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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2010-04-19
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ata #

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Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezenove de abril do ano de dois mil e 
dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro Coríntios 15, 57-58 pelo ex-vereador a 
leitura foi feita pelo ex-vereador Edvaldo Dantas de Andrade. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 9º Sessão Ordinária realizada no dia cinco de abril de 
dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
08/2010 do Colégio Estadual Olavo Bilac em agradecimento pela contribuição no 
sorteio da páscoa realizado no dia 31/03. Informando ainda que foram vendidas 3.443 
cartelas, totalizando um lucro de R$ 3.443,00. 02 – Ofício n.º 105/2010 da Prefeitura 
Municipal, informando que o FNDE aprovou a proposta apresentada para a construção 
da Creche pró-infância tipo C padronizada pelo FNDE. 03 – Ofício 467/10 do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná encaminhando o Processo n.º 122180/09, relativo à 
Prestação de Contas da Câmara Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro 
de 2008. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o 
Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra 
ao nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria apenas de agradecer a presença 
do ex-vereador Edvaldo que foi parceiro na gestão passada e poderia estar aqui nessa 
caminhada novamente mais não quis disputar, com isso quem perde é o município, pois 
é uma pessoa extremamente competente e sei disso porque trabalhamos juntos durante 
quatro anos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Estive na última sexta-feira participando de um seminário em Curitiba que 
fez a apresentação de algumas informações relacionados ao PAC na sua versão inicial 
quanto na sua segunda versão PAC 2 e gostaria de passar as mãos do presidente um 
material em multimídia que apresenta isso e gostaria de deixar a disposição da casa, ao 
mesmo tempo que aproveito para informar que em relação ao PAC 2 apenas os 
investimentos estruturantes já estão oficialmente incluídos no programa. Provavelmente 
no primeiro semestre vai ser aberto o cronograma para inscrição de projetos, lembrando 
que o PAC 2 é um programa de investimento que devem ser executado pelo menos em 
dois mil e onze por conta de que a montagem do orçamento é feita no ano anterior, 
então o que se espera é que o próximo governante federal independente de quem seja já 
tenha projetos aprovados, licenças ambientais prontas e orçamento definido para que 
possa realizar obras, acho que vale a pena ficar atendo a esse programa. Aproveito 
também para agradecer essa publicação que estamos recebendo do Jonias que é assessor 
jurídico da Uvepar. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Me abstenho. Pela ordem 
Vereador Helena Frederico Izelli: Me abstenho. Pela Ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Primeiramente gostaria de agradecer a 
presença do Vereador Edvaldo e me refiro dessa forma porque uma vez vereador deixou 
sua marca e esteja sempre à vontade para comparecer nessa casa que você ajudou a 
construir. Em relação ao Pac 1 e 2 as ações do governo acho importante e Oxalá que as 
coisas aconteçam no Brasil e aqui também. Sábado recebemos uma visita aqui mais o 
Ângelo vai falar e a gente torce para que as coisas aconteçam aqui em Peabiru porque é 
bom para todos nós, e espero que algumas coisas sejam assinadas até o final de junho 
porque depois não é possível para esse ano. Muitas coisas estão acontecendo, a clínica 
da mulher teve problemas na licitação mais esperamos que alguma empreiteira ache 
interessante a obra, a biblioteca cidadã está saindo e assim as coisas vão acontecendo. 
Estive conversando na Caixa com relação à habitação nos municípios maiores a 
tendência é ser contemplado e os municípios menores entra a questão social e está
difícil sair, está acontecendo mais em municípios acima de cento e cinquenta mil 
habitantes, mas foi disponibilizado alguns terrenos e colocado a disposição da Caixa 
Econômica. Também quero dizer que estamos torcendo muito porque estamos tendo 
dificuldades em relação à Escola Paulo Freire onde ela está instalada e estamos sempre 
sendo cobrados pela secretaria de educação e parece que o prefeito conseguiu junto com 
o Deputado Anibelli e ao Governador a liberação de mais dez salas de aula que deve ser 
assinado nos próximos dias, não sei se vai ser destinado ao Paulo Freire mais esperamos 
que seja, porque ali a relação de crianças com adultos está complicado. Sr. Presidente: 
Gostaria de fazer algumas considerações, primeiramente parabenizar ao Edvaldo pelo 
excelente trabalho e está aqui a prova que chegou em nossas mãos hoje que é a 
aprovação da última prestação de contas e vamos torcer para que consigamos o mesmo. 
Referente a visita do Deputado Frangão que esteve com a gente sábado referente a 
creche, o Jorge, o Cícero e Toninho estiveram comigo no início de dois mil e nove no 
gabinete do deputado porque desde quando ele indicou o nome de Peabiru sem 
pretensão nenhuma acreditei por conhecer boa parte do seu trabalho e solicitamos junto 
ao prefeito que disponibilizasse o terreno que foi o que ele fez e hoje o terreno está apto 
para receber a creche tipo c. O meu deputado que vou trabalhar para ele disse que é 
noventa e nove por cento de chances de iniciar e ele esteve aqui porque saiu essa 
aprovação do FNDE e tirou algumas fotos do terreno e hoje ainda ele estará no FNDE 
entregando o que faltava e dizendo da necessidade que o município tem dessa creche, 
que comportará cento e vinte crianças. Na ocasião ele pediu para nós os dados sobre o 
esgotamento sanitário e o prefeito teria pedido em torno de um milhão e meio e ele 
solicitou ao prefeito que solicitasse o total da obra que ele iria tentar colocar no Pac 2, 
com isso o prefeito oficializou e também colocou no Sinconv o valor de seis milhões 
que é o total da obra, três milhões que é metade da obra e um milhão e meio que é um 
quarto da obra e o deputado estará lutando por estes valores e tomara que consigamos os 
seis milhões mais se não for possível um milhão e meio a gente já fica bastante 
agradecidos para dar continuidade no esgotamento sanitário de nosso município. 
Também gostaria de dar algumas notícias umas não são muito boas mais devemos falar, 
primeiro a boa que o torneio de futebol da Acamdoze foi mudado para o dia vinte e três 
e vai ser em Araruna. Agora a noticia ruim é para nos vereadores que somos 
funcionários públicos e que somos a maioria nesta casa, já há um alerta do tribunal de 
contas solicitado pelo ministério público, para que quando solicitado diárias faça 
primeiro ofício a entidade que trabalha pedindo as dispensas dos dias que estão sendo 
usadas as diárias do pagamento porque está dando duplicidade de horários. O não 
cumprimento acarretará problemas para o presidente e cassação do vereador, então eu 
peço aos vereadores funcionários públicos para que já se atente a isso e vou solicitar a 
Patrícia e ao Osanan um estudo mais detalhado e se for necessário vamos exigir tanto 
para o bem da mesa como do vereador. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro
secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 005/2010 da Vereadora 
Helena Frederico Izelli, solicitando o envio de relatório com informações referentes aos 
valores das dívidas do município. 02 – Requerimento n.º 006/2010 dos Vereadores 
Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira, solicitando que seja encaminhada 
prestação de contas detalhada das receitas e das despesas relacionada à taxa de 
iluminação pública no município. 03 – Requerimento n.º 007/2010 do Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, solicitando a possibilidade de apoiar a implantação de 
empresa no município. 04 – Requerimento n.º 008/2010 do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, solicitando a informação se houve reajuste ao funcionalismo público 
municipal no ano de 2004. 05 – Projeto de Lei n.º 01/2010 da Mesa Executiva que 
dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara 
Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. 06 – Emenda Aditiva ao Projeto de 
Lei n.º 16/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. 07 – Projeto de Lei n.º 
16/2010 que dispõe sobre recomposição ao funcionalismo público municipal. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. 08 – Projeto de Lei n.º 26/2010 autoriza o chefe do Poder 
Executivo Municipal a contratação de serviços pelo método de credenciamento. 
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 
05/2010 da Vereadora Helena Frederico Izelli. Fez uso da palavra a nobre a
Vereadora Helena: Essa é uma reivindicação não só minha, mas muitas pessoas 
perguntam que financiamento que nosso município tem, se está devendo a rodoviária se 
está devendo o caminhão e com essas informações que vamos ter conhecimento 
poderemos responder para a população. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou￾se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em
discussão o Requerimento n. 06/2010 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte 
Ferreira e Osmar Pereira: Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: 
Assim como o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental tem uma vinculação 
das receitas e faz uma prestação de contas das despesas também, como a contribuição 
da iluminação pública ela é vinculada seu gasto especifico para uma atividade pública o 
nosso entendimento é que seria adequado que também se fizesse uma prestação de 
contas separado seguindo os mesmos moldes que já acontece no FUNDEF. Ninguém 
mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 
O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 07/2010 do Vereador 
Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: Por um acaso estive conversando com uma pessoa hoje que já conheço há 
alguma tempo, e ele comentou dos planos da empresa em que trabalha de expansão, 
essa empresa faz parte de um grupo empresarial sólido que atua em vários seguimentos. 
A empresa especificamente já tem atividade há algumas décadas e eles têm uma 
situação de limitação de crescimento por falta de mão de obra onde eles estão instalados 
hoje e tem ofertas de alguns municípios da costa oeste para implantar atividades, só que 
logisticamente não é a melhor opção para eles. Embora lá tenha municípios que 
oferecem até maquinários, os roits da Itaipu fazem com que os orçamentos municipais 
naquela região sejam em proporção por habitante mais que o dobro do nosso orçamento 
municipal, por isso fica fácil os municípios investirem tanto assim, mas eles não têm
gente lá e nós temos gente. Me coloca a disposição para fazer essa articulação com essa 
empresa de Cianorte. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 08/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso 
da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Esse questionamento foi levantado nas 
últimas sessões, se havia acontecido ou não, nas buscas feitas aqui não foi possível 
localizar nenhuma lei que autorizasse reajuste salarial neste ano especifico de dois mil e 
quatro. Em consulta a nossa assessoria a informação que a gente encontrou foi que o 
reajuste salarial tem que ser autorizado por lei e não pode ser especificamente por 
decreto, tem que ter respaldo legal, então a gente está com dúvidas se houve ou não esse 
reajuste. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda aditiva 
ao Projeto de Lei n. 16/2010 de autoria do Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Assinei o parecer mais quero dizer sobre a questão dos dez anos, a lei da data base que 
criou o indexador foi em dois mil e cinco e também as leis trabalhistas regem cinco anos 
e de repente a gente acaba recebendo uma resposta do prefeito que a gente não queria. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Queria inicialmente agradecer o 
Vereador Barrão por estar apoiando essa preposição inclusive por saber que nossa 
preocupação não é saber reajuste paritário a inflação ou não, mas na verdade é outra
situação que se arrasta por longos anos que é o descompasso entre remuneração de 
servidores públicos e de servidores de iniciativa privada. Não acredito como autor da 
emenda que isso possa solucionar a questão, porém a gente tem algumas limitações na 
atuação como vereador, uma delas é que não podemos irresponsavelmente propor 
aumento de gasto sem indicar de onde sai o recurso para esse aumento de gasto, então 
justamente por isso estamos fazendo uma sugestão não de que se pague eventuais 
diferenças que existam nesse acumulado, mas que se estude isso. Temos que começar a 
pensar em alguma estratégia para que em algum momento se comece um esforço para 
diminuir essas distorções, inclusive quero fazer aqui um reconhecimento ao respeito que 
o prefeito João Carlos tem tido em relação a lei que institui o IPCA como indexador 
oficial do município, nos anos da gestão passada e desta ele em nenhum dos anos 
ofereceu um reajuste inferior ao acumulado do IPCA. Quero também só para deixar os 
companheiros mais tranquilos no momento da votação esclarecer duas coisas, primeiro 
o que se sugere na emenda é um indexador oficial não necessariamente o do município, 
mas por conta que obrigatoriamente qualquer cálculo que busque refletir as percas 
inflacionárias para qualquer razão oficial que seja precisa ser pautado em um indexador 
oficial, outra questão é que por conta não só de legislação e jurisprudência não existe 
possibilidade de redução salarial para nenhum trabalhador, isso é resguardado pela 
legislação. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto 
de Lei n. 001/2010 de autoria da Mesa Executiva. Recebeu parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém 
fazendo uso passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 016/2010 de autoria 
do Executivo Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso passou-se 
para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei n. 026/2010 de autoria do Executivo 
Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso passou-se para primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente fez suas considerações 
finais: Quero dizer novamente aos presentes que temos em nossas mãos o cd do PAC 2 
que o Vereador Jorge nos entregou e está a disposição e também o cd do Paraná livre da 
aftosa sem vacinação para quem tiver interesse. Queria também falar sobre o livro do 
Jonias, estive no lançamento do livre e já li e é muito interessante, assim como foi 
interessante o discurso dele no lançamento onde ele disse os passos do vereador. 
Também gostaria de passar a palavra ao nosso amigo Edvaldo Dantas de Andrade: 
Quero dizer da satisfação de estar aqui nesta oportunidade e feliz por estar participando 
desta sessão ordinária da Câmara por saber que o trabalho que fizemos aqui está 
coroado de êxito com a aprovação do órgão competente para análise e julgamento de 
nossas contas. Em dois mil e oito recebemos a aprovação das contas referente a dois mil 
e sete, e em dois mil e nove chegou a aprovação do concurso que fizemos durante nossa 
gestão no início de dois mil e oito e agora no início de dois mil e dez chega a aprovação 
referente ao exercício de dois mil e oito. Assumimos a presidência da câmara em dois 
mil e sete para o biênio 2007/2008 com alguns desafios principalmente em relação a 
questões internas da Câmara, o prédio estava construído o que precisava ser feito 
inicialmente com relação a obra foi concluído, começou na gestão do Vereador Jurceu 
Sakuma em saudosa memória, e depois foi concluído na gestão do Vereador Wilson 
Carvalho nos anos de 2005/2006. Tivemos a felicidade de tudo aquilo que nos 
propusemos a fazer nesse biênio 2007/2008 com relação à questão organizacional da 
câmara concluída agora com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Quando o município tem as contas rejeitadas pelo tribunal o município ainda tem a 
possibilidade de alterar essa decisão via Câmara Municipal, quando o presidente da 
câmara tem as contas rejeitas pelo tribunal só lhe resta uma alternativa que é buscar 
aprovação na justiça agora vocês imaginem a justiça comum as contas que foram 
conferidas pelo tribunal de contas e mudar o parecer, sendo uma missão quase que 
impossível, mas temos tido a felicidade de nos últimos anos a Câmara ter as contas 
aprovadas. Desejamos que o atual presidente também tenha a felicidade de ter as contas 
aprovadas e os próximos que vierem também. Queremos agradecer o apoio que tivemos 
dessa câmara e aos companheiros da gestão passada, meus sinceros agradecimentos. Sr. 
Presidente agradeceu a presença do Senhor Edvaldo parabenizando pela aprovação de 
suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de abril de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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