sessao nº 43

Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 3º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezenove de dezembro do ano de dois mil e 
onze, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos e secretariada pelo Vereador Ângelo Prudêncio de Britto. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Cícero Souza da Silva, Helena 
Frederico Izelli, Manoel Duque da Costa e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o 
Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Alaerte Rodrigues dos 
Santos convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Salmo 71, 1-4 a leitura foi realizada pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada no 
dia cinco de dezembro de dois mil e onze, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Ângelo Prudêncio de Britto, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Cartão de feliz Natal da Escola Municipal Emílio de Menezes e Colégio Estadual Olavo 
Bilac. 02 – Ofício da equipe Projeto Papai Noel dos Correios 2011 solicitando mais uma vez o 
apoio desta câmara para adquirir “doces” no intuito de distribuí-los juntamente com os 
presentes arrecadados no próximo dia 24/12/2011. Lembrando que o projeto é fruto do 
voluntariado dos funcionários da agência desta cidade, sendo que nas cartinhas muitas 
crianças carentes contam um pouco da sua história e falam da situação de suas famílias, 
depositando no Papai Noel todas as esperanças de receber algum presente neste natal. Os 
pedidos são variados e vão desde brinquedos sofisticados até um pião, uma bola, incluem 
ainda biscoitos, chocolates, tratamento para os pais dependentes químicos e até uma cama “de 
verdade” para nunca mais ter que dormir no tapete. 02 – Convite da Prefeitura Municipal e 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para a cerimônia de 
encerramento dos cursos Auxiliar de Eletricista Predial e Auxiliar de Pedreiro, que acontecerá 
no dia 21 de dezembro, às 19h30, no Centro de Eventos. Na oportunidade será oferecido 
jantar de confraternização. 04 – Ofício n.º 435/2011 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 88/2011 de todos os Vereadores, no qual solicitam a contratação de um 
segurança para trabalhar na Unidade Básica de Saúde 24 horas. O Sr. Prefeito informa que 
está anotada a indicação. 05 – Ofício n.º 439/2011 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 84/2011 dos Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro, no qual 
solicitam que seja adotada no âmbito do Poder Executivo, critérios para nomeação de cargos 
em comissão, por meio de lei, específica, fundado nos dispositivos insertos na Lei n.º 
135/2010, denominada “Lei da Ficha Limpa”. O Sr. Prefeito informa que há óbice quanto a 
aplicabilidade da Lei Complementar n.º 135/2010, tendo em vista estar a mesma suspensa 
pelo Supremos Tribunal Federal que está analisando sua constitucionalidade. 06 – Ofício n.º 
440/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 92/2011 do Vereador Antonio 
Pedro da Silva, no qual solicita a limpeza do terreno localizado entre a BR 158 e o Conjunto 
Habitacional Hawthorne, assim como a limpeza do terreno em frente ao Parque Industrial. O 
Sr. Prefeito informa que encaminhará a solicitação para o setor competente para análise e 
futuras providências. 07 – Ofício n.º 441/2011 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação 
n.º 91/2011 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o cascalhamento do acesso 
ao Sitio São Sebastião na Comunidade Guanabara. O Sr. Prefeito informa que encaminhará ao 
setor competente para análise e futura providências. 08 - Ofício n.º 442/2011 do Prefeito 
Municipal em atenção a Indicação n.º 90/2011 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual 
solicita um veiculo tipo “Van” para transporte de paciente à Curitiba. O Sr. Prefeito informa 
que está anotada a indicação. 09 – Ofício n.º 443/2011 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 93/2011 dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Ângelo Prudêncio de Britto, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Manoel Duque
da Costa e Osmar Pereira, solicitando operação “tapa buraco” nas seguintes localidades: Rua 
beija Flor no Conjunto Requião e na Rua Cassemiro Radominski. O Sr. Prefeito informa que 
está anotada a indicação. 10 – Ofício n.º 445/20111 do Prefeito Municipal retirando o Projeto 
de Lei n.º 43/2011 que trata da Política Municipal de Resíduos Sólidos, para uma melhor 
avaliação. 11 – Projeto de Lei n.º 46/2011 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Município de Peabiru no valor de R$ 24.186,25 com o objetivo 
de garantir disponibilidade orçamentária para os programas agentes comunitários de saúde, 
Médico da Família – PDF, e da Assistência Farmácia Básica com recursos do superávit 
financeiro apurado no exercício anterior. 12 – Ofício n.º 449/2011 do Prefeito Municipal 
solicitando a realização de sessão extraordinária na votação do Projeto de Lei n.º 46/2011, 
tendo em vista a necessidade do mesmo. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Vai chegando o final do ano e 
temos que agradecer, passamos o ano trabalhando muito, cobrando o prefeito e muitas coisas 
aconteceram e outras não. Entre o que aconteceu podemos citar o 24 horas que foi muito bom, 
temos ambulâncias que ficam agora vinte e quatro horas de plantão; está acontecendo uma 
nova etapa de recape e hoje mesmo estava comentando que nunca se teve tanto recape no 
município, nesses três últimos anos foram trinta e seis ruas recapadas. Gostaria de aproveitar 
para desejar um bom final de ano a todos um Feliz Natal a vocês e suas famílias. Pela ordem 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Me abstenho. Pela ordem Vereador Manoel Duque da 
Costa: Me abstenho. Pela ordem Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Me abstenho. Sr. 
Presidente: Só quero comentar que tínhamos um projeto de lei a respeito de resíduos sólidos 
e o plano de gerenciamento e a colega Helena e o colega Jorge estiveram vendo algumas 
falhas no projeto assim como os colegas Manoel e o Ângelo também viram essas falhas e se 
reuniram com a responsável pelo plano e daí tiveram conversando com o Prefeito, orientando 
para que ele retirasse para que fosse corrigido e reencaminhasse, então quero agradecer ao 
Ângelo e o Manoel por ter sentado com a moça e explicado os pontos falhos. Temos também 
um projeto de suplementação entrando hoje e o Dr. Osanan estará amanhã cedo aqui, então os 
colegas que tiverem interesse principalmente os colegas das comissões pertinentes possam 
estar vendo a questão dos pareceres já que o prefeito pediu urgência e assim possamos votar 
amanhã e quarta fazemos extraordinária e como o Vereador Paulinho falou o final de ano esta 
chegando então vamos deixar tudo certo. Não constando matéria para a Ordem do Dia e 
nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de dezembro de 2011.
Alaerte Rodrigues dos Santos
Presidente
Ângelo Prudêncio de Britto
1º Secretário