a 
população está a par disso. Mas essa conquista se deve a uma contribuição da comunidade, 
das entidades organizadas, da Câmara de Vereadores e também do Executivo. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente: Quero deixar convocado para a extraordinária amanhã 
para segunda votação desses projetos, e se todos concordarem o horário será as dezessete 
horas, ficando assim confirmado a extraordinária. Precisamos também deixar constituída a 
Comissão Representativa para funcionar durante o recesso, conforme o art. 73 do 
Regimento Interno. São necessários cinco vereadores para compor a comissão contanto 
com o Presidente, pode ser de forma voluntária os nomes, ficando assim composta pelos 
Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira, Helena Frederico Izelli, Ângelo Prudêncio de 
Britto, Paulo Sérgio Avanço e Alaerte Rodrigues dos Santos. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de julho de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário