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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-07-12
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Documents (1)

ata #

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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/07/2021 (doze de julho de dois mil e vinte um), no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves 
Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu 
Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem 
da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 10, 34-38, a leitura foi realizada pelo 
Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª 
Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte um, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador 
Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta:
01 – Projeto de Lei n.º 29/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto do Município de Peabiru a firmar acordo judicial. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 82/2021 do Vereador Frederico Freitag,
no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a instalação de lixeiras no Complexo 
Esportivo Daniel Boti Bandeira e Quadra esportiva Mauro Tolomeotti, do Conjunto Bela Vista.. 
Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no 
Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico 
Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre a indicação, antecipo 
que gostaria que todos os colegas assinassem junto, a indicação que será encaminhada para o 
executivo, essa indicação veio a pedido dos moradores do Bela Vista, dos usuários do complexo 
de esporte, quando o complexo é utilizado acabam ficando lixo, sacolas, garrafas, acredito que 
essas lixeiras não ficam tão caras para fazer, o município pode estar fazendo e contribuindo com 
a limpeza pública daquela região. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Sabemos da necessidade dessa lixeira no complexo do Bela Vista para 
que os usuários possam destinar o lixo nos lugares certos. Gostaria de deixar registrado a 
preocupação com o nosso estádio municipal onde foi instalado um transformador para que seja 
instalada a nossa iluminação do estádio, e esse transformador já foi instalado uma vez e não foi 
concluído o serviço, e foi furtado esse transformador, esse final de semana não passei por lá, 
mas acredito que não tenha sido instalado ainda, gostaria que o município comunicasse a Copel 
para que fizessem a instalação do transformador, para vir evitar um futuro furto ou danos nas 
instalações elétricas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da 
Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer aos visitantes pela visita, 
infelizmente esta casa só tem bastante gente quando é para causa própria, do contrário é só os 
nobres Vereadores e a Secretária, e a cobrança em cima dos Vereadores é toda hora, mas nunca 
vieram em uma sessão para ver o trabalho do Vereador, mas é difícil, esse erro também cometi 
antes de ser Vereador, mas é muito bom que venha. Gostaria de parabenizar a indicação do 
nobre Vereador Frederico, acredito que tenha mais lugares também precisando de lixeiras, 
porque se tem lixeira a gente pode cobrar o porque da sujeira na rua, quando não tem fica difícil. 
Gostaria de agradecer ao Doutor Osanan, a Doutora Patrícia, a Aline, sobre a reunião de hoje 
das 15:00 horas foi muito bem explanada, muito bem explicada, agradeço a competência de 
vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: É o que 
sempre digo aceitei esse convite para ser Presidente da Câmara justamente pela competência de 
nossa Assessoria Jurídica, parlamentar, também o suporte que a Aline Torres nos dá, tira as 
nossas dúvidas estando em horário de expediente ou não, muito obrigado. Pela ordem fez uso 
da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos 
os presentes. Aos nossos convidados sejam bem-vindos, é sempre muito importante a 
participação de vocês. Parabenizo o Vereador Frederico pela indicação, é um local que 
frequento bastante com a minha filha e a gente percebe essas situações. Gostaria de me justificar 
por não ter conseguido participar hoje da reunião das comissões, nós voltamos as atividades 
praticamente 100% presencial nas escolas, as direções não pararam em nenhum momento, mas 
a partir de agora as ações presenciais vão ser cada vez maiores, hoje nós tivemos reunião no 
núcleo de educação, começou 13:30 e terminou quinze para as seis da tarde, uma reunião bem 
extensa. Gostaria de propor ao Presidente para fazermos um calendário dessas reuniões das 
comissões, deixássemos já estipulado, às vezes, contrário a semana que tem reuniões da 
Câmara, para gente não se esbarrar nessas questões, quando aparecer um outro compromisso a 
gente já anula, precisamos organizar melhor, fica como sugestão. Gostaria de deixar um 
requerimento para aprovação que fosse incluído na pauta, o Presidente esteve comigo essa 
semana, nós convidamos o Prefeito municipal para dar umas voltas nos asfaltos que foram 
feitos, que foi bastante debatido semana passada a respeito da verba que está casa retornou para 
a Prefeitura nos anos anteriores, já tem asfaltos cheios de buracos, alguns se desmanchando e 
que a princípio dinheiro jogado fora, já tinha feito um requerimento 001/2021 o qual convidei 
os nobres para assinarem junto comigo para que nós tivéssemos uma explicação das empresas, 
foi dado prazo e tudo mais, então diante da não execução total do que foi pedido, gostaria deixar 
mais um requerimento de quais medidas foram tomadas e quais foram as sanções que foram 
aplicadas nas empresas pelo não cumprimento dos acordos, e das vezes que foram notificadas 
para estarem arrumando, gostaria de colar em apreciação, se os demais quiserem assinar comigo 
esse requerimento está à disposição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Gostaria de comentar a respeito da fala do Vereador Lucas e agradece￾lo pelo convite, onde tivemos acompanhando o trecho onde foram feitos os recapes, onde já 
estão se deteriorando, foi de grande valia essa vistoria. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de 
parabenizar a indicação do nobre Vereador Frederico, indicação muito boa, precisam mesmo 
colocar, tem vários lugares que estão faltando lixeiras, e quanto mais melhor porque ajuda a 
manter a cidade limpa e organizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Tivemos uma reunião nesta tarde 
juntamente com o Doutor Osanan e a Doutora Patrícia, conversamos sobre a LDO, ficamos 
entusiasmado com o que foi falado, agradeço todos os profissionais desta casa que da segurança 
a cada um de nós de estarmos juntos com eles trabalhando. Parabenizo o Vereador Frederico 
pela indicação que é de grande importância, tem vários lugares precisando, acredito que seja 
essencial também para ajudar na limpeza da cidade. Sobre o requerimento do Vereador Lucas, 
sobre a fiscalização dos asfaltos muito importante, porque o pessoal cobra, então tem que 
fiscalizar para que a cidade continue bonita e com serviço de qualidade. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Nós Vereadores fomos eleitos para 
fiscalizar os atos do executivo, e cada um que nos confiou com os seus votos esperam isso de 
nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou 
boa noite a todos os presentes. Gostaria de iniciar agradecendo a Deus por estarmos aqui bem e 
com saúde. Vendo a Mayara aqui hoje no plenário, lembro-me do trabalho que ela fazia na 
APAPE, estava como Vereador na época e não poderia deixar de te parabenizar. O nosso 
Prefeito fez uma cessão de uso de um automóvel para a Associação dos Animais que estavam 
precisando muito, era sempre com os carros particulares, e graças a Deus o foi feito essa doação 
e vai ajudar muito. Também gostaria de agradecer o Deputado Guerra, ele mandou uma emenda 
de um parquinho e uma academia ao ar livre para o Conjunto habitacional Verdes Campos, 
espero que essa emenda venha de encontro com a nossa indicação, admiro o trabalho que vem 
sendo feito por essa administração. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Não participei da ONG, mas acompanhei muitas vezes, é um trabalho 
muito difícil que não tem dia nem hora. Também gostaria de falar do trabalho que ela exerceu 
por oito anos no Museu municipal, ela participou das pesquisas, coletando materiais existentes 
no nosso município, parabéns Mayara. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno 
Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de dar um boa noite especial 
ao meu filho Théo que está presente aqui, começando a participar dos trabalhos legislativo, é 
sempre bom participar desde pequeno, também agradeço minha esposa Fernanda que está aqui 
presente, minha companheira, parceira de luta, está sempre comigo nos momentos bons e ruins. 
Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pela indicação, isso já deveria ser uma prática do 
município, quando fizessem um local público para as pessoas, já instalassem lixeiras facilitaria 
desde o começo, porque as pessoas produzem lixo, principalmente em locais de lazer. Com 
relação ao asfalto debatemos semana passada, acreditamos que o Prefeito sempre tem a melhor 
das intenções de fazer um trabalho de excelência aqui no nosso município com relação ao 
asfalto, mas nem tudo depende só dele, é nós estamos aqui para o auxiliá-lo, não somente em 
forma de cobrança, mas também de auxilio, para dividir as responsabilidades também, e 
realmente o dinheiro deve melhor destinado possível, porque em alguns lugares o asfalto está 
se deteriorando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio 
Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria Presidente de fazer uma indicação 
sobre a estrada do Eurico, os moradores estão reclamando da estrada, das pontes que estão 
defasadas, falei com o Secretário de Obras Rildo, com o Vice-Prefeito Bruno Melo, para 
trocarem as pranchas, e jogarem um pouco de cascalho, ele me disse que cascalho está difícil, 
entendo ele, mas as pranchas vão ter que trocar, principalmente na segunda ponte, e os 
maquinários são grandes e pesados, e podem cair. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 18/2021 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes 
para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de 
Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração Pública 
e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão 
o preferido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 24/2021 do Executivo Municipal, que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 
215.006,99 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. Recebeu parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Ninguém 
fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
03 – Projeto de Lei n.º 25/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 35.00,00 para aquisição de 
equipamentos para a capela mortuária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 
30/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito 
o veículo descrito para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru - APAPE. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de agradecer o executivo por 
atender essa solicitação da APAPE que há anos vem pedindo um veículo para o executivo, e 
finalmente vão ter esse veículo para atender a demandas dos animais da nossa cidade, agradecer 
o executivo pela sensibilidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de julho de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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