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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2010-05-04
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ata #

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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatro de maio do ano de dois mil e dez, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar 
Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a 
sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Timóteo
1, 15-16 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida 
à apreciação do Plenário a Ata da 12º Sessão Ordinária realizada no dia vinte de abril de 
dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 02/2010 da 
Casa da Cultura encaminhando cópia do calendário cultural do ano de 2010. 02 –
Correspondência da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer encaminhando 
Relatório das Atividades da Divisão de Esportes de Peabiru no 1º trimestre de 2010. 03 –
Ofício Circular n.º 018/2010 da Acamdoze informando que o 1º tornei Acamdoze de 
Futebol Suíço será realizado no dia 23 de maio na cidade de Araruna e que as inscrições 
devem ser feita até o dia 13 de maio. 04 – Ofício Circular n.º 19/2010 da Acamdoze 
encaminhando o Relatório de Gestão referente ao primeiro trimestre de 2010. 05 – Convite 
do Secretário de Segurança do Estado do Paraná, do Comandante Geral da Polícia Militar 
do Paraná e do Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, para Audiência Pública da 
SESP, no dia 07 de maio de 2010 às 09h30min, no auditório do 4º BPM em Maringá. 06 –
Projeto de Lei n.º 34/2010 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do 
Município de Peabiru, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente
passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro: Me abstenho. Pela ordem nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa: Declino do uso da palavra. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quero dizer que há alguns dias 
vimos a decisão da questão da vacina h1n1 e como pais nos preocupamos, quase todos aqui 
temos filhos na escola que ficam confinados lá quatro horas com trinta a quarenta alunos e 
não tem perspectivas de vacinação para essa faixa etária, é preocupante, não sei de quem é a 
responsabilidade se do governo do Estado, Federal ou Municipal e estou muito preocupado, 
mas graças a Deus tenho dinheiro para levar minhas filhas vacinarem. Até pediria para a 
Aline me inteirar melhor nesta questão para que a gente faça um documento para a 
secretaria e para a Uvepar e Acamdoze porque acho um absurdo. Com essas situações de 
emergência e ao mesmo tempo nosso governo mandando recursos para o Haiti e Chile, 
claro que temos acordos internacionais que pedem esse tipo de coisa, mas estamos 
superando metas dos americanos, franceses e assim ganha prêmio internacionais mesmo, 
acho que devemos resolver nossos problemas primeiro para depois ajudar os outros. Vou 
pedir para o Bento fazer um documento e acionar nossos deputados citando nossa 
preocupação. Pediu aparte Vereador Jorge Leandro: Quero dizer inicialmente que 
concordo com o que vossa excelência trás porque realmente a gente se preocupa, inclusive 
tem outras doenças com grau de mortalidade maior que a gripe A e por vez a gente acha que 
teria que ter um cuidado maior, mas o que quero destacar é que as ações internacionais do 
governo nacional não tem só característica humanitária, tem uma característica comercial 
muito forte, se olharmos a balança comercial brasileira a gente vê que a dependência que o 
Brasil tinha de dois parceiros comercial que era superior a sessenta por cento, tudo que 
vendia ia para só para dois países, hoje se pulverizou por conta da ação de articulação 
internacional que inclusive envolve ações humanitárias. Quem vai ajudar a construir a infra￾estrutura do Haiti e do Chile é quem estiver envolvido em ações humanitárias. Vereador 
Antonio Pedro da Silva: Para reforçar a fala do nobre vereador Barrão e do Jorge, 
realmente as vezes o governo federal trabalha em cima de prevenção, então essa vacina não 
deveria olhar classe ou idade e ser feito no geral, pois para prevenir danos no futuro o certo 
seria realmente vacinar todo mundo. Sr. Presidente: Realmente o caso é preocupante, e nós 
temos reunião da Acamdoze dia vinte um do cinco em Terra Boa e se for de interesse de 
todos podemos fazer um requerimento para ver a possibilidade de se vacinar todos. 
Vereador Osmar Pereira: Eu e minha filha ficamos fora da faixa etária de vacinação e não 
sei porque, pois não sei se o risco é menor ou maior de pegar a gripe, então concordo em 
fazer um requerimento em nome da casa para apresentar na Acamdoze. O Sr. Presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
009/2010 do Vereador Manoel Duque da Costa, solicitando informações a respeito dos 
casos de dengue confirmados no município. 02 – Requerimento n.º 10/2010 do Vereador 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando informações detalhadas sobre o processo 
adotado e os controles para aquisição, recebimento, estocagem, consumo e reposição de 
materiais. 03 - Requerimento n.º 11/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, 
solicitando informações sobre o processo de recolhimento do FGTS devido aos servidores. 
04 - Requerimento n.º 12/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando 
que seja verificado a situação do terreno localizado na rua João Albino Casali, quase 
defronte a Congregação Cristão do Brasil. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 09/2010 do Vereador Manoel Duque da Costa. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Muito interessante esse seu requerimento 
professor Manoel, só que infelizmente nós somos os maiores culpados, digo nós cidadãos. 
Acho que o departamento de saúde tinha que intensificar as visitas e até convidar clubes de 
serviços para participar de uma campanha nesse sentido e ficamos a disposição para 
participar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Realmente é 
uma preocupação da nossa população diante de diversos casos que tem se verificado em 
nosso município e concordo com o Vereador Barrão onde todo a população tem sua parcela 
de responsabilidade e todos tem que fazer sua parte. Quero destacar também aqui o trabalho 
que o Colégio Estadual 14 de dezembro trabalhando essa questão da dengue, assim como 
outros colégios certamente estão trabalhando. Presenciei a secretaria de saúde no início do 
ano fazendo palestras e talvez tenhamos que intensificar ainda mais esse programa de 
conscientização da população e obviamente que o município pode contribuir passando o 
pulverizador. Então existe a preocupação se os casos estão aumentando ou não e quais as 
ações que estão sendo realizadas e é importante que nós vereadores estejamos atentos 
porque muitas vezes a população nos procura e querem saber informações sobre a dengue e 
temos que dar uma resposta à população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: Quero parabenizar o nobre vereador pela iniciativa e o vereador Barrão também 
foi muito feliz nas suas considerações, são muitas as questões em um município que tem 
mais haver com conscientização das pessoas e menos haver com uma ação ostensiva do 
poder público, realmente se tivéssemos um pouco mais de consciência em ralação a várias 
coisas o poder público teria menos dificuldade em vários aspectos, as limpezas dos terrenos, 
as questões de sanidade pública, dengue, tem a questão da separação do lixo, se as pessoas
tivessem mais cuidados com a lei de trânsito não precisaríamos estar pedindo mais quebra￾molas, infelizmente enquanto essa consciência cidadã não se eleva ao nível necessário a 
gente sente necessidade de fazer iniciativas como essa, quando essa informação vier é 
importante compartilhar conosco. Quero também lembrar que o Lions participou do 
arrastão que a secretaria de saúde fez recentemente. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Osmar Pereira: Gostaria também de parabenizar o companheiro Manoel, inclusive até 
esses dias cheguei na casa do companheiro Cícero e descobri que sua esposa estava com 
dengue. Ficamos indignados que numa cidade igual a nossa que todos têm televisão onde 
aparece direto campanha de conscientização, tem gente que ainda acredita que o mosquito 
só vai se proliferar na casa do vizinho, mas se cada um fizer sua parte tudo pode melhorar. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o 
Vereador Manoel pelo seu requerimento que considero muito importante, pois se trata da 
vida da nossa população e todos têm que se conscientizar. Não é somente em uma garrafa 
que o mosquito pode se proliferar, esses dias estive em uma residência para pegar um 
paciente e vi uma casca de abacate com água acumulada há alguns dias e ali poderia ter um 
foco, então temos que prestar bastante atenção. Têm aparecido nos últimos dias várias 
pessoas com febre, vomito e diarréia, se esses forem realmente o sintoma da dengue temos 
vários casos e vem aumentando casa vez mais, esperamos que com a prevenção consigamos 
resolver esse problema em nosso município. Vereador Jorge Leandro: Não sei se é 
oportuno e regimental, mas gostaria de formular uma sugestão para ficar registrada, será 
que não seria interessante a gente sugerir que o órgão de saúde elaborasse um cartaz, com 
algumas informações relacionadas a dengue para que possa ser colocado em locais públicos, 
constando o número de casos de dengue no município, quais os sintomas para alertar a 
população. Vereador Manoel: Além de saber o número de casos seria interessante mapear 
a área que está ocorrendo o maior número de casos porque nessa área tem que intensificar 
mais o trabalho de conscientização e talvez pulverizar mais essa área e fazer mais arrastões, 
então seria interessante a secretaria de saúde mapeasse as áreas com maiores incidências. 
Sr. Presidente: Gostaria de parabenizar o professor Manoel pelo requerimento, outro dia 
estive conversando com a secretária de saúde e ela me disse que após inúmeras solicitações 
o fumacê está preste a vim em nosso município, que é uma providência que vai ajudar 
bastante, mas acho que depois que tivermos as informações poderemos fazer as sugestões. 
Quanto ao mapeamento tenho certeza que isso já ocorre, quando encontram um foco eles 
intensificam os trabalho na região. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 10/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Acho interessante esse tipo de 
requerimento, mas já vou dizer que vou votar contra, me desculpa o autor do requerimento, 
mas considero chamar o prefeito de ladrão praticamente, me perdoe a expressão. Nós temos 
uma controladoria hoje instalada no município, temos o processo de licitação, de dispensa 
de licitação. Respeito o Vereador Jorge e sei que somos um órgão fiscalizador, mas daqui 
uns dias o prefeito não precisa nem fica no gabinete, vamos ter que sair daqui e ir tocar a 
prefeitura. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Se da forma como foi 
redigido o requerimento ele da a entender isso que vossa excelência comentou, quero dizer 
que de maneira nenhuma é esse o propósito do requerimento e de maneira nenhuma é esse 
meu pensamento, aliais em relação a controles sei que nosso atual prefeito nesse aspecto é 
um dos prefeitos mais eficientes que já tivemos. O que a gente quer é apenas e 
exclusivamente é entender como é feito esse processo para sugerir melhorias. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero de um lado parabenizar o 
requerimento do vereador, já passou por esta casa não me lembro que época, pedindo esse 
controle geral e entendo que o vereador acredita que às vezes pode ter um setor que esbanje 
e desperdice, um exemplo esses dias no departamento onde trabalho uma menina usava uma 
folha e ela foi chamada pela chefe que disse que poderia fazer um bilhete em um papel de 
rascunho e achei correto o que ela fez que está controlando o desperdiço, mas como saber 
que todos os setores fazem esse controle. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se 
para votação, sendo aprovado por seis votas favoráveis e um contrário do Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 
11/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre
Vereador Jorge Leandro: Como o município tem todas as suas certidões negativas 
disponíveis, a gente não tem dúvida nenhuma da legalidade do que é feito, mas quero 
entender como é feito isso. Outro dia estava conversando com o Ângelo e a Maria de 
Lourdes Toneti e fiquei bastante confuso do formato como é feito, então o que a gente quer 
entender é como funciona, pelo que alguns comentaram é um fundo comum e para mim é 
estranho porque nunca tinha visto isso antes. Sr. Presidente: Vou tentar explicar, acabo de 
entrar judicialmente contra o município para resolver o problema do FGTS do qual eu tenho 
direito por ser um servidor da CLT, isto em extinção. Acredito que o prefeito vai responder 
que o município é dotado de regime único de estatutário, com alguns funcionários ainda no 
regime geral que é o CLT, que diz a Lei l72/94 e depois posteriormente o plano de cargos e 
salários que não me recordo o número da lei agora, que esses funcionários estão em 
extinção, são funcionários que não prestaram concurso porque a constituição federal de 
oitenta e oito garantia estabilidade aos referidos funcionários. Não querendo fazer média 
mais no primeiro mandato do João Carlos Klein ele adotou e parcelou sem autorização dos 
verdadeiros credores que seriam os funcionários o parcelamento, onde seria deduzido três 
por cento do repasse federal que até hoje está sendo retido do fundo de participação dos 
municípios. Acabo de ter o resultado da minha solicitação judicial e já estou recorrendo por 
não concordar com o ato que o juiz deferiu e acho que neste caso cada um vai ter que 
solicitar o dele. Estou comentando porque realmente estive conversando com o Vereador e 
o município só conseguiu essas certidões porque fez esse parcelamento, mas o que eu puder 
fazer pelo funcionário público vou estar fazendo. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Também gostaria de estar parabenizando o Jorge pela 
preocupação dele em relação a isso, também tinha comentado alguma coisa com ele, mas só 
acho que as vezes estamos cobrando muita coisa dessa atual administração e quero lançar 
um desafio agora para que a gente faça nesta casa e me proponho a assinar junto, fazer um 
levantamento não são do FGTS, mas do INSS e do Fundo de Previdência Municipal e que 
faça justiça a quem não recolheu. Não quero defender a administração atual, temos falhas, 
mas ainda é um prefeito que tenta recolher alguma coisa, que tem certidões e está recebendo 
recursos do governo federal, apesar de termos sido penalizado por algum tempo por não 
termos certidões e quem perde com isso é os servidores. Temos que cobrar da administração 
atual mais também das administrações anteriores. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: Quero agradecer pela deferência de vossa excelência e sabe que o respeito 
e a admiração é mútua e o nobre Vereador Barrão tem um grande potencial de contribuição 
em qualquer administração pública por conta de sua história dentro da história de Peabiru. 
A gente só consegue propor alguma melhoria quando a gente tem alguma informação para 
entender melhor o que está acontecendo e a partir daí sugerir melhorias. Estou inteiramente 
a disposição para formular outros requerimentos e uma das razões que me levou a formular 
esse requerimento é o que o Ângelo acabou de falar, se temos dinheiro sobrando nesse 
fundo porque continuar a contingenciar tantos recursos, será que não podemos ter um aporte 
menor de recursos nesse fundo de forma que guarda os direitos dos servidores e sobre 
recursos para o executivo investir mais, hoje não sou ingênuo a ponte de afirmar isso, só dá 
para afirmar com informações e alguns estudos. Houve sim em gestões passadas algumas 
decisões equivocadas de gestores públicos, acho que prejudicaram os servidores e penso 
que o que estiver ao nosso alcance deveríamos fazer. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Osmar Pereira: Também gostaria de parabenizar o vereador pelo requerimento porque 
nada mais doído do que trabalhar a vida toda e na hora de se aposentar não ter um centavo 
depositado. Teve uma época que teve uma briga feia na câmara e fui até ameaçado onde 
com dinheiro do fundo foi pago funcionários e até hoje não se sabe ao certo essa história, 
inclusive tem uma família que nem fala mais comigo mais era meu dever cívico, temos que 
cobrar informações para dar respostas a população. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Manoel Duque da Costa: Quero parabenizar também o requerimento do nobre Vereador 
Jorge Leandro e dizer que uma das funções nossa é fiscalizar, não apenas fiscalizar, mas 
queremos participar e contribuir com a administração, sendo um interesse de todos os 
vereadores principalmente quando se trata de funcionários. Queremos contribuir e ajudar na 
carreira dos funcionários. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 12/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Não sei se fui preciso na descrição do endereço 
mais se vocês lembrarem passando próximo a Igreja Renovada tem um terreno que tem um 
muro de dois metros de altura mais arame farpado em cima e um portão de metal na frente. 
Sr. Presidente: O Paulinho já esteve atrás da fiscalização municipal e o problema ali é o 
seguinte, esse terreno é trancado vai ter que ter autorização judicial para entrar e realizar a 
limpeza. Olhando por cima do muro vemos que está cheio de lixo dos vizinhos, sendo esta 
situação um absurdo. Vereador Jorge Leandro: Ele não está mais trancado, embora não de 
para abrir o portão porque está cheio de entulho. Agora vejam a situação o terreno é todo 
murado, tem uma placa de vende-se, o proprietário não é daqui mora em São Paulo e não é 
o telefone dele que está na placa e sim de uma pessoa que só tem autorização para negociar 
o terreno. O sujeito vem em nosso município investe, volta para cidade dele e deixa o 
problema aqui, um terreno cheio de mato, entulho, lixo e água parada, então queria pedir o 
apoio dos nobres pares para que a gente possa mesmo que com autorização judicial fazer 
uma intervenção para preservar a saúde da população que mora naquele entorno. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o requerimento do 
Vereador Jorge, daí volta o assunto do mosquito da dengue, se esse terreno precisa de uma 
autorização para entrar e limpar porque não limpamos o que está aberto, pois tem terreno 
que pedimos a limpeza e dizem que tem que primeiro mandar notificação, mais esses 
terrenos são depósitos do mosquito. Acredito que o certo seria nem precisar a gente pedir e 
sim o encarregado do almoxarifado verificar aonde existe esses terrenos, notificar o 
proprietário e caso não realize a limpeza o pessoal do almoxarifado faz a limpeza e 
executivo cobra depois no imposto dizendo que estava prejudicando a saúde da população. 
Vereador Jorge Leandro: No plano diretor tem a previsão de que notifica o proprietário 
para que proceda a limpeza do terreno estabelecendo um prazo, transcorreu o prazo e o 
sujeito não fez o serviço, existe a autorização para que a prefeitura execute o serviço e cobre 
o custo e mais dez por cento, e pode ainda lançar multa por não ter sido feito o serviço. Sr. 
Presidente: Não sei se algum dos vereadores já percebeu mais esse serviço já vem sendo 
efetuado, as notificações com o prazo estipulado já vencida os terrenos vem sendo limpados 
mecanicamente a um custo de cento e vinte reais que será lançado no IPTU conforme prevê 
o código tributário. Tenho essas informações por ser um fiscal da tributação e quando o 
serviço é efetuado passa por mim para os lançamentos devidos no cadastro geral do 
contribuinte, só que o prazo na notificação ainda é grande. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de maio de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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