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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2010-04-05
native_id810

Documents (1)

ata #

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Ata da 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia cinco de abril do ano de dois mil e dez, no 
Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de 
Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro Mateus 11, 28-30 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da 
Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 7º Sessão Ordinária 
realizada no dia quinze de março de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da 
Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 – Ofício n.º 10/2010 da Acamdoze encaminhando alterações e correções no 
estatuto da entidade que serão votadas durante a 1ª Assembleia Geral Extraordinária. 02 
– Ofício Circular n.º 11/2010 da Acamdoze convocando para a 1ª Assembleia Geral 
Extraordinária que será realizada no dia 16 de abril, a partir das 19h00, na sede da 
Acamdoze. 03 – Ofício Circular n.º 12/2010 da Acamdoze informando que a entidade 
estará auxiliando as Câmaras Municipais filiadas na atualização do Regimento Interno e 
da Lei Orgânica dos municípios. 04 – Ofício Circular n.º 13/2010 da Acamdoze 
informando que existe em andamento a criação, através dos prefeitos da nossa região, 
do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento dos Municípios da Região de 
Campo Mourão – Consórcio Comcam. Em anexo segue cópia do Projeto de Lei, que 
deverá ser apresentado pelo poder legislativo, para que os prefeitos possam participar do 
consórcio. 05 – Ofício n.º 03/2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
encaminhando Balancete Financeiro do mês de novembro/2009 e dezembro/2009. 06 –
Ofício n.º 05/2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto encaminhando os 
documentos de Prestação de Contas do exercício financeiro de 2009. 07 – Ofício n.º 
03/2010 do Colégio 14 de Dezembro agradecendo a valiosa colaboração para a rifa da 
cesta de páscoa. 08 – Carta dos alunos do 1º ano do ensino fundamental da Escola Paulo 
Freire, solicitando e sugerindo soluções para a questão dos cachorros abandonados. 09 –
Ofício n.º 3590/08 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminhando Processo 
n.º 174799/08, relativo à Prestação de Contas do Município de Peabiru, referente ao 
exercício financeiro de 2007. 10 – Ofício n.º 15/2010 do Lions Clube de Peabiru, 
solicitando colaboração para confeccionar pratos e xícaras promocionais no valor de R$ 
250,00 para o XVII Chá das Tortas e o X Almoço Mineiro que acontecerá no dia 
06/06/2010. 11 – Ofício n.º 148/2010 da Viapar em atenção ao ofício n.º 30/2010 que 
solicita cópia de contrato de concessão. A Viapar informa que o contrato encontra 
disponível no site da empresa. 12 – Indicação n.º 11/2010 do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, solicitando que seja implantado o sistema denominado “vale 
alimentação” para os servidores municipais. Não constando inscritos para fazer uso da 
palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no 
grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Achei muito interessante a carta elaborada pelos alunos do primeiro ano da 
Escola Paulo Freire e tomo a liberdade de ler na integra. Achei extremamente oportuno 
para ver como nossas ações podem influenciar as gerações mais novas. Eles concluem a 
carta dizendo que a nossa preocupação seja a mesma que a de vocês vereadores. 
Algumas das sugestões da carta já são objetos de lei mais não é praticada não sei porque 
razão e acho que vale a pena promover uma discussão envolta desse assunto. Em 
relação a indicação que faço hoje, a implantação de vale alimentação para os servidores 
públicos poderia ser extremamente interessante e positivo não só para o servidor mais 
também para o município, quantas pessoas a gente não vê fazendo compra fora do 
município e isto gera um impacto significativo no município. A implantação de um 
sistema desses além de permitir melhorar a remuneração do servidor, não só entendida 
como salário mais como conjunto de vantagens e benefícios recebidos, também pode 
gerar impactos positivos no meio empresarial no meio que amplia e aumenta o consumo 
nas empresas peabiruenses. Pode ser uma medida interessante além do que inteligente 
por ser menos onerosas aos cofres públicos do que simplesmente o aumento salarial. 
Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Eu gostaria 
novamente de frisar e já foi indicação aqui não me lembro de qual vereador em relação 
ao futebol de salão feminino pedindo um técnico, então o que estou observando em 
relação a isso é que a prefeitura está custeando passes para várias meninas para 
participar de treinamentos em Campo Mourão e Luiziana. Fazendo uma avaliação e 
conversando com o técnico lá de Campo Mourão perguntei se eles estavam pagando 
alguma coisa para essas meninas e a informação que tive é que eles não pagam nada. 
Acho que isso é uma atitude que não é de proveito para o município porque como o 
Ângelo fez a indicação nós contratando um técnico aqui para dar treinamento para essas 
meninas vamos estar oportunizando mais alunos participar e vamos dar um melhor 
atendimento. E se somarmos todas as despesas da prefeitura com passes que não é só o 
futebol mais também se não me engano o atletismo acaba saindo mais caro. Às vezes 
poderiam ser aproveitados as pessoas dali do ginásio mesmo, porque acho que o 
departamento esporte está super desorganizado, não tem uma pessoa responsável que 
tome conta e organize o trabalho, fui fazer um levantamento de quantos alunos tem hoje 
treinando e não temos essa informação e acho que tem que organizar o departamento de 
esportes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos 
Santos: Referente a indicação do colega Jorge não sou contra mais acho que precisa de 
mais argumentos, porque sugere a implantação então poderia reunir mais elementos. 
Dizer que nossos contribuintes e cidadãos de Peabiru não compram fora é mentira, pois 
todos nós compramos é uma questão do rio menor correr para o rio maior, nós vamos 
para Campo Mourão, Campo Mourão vai para Maringá e isso é para todas as camadas 
da sociedade, tem gente que vai na prefeitura pedir passe para ir fazer compras em 
Campo Mourão. Claro que tudo que o colega comentou tem sentido e a valorização do 
comercio é importante. Em relação à desorganização do departamento municipal de 
esportes, nunca achei que teve tantas atividades, mas é minha opinião e respeito a 
opinião dos demais. Com relação ao número de praticantes é só fazer um documento 
solicitando essas informações, mas digo que nunca se teve tantas atividades desde a 
crianças até a terceira idade como nessa administração. Mais uma vez vou repetir, 
desafio as administrações passada, pode ser melhorada e concordo com quem crítica, 
vamos contratar mais, o dinheiro está sobrando, sobrou tanto que sumiu no passado. Sr. 
Presidente: Quero aproveitar para falar também sobre alguns assuntos, referente a carta 
dos alunos da primeiro ano do ensino fundamental tive o prazer de recebê-los aqui no 
dia vinte e seis de maio, as quatorze horas, onde tivemos uma boa conversa por um bom 
tempo e foi muito bom ver os alunos claro que orientados por suas professoras e as 
parabenizo-as por essa iniciativa e eles ficaram de voltar com outras propostas, prometi 
que levaria essa carta a conhecimento de vocês, assim como prometi que eles teriam 
uma resposta. Na próxima oportunidade vou sugerir para as professoras que elas 
convidem todos os vereadores para participar, porque é muito bom ver o quanto eles 
estão preocupados em zelar pelo nosso município. Na oportunidade falei para eles que 
os cachorros de rua que estão abandonados os donos não estão aqui, pois qualquer cão 
que você soltar aqui em Peabiru ele vai voltar para casa, mas infelizmente existem 
pessoas desumanas que trazem de outras cidade e soltam aqui deixando esse problema 
para nós resolvermos. Também gostaria de falar sobre o oficio do Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná que encaminha a prestação de contas referente o exercício financeiro 
de dois mil e sete, o processo está aqui e encaminho para a Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária para que já comece a estudar e dar seus pareceres. 
Outro assunto que gostaria de falar com os vereadores é referente ao atraso das 
comissões em analisar os projetos de lei, conforme o nosso regimento quando ultrapassa 
dez dias tem que ser pedido à prorrogação e solicito referente ao projeto de lei n. 
26/2010 que a comissão solicite a prorrogação para que seja analisado esse projeto. 
Gostaria também de falar sobre o oficio da Viapar nós já temos em mãos o contrato de 
concessão e vamos estar estudando porque acho de suma importância estarmos 
discutindo, pois sabemos que na rodovia que passa no nosso município é cheia de 
problemas e por mim quero levar isso bem adiante para resolvermos de vez esse 
problema. Outra coisa que gostaria de estar conversando com vocês vereadores são 
sobre nosso problemas polêmicos, as vezes discutidos em horas inadequadas, estou 
abrindo novamente aqui o problema para discutirmos sobre as doações, porque sessão 
extraordinária é para discutir sobre assuntos específicos, por exemplo, quero fazer uma 
indagação e quero ajuda do meu amigo Jorge Leandro referente a obra da quadra a ser 
construída na Escola Municipal Darci Ribeiro, no qual disse não só em uma reunião 
mais em duas que ele sugeriu ao prefeito e ao Deputado Takayama o uso dessa sobre de 
convênio para a construção da quadra, no dia não comentei nada porque tive minhas 
dúvidas, só que fui em busca do que aconteceu e conversando com as autoridades que lá 
estavam, era de conhecimento somente do prefeito e do tesoureiro essa sobra de 
convênio até do dia dezesseis de julho quando o prefeito encaminhou para o FNDE o 
documento solicitando essa sobra de convênio para a construção da quadra. E na 
inauguração no dia vinte e nove foi quando ele comentou com o deputado que dessa 
sobra para a construção da quadra, acho muito bom todos estarem preocupado com isso, 
pois é uma obra de suma importância, só que quero deixar claro que é uma iniciativa do 
executivo, não estou querendo fazer média com o executivo, só quero deixar claro que a 
iniciativa conforme documento que tenho aqui é do executivo. Volto a falar que o 
vereador tem uma vida polêmica e nós temos que evitar a polêmica. Teve um pedido 
aqui para que esta casa não de mais doações e que cada um procure o vereador em 
particular, inclusive quem já está me procurando para deixar algum ofício estou dizendo 
que oficialize a cada vereador para evitar mais polêmica. Vereador Osmar Pereira: 
Sou a favor dessa medida porque não existe doação da câmara e de repente essas 
doações que a gente faz junto dá a entender que quem está doando é a câmara e não o 
vereador e acho que deva ser feito o pedido individual para cada vereador, pois às vezes 
as pessoas podem achar que mandando oficio para a Câmara existe verba para isso e 
não é verdade. Quanto a polêmicas acho que não existe Câmara sem polêmica e o 
Barrão sempre diz que desafia as administrações passadas e acho que aqui não estamos 
para isso e sim para vermos o futuro, pois quem julga a administração é o próprio povo 
e quando se fala em desafiar teria que chamar cada parte para se defender e o nosso 
desafio é de agora para frente. A gente só cobra alguma coisa quando somos cobrados. 
O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto 
de Lei n.º 01/2010 da Mesa Executiva que dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos 
servidores e dos agente políticos da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. 02 – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 16/2010 do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira. 02 – Projeto de Lei n.º 16/2010 que dispõe sobre recomposição ao 
funcionalismo público municipal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 01/2010 da Mesa Executiva.
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Em que 
pese às datas de elaboração deste projeto e do projeto n. 16/2010, este projeto n. 
01/2010 da mesa ele apresenta fundamentação em onze meses do IPCA, também 
coincide com o percentual proposto no projeto de lei 16/2010, ora, se verificarmos em 
qualquer banco de dados vemos que o acumulado dos doze meses iniciados em 
março/2009 e conclusos e fevereiro/2010 são diferentes dos quatro e meio, até 
questionei nossa assessoria jurídica dizendo: escuta não está incorreto de acordo com a 
legislação municipal e de acordo com a própria lei orçamentária do município, não 
souberam muito me responder, mas enfim trago a dúvida para esta casa. Sr. Presidente: 
Por um acaso o vereador tem qual seria o correto. Vereador Jorge Leandro: O índice 
acumulado de março de 2009 à fevereiro de 2010 é quatro virgula oito três um cinco. 
Sr. Presidente: Sobre esse assunto o que poderia falar para vocês é o seguinte: o 
mesmo índice de reajuste para o funcionário público tanto do executivo quanto do 
legislativo tem que ser iguais e outra coisa que sou conhecedor é que a data base do 
servidor público é primeiro de maio e o executivo resolveu antecipar para abril e acho 
muito justo e pretendo propor que seja mudado esta data base porque hoje o 
funcionalismo está perdendo. Agora o projeto está ai com os pareceres das comissões e 
tendo o Vereador Jorge colocado esse problema que não tinha conhecimento, pois não 
me atendei ao índice, então deixo em discussão. Vereador Jorge Leandro: A respeito 
da minha argumentação o meu entendimento é que se tem uma lei municipal que 
disciplina isso e a própria lei orgânica, me parece que deveria ser observados os doze 
meses de correção, e veja estou olhando com olhos de legislador e temos aqui três 
servidores municipais, mas a questão não é essa e sim o que diz a lei. Não sei se deu 
onze meses no projeto 01/2010 na última página do projeto não tem o indicador de 
fevereiro de 2010, porque o IPCA é divulgado até o último dia útil da quinzena, 
portanto quando se monta o projeto de lei no começo do mês não dá para incluir, mas 
agora me parece que fica imperfeito fazer o reajuste considerando onze meses e não 
doze. Enfim no meu parecer, mesmo havendo um parecer das comissões a minha 
opinião é que existe uma imperfeição nesse projeto de lei, o indicador correto no meu 
ponto de vista é o IPCA acumulado nos doze meses. Sr. Presidente: Tenho os pareceres 
das comissões e tenho que colocar em votação. Vereador Manoel Duque da Costa: 
Não teria como retirar esse projeto de votação hoje e pedir ao executivo maiores 
esclarecimentos sobre o assunto, porque se for necessário fazer alguma extraordinária 
para aprovar nós estamos a disposição. Sr. Presidente: Vou colocar em votação a 
proposta do Vereador Manoel que pede o adiamento da votação. Vocês concordam em 
retirar o projeto de lei n. 01/2010 e também o projeto de lei n. 16/2010 de votação. 
Sendo aprovado por unanimidade. Fica retirado de votação os Projetos n.º 001/2010 e 
16/2010. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com 
o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 05 de abril de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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