sessao nº 36

Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e cinco de outubro do ano de dois mil 
e onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero 
Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel 
Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos 
Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Salmo 126, 1-3 a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio 
Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária 
realizada no dia quatro de outubro de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Ofício n.º 23/2011 da Diretora Lucilene Roveroto Fonseca da Escola Municipal 
São José, solicitando a doação de 1000(mil) pães para a Barraca de Cachorro-quente na 6ª 
Festa de Santa Paula que acontecerá nos dias 10, 11, 12 e 13 de novembro. 02 – Ofício n.º 
310/2011 da VIAPAR em atenção a Indicação n.º 75/2011 dos Vereadores Alaerte, Ângelo, 
Antonio, Cícero, Manoel, Osmar e Paulo, no qual melhorias na BR 158 entre Peabiru e 
Campo Mourão com a colocação de placa de atenção próxima ao Auto Posto Corujão e 
Fazenda Graciosa, indicando “Cuidado travessia de máquinas agrícolas” e melhorias no 
acesso ao Pesqueiro Belini. O Sr. Jackson Luiz Selene, Gerente de Engenharia, informa que 
segundo a legislação vigente no país, no que diz respeito aos acessos às rodovias, cabem ao 
interessado a manutenção e as melhorias no acesso à sua propriedade. Para tanto o mesmo 
deverá submeter um projeto de engenharia à avaliação técnica da Concessionária e do 
DER/PR. No que diz respeito à implantação de sinalização complementar referente ao tráfego 
de máquinas agrícolas na rodovia, estaremos encaminhando a solicitação ao DER/PR, para 
que este possa avaliar a necessidade. 03 – Indicação n.º 80/2011 do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, propondo que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura elabore e 
apresente projeto nos Editais Modernização de Museus e Fortalecimento de Sistemas de 
Museus 2011, propostos pelo Instituto Brasileiro de Museus. 04 – Indicação n.º 81/2011 dos 
Vereadores Antonio Pedro da Silva e Jorge Leandro Delconte Ferreira, propondo a 
implantação de Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências para municípios 
com menos de 50.000 (cinqüenta mil) habitantes no Sistema Único de Saúde (SUS), com base 
nas diretrizes estabelecidas por aquele órgão. 05 – Indicação n.º 82/2011 dos Vereadores 
Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira propondo a apresentação de 
proposta à FUNASA para implantação de sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou 
destinação final de resíduos sólidos. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de refazer meu 
requerimento verbal que ontem não foi colocado em votação, pedindo que seja retirado essas 
grades, não a tampa do bueiro e sim a grade da boca de lobo que acumulo entulho, papel, 
plástico impedindo a entrada da água, hoje com pouco chuva na Rua Modesto Saldanha com a 
Cassemiro Radominski aconteceu novamente de alagar tudo, foi colocado as gradinhas com 
boa intenção mais infelizmente não deu certo. Outra coisa que gostaria que fosse feito é na 
Rua Didio Boscardin Bello no cruzamento com a Rua Modesto Saldanha a entrada da água na 
boca de lobo é muito pequena e gostaríamos que fosse feito uma abertura maior para o correto 
escoamento das águas pluviais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira: Quero destacar as indicações que fazemos como autor ou co￾autor, a primeira delas trata de dois editais dos três que estão abertos, que se propõe a 
financiar ações na área de museus e um desses chamados financia de cem à trezentos mil reais 
e outro financia até cem mil reais em recursos não reembolsáveis os chamados recursos a 
fundo perdido. Tais chamadas públicas são interessantes porque podem reverter em grande 
beneficio não só em estrutura física do nosso museu mais também para a otimização de seu 
uso tanto no que diz respeito a capacitação das pessoas que trabalham nas atividades museais 
quanto também no que diz respeito ao estimulo dos cidadãos em utilizarem com mais 
intensidade. A segundo indicação que fazemos, também entendo que muito importante, 
sabemos das dificuldades que vez ou outra se apresenta para atendimento médico dos 
peabiruenses em municípios fora de Peabiru que normalmente são casos com uma 
complexidade um pouco mais elevada, temos uma dificuldade que vai e volta no atendimento 
da Santa Casa e o Ministério da Saúde lançou um documento estipulando diretrizes para a 
implantação de salas de estabilização que permitem que aqueles pacientes que estão numa 
situação mais grave ou que espiram cuidados mais intensos que possam utilizar essa infra￾estrutura para estabilizar seu estado de saúde e poderem ser encaminhados com um pouco 
mais de segurança para atendimento médico em outros pontos, sejam em Campo Mourão ou 
em outras localidades. O que é mais interessante nessa diretriz é que o Ministério da Saúde 
estabelece críticos para que ele financie até cem mil reais no gasto da implantação da sala de 
estabilização e até vinte e cinco mil reais mensais no custeio. Sabemos que uma das situações 
que muitos gestores públicos se queixam é que até conseguem o dinheiro para o investimento 
mais e depois quem paga o funcionamento, agora o Ministério prevê esse custeio, pode ser 
que não cubra integralmente o custeio dessa instalação mais não tenho dúvidas em afirmar 
que cobriria a maior parte do gasto com o funcionamento. Por fim queremos destacar também 
a possibilidade de pleitear junto a Funasa, dado que aquela fundação estabeleceu e publicou 
alguns critérios para contemplação de municípios em programas integrados de coleta, 
tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, que o município elabore algum 
projeto neste sentido também buscando captar esses recursos que estão sendo disponibilizados 
pela Funasa prioritariamente para municípios de pequeno porte para que possam dar 
andamento a essa questão. No que diz respeito a esse ponto em especial é fundamental dar 
atenção, mesmo que o município não consiga contemplação nesta oportunidade, por causa da 
lei geral dos resíduos sólidos urbanos que foi validada recentemente e que salvo engano a 
partir de dois mil e treze deverá ser cumprida por todos os municípios inclusive de pequenos 
porte é que não dá para esperar para se adequar porque senão vamos ter dificuldades e 
problemas que podem impactar em várias outras questões, inclusive na captação de recursos 
de fontes federais, então penso que deve-se ficar atento a essa lei geral. Por fim quero 
agradecer o Presidente por ter acatado essas indicações mesmo não tendo conseguido cumprir 
os prazos regimentais e entendo essa questão regimental e entendo a concessão que o 
presidente fez dado que essas oportunidades têm prazo de validade, então quanto antes o 
executivo for comunicado mais tempo terá para elaborar os projetos e captar esses recursos. 
Agradeço também os Vereadores Toninho e Helena que participaram comigo das indicações, 
sabem que é sempre muito importante a atuação conjunta no desenvolvimento das nossas 
atividades. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: me abstenho. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero 
primeiramente agradecer o convite de parceria na indicação do Vereador Jorge porque 
realmente é de grande importância tudo que diz respeito à saúde, pois tudo que vir de recurso 
é melhor para nossa população. Também quero parabenizar o Vereador Paulo Avanço por seu 
requerimento referente às bocas de lobo do município que tem causado alguns transtornos. 
Tenho um pedido verbal também para apresentar solicitando para a Viapar providências no 
sentido de melhorias no contorno próximo a Campo Mourão, o que acontece é quem desce o 
pontilhão sentido a Peabiru e esses dias uma carreta cruzou a pista e essa carreta poderia ter 
batido em vários veículos, nosso pedido é para que Viapar instale redutores de velocidade 
proporcionado mais segurança tanto para quem desce o pontilhão quanto para quem está 
transitando pela rodovia. Infelizmente tem motorista que não tem consciência do perigo da 
alta velocidade, como aconteceu essa semana comigo, me deparei indo para Curitiba com um 
veículo transitando pela contramão, então por isso nosso pedido para a Viapar, para que não 
espere acontecer uma tragédia para tomar providências. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa: Quero apenas usar a palavra para destacar a importância 
das indicações nos nobre Vereadores Jorge, Helena, Toninho e Paulinho, destacando a 
importância do vereador estar atento para essas aberturas de editais, pois são tantas coisas que 
aparecem que devemos estar atentos mesmo, então parabéns Jorge por usa atenção e vamos 
torcer para que de tudo certo, tanto para a área de museu que trabalha com a parte da memória 
e recurso nessa área é importante, assim como para a área da saúde, na área do meio ambiente
e resíduos sólidos. Quero destacar e chamar a atenção para o problema que tenho percebido 
aqui na cidade há algum tempo e está me incomodando esse problema, acho que os colegas 
também devem ter percebido cercas elétricas colocadas em uma altura muito baixa, abaixo de 
dois metros, existe uma norma da ABNT que determina dois metros e dez a instalação de 
cercas elétricas. Não tem uma lei federal que disciplina essa questão, mas alguns municípios 
tem feito leis municipais regulamentando a instalação de cercas elétricas, então passamos essa 
questão para o Dr. Osanan e a assessoria jurídica está analisando algumas leis nesse sentido e 
vamos estar apresentando na próxima sessão uma indicação com um anteprojeto para 
disciplinar a instalação e fiscalização de cercas elétricas em nosso município. Acredito que 
seja muito importante essa questão porque uma criança pode encostar nessa cerca elétrica, 
assim como uma pessoa que tem marca passo, então tem que ter uma legislação que disciplina 
essa questão, não dá para ir colocando cerca elétrica aleatoriamente e sem um padrão, tem 
normas técnicas e vamos criar uma lei que regulamente aqui em nosso município. Quero pedir 
aos colegas vereadores que estejam também observando nossa cidade e se for possível nos 
apóie nesse pedido. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: Também gostaria de parabenizar os vereadores pelas indicações e requerimentos 
verbais, mas gostaria de falar aqui sobre a Viapar, mas uma vez estamos recebendo um oficio 
da Viapar se esquivando de tudo o que esta casa tem pedido e na última reunião que tivemos 
aqui com eles na presença de alguns vereadores, eles impõe para que nos adequamos a eles e 
está ficando cada vez mais difícil e o Vereador Toninho pode ter certeza que esta casa vai 
estar fazendo seu pedido e mais uma vez eles vão estar negando. Tudo que tem para se fazer 
para o bem dos usuários da Viapar no trecho de Peabiru eles acham um meio de passar para 
alguém, DER, para o proprietário, e depois vem pedir nosso apoio para que não deixe 
construir na beira da rodovia, para que não façam uso dos imóveis dos quais são proprietários. 
A situação está ficando difícil, já teve até reuniões com o diretor presidente na Acamdoze, 
eles fizeram um monte de promessas de estudos, daí vem os estudos negando tudo que é 
pedido, então acredito que deveríamos responder que as próximas reivindicações deles da 
mesma forma que vem fazendo para nós. Gostaria de deixar claro aqui para todos os 
vereadores que se eles continuarem dessa forma vamos tratar da mesma forma e se tiver que ir 
para os tribunais nós vamos, pois até onde sei como o secretário dos transportes falou em 
Curitiba para nós na Viapar você só consegue nos tribunais e não vejo outra saída. Pediu 
aparte Vereador Jorge Leandro: Penso que é importantíssimo isso que o Vereador Ângelo 
trás e destaco para quem ainda não teve a oportunidade de ler o que consta no último boletim 
da Faep, se não me engano, tanto na comunicação aberta que o presidente da Faep faz ao 
governador quanto a proposição de comissão parlamentar de inquérito que o Deputado Kielse 
faz, então nesse sentido quero fazer um requerimento verbal a proposta para que esta casa 
oficiasse tanto a Faep quanto ao Deputado Kielse não só parabenizando a iniciativa de pedir 
esclarecimentos, transparência em relação aos contratos, aos resultados econômicos 
financeiros que aparecem de maneira distorcidas, enfim parabenizando ambos e pedindo 
empenho para que não arredem pé desse esforço de brigar pelo que diria moralização do 
pedágio, só comparar com as rodovias federais pedagiadas que nem chegam a custar dois 
reais e nós pagamos o absurdo de oito reais e quarenta centavos. O Sr. Presidente solicitou 
ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 36/2011 que 
autoriza o Poder executivo a ratificar o protocolo de intenções do Consócio Intermunicipal de 
Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar 
sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na 
forma e condições prevista na Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto n.º 6.017/2007. Recebeu 
o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, Comissão de Administração 
Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 02 – Emendas Aditiva e Modificativa 
ao Projeto de Lei n.º 34/2011 apresentadas pela Comissão de Legislação e Redação e 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 03 – Projeto de Lei n.º 
34/2011 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Peabiru, Estado do Paraná, 
para o exercício financeiro de 2012. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da 
Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. 
Primeiramente o Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento Verbal do Vereador 
Paulo Sérgio Avanço que diz respeito a situação de grades e alagamento de alguns bueiros, 
principalmente no cruzamento das Ruas Cassemiro Radominski e Modesto Saldanha e 
também da Rua Urbano Carreiro. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, 
sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento 
Verbal do Vereador Antonio Pedro da Silva no qual solicita expediente para a Viapar 
solicitando redutores de velocidade no acesso a rodovia 158. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento Verbal do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira solicitando 
expediente ao Presidente da Faep e também para o Deputado Estadual Kielse parabenizando o 
trabalho deles em relação ao descaso das concessionárias com os municípios e a comunidade 
que utiliza dessas rodovias. Até sugiro que encaminhemos expediente para a Acampar para 
que entre nessa luta porque atinge todos os municípios do Paraná e está ficando uma situação 
difícil. Pediu aparte Vereador Osmar Pereira: O medo que causa na gente é que o Requião 
ganhou uma política em cima de uma proposta neste sentido e lá ele ficou durante oito anos e 
a única coisa que aconteceu foi ficarmos sem a duplicação e isso pode ser mais uma manobra 
política e pode se repetir uma situação que não queremos, assim como o Requião prometeu 
que iria abaixar o pedágio e não aconteceu e sim aumentou mais uma praça de pedágio. A 
questão da duplicação que iria começar por Campo Mourão à Maringá foi parada por causa 
dessa briga com o governo pelo que saiba e se começar uma nova briga eles vão ganhar mais 
tempo para fazer a duplicação que tem data para ser construída até dois mil e quatorze. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovada por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 36/2011. Ninguém fazendo 
uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão a emenda aditiva e modificativa ao Projeto de 
Lei n. 34/2011 apresentada pela Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o Projeto de Lei n. 34/2011. Ninguém fazendo uso da palavra, passou￾se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente convocou 
atendendo solicitação do Executivo Sessão Extraordinária para amanhã, as dezoito horas e 
trinta minutos. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o 
Sr. Presidente
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 25 de outubro de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário