| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 79 |
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Ata da 23ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 12/07/2021 (doze de julho de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 10, 34-38, a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei n.º 29/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Peabiru a firmar acordo judicial. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 82/2021 do Vereador Frederico Freitag, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize a instalação de lixeiras no Complexo Esportivo Daniel Boti Bandeira e Quadra esportiva Mauro Tolomeotti, do Conjunto Bela Vista.. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de falar sobre a indicação, antecipo que gostaria que todos os colegas assinassem junto, a indicação que será encaminhada para o executivo, essa indicação veio a pedido dos moradores do Bela Vista, dos usuários do complexo de esporte, quando o complexo é utilizado acabam ficando lixo, sacolas, garrafas, acredito que essas lixeiras não ficam tão caras para fazer, o município pode estar fazendo e contribuindo com a limpeza pública daquela região. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Sabemos da necessidade dessa lixeira no complexo do Bela Vista para que os usuários possam destinar o lixo nos lugares certos. Gostaria de deixar registrado a preocupação com o nosso estádio municipal onde foi instalado um transformador para que seja instalada a nossa iluminação do estádio, e esse transformador já foi instalado uma vez e não foi concluído o serviço, e foi furtado esse transformador, esse final de semana não passei por lá, mas acredito que não tenha sido instalado ainda, gostaria que o município comunicasse a Copel para que fizessem a instalação do transformador, para vir evitar um futuro furto ou danos nas instalações elétricas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de agradecer aos visitantes pela visita, infelizmente esta casa só tem bastante gente quando é para causa própria, do contrário é só os nobres Vereadores e a Secretária, e a cobrança em cima dos Vereadores é toda hora, mas nunca vieram em uma sessão para ver o trabalho do Vereador, mas é difícil, esse erro também cometi antes de ser Vereador, mas é muito bom que venha. Gostaria de parabenizar a indicação do nobre Vereador Frederico, acredito que tenha mais lugares também precisando de lixeiras, porque se tem lixeira a gente pode cobrar o porque da sujeira na rua, quando não tem fica difícil. Gostaria de agradecer ao Doutor Osanan, a Doutora Patrícia, a Aline, sobre a reunião de hoje das 15:00 horas foi muito bem explanada, muito bem explicada, agradeço a competência de vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: É o que sempre digo aceitei esse convite para ser Presidente da Câmara justamente pela competência de nossa Assessoria Jurídica, parlamentar, também o suporte que a Aline Torres nos dá, tira as nossas dúvidas estando em horário de expediente ou não, muito obrigado. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Aos nossos convidados sejam bem-vindos, é sempre muito importante a participação de vocês. Parabenizo o Vereador Frederico pela indicação, é um local que frequento bastante com a minha filha e a gente percebe essas situações. Gostaria de me justificar por não ter conseguido participar hoje da reunião das comissões, nós voltamos as atividades praticamente 100% presencial nas escolas, as direções não pararam em nenhum momento, mas a partir de agora as ações presenciais vão ser cada vez maiores, hoje nós tivemos reunião no núcleo de educação, começou 13:30 e terminou quinze para as seis da tarde, uma reunião bem extensa. Gostaria de propor ao Presidente para fazermos um calendário dessas reuniões das comissões, deixássemos já estipulado, às vezes, contrário a semana que tem reuniões da Câmara, para gente não se esbarrar nessas questões, quando aparecer um outro compromisso a gente já anula, precisamos organizar melhor, fica como sugestão. Gostaria de deixar um requerimento para aprovação que fosse incluído na pauta, o Presidente esteve comigo essa semana, nós convidamos o Prefeito municipal para dar umas voltas nos asfaltos que foram feitos, que foi bastante debatido semana passada a respeito da verba que está casa retornou para a Prefeitura nos anos anteriores, já tem asfaltos cheios de buracos, alguns se desmanchando e que a princípio dinheiro jogado fora, já tinha feito um requerimento 001/2021 o qual convidei os nobres para assinarem junto comigo para que nós tivéssemos uma explicação das empresas, foi dado prazo e tudo mais, então diante da não execução total do que foi pedido, gostaria deixar mais um requerimento de quais medidas foram tomadas e quais foram as sanções que foram aplicadas nas empresas pelo não cumprimento dos acordos, e das vezes que foram notificadas para estarem arrumando, gostaria de colar em apreciação, se os demais quiserem assinar comigo esse requerimento está à disposição. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de comentar a respeito da fala do Vereador Lucas e agradecelo pelo convite, onde tivemos acompanhando o trecho onde foram feitos os recapes, onde já estão se deteriorando, foi de grande valia essa vistoria. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar a indicação do nobre Vereador Frederico, indicação muito boa, precisam mesmo colocar, tem vários lugares que estão faltando lixeiras, e quanto mais melhor porque ajuda a manter a cidade limpa e organizada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Tivemos uma reunião nesta tarde juntamente com o Doutor Osanan e a Doutora Patrícia, conversamos sobre a LDO, ficamos entusiasmado com o que foi falado, agradeço todos os profissionais desta casa que da segurança a cada um de nós de estarmos juntos com eles trabalhando. Parabenizo o Vereador Frederico pela indicação que é de grande importância, tem vários lugares precisando, acredito que seja essencial também para ajudar na limpeza da cidade. Sobre o requerimento do Vereador Lucas, sobre a fiscalização dos asfaltos muito importante, porque o pessoal cobra, então tem que fiscalizar para que a cidade continue bonita e com serviço de qualidade. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Nós Vereadores fomos eleitos para fiscalizar os atos do executivo, e cada um que nos confiou com os seus votos esperam isso de nós. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de iniciar agradecendo a Deus por estarmos aqui bem e com saúde. Vendo a Mayara aqui hoje no plenário, lembro-me do trabalho que ela fazia na APAPE, estava como Vereador na época e não poderia deixar de te parabenizar. O nosso Prefeito fez uma cessão de uso de um automóvel para a Associação dos Animais que estavam precisando muito, era sempre com os carros particulares, e graças a Deus o foi feito essa doação e vai ajudar muito. Também gostaria de agradecer o Deputado Guerra, ele mandou uma emenda de um parquinho e uma academia ao ar livre para o Conjunto habitacional Verdes Campos, espero que essa emenda venha de encontro com a nossa indicação, admiro o trabalho que vem sendo feito por essa administração. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Não participei da ONG, mas acompanhei muitas vezes, é um trabalho muito difícil que não tem dia nem hora. Também gostaria de falar do trabalho que ela exerceu por oito anos no Museu municipal, ela participou das pesquisas, coletando materiais existentes no nosso município, parabéns Mayara. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de dar um boa noite especial ao meu filho Théo que está presente aqui, começando a participar dos trabalhos legislativo, é sempre bom participar desde pequeno, também agradeço minha esposa Fernanda que está aqui presente, minha companheira, parceira de luta, está sempre comigo nos momentos bons e ruins. Gostaria de parabenizar o Vereador Frederico pela indicação, isso já deveria ser uma prática do município, quando fizessem um local público para as pessoas, já instalassem lixeiras facilitaria desde o começo, porque as pessoas produzem lixo, principalmente em locais de lazer. Com relação ao asfalto debatemos semana passada, acreditamos que o Prefeito sempre tem a melhor das intenções de fazer um trabalho de excelência aqui no nosso município com relação ao asfalto, mas nem tudo depende só dele, é nós estamos aqui para o auxiliá-lo, não somente em forma de cobrança, mas também de auxilio, para dividir as responsabilidades também, e realmente o dinheiro deve melhor destinado possível, porque em alguns lugares o asfalto está se deteriorando. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria Presidente de fazer uma indicação sobre a estrada do Eurico, os moradores estão reclamando da estrada, das pontes que estão defasadas, falei com o Secretário de Obras Rildo, com o Vice-Prefeito Bruno Melo, para trocarem as pranchas, e jogarem um pouco de cascalho, ele me disse que cascalho está difícil, entendo ele, mas as pranchas vão ter que trocar, principalmente na segunda ponte, e os maquinários são grandes e pesados, e podem cair. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 18/2021 do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 do Município de Peabiru. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica e Social. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Lei n.º 24/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 215.006,99 para a construção de Unidade de Acolhimento ao Idoso. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 25/2021 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2021 no valor de R$ 35.00,00 para aquisição de equipamentos para a capela mortuária. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 04 – Projeto de Lei n.º 30/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru - APAPE. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o preferido projeto. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de agradecer o executivo por atender essa solicitação da APAPE que há anos vem pedindo um veículo para o executivo, e finalmente vão ter esse veículo para atender a demandas dos animais da nossa cidade, agradecer o executivo pela sensibilidade. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 12 de julho de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário