sessao nº 39

Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e um de novembro do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero 
Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Manoel Duque 
da Costa e Osmar Pereira. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos Santos convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Salmo Lucas 21, 1-4 a 
leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada no dia sete de novembro de dois 
mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 406/2011 do 
Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 81/2011 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva 
e Jorge Leandro Delconte Ferreira, encaminhando ofício n.º 100/2011 da Secretaria Municipal 
de Saúde a respeito da sala de estabilização. 02 – Ofício n.º 407/2011 do Prefeito Municipal em 
atenção a Indicação n.º 82/2011 dos nobre Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro 
Delconte Ferreira que propõe a apresentação de proposta à Funasa para implantação de 
sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos. O Sr. 
Prefeito informa que está anotada a indicação. 03 – Ofício n.º 408/2011 do Prefeito Municipal 
em atenção ao Requerimento Verbal do Vereador Paulo Sérgio Avanço, no qual solicita a 
retirada das grades instaladas nas “bocas de lobo” das Ruas Didio Boscardim Bello, Modesto 
Saldanha e Urbano Carreiro e a limpeza de todos os bueiros do município. O Sr. Prefeito 
informa que será encaminhado ao setor competente para analise e providências. 04 – Ofício n.º 
16/2011 da Escola Municipal São José pedindo em nome das turmas “A”, “B”, “C” e “D” do 2º 
ano e da Classe Especial desta Escola a instalação de lixeiras nas ruas que circundam a praça 
Eleotério Galdino de Andrade onde é feito a Feira do Produtor, pois estes locais não possuem 
lixeira e as existem não são suficientes ficando o lixo espalhado nas ruas e grama da praça, 
apresentando uma visão muito triste, de pouco cuidado com o meio ambiente. A escola está 
trabalhando o Projeto “A cidade e suas necessidades” e além da ausência de lixeiras, faltam 
também áreas de lazer para as crianças e adolescentes. Aguardam resposta e segue em anexo 
lista dos alunos e professores. 05 – Projeto de Resolução n.º 114/2011 de autoria dos 
Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, que altera a Resolução 
n.º 92/2007. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 – Projeto de Lei n.º 35/2011 
que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de 
Peabiru, no valor de R$ 227.500,00, destinados a implementação de obras e serviços de 
recuperação, recape e pavimentação de vias urbanas . Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 - Projeto de Lei n.º 37/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru, no valor de R$ 369.500,00, destinados a 
garantir disponibilidade orçamentária para fins de despesas de pessoal e manutenção de 
diversas secretarias do município. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 –
Projeto de Lei n.º 39/2011 que autoriza o SAAE a parcelar tarifas de água. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 09 - Projeto de Lei Complementar n.º 10/2011 que autoriza 
a criação de cargos e vagas no quadro de pessoal efetivo e comissionado do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto de Peabiru (SAAE), bem como de funções gratificadas. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 10 – Ofício n.º 414/2011 do Prefeito Municipal solicitando a 
realização de sessão extraordinária na votação dos Projetos de Lei n.ºs 35, 37 e 39/2011 e 
Projeto de Lei Complementar n.º 10/2011. 11 – Indicação n.º 84/2011 dos Vereadores Helena 
Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que seja adotada no âmbito do 
Poder Executivo, critérios para nomeação de cargos em comissão, por meio de lei, específica, 
fundado nos dispositivos insertos na Lei n.º 135/2010, denominada “Lei da Ficha Limpa”. 12 –
Indicação n.º 85/2011 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos, Ângelo Prudêncio de 
Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira 
e Paulo Sérgio Avanço, parabenizando os Colégios Estaduais “14 de Dezembro” e “Olavo 
Bilac”, pela realização dos jogos colegiais. 13 – Indicação n.º 86/2011 dos Vereadores Alaerte 
Rodrigues dos Santos, Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Manoel Duque da Costa, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço, parabenizando a Igreja 
Assembleia de Deus por seu centenário no Brasil e pelos festejos em comemoração a data em 
nosso município. 14 – Indicação n.º 87/2011 do Vereador Osmar Pereira parabenizando o 
Prefeito Municipal pela indicação do Sr. Emerson Caputi para o cargo de Diretor da SAAE e a 
conquista da nomeação por parte do funcionário. 15 – Ofício n.º 351/2011 do Deputado 
Douglas Fabrício enviando cópia das indicações de interesse do Município de Peabiru que 
objetivam proporcionar melhorias aos cidadãos. Não constando inscritos para fazer uso da 
palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Osmar Pereira: Sobre a indicação para o 
Caputi acredito que a decisão por parte do prefeito foi acertada porque sempre é indicado por 
questões políticas e acho que funcionário de carreira está bem mais capacitado e interado das 
coisas e fiquei muito contente porque conheço o rapaz, não tenho muita amizade mais conheço 
a idoneidade dele e fiquei muito feliz por isso gostaria que fosse parabenizado. Gostaria de 
informar aos colegas que fizemos reivindicações pedindo agentes para a polícia civil e de uma 
maneira surpresa fiquei sabendo que temos três novos agentes, porque há um tempo atrás 
recebi uma resposta do secretário dizendo que de momento não poderia atender, mas hoje tem 
três novos agentes, um que veio de Foz do Iguaçu, um é daqui mesmo e está se formando ainda 
e o outro não me lembro agora de onde veio, mas agora deu uma tranquilidade maior para o 
delegado trabalhar. Fazendo uma visita esses dias naquele estabelecimento vimos que está 
super lotado mesmo, pessoas vivendo de uma maneira precária, inclusive tem um rapaz que 
trabalhava comigo na pedreira e me pediu um ventilador, às vezes você comenta que fez algum 
beneficio para um preso e as pessoas criticam, só que acredito que não é porque ele erra que 
deixar de ser humano e nem todos os banidos estão presos e ficam aqui fora criticando. 
Acredito que a gente deva fazer as coisas de coração e ninguém está livre de um dia estar na 
cadeia porque quem tem filho principalmente na hora da reação pode acontecer, temos que 
pedir a Deus para que nunca aconteça mais ninguém está livre. Vamos estar fazendo um ofício 
para agradecer o secretário de segurança pelo atendimento da nossa solicitação. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Gostaria de destacar as 
preposições feitas esta noite, todas muito importantes. Em relação a uma indicação de nossa 
autoria, temos a preocupação de estender os entendimentos em relação à lei da ficha limpa no 
âmbito municipal, tanto no preenchimento de cargos comissionados do legislativo quanto do 
executivo e por conta disso que fazemos essas indicações que consideramos importante 
justamente por conta de se preocuparem com a imagem que a classe política tem perante a 
sociedade, sabemos que a imagem do político em geral é bastante desgastada e que por mais 
que aconteçam casos de corrupção que estão na mídia todos os dias distantes de nós é muito 
comum se generalizar e dizer que todos os políticos são assim e nem todos são, tem muito 
político que é correto, que é honesto e preocupado com o bem comum e que sacrificam os 
interesses pessoais muitas vezes, então essas preposições são também nesse sentido. Quero 
destacar também uma sugestão aqui da Escola Municipal São José, lembrando que essa foi 
uma preposição que já tramitou aqui nesta casa, essa preocupação em termos mais lixeiras nas 
mediações da praça central do município, essa é de fato uma questão muito importante e 
necessária, lembrando que sexta-feira teremos a reedição da audiência pública que trata da 
emenda de iniciativa popular ao orçamento federal, uma das ações que pode ser direcionado 
esse recurso é justamente uma ação relacionada à educação ambiental e pode contemplar 
inclusive esse tipo de gasto, reequipaçao das lixeiras, educação ambiental, coleta seletiva, 
aterro sanitário, todos esses gastos podem ser contemplados. Quero também fazer uma 
preposição sugerindo a todos os colegas desta casa que apresentasse uma proposta de emenda a 
lei orgânica, estive conversando a respeito disso com o Osanan, e gostaria que os demais 
vereadores considerassem isso, quando nós precisamos fazer qualquer estudo de qualquer 
matéria para propor qualquer coisa aqui nesta casa ou nós fazemos ou nossos assessores fazem 
estudos em relação as leis do município e por exemplo tempos o plano diretor que se não me 
falha a memória é de dois mil e cinco, para que se possa propor qualquer alteração no plano 
diretor hoje precisa-se procurar todas as leis que foram votadas depois de dois mil e cinco para 
verificar se não tem nenhuma lei que alterou o plano diretor naquele tema que se pretende 
tratar, tivemos já neste mandato umas quatro ou cinco alterações no plano diretor só que, por 
exemplo, no nosso site está disponível o plano diretor na sua primeira versão, gostaria que essa 
casa se preocupasse em fazer uma permanente atualização da legislação municipal, de uma 
maneira que fosse disponibilizado na pagina da câmara todas as leis do município e toda vez 
que for votado qualquer alteração dessas leis que se faça no mesmo modelo das legislações 
estaduais e federal, riscando o texto original que foi alterado, coloca a nova redação e por fim 
coloca alterado pela lei tal. Estou propondo isso primeiro porque facilita muito a nossa vida 
como legisladores a medida que temos a legislação atualizada, segundo facilita a vida dos 
nossos assessores, terceiro facilita a vida dos cidadãos que precisam consultar eventualmente a 
legislação municipal e não tem isso disponível, imagina uma pessoa que quer consultar o plano 
diretor só vai ter a lei original no site, então tenho até pedido para os nossos assessores 
jurídicos Patrícia e Osanan que pensassem a respeito e redigissem uma versão preliminar disso 
e estou trazendo nesta casa para que todos pensassem em deixar isso para os futuros 
legisladores e quem sabe teremos vários de nós aqui no próximo mandato mais a gente não fica 
aqui para sempre e independente disso é algo extremamente necessário. Nem sei se convém e 
se deve ser registrado em ata, o presidente é quem decide, mas isso é algo que não ganha voto 
de ninguém dizendo que fez uma atualização da legislação, na verdade quem vai ser 
beneficiado com isso é a gente, sendo o legislativo o responsável por fazer esse tipo de 
procedimento. Acredito que isso deve ser bem pensado e não ser feito a toque de caixa, mas 
acho interessante Sr. Presidente você entregar isso na sua legislação, mas deve ser uma 
preposição de todos os vereadores. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel 
Duque da Costa: Quero parabenizar as indicações feitas pelos vereadores e também deixar 
registrado com relação aos jogos realizados nos colégios estaduais 14 de Dezembro e Olavo 
Bilac que estão de parabéns, pois estava muito bonita as apresentações, os jogos, e todas as 
atividades que foram realizadas nos dois colégios, a direção, os professores, funcionários e os 
alunos estão de parabéns, isso mostra a preocupação que dos dois colégios com a parte 
esportiva. Achei muito bacana e importante a preposição da Escola Municipal São José, 
principalmente a segunda série, preocupados com a questão ambiental, a questão do lixo que é 
jogado na rua e também com a questão do espaço de lazer para as crianças. Como o Vereador 
Jorge falou já foi preposição nesta casa também tanto a questão de ter mais lixeiras na parte 
central, como um espaço para que as crianças pudessem brincar, mas parque e brinquedos, mas 
estão de parabéns todos os funcionários, diretora, coordenação, orientação e todos os alunos da 
Escola Municipal São José. Considero importante a questão da atualização e acredito que a 
casa venha acatar a solicitação porque vem nos beneficiar mesmo, então não temos nada 
contra, muito pelo contrário sabemos que é necessário. Pela ordem Vereador Antonio Pedro 
da Silva: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico 
Izelli: No oficio da Escola São José eles dizem que aguardam resposta, então é interessante 
darmos essa resposta e uma forma de estar atendendo seria estarmos repassando para o 
executivo, que já foram feitos ao prefeito mais agora devemos cobrar novamente, sendo assim 
uma forma de colaborar com os alunos e assim o prefeito vê que não é só uma preocupação 
nossa e sim dos alunos, professores e da comunidade. Com relação ao que falou o Vereador 
Jorge sobre a atualização da legislação, acho que cabe bem estarmos fazendo uma análise não 
só da nossa comunidade mais da sociedade em si que interpreta mal a função do vereador, a 
atualização é uma das funções, é obrigação nossa estarmos fazendo essa atualização, hoje uma 
senhora chegou até a mim e disse que vereador nenhum vai entrar na casa dela para pedir voto, 
nem vereador e nem prefeito, porque esse é entendimento da função de vereador para ela, ela já 
pediu para vários vereadores e não foi atendida, ela quer uma sinalização de um quebra-mola, 
mas nós não podemos ir lá e pintar um quebra-mola para ela ou colocar uma placa sinalizando 
o quebra-mola porque isso cabe ao executivo fazer, então a comunidade muitas vezes não tem 
entendimento do que podemos ou não podemos fazer e isso é função nossa de estar atualizando 
as leis, então acredito que devemos estar cumprindo. Antes de ser eleita um colega chegou e 
me disse que vereador não faz um quebra-mola e quando essa senhora me abordou hoje 
lembrei o que meu colega falou, então muitas vezes somos condenados e ficamos de mãos 
atadas. Em relação a nossa indicação dos critérios dos cargos de confiança é uma lei que 
também está em trâmite estadual, pois a maioria desses cargos de confiança mexem com o 
orçamento público e não podemos estar colocando nesses cargos pessoas que não são idôneas e 
por isso acho que é uma indicaçao interessante e devemos estar refletindo sobre o assunto. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Gostaria também de 
parabenizar as indicações, a preocupação do Jorge quanto a essa emenda é bastante importante 
para nós, sendo muito bem vinda, apesar de o Jorge já ter sido claro é um trabalho longo não é 
de hoje para amanhã não. Também gostaria de pedir ao Sr. Presidente que a casa não deixe de 
agradecer ao Deputado Douglas Fabrício, pois não é o primeiro atendimento dos nossos 
pedidos que ele vem solicitando em indicações na Assembleia Legislativa, como também 
correndo as secretarias pedindo, inclusive já temos pedidos quase noventa por cento atendidos 
através do Seab que seria os botijões de semêm, entre inúmeros outros pedidos, além do ótimo 
atendimento que ele tem nos prestado independente de partido, com isso quem ganha são os 
munícipes. Sr. Presidente: Quanto a preposição do Vereador Jorge se todos aceitarem a 
inclusão, se tiver alguém contra a inclusão do seu nome na proposta de emenda a lei orgânica 
gostaria que se manifestasse, sendo assim será feita em nome de todos, fincando aprovada por 
unanimidade. Tenho alguns comentários, primeiramente falar que como estão vendo voltou a 
entrar água aqui no plenário, porque essa cobertura constantemente vem apresentando 
problemas e mais uma vez pedi para um pedreiro dar uma olhada e novamente ele está 
encontrando dificuldades e quarta-feira vou conversar com a Mariza do departamento 
financeiro para ver a disponibilidade para se fazer um projeto melhor dessa cobertura, 
conversei com o pessoal da mesa e agora estou esticando o assunto aos demais colegas e todos 
vão acompanhar o que pode ser feito. Como falei para a Vereadora Helena lá no fundo atrás do 
ar condicionado o forro está descendo, hoje com essa chuva podemos ver o quanto está 
entrando de água principalmente perto das bandeiras, então está difícil, o Ângelo já fez alguns 
reparos, mas não pode ficar mais em reparos vamos ter que tomar providências para não 
continuar desse jeito e degradar o prédio. Queria também cobrar já que o prefeito solicitou 
urgência nos projetos mencionados no expediente, a assessoria jurídica já está estudando, assim 
como alguns colegas que já estiveram aqui para ver esses projetos e gostaria que as comissões 
pertinentes tomassem as providências e visse se está tudo certo. Em atenção ao pedido da 
colega Helena vamos encaminhar o oficio da escola ao prefeito, assim como será encaminhado 
oficio ao Deputado Douglas em atenção a solicitação do Vereador Ângelo. Assim como o 
vereador Jorge comentou, recebemos alguns correspondências da comissão que está fazendo 
essa iniciativa do orçamento popular e será realizado audiência pública sexta-feira dia vinte e 
cinco, as nove horas da manhã, ficando mais uma vez restrito para a saúde e saneamento, já 
temos um grande projeto de saneamento na Funasa que está para acontecer, mas vamos estar 
discutindo. Não constando matéria na Ordem do Dia e nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 21 de novembro de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário