sessao nº 13

Ata da 13ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª
Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dez de novembro do ano de 
dois mil e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às 
dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores:
Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira e Paulo Sérgio Avanço. 
Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária 
atendendo solicitação do executivo municipal através dos ofícios n.º 324/2010 e 
327/2010 de 08 de novembro de dois mil e dez. O Sr. Presidente justificou a ausência do 
Vereador Osmar Pereira que está viajando. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo 
Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada 
Escritura, que se encontra no livro Coríntios 12, 4-7 a leitura foi feita pelo Vereador 
Cícero Souza da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 11ª
Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e seis de julho de dois mil e dez, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário Vereador Manoel Duque da Costa a leitura da Ordem do Dia: 01 -
Projeto de Lei n.º 49/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento vigente no valor de R$ 6.474,75 para construção de quadra de esportes 
descoberta. 02 - Projeto de Lei n.º 50/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente no valor de R$ 889,70 para construção de quadra de 
esportes descoberta. 03 - Projeto de Lei n.º 51/2010 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 35.000,00 para manutenção do 
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 04 – Projeto de Lei n.º 
52/2010 que autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o 
exercício financeiro de 2010 no valor de R$ 42.000,00 para manutenção do sistema de 
abastecimento de água. 05 – Projeto de Lei n.º 53/2010 que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente. Recebeu o parecer da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
49/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
50/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
51/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
52/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 
53/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 10 de novembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário