sessao nº 28

Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia trinta de agosto do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues 
dos Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito 
horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. 
Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 27, 4-6 a leitura foi realizada 
pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário 
a Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de agosto de dois mil e onze, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
67/2011 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município 
de Peabiru, convidando para o encerramento do curso: Formação pela Escola Módulo –
Competências básicas, no dia 02 de setembro, que será realizado na Casa da Cultura 
Prof.º Nely Pinheiro, às 19h00. 02 – Ofício n.º 59/2011 da Diretora Marlene Roseli 
Deckert do Colégio Estadual 14 de Dezembro, esclarecendo que o convite para à 
inauguração da Cidade Mirim, ocorrido no dia 11/08/2011, foi enviado em nome do 
“Presidente da Câmara e demais Vereadores”. Pede desculpas pelo mal entendido e nos 
próximos eventos os convites serão encaminhado individualmente. 03 – Ofício Circular 
n.º 24/2011 da Acamdoze convocando para 139ª Assembleia Geral Ordinária, que será 
realizada dia 23 de setembro, às 19h30, na sede da Acamdoze. Na ocasião acontecerá 
uma palestra do Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, 
Excelentíssimo Senhor Erikson Camargo Chandoha. 04 – Ofício Circular n.º 25/2011 
da Acamdoze, convidando para a Audiência Pública, da Comissão de Defesa dos 
Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que será 
realizada dia 30 de setembro, às 19h00, na sede da Acamdoze. Na ocasião, a presidente 
da comissão, Deputada Estadual cantora Mara Lima estará explanando sobre a 
“Violência Contra a Mulher”. 05 – Ofício Circular n.º 27/2011 da Acamdoze, 
informando que agora a entidade possui convênio com o CESUMAR – Centro 
Universitário, no qual será concedido desconto de 10% mais 5% de pontualidade, para 
os cursos de graduação e pós-graduação, exclusivamente na modalidade à distância. 06 
– Indicação n.º 67/2011 de todos os Vereadores solicitando a sinalização de 
estacionamento exclusivo para médicos e funcionários na frente da Unidade Básica de 
Saúde 24 horas. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno 
expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Faço uso 
da palavra para agradecer a recepção oferecida nesta casa ao Deputado Zeca Dirceu. A
presença dos vereadores e atenção dedicada ao deputado, sem dúvidas fica claro que 
embora sejamos de agremiações políticas diferentes, fico feliz de constatar o respeito 
que a gente tem endereçado uns aos outros, sem dúvidas isso é muito positivo e 
louvável, fico bastante contente por isso e inclusive conversava com o Zeca hoje pela 
manhã e conversávamos sobre essa questão, então mais uma vez agradeço e me coloco 
a disposição para contribuir no que for possível nessa articulação com o Deputado Zeca 
na defesa dos interesses do nosso município, porque nós aqui somos passageiros e o que 
a gente puder contribuir para que essa cidade seja um lugar melhor para se viver terá 
meu apoio. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Com 
relação a visita do Zeca posso dizer que nós vereadores temos sempre que pensarmos no 
bem comum e por isso pode contar comigo. Quando vamos à Curitiba temos visitado 
vários deputados independente de questões partidárias, pois buscamos sempre o melhor 
para Peabiru. Temos sempre que trabalhar pelo bem comum, inclusive já tive brigas 
nessa casa porque tinha pessoas que diziam eu fiz, eu consegui, eu mandei e essa 
palavra sempre conjugada no primeiro verbo é difícil porque nem para criar um filho a 
gente cria sozinho, sempre precisamos de alguém. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Uso a palavra hoje apenas para registrar que 
diante da postagem de um cidadão no site “boca santa” colocando que teria um projeto 
aqui nesta câmara para aumentar o número de vereadores de nove para onze, li e não 
aceitei, me indignei com a postagem por ser falsa e mentirosa. Ficou claro para mim que 
essa pessoa queria apenas jogar a população contra os vereadores e a Câmara Municipal 
e pela primeira vez respondi ao “boca santa” desmentindo esse cidadão e dando um 
conselho a ele para que deixasse de mentir e parasse de ser anônimo e assinei o que 
postei porque o que faço assumo, para a minha surpresa o site postou o que comentei 
mais não colocou meu nome, então quem leu não vai ver o nome do professor Manoel 
embaixo, ai fica a dúvida qual é a real intenção desse site? O que esse site pretende? 
Esclarecer a verdade ou criar intrigas? Essa é a indagação que faço, não sei o que 
aconteceu, pode ser uma falha, um esquecimento do site em colocar meu nome, sei que 
pode ter acontecido, mas não me agradou. Ontem mesmo uma pessoa me perguntou se 
teria assinado e falei claro porque o que faço eu assumo, portanto assinei e hoje vi o que 
foi postado não estava com meu nome, então me causou mais indignação ainda. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Com relação a 
fala do Vereador Jorge sobre as vezes termos amigos e outra inimigos, as vezes as 
pessoas não param para conversar e as vezes nos enganamos, antes de trabalharmos 
junto não ia com a cara do Vereador Botinha, pois o achava com uma cara fechada, mas 
agora o admiro muito e vejo o quanto é uma pessoa boa. Muitas vezes nos enganamos, 
assim como as pessoas se enganam com a gente porque nunca chegaram até a gente 
para conversar e ver que não era do jeito que imagina. Fiz essa indicação e tive a 
ousadia de colocar os parceiros para assinar junto, solicitando a indicação de 
estacionamento exclusivo, porque ali no 24 horas aumento bastante o fluxo de veículos 
e as vezes chegamos e não tem estacionamento para os médicos ou ambulâncias e se o 
prefeito puder nos atender vai ser de grande importância e não fica tão caro. Pela ordem 
fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Me abstenho. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria de 
agradecer a presença do Deputado Zeca Dirceu que esteve aqui ontem e acredito que a 
preocupação maior dessa gestão tanto do executivo como do legislativo é melhorar o 
quanto mais nossa cidade, independente de partidos políticos, acho que primeiro vem a 
satisfação de estar fazendo alguma coisa pelo município, seja deputado de qualquer 
partido. Gostaria também de parabenizar o Toninho pela indicação porque quando era 
particular o hospital aquele espaço servia para médicos e funcionários e nada mais justo 
que agora sendo público continue dessa forma. Pediu aparte o nobre Vereador Paulo 
Sérgio Avanço: Acho importante essa indicação e se for possível agregar a faixa de 
pedestre porque está muito movimentado na frente do hospital, então seria interessante 
fazer a faixa de pedestre no cruzamento. O Sr. Presidente perguntou se todos 
concordavam em incluir a faixa de pedestre na indicação, sendo aprovado por todos os 
vereadores. O Sr. Presidente fez suas considerações: Acho que ontem mais do que 
nunca foi provado nosso lado democrático de se levar essa casa, temos nossas bandeira 
políticas, cada um pensa de uma forma, mas ontem foi provado assim como na visita do 
Rubens aqui também que buscamos sempre o melhor para nossa cidade. Inclusive quero 
fazer um agradecimento ao Deputado Rubens Bueno que colocou um funcionário, o 
Rubens faz parte da comissão de orçamentos, e esse funcionários entrou em contato e o 
cartório eleitoral já tem disponibilidade de recursos para a construção em nosso 
município. Segundo o Presidente do Tribunal Eleitoral pode ser que aconteça esse ano 
ou no máximo o ano que vem, então é recurso praticamente garantido, sendo uma luta 
do Deputado Rubens Bueno que é amigo do Presidente do Tribunal aqui do Paraná, 
portanto gostaria que fizesse um oficio ao deputado pela luta dele na construção do 
cartório eleitoral e também do fórum. Sobre a visita de ontem do Deputado Zeca gostei 
bastante, primeiro pela notícia muito boa porque se realmente se concretizar isso porque 
ainda está na parte técnica e no que depender da parte política ele se colocou a 
disposição e achei muito valido a visita do deputado. Gostaria de pedir ao Vereador 
Jorge que visse junto ao Deputado Zeca a questão da emenda dele para o barracão e 
ontem mesmo ele comentou que faz parte da comissão da questão do vestuário ali de 
Cianorte. Esse barracão há um ano atrás estivemos fazendo uma visita numa empresa de 
cianorte e não pode ser um barracão qualquer, a empresa é fantástica, e o prédio seria 
nos moldes desta casa, mas nos garantiram em etapas de quarenta, oitenta e cento e 
vinte empregos e conversamos com o João na questão da mão de obra e ele 
disponibilizou pagar o que for necessário para a formação dessa mão de obra e o 
Vereador Jorge Leandro ficou responsável para ver essa questão do barracão. O Sr. 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de 
Lei Complementar n.º 08/2011 que autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóveis 
à União Federal, para o fim específico de construção da sede do Fórum Eleitoral na 
Comarca de Peabiru, Estado do Paraná. Recebeu parecer favorável das comissões 
permanentes. 02 - Projeto de Lei Complementar n.º 09/2011 que autoriza o Executivo 
Municipal a doar área de terras ao tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para o fim 
específico de construção da nova sede do Fórum da Comarca de Peabiru. Recebeu o 
parecer favorável das comissões permanentes. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei Complementar n. 08/201l. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão 
da Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Gostaria de falar sobre esse projeto que é onde vai ser construído a sede do 
cartório eleitoral que vai ser desmembrado do fórum e vai ser construído perto do 
Centro de Eventos e Conselho Tutelar e fiquei feliz em saber que o prefeito solicitou ao 
Rubens para que tomasse a frente e agora recebemos essa notícia que está praticamente 
certo o que nos deixa muito contente. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n. 09/201l Recebeu parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão da Ordem Econômica e Social e da 
Comissão da Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto: Gostaria de comentar até porque talvez alguém tenha estranhado 
esse projeto porque já passou nesta casa um projeto que doava tais terrenos, mas foi 
informado pelo executivo que o Estado não estava habilitado a receber os terrenos e sim 
o Tribunal de Justiça do Paraná e ficamos até contentes porque talvez nem precise entrar 
em orçamento para construção o ano que vem, pois poderá ser usado dinheiro do 
Funrejus e sabemos que o Funrejus tem muito dinheiro e estamos torcendo para que se 
inicie essas obras o mais rápido possível. Outra coisa que nos deixou contente que quem 
receberá essa escritura será o próprio juiz da comarca, então não precisa ninguém vim 
de Curitiba ou ir para lá para passar essa escritura. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: Apenas a título de esclarecimento, dado que está havendo o 
desmembramento do Fórum Eleitoral do Fórum da Comarca, o Fórum da Comarca
nessa nova localização prevê também abrigar o Ministério Publicou ou o Ministério 
Público continuará funcionado de maneira destacada do fórum. Sr. Presidente: 
Acredito que o Ministério Público estará junto com a nova sede do Fórum. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente: Convoco sessão extraordinária para amanhã para 
segunda discussão e votação dos projetos de lei complementares. Nada mais havendo a 
se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, 
do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de agosto de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário