| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2010-04-05 |
| native_id | 810 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia cinco de abril do ano de dois mil e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Mateus 11, 28-30 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7º Sessão Ordinária realizada no dia quinze de março de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 10/2010 da Acamdoze encaminhando alterações e correções no estatuto da entidade que serão votadas durante a 1ª Assembleia Geral Extraordinária. 02 – Ofício Circular n.º 11/2010 da Acamdoze convocando para a 1ª Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de abril, a partir das 19h00, na sede da Acamdoze. 03 – Ofício Circular n.º 12/2010 da Acamdoze informando que a entidade estará auxiliando as Câmaras Municipais filiadas na atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica dos municípios. 04 – Ofício Circular n.º 13/2010 da Acamdoze informando que existe em andamento a criação, através dos prefeitos da nossa região, do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de Campo Mourão – Consórcio Comcam. Em anexo segue cópia do Projeto de Lei, que deverá ser apresentado pelo poder legislativo, para que os prefeitos possam participar do consórcio. 05 – Ofício n.º 03/2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto encaminhando Balancete Financeiro do mês de novembro/2009 e dezembro/2009. 06 – Ofício n.º 05/2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto encaminhando os documentos de Prestação de Contas do exercício financeiro de 2009. 07 – Ofício n.º 03/2010 do Colégio 14 de Dezembro agradecendo a valiosa colaboração para a rifa da cesta de páscoa. 08 – Carta dos alunos do 1º ano do ensino fundamental da Escola Paulo Freire, solicitando e sugerindo soluções para a questão dos cachorros abandonados. 09 – Ofício n.º 3590/08 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando Processo n.º 174799/08, relativo à Prestação de Contas do Município de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2007. 10 – Ofício n.º 15/2010 do Lions Clube de Peabiru, solicitando colaboração para confeccionar pratos e xícaras promocionais no valor de R$ 250,00 para o XVII Chá das Tortas e o X Almoço Mineiro que acontecerá no dia 06/06/2010. 11 – Ofício n.º 148/2010 da Viapar em atenção ao ofício n.º 30/2010 que solicita cópia de contrato de concessão. A Viapar informa que o contrato encontra disponível no site da empresa. 12 – Indicação n.º 11/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que seja implantado o sistema denominado “vale alimentação” para os servidores municipais. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Achei muito interessante a carta elaborada pelos alunos do primeiro ano da Escola Paulo Freire e tomo a liberdade de ler na integra. Achei extremamente oportuno para ver como nossas ações podem influenciar as gerações mais novas. Eles concluem a carta dizendo que a nossa preocupação seja a mesma que a de vocês vereadores. Algumas das sugestões da carta já são objetos de lei mais não é praticada não sei porque razão e acho que vale a pena promover uma discussão envolta desse assunto. Em relação a indicação que faço hoje, a implantação de vale alimentação para os servidores públicos poderia ser extremamente interessante e positivo não só para o servidor mais também para o município, quantas pessoas a gente não vê fazendo compra fora do município e isto gera um impacto significativo no município. A implantação de um sistema desses além de permitir melhorar a remuneração do servidor, não só entendida como salário mais como conjunto de vantagens e benefícios recebidos, também pode gerar impactos positivos no meio empresarial no meio que amplia e aumenta o consumo nas empresas peabiruenses. Pode ser uma medida interessante além do que inteligente por ser menos onerosas aos cofres públicos do que simplesmente o aumento salarial. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Eu gostaria novamente de frisar e já foi indicação aqui não me lembro de qual vereador em relação ao futebol de salão feminino pedindo um técnico, então o que estou observando em relação a isso é que a prefeitura está custeando passes para várias meninas para participar de treinamentos em Campo Mourão e Luiziana. Fazendo uma avaliação e conversando com o técnico lá de Campo Mourão perguntei se eles estavam pagando alguma coisa para essas meninas e a informação que tive é que eles não pagam nada. Acho que isso é uma atitude que não é de proveito para o município porque como o Ângelo fez a indicação nós contratando um técnico aqui para dar treinamento para essas meninas vamos estar oportunizando mais alunos participar e vamos dar um melhor atendimento. E se somarmos todas as despesas da prefeitura com passes que não é só o futebol mais também se não me engano o atletismo acaba saindo mais caro. Às vezes poderiam ser aproveitados as pessoas dali do ginásio mesmo, porque acho que o departamento esporte está super desorganizado, não tem uma pessoa responsável que tome conta e organize o trabalho, fui fazer um levantamento de quantos alunos tem hoje treinando e não temos essa informação e acho que tem que organizar o departamento de esportes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Referente a indicação do colega Jorge não sou contra mais acho que precisa de mais argumentos, porque sugere a implantação então poderia reunir mais elementos. Dizer que nossos contribuintes e cidadãos de Peabiru não compram fora é mentira, pois todos nós compramos é uma questão do rio menor correr para o rio maior, nós vamos para Campo Mourão, Campo Mourão vai para Maringá e isso é para todas as camadas da sociedade, tem gente que vai na prefeitura pedir passe para ir fazer compras em Campo Mourão. Claro que tudo que o colega comentou tem sentido e a valorização do comercio é importante. Em relação à desorganização do departamento municipal de esportes, nunca achei que teve tantas atividades, mas é minha opinião e respeito a opinião dos demais. Com relação ao número de praticantes é só fazer um documento solicitando essas informações, mas digo que nunca se teve tantas atividades desde a crianças até a terceira idade como nessa administração. Mais uma vez vou repetir, desafio as administrações passada, pode ser melhorada e concordo com quem crítica, vamos contratar mais, o dinheiro está sobrando, sobrou tanto que sumiu no passado. Sr. Presidente: Quero aproveitar para falar também sobre alguns assuntos, referente a carta dos alunos da primeiro ano do ensino fundamental tive o prazer de recebê-los aqui no dia vinte e seis de maio, as quatorze horas, onde tivemos uma boa conversa por um bom tempo e foi muito bom ver os alunos claro que orientados por suas professoras e as parabenizo-as por essa iniciativa e eles ficaram de voltar com outras propostas, prometi que levaria essa carta a conhecimento de vocês, assim como prometi que eles teriam uma resposta. Na próxima oportunidade vou sugerir para as professoras que elas convidem todos os vereadores para participar, porque é muito bom ver o quanto eles estão preocupados em zelar pelo nosso município. Na oportunidade falei para eles que os cachorros de rua que estão abandonados os donos não estão aqui, pois qualquer cão que você soltar aqui em Peabiru ele vai voltar para casa, mas infelizmente existem pessoas desumanas que trazem de outras cidade e soltam aqui deixando esse problema para nós resolvermos. Também gostaria de falar sobre o oficio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que encaminha a prestação de contas referente o exercício financeiro de dois mil e sete, o processo está aqui e encaminho para a Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária para que já comece a estudar e dar seus pareceres. Outro assunto que gostaria de falar com os vereadores é referente ao atraso das comissões em analisar os projetos de lei, conforme o nosso regimento quando ultrapassa dez dias tem que ser pedido à prorrogação e solicito referente ao projeto de lei n. 26/2010 que a comissão solicite a prorrogação para que seja analisado esse projeto. Gostaria também de falar sobre o oficio da Viapar nós já temos em mãos o contrato de concessão e vamos estar estudando porque acho de suma importância estarmos discutindo, pois sabemos que na rodovia que passa no nosso município é cheia de problemas e por mim quero levar isso bem adiante para resolvermos de vez esse problema. Outra coisa que gostaria de estar conversando com vocês vereadores são sobre nosso problemas polêmicos, as vezes discutidos em horas inadequadas, estou abrindo novamente aqui o problema para discutirmos sobre as doações, porque sessão extraordinária é para discutir sobre assuntos específicos, por exemplo, quero fazer uma indagação e quero ajuda do meu amigo Jorge Leandro referente a obra da quadra a ser construída na Escola Municipal Darci Ribeiro, no qual disse não só em uma reunião mais em duas que ele sugeriu ao prefeito e ao Deputado Takayama o uso dessa sobre de convênio para a construção da quadra, no dia não comentei nada porque tive minhas dúvidas, só que fui em busca do que aconteceu e conversando com as autoridades que lá estavam, era de conhecimento somente do prefeito e do tesoureiro essa sobra de convênio até do dia dezesseis de julho quando o prefeito encaminhou para o FNDE o documento solicitando essa sobra de convênio para a construção da quadra. E na inauguração no dia vinte e nove foi quando ele comentou com o deputado que dessa sobra para a construção da quadra, acho muito bom todos estarem preocupado com isso, pois é uma obra de suma importância, só que quero deixar claro que é uma iniciativa do executivo, não estou querendo fazer média com o executivo, só quero deixar claro que a iniciativa conforme documento que tenho aqui é do executivo. Volto a falar que o vereador tem uma vida polêmica e nós temos que evitar a polêmica. Teve um pedido aqui para que esta casa não de mais doações e que cada um procure o vereador em particular, inclusive quem já está me procurando para deixar algum ofício estou dizendo que oficialize a cada vereador para evitar mais polêmica. Vereador Osmar Pereira: Sou a favor dessa medida porque não existe doação da câmara e de repente essas doações que a gente faz junto dá a entender que quem está doando é a câmara e não o vereador e acho que deva ser feito o pedido individual para cada vereador, pois às vezes as pessoas podem achar que mandando oficio para a Câmara existe verba para isso e não é verdade. Quanto a polêmicas acho que não existe Câmara sem polêmica e o Barrão sempre diz que desafia as administrações passadas e acho que aqui não estamos para isso e sim para vermos o futuro, pois quem julga a administração é o próprio povo e quando se fala em desafiar teria que chamar cada parte para se defender e o nosso desafio é de agora para frente. A gente só cobra alguma coisa quando somos cobrados. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 01/2010 da Mesa Executiva que dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores e dos agente políticos da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. 02 – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 16/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. 02 – Projeto de Lei n.º 16/2010 que dispõe sobre recomposição ao funcionalismo público municipal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 01/2010 da Mesa Executiva. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Em que pese às datas de elaboração deste projeto e do projeto n. 16/2010, este projeto n. 01/2010 da mesa ele apresenta fundamentação em onze meses do IPCA, também coincide com o percentual proposto no projeto de lei 16/2010, ora, se verificarmos em qualquer banco de dados vemos que o acumulado dos doze meses iniciados em março/2009 e conclusos e fevereiro/2010 são diferentes dos quatro e meio, até questionei nossa assessoria jurídica dizendo: escuta não está incorreto de acordo com a legislação municipal e de acordo com a própria lei orçamentária do município, não souberam muito me responder, mas enfim trago a dúvida para esta casa. Sr. Presidente: Por um acaso o vereador tem qual seria o correto. Vereador Jorge Leandro: O índice acumulado de março de 2009 à fevereiro de 2010 é quatro virgula oito três um cinco. Sr. Presidente: Sobre esse assunto o que poderia falar para vocês é o seguinte: o mesmo índice de reajuste para o funcionário público tanto do executivo quanto do legislativo tem que ser iguais e outra coisa que sou conhecedor é que a data base do servidor público é primeiro de maio e o executivo resolveu antecipar para abril e acho muito justo e pretendo propor que seja mudado esta data base porque hoje o funcionalismo está perdendo. Agora o projeto está ai com os pareceres das comissões e tendo o Vereador Jorge colocado esse problema que não tinha conhecimento, pois não me atendei ao índice, então deixo em discussão. Vereador Jorge Leandro: A respeito da minha argumentação o meu entendimento é que se tem uma lei municipal que disciplina isso e a própria lei orgânica, me parece que deveria ser observados os doze meses de correção, e veja estou olhando com olhos de legislador e temos aqui três servidores municipais, mas a questão não é essa e sim o que diz a lei. Não sei se deu onze meses no projeto 01/2010 na última página do projeto não tem o indicador de fevereiro de 2010, porque o IPCA é divulgado até o último dia útil da quinzena, portanto quando se monta o projeto de lei no começo do mês não dá para incluir, mas agora me parece que fica imperfeito fazer o reajuste considerando onze meses e não doze. Enfim no meu parecer, mesmo havendo um parecer das comissões a minha opinião é que existe uma imperfeição nesse projeto de lei, o indicador correto no meu ponto de vista é o IPCA acumulado nos doze meses. Sr. Presidente: Tenho os pareceres das comissões e tenho que colocar em votação. Vereador Manoel Duque da Costa: Não teria como retirar esse projeto de votação hoje e pedir ao executivo maiores esclarecimentos sobre o assunto, porque se for necessário fazer alguma extraordinária para aprovar nós estamos a disposição. Sr. Presidente: Vou colocar em votação a proposta do Vereador Manoel que pede o adiamento da votação. Vocês concordam em retirar o projeto de lei n. 01/2010 e também o projeto de lei n. 16/2010 de votação. Sendo aprovado por unanimidade. Fica retirado de votação os Projetos n.º 001/2010 e 16/2010. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de abril de 2010. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Manoel Duque da Costa 1º Secretário