sessao nº 26

Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da 
Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro Salmos 84, 11-12 a leitura foi realizada pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata 
da 24ª Sessão Ordinária realizada no dia cinco de julho de dois mil e onze, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 242/2011 da Viapar informando 
que conforme pactuado em reunião plenária da Acamdoze, apresenta relatório técnico 
elaborado pelo Eng.º João Garcia, no qual analisa a distribuição das bacias que compõe o 
Município de Peabiru e a rodovia BR 158. Os resultados do estudo demonstram 
categoricamente que a contribuição de água proveniente da rodovia é insignificante em 
relação àquela do Município (6,99% contra 93,01%). Reitera ainda que a Viapar se dispõe 
a arcar com o dobro dos custos que lhe seriam responsabilizado no sentido de conduzir as 
águas captadas no local de forma adequada. 02 – Ofício 1470/2011 do Gabinete do 
Secretário de Estado da Segurança Pública, encaminhando informações quanto a 
solicitação de aumento de contingente da Polícia Militar. O Comandante do 11º BPM 
informa que estudada a situação de segurança pública do Município de Peabiru, no tocante 
ao aumento de efetivo e índice de ocorrência mês, não pode atender a necessidade de 
aumento de efetivo sem prejuízo do serviço em outras localidades, todavia providências 
serão tomadas para dar respostas e proporcionar maior sensação de segurança a população 
local. 03 – Indicação n.º 64/2011 da Vereadora Helena Frederico Izelli solicitando a 
criação de um site oficial da Prefeitura Municipal de Peabiru. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira: Quero mais uma vez estender a todos os companheiros de parlamento 
o convite para participar da palestra família e finanças que vamos estar realizando ali no 
salão Padre Aluisio Jacob, as dezenove horas e trinta minutos, como parte da programação 
da semana da família. Também quero destacar a importância da preposição feita hoje de se 
ter um endereço eletrônico oficial do município na Internet. Sabemos que o governo 
estadual criou há alguns anos o domínio para todos os municípios no formato nome do 
município. pr.gov.br e existe inclusive padrão quando se busca informação sobre qualquer 
município e se tivéssemos essa possibilidade acredito que seria muito interessante 
inclusive para divulgar os dados contábeis de publicação obrigatória que poderiam ser 
publicadas no site. Quero também fazer uma preposição verbal para que esta casa possa 
apreciar, nós temos conhecimento de que em mil novecentos e cinquenta e dois foi 
promulgado pelo governo do estado uma lei que elevava vários distritos para a categoria de 
município no Estado do Paraná, no dia quatorze de dezembro então foram emancipadas, 
aqui na nossa região da Comcam inclusive além de Peabiru temos outros municípios que 
consideram quatorze de dezembro como dia do aniversário do município. Considerando 
que no nosso regimento interno tem a determinação de celebrar o dia quatorze de março o 
aniversário da promulgação da Lei Orgânica do município e considerando também que a 
Lei Orgânica é o primeiro ato de um município autônomo e considerando também fatores, 
como por exemplo, no dia quatorze de dezembro a maioria das escolas já estão encerrando 
suas atividades letivas e no dia quatorze de março estão em pleno andamento e 
considerando também o aproveitamento que algumas empresas de Campo Mourão fazem 
dos feriados dos municípios vizinhos atraindo os cidadãos para comprarem lá e 
considerando que esse período de dezembro as pessoas recebem os décimos terceiros e 
gastam mais no comércio, gostaria de propor que essa casa estudasse e se entender que se 
for o caso até promovesse uma audiência pública para discutir se seria adequado 
pensarmos em alterar o feriado municipal de quatorze de dezembro para quatorze de 
março, mudando o feriado do dia da emancipação para o dia da promulgação da Lei 
Orgânica, a exemplo do que estão fazendo algumas outras cidades, então trago para esta 
casa esse assunto para que possamos amadurecer essa idéia. Pela ordem fez uso da palavra 
o nobre Vereador Osmar Pereira: Gostaria apenas de falar já que ontem esqueci de 
abordar que estávamos voltando de um recesso, fiquei feliz que todos retornaram bem, 
tivemos uma boa notícia do Vereador Manoel e que Deus continue abençoando a sua 
família, o que cada um tem que passar vai passar, Deus não erra nunca, cada um tem sua 
cruz. Espero que tenhamos um segundo semestre igual ao primeiro e quero pedir a Deus 
que está chegando o dia da nossa festa que é vista muito bem e que tudo corra da melhor 
forma possível e que nada tire o brilho da nossa festa. No caso do rapaz que vai fazer o 
tratamento em Belo Horizonte vou elaborar amanhã um cabeçalho para pedir as doações, 
pois ele vai precisar de qualquer doação, tanto roupas como fraldas e em valores também, 
ele está bastante ansioso porque nunca viajou e não sabe o que vai acontecer com ele, 
apesar de que a doutora em Maringá já adiantou que o quadro dele é complicado porque já 
faz muito tempo, mas que se ele não voltar a andar que pelo menos aprenda a descer e 
subir da cadeira de rodas para ter mais independência, mas acima de tudo ele está muito 
contente, por isso agradeço a todos pela ajuda até o momento. Pela ordem fez uso da 
palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Gostaria apenas de fazer alguns 
comentários sobre a indicação do site, sentimos a necessidade dessa página na Internet 
principalmente por estarmos fazendo uma pós graduação a Aline, o Jorge e eu, onde 
sempre temos que pesquisar dados oficiais da prefeitura e das secretarias e sentimos 
dificuldade em conseguir e também os alunos nas escolas quando precisam fazer pesquisas 
e necessita de dados do município, pois muitas vezes fica difícil se deslocar até a prefeitura 
ou as secretarias para conseguir essas informações, sendo também uma forma do 
município estar divulgando os próprios serviços prestados e conforme andei verificando da 
nosso região a maioria dos municípios já tem seu site próprio. Acredito que não seja 
necessário um investimento alto e que a prefeitura tenha gente capacitada para estar 
atualizando o site. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da 
Costa: Gostaria de parabenizar a Helena por sua indicação, pois realmente é importante o 
site oficial do município, dando assim oportunidade para toda a sociedade entender melhor 
como funciona a estrutura da prefeitura, os serviços, já andei procurando também e 
verifiquei que em outros municípios da região tem e o nosso ainda não. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Também quero parabenizar a 
Vereadora Helena por sua indicação. Ontem acabei me esquecendo de parabenizar pelos 
dias dos pais, então fica meus parabéns e que o ano que vem possamos estar aqui 
comemorando esta data novamente, inclusive estava divulgando sábado na rua com minha 
moto e acabei perdendo minha caixa de som e tive que ir embora. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Me abstenho. Sr. Presidente: 
Quanto a proposição do Vereador Jorge será que poderia apresentá-la novamente. 
Vereador Jorge: Acho que vou reformular a proposição, propondo que esta casa avalie a 
questão e se for o caso elabore um documento adequado provocando essa discussão, 
poderíamos acionar nossa assessoria jurídica e discutir entre nós vereadores e se por fim 
entendermos que vale a pena fazemos em nome de todos um requerimento. Sr. Presidente: 
Proponho que formemos uma comissão agora para estar estudando sobe o comando do 
Vereador Jorge para procurar a questão jurídica e burocrática para que possamos dar 
sequência nessa questão. Então essa comissão se faz compor do Vereador Jorge como 
presidente e membros Vereadores Ângelo e Cícero. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro 
secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 31/2011 que autoriza 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Peabiru. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária.02 - Projeto de Lei n.º 33/2011 que autoriza o 
executivo municipal a doar área de terras ao Estado do Paraná, para o fim específico de 
construção da nova sede do Fórum Estadual da Comarca de Peabiru. Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão da Ordem Econômica e 
Social e Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 031/201l que recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a Emenda de 
Redação ao Projeto de Lei n. 033/201l apresentada pela Comissão de Legislação e 
Redação. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: O Projeto de 
Lei Ordinária que veio para a Câmara, em análise com a Comissão de Legislação e 
Redação e assessoria jurídica foi verificado que não se enquadra em projeto de lei 
ordinário e sim é matéria de lei complementar com base no artigo trinta e seis, alínea b da 
Lei Orgânica e também artigo cento e trinta e dois alínea c do Regimento Interno da 
Câmara e por esta razão estamos propondo uma emenda de redação para trocar por lei 
complementar. O Vereador Ângelo Prudêncio de Britto realizou a leitura da emenda de 
redação, apresentada pelos Vereadores Manoel Duque da Costa, Cícero Souza da Silva e 
Osmar Pereira, membros da Comissão de Legislação e Redação. Ninguém mais fazendo 
uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 033/201l com a referida 
Emenda aprovada e parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão da 
Ordem Econômica e Social, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente fez 
suas considerações: No recebemos correspondência da Viapar referente ao assunto 
abordado na reunião da Acamdoze, onde o superintendente comentou que essa obra na 
rodovia não importando o valor iriam arcam com cinquenta por cento, agora ele nos manda 
uma correspondência dizendo que vai arcar apenas com o dobro de seis por cento, então é 
complicado negociar com o pessoal da Viapar. Na nossa visita a Curitiba que estamos 
planejando vamos na secretária da segurança para cobrar quanto a essa correspondência 
recebida de que não tem pessoal para transferir para Peabiru e vamos solicitar que nossos 
deputados possam nos acompanhar. Vi hoje na televisão que está sendo contratado 
quarenta delegados para o Estado do Paraná, mais dois mil homens para corporação e 
oitenta escrivões, ainda é pouco mais já dá uma melhorada, mas se não formos lá para 
reivindicar não seremos lembrados. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei 
a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de agosto de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário