sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia onze de fevereiro do ano de dois mil e 
dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezenove horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo 
solicitação do executivo municipal conforme oficio n. 25/2010. Inicialmente o Sr. 
Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Tiago 5, 10-11 a leitura foi 
feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 18º Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e cinco de novembro de 
dois mil e nove, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura da 
pauta da Ordem do dia: 01 - Projeto de Lei n. 003/2010 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio de Cooperação Mútua ou similar com a APAE de 
Peabiru. 02 - Projeto de Lei n. 004/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio de Cooperação Mútua ou similar com o Instituto Educacional São 
José. 03 - Projeto de Lei n. 005/2010 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio de Cooperação Mútua ou similar com a Entidade Ação Social 
Vicentina de Peabiru. 04 - Projeto de Lei n. 006/2010 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a celebrar convênio de Cooperação Mútua ou similar com o Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de Peabiru. 05 - Projeto de Lei n. 007/2010 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Mútua ou similar com o 
Município de Campo Mourão. 06 - Projeto de Lei n. 008/2010 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Mútua ou similar com a APM 
do Colégio Estadual Olavo Bilac. 07 - Projeto de Lei n. 009/2010 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação ou similar com a Associação 
de Empreendedores do Artesanato de Peabiru. 08 - Projeto de Lei n. 010/2010 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação ou similar 
com a Associação dos Acadêmicos de Peabiru. 09 - Projeto de Lei n. 011/2010 que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação ou similar 
com a Associação Comercial e Empresarial de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 003/2010. Este projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração 
Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Para que os 
companheiros que não puderam estar presente nas reuniões das comissões, acho que 
vale a pena fazer um esclarecimento, inicialmente o executivo apresentou dois projetos 
de lei que autoriza a celebração de convênio com diversas entidades e também com 
empresas com fins lucrativos e a gente verificou e solicitamos ao executivo alguns 
esclarecimentos e sugeriu que desmembrasse os projetos e alertando que não poderia ser 
feito convênios com entidades com fins lucrativos, isso não significa que o executivo 
não possa incentivar empresas, porque pode, mas não por esse meio legal. O Sr. Prefeito 
encaminhou as alterações e novamente nós nos reunimos e verificando instruções 
normativas do tribunal de Contas acabei descobrindo que não é possível fazer uma lei 
autorizando um convênio com efeito retroativo como era a proposta inicial e pedi para o 
Osanan confirmar se era isso mesmo e ele confirmou e pedimos para que o prefeito 
fizesse a alteração porque não dava para ser retroativo a janeiro, mas dá para fazer de 
maneira a não prejudicar essas entidades que fazem um trabalho importante para o 
município, acrescentando no texto da lei o valor anual do convênio, daí o cronograma 
de repasse desses recursos para as entidades vai ser administrado pelo executivo. Nos 
esforçamos para corrigir algo que seria uma ilegalidade e forçaria as entidades a 
devolver esse recurso referente a janeiro. Ficando suprimidos os recursos para entidades 
privadas com fins lucrativos e acredito que o executivo vai pensar uma maneira de 
repassar esses recursos para as empresa e a gente não é contrario a esse incentivo para 
as empresas só temos que ver o que diz a legislação. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 004/2010. Este projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de 
Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei n. 005/2010. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
006/2010. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e 
Legislação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 007/2010. Este projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de 
Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 008/2010. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 
009/2010. Este projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Redação e 
Legislação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 010/2010. Este projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de 
Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 011/2010. Este projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Redação e Legislação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que 
assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 11 de fevereiro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário