| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2010-04-19 |
| native_id | 814 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezenove de abril do ano de dois mil e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Coríntios 15, 57-58 pelo ex-vereador a leitura foi feita pelo ex-vereador Edvaldo Dantas de Andrade. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 9º Sessão Ordinária realizada no dia cinco de abril de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 08/2010 do Colégio Estadual Olavo Bilac em agradecimento pela contribuição no sorteio da páscoa realizado no dia 31/03. Informando ainda que foram vendidas 3.443 cartelas, totalizando um lucro de R$ 3.443,00. 02 – Ofício n.º 105/2010 da Prefeitura Municipal, informando que o FNDE aprovou a proposta apresentada para a construção da Creche pró-infância tipo C padronizada pelo FNDE. 03 – Ofício 467/10 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná encaminhando o Processo n.º 122180/09, relativo à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2008. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria apenas de agradecer a presença do ex-vereador Edvaldo que foi parceiro na gestão passada e poderia estar aqui nessa caminhada novamente mais não quis disputar, com isso quem perde é o município, pois é uma pessoa extremamente competente e sei disso porque trabalhamos juntos durante quatro anos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Estive na última sexta-feira participando de um seminário em Curitiba que fez a apresentação de algumas informações relacionados ao PAC na sua versão inicial quanto na sua segunda versão PAC 2 e gostaria de passar as mãos do presidente um material em multimídia que apresenta isso e gostaria de deixar a disposição da casa, ao mesmo tempo que aproveito para informar que em relação ao PAC 2 apenas os investimentos estruturantes já estão oficialmente incluídos no programa. Provavelmente no primeiro semestre vai ser aberto o cronograma para inscrição de projetos, lembrando que o PAC 2 é um programa de investimento que devem ser executado pelo menos em dois mil e onze por conta de que a montagem do orçamento é feita no ano anterior, então o que se espera é que o próximo governante federal independente de quem seja já tenha projetos aprovados, licenças ambientais prontas e orçamento definido para que possa realizar obras, acho que vale a pena ficar atendo a esse programa. Aproveito também para agradecer essa publicação que estamos recebendo do Jonias que é assessor jurídico da Uvepar. Pela ordem Vereador Osmar Pereira: Me abstenho. Pela ordem Vereador Helena Frederico Izelli: Me abstenho. Pela Ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Primeiramente gostaria de agradecer a presença do Vereador Edvaldo e me refiro dessa forma porque uma vez vereador deixou sua marca e esteja sempre à vontade para comparecer nessa casa que você ajudou a construir. Em relação ao Pac 1 e 2 as ações do governo acho importante e Oxalá que as coisas aconteçam no Brasil e aqui também. Sábado recebemos uma visita aqui mais o Ângelo vai falar e a gente torce para que as coisas aconteçam aqui em Peabiru porque é bom para todos nós, e espero que algumas coisas sejam assinadas até o final de junho porque depois não é possível para esse ano. Muitas coisas estão acontecendo, a clínica da mulher teve problemas na licitação mais esperamos que alguma empreiteira ache interessante a obra, a biblioteca cidadã está saindo e assim as coisas vão acontecendo. Estive conversando na Caixa com relação à habitação nos municípios maiores a tendência é ser contemplado e os municípios menores entra a questão social e está difícil sair, está acontecendo mais em municípios acima de cento e cinquenta mil habitantes, mas foi disponibilizado alguns terrenos e colocado a disposição da Caixa Econômica. Também quero dizer que estamos torcendo muito porque estamos tendo dificuldades em relação à Escola Paulo Freire onde ela está instalada e estamos sempre sendo cobrados pela secretaria de educação e parece que o prefeito conseguiu junto com o Deputado Anibelli e ao Governador a liberação de mais dez salas de aula que deve ser assinado nos próximos dias, não sei se vai ser destinado ao Paulo Freire mais esperamos que seja, porque ali a relação de crianças com adultos está complicado. Sr. Presidente: Gostaria de fazer algumas considerações, primeiramente parabenizar ao Edvaldo pelo excelente trabalho e está aqui a prova que chegou em nossas mãos hoje que é a aprovação da última prestação de contas e vamos torcer para que consigamos o mesmo. Referente a visita do Deputado Frangão que esteve com a gente sábado referente a creche, o Jorge, o Cícero e Toninho estiveram comigo no início de dois mil e nove no gabinete do deputado porque desde quando ele indicou o nome de Peabiru sem pretensão nenhuma acreditei por conhecer boa parte do seu trabalho e solicitamos junto ao prefeito que disponibilizasse o terreno que foi o que ele fez e hoje o terreno está apto para receber a creche tipo c. O meu deputado que vou trabalhar para ele disse que é noventa e nove por cento de chances de iniciar e ele esteve aqui porque saiu essa aprovação do FNDE e tirou algumas fotos do terreno e hoje ainda ele estará no FNDE entregando o que faltava e dizendo da necessidade que o município tem dessa creche, que comportará cento e vinte crianças. Na ocasião ele pediu para nós os dados sobre o esgotamento sanitário e o prefeito teria pedido em torno de um milhão e meio e ele solicitou ao prefeito que solicitasse o total da obra que ele iria tentar colocar no Pac 2, com isso o prefeito oficializou e também colocou no Sinconv o valor de seis milhões que é o total da obra, três milhões que é metade da obra e um milhão e meio que é um quarto da obra e o deputado estará lutando por estes valores e tomara que consigamos os seis milhões mais se não for possível um milhão e meio a gente já fica bastante agradecidos para dar continuidade no esgotamento sanitário de nosso município. Também gostaria de dar algumas notícias umas não são muito boas mais devemos falar, primeiro a boa que o torneio de futebol da Acamdoze foi mudado para o dia vinte e três e vai ser em Araruna. Agora a noticia ruim é para nos vereadores que somos funcionários públicos e que somos a maioria nesta casa, já há um alerta do tribunal de contas solicitado pelo ministério público, para que quando solicitado diárias faça primeiro ofício a entidade que trabalha pedindo as dispensas dos dias que estão sendo usadas as diárias do pagamento porque está dando duplicidade de horários. O não cumprimento acarretará problemas para o presidente e cassação do vereador, então eu peço aos vereadores funcionários públicos para que já se atente a isso e vou solicitar a Patrícia e ao Osanan um estudo mais detalhado e se for necessário vamos exigir tanto para o bem da mesa como do vereador. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 005/2010 da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando o envio de relatório com informações referentes aos valores das dívidas do município. 02 – Requerimento n.º 006/2010 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira, solicitando que seja encaminhada prestação de contas detalhada das receitas e das despesas relacionada à taxa de iluminação pública no município. 03 – Requerimento n.º 007/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a possibilidade de apoiar a implantação de empresa no município. 04 – Requerimento n.º 008/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a informação se houve reajuste ao funcionalismo público municipal no ano de 2004. 05 – Projeto de Lei n.º 01/2010 da Mesa Executiva que dispõe sobre reajuste nos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. 06 – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 16/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. 07 – Projeto de Lei n.º 16/2010 que dispõe sobre recomposição ao funcionalismo público municipal. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. 08 – Projeto de Lei n.º 26/2010 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de serviços pelo método de credenciamento. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 05/2010 da Vereadora Helena Frederico Izelli. Fez uso da palavra a nobre a Vereadora Helena: Essa é uma reivindicação não só minha, mas muitas pessoas perguntam que financiamento que nosso município tem, se está devendo a rodoviária se está devendo o caminhão e com essas informações que vamos ter conhecimento poderemos responder para a população. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passouse para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 06/2010 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira: Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Assim como o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental tem uma vinculação das receitas e faz uma prestação de contas das despesas também, como a contribuição da iluminação pública ela é vinculada seu gasto especifico para uma atividade pública o nosso entendimento é que seria adequado que também se fizesse uma prestação de contas separado seguindo os mesmos moldes que já acontece no FUNDEF. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 07/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Por um acaso estive conversando com uma pessoa hoje que já conheço há alguma tempo, e ele comentou dos planos da empresa em que trabalha de expansão, essa empresa faz parte de um grupo empresarial sólido que atua em vários seguimentos. A empresa especificamente já tem atividade há algumas décadas e eles têm uma situação de limitação de crescimento por falta de mão de obra onde eles estão instalados hoje e tem ofertas de alguns municípios da costa oeste para implantar atividades, só que logisticamente não é a melhor opção para eles. Embora lá tenha municípios que oferecem até maquinários, os roits da Itaipu fazem com que os orçamentos municipais naquela região sejam em proporção por habitante mais que o dobro do nosso orçamento municipal, por isso fica fácil os municípios investirem tanto assim, mas eles não têm gente lá e nós temos gente. Me coloca a disposição para fazer essa articulação com essa empresa de Cianorte. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 08/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Esse questionamento foi levantado nas últimas sessões, se havia acontecido ou não, nas buscas feitas aqui não foi possível localizar nenhuma lei que autorizasse reajuste salarial neste ano especifico de dois mil e quatro. Em consulta a nossa assessoria a informação que a gente encontrou foi que o reajuste salarial tem que ser autorizado por lei e não pode ser especificamente por decreto, tem que ter respaldo legal, então a gente está com dúvidas se houve ou não esse reajuste. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 16/2010 de autoria do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Assinei o parecer mais quero dizer sobre a questão dos dez anos, a lei da data base que criou o indexador foi em dois mil e cinco e também as leis trabalhistas regem cinco anos e de repente a gente acaba recebendo uma resposta do prefeito que a gente não queria. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Queria inicialmente agradecer o Vereador Barrão por estar apoiando essa preposição inclusive por saber que nossa preocupação não é saber reajuste paritário a inflação ou não, mas na verdade é outra situação que se arrasta por longos anos que é o descompasso entre remuneração de servidores públicos e de servidores de iniciativa privada. Não acredito como autor da emenda que isso possa solucionar a questão, porém a gente tem algumas limitações na atuação como vereador, uma delas é que não podemos irresponsavelmente propor aumento de gasto sem indicar de onde sai o recurso para esse aumento de gasto, então justamente por isso estamos fazendo uma sugestão não de que se pague eventuais diferenças que existam nesse acumulado, mas que se estude isso. Temos que começar a pensar em alguma estratégia para que em algum momento se comece um esforço para diminuir essas distorções, inclusive quero fazer aqui um reconhecimento ao respeito que o prefeito João Carlos tem tido em relação a lei que institui o IPCA como indexador oficial do município, nos anos da gestão passada e desta ele em nenhum dos anos ofereceu um reajuste inferior ao acumulado do IPCA. Quero também só para deixar os companheiros mais tranquilos no momento da votação esclarecer duas coisas, primeiro o que se sugere na emenda é um indexador oficial não necessariamente o do município, mas por conta que obrigatoriamente qualquer cálculo que busque refletir as percas inflacionárias para qualquer razão oficial que seja precisa ser pautado em um indexador oficial, outra questão é que por conta não só de legislação e jurisprudência não existe possibilidade de redução salarial para nenhum trabalhador, isso é resguardado pela legislação. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 001/2010 de autoria da Mesa Executiva. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 016/2010 de autoria do Executivo Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 026/2010 de autoria do Executivo Municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente fez suas considerações finais: Quero dizer novamente aos presentes que temos em nossas mãos o cd do PAC 2 que o Vereador Jorge nos entregou e está a disposição e também o cd do Paraná livre da aftosa sem vacinação para quem tiver interesse. Queria também falar sobre o livro do Jonias, estive no lançamento do livre e já li e é muito interessante, assim como foi interessante o discurso dele no lançamento onde ele disse os passos do vereador. Também gostaria de passar a palavra ao nosso amigo Edvaldo Dantas de Andrade: Quero dizer da satisfação de estar aqui nesta oportunidade e feliz por estar participando desta sessão ordinária da Câmara por saber que o trabalho que fizemos aqui está coroado de êxito com a aprovação do órgão competente para análise e julgamento de nossas contas. Em dois mil e oito recebemos a aprovação das contas referente a dois mil e sete, e em dois mil e nove chegou a aprovação do concurso que fizemos durante nossa gestão no início de dois mil e oito e agora no início de dois mil e dez chega a aprovação referente ao exercício de dois mil e oito. Assumimos a presidência da câmara em dois mil e sete para o biênio 2007/2008 com alguns desafios principalmente em relação a questões internas da Câmara, o prédio estava construído o que precisava ser feito inicialmente com relação a obra foi concluído, começou na gestão do Vereador Jurceu Sakuma em saudosa memória, e depois foi concluído na gestão do Vereador Wilson Carvalho nos anos de 2005/2006. Tivemos a felicidade de tudo aquilo que nos propusemos a fazer nesse biênio 2007/2008 com relação à questão organizacional da câmara concluída agora com a aprovação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Quando o município tem as contas rejeitadas pelo tribunal o município ainda tem a possibilidade de alterar essa decisão via Câmara Municipal, quando o presidente da câmara tem as contas rejeitas pelo tribunal só lhe resta uma alternativa que é buscar aprovação na justiça agora vocês imaginem a justiça comum as contas que foram conferidas pelo tribunal de contas e mudar o parecer, sendo uma missão quase que impossível, mas temos tido a felicidade de nos últimos anos a Câmara ter as contas aprovadas. Desejamos que o atual presidente também tenha a felicidade de ter as contas aprovadas e os próximos que vierem também. Queremos agradecer o apoio que tivemos dessa câmara e aos companheiros da gestão passada, meus sinceros agradecimentos. Sr. Presidente agradeceu a presença do Senhor Edvaldo parabenizando pela aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de abril de 2010. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Manoel Duque da Costa 1º Secretário