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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2010-04-20
native_id816

Documents (1)

ata #

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Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte de abril do ano de dois mil e 
dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro Timóteo 1, 7-8 a leitura foi feita Timóteo 1, 
7-8 Professora Maria de Lourdes Bassi Toneti. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 10º Sessão Ordinária realizada no dia seis de abril de dois mil e dez, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
115/2010 da Prefeitura Municipal em atenção a Indicação n.º 11/2010 do Vereador 
Jorge Leandro, que solicita a implantação do sistema “vale alimentação” para os 
servidores municipais. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 02 – Ofício 
n.º 116/2010 da Prefeitura Municipal em atenção a Indicação n.º 12/2010 do Vereador 
Ângelo Prudêncio de Britto, que solicita o conserto do muro da Escola Emilio de 
Menezes. O Sr. Prefeito informa que será encaminhado para o encarregado do setor para 
providências. 03 – Ofício n.º 117/2010 da Prefeitura Municipal em atenção a Indicação 
n.º 13/2010 do Vereador Antonio Pedro da Silva, que solicita um ônibus maior para o 
departamento de saúde. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 04 – Ofício 
n.º 118/2010 da Prefeitura Municipal em atenção a Indicação n.º 21/2010 dos 
Vereadores Osmar Pereira e Alaerte Rodrigues, no qual solicitam que o município 
interceda junto aos agricultores no sentido de respeitar a margem de domínio da Estrada 
para Silviolândia. O Sr. Prefeito informa que será encaminhado para a sala do produtor, 
para fazer a orientação junto aos agricultores. 05 – Indicação n.º 22/2010 da Mesa 
Executiva, solicitando a concessão da diferença de 0,3349% sobre os vencimentos do 
mês de abril de 2010. 06 – Indicação n.º 23/2010 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos 
Santos e Ângelo Prudêncio de Britto, solicitando informações da SEAB e do IAP, 
quanto ao recolhimento do veneno BHC. 07 – Indicação n.º 24/2010 dos Vereadores 
Alaerte Rodrigues dos Santos e Ângelo Prudêncio de Brito parabenizando o novo 
Secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Senhor Erikson Camargo 
Chandoha Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o 
Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra 
ao nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Acredito que todos os 
vereadores tenham recebido um oficio da comunidade Paulo Elizabeth solicitando apoio 
para doação de uma lata de verniz, acho que seria oportuno a gente verificar se essa 
escola é municipal e como está a manutenção. Sr. Presidente: Não é uma escola e sim 
para o salão paroquial. Vereador Jorge: Por isso que achei estranho esse oficio. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quero só 
comentar que fui procurado por alguns produtores e liguei no IAP e falei com o Oscar 
que é o responsável pelo atendimento e ele nos falou que realmente essa auto-denúncia 
aconteceu de punhado, pois o agricultor está extremamente preocupado com o meio 
ambiente sim principalmente o pequeno agricultor que não sabe o que fazer com o 
BHC. O governo lançou há dois anos atrás o programa de auto-denúncia porque eles 
iriam recolher esse material e fazer a destruição menos agressiva ao meio ambiente e no 
IAp de Campo Mourão recebemos a informação que o governo não está fazendo nada 
nesse sentido e por isso estamos pedindo providências. Esperamos contar com o apoio 
agora da feliz decisão do Governador Orlando Pessuti de chamar uma pessoa como o 
Chandoha que é uma pessoa extremamente ruralista para assumir a Secretaria de 
Agricultura e que ele consiga fazer um bom trabalho. Sr. Presidente: Quero agradecer 
ao município por ter atendido a indicação do conserto do muro da Escola Emilio de 
Menezes. Gostaria também de falar sobre a reposição salarial que a mesa está 
solicitando a concessão da diferença, o projeto de lei n. 16/2010 concedia 4,8315 e nós 
através da nossa equipe aqui da Câmara que observou que o aumento de salário ano 
passado foi em abril e a correção deveria ser de março a abril novamente para dois mil e 
dez, onde o acumulado conforme indica o ibge é de 5,1664, então estamos solicitando 
ao Sr. Prefeito que repasse essa diferença para que o servidor tenha o repasse conforme 
dispõe a lei. Gostaria de deixar a par os vereadores que temos aqui a prestação de contas 
do Hospital Santa Casa, fico feliz em receber isso que foi uma cobrança do nosso 
Vereador Barrão. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem 
do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 26/2010 autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal 
a contratação de serviços pelo método de credenciamento. O Sr. Presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei n. 026/2010 de autoria do Executivo Municipal. 
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. Ninguém fazendo uso passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de abril de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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