| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2010-05-04 |
| native_id | 820 |
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Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia quatro de maio do ano de dois mil e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Timóteo 1, 15-16 a leitura foi feita pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 12º Sessão Ordinária realizada no dia vinte de abril de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 02/2010 da Casa da Cultura encaminhando cópia do calendário cultural do ano de 2010. 02 – Correspondência da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer encaminhando Relatório das Atividades da Divisão de Esportes de Peabiru no 1º trimestre de 2010. 03 – Ofício Circular n.º 018/2010 da Acamdoze informando que o 1º tornei Acamdoze de Futebol Suíço será realizado no dia 23 de maio na cidade de Araruna e que as inscrições devem ser feita até o dia 13 de maio. 04 – Ofício Circular n.º 19/2010 da Acamdoze encaminhando o Relatório de Gestão referente ao primeiro trimestre de 2010. 05 – Convite do Secretário de Segurança do Estado do Paraná, do Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná e do Comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar, para Audiência Pública da SESP, no dia 07 de maio de 2010 às 09h30min, no auditório do 4º BPM em Maringá. 06 – Projeto de Lei n.º 34/2010 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Peabiru, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso. Para análise e parecer das comissões pertinentes. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro: Me abstenho. Pela ordem nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Declino do uso da palavra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Quero dizer que há alguns dias vimos a decisão da questão da vacina h1n1 e como pais nos preocupamos, quase todos aqui temos filhos na escola que ficam confinados lá quatro horas com trinta a quarenta alunos e não tem perspectivas de vacinação para essa faixa etária, é preocupante, não sei de quem é a responsabilidade se do governo do Estado, Federal ou Municipal e estou muito preocupado, mas graças a Deus tenho dinheiro para levar minhas filhas vacinarem. Até pediria para a Aline me inteirar melhor nesta questão para que a gente faça um documento para a secretaria e para a Uvepar e Acamdoze porque acho um absurdo. Com essas situações de emergência e ao mesmo tempo nosso governo mandando recursos para o Haiti e Chile, claro que temos acordos internacionais que pedem esse tipo de coisa, mas estamos superando metas dos americanos, franceses e assim ganha prêmio internacionais mesmo, acho que devemos resolver nossos problemas primeiro para depois ajudar os outros. Vou pedir para o Bento fazer um documento e acionar nossos deputados citando nossa preocupação. Pediu aparte Vereador Jorge Leandro: Quero dizer inicialmente que concordo com o que vossa excelência trás porque realmente a gente se preocupa, inclusive tem outras doenças com grau de mortalidade maior que a gripe A e por vez a gente acha que teria que ter um cuidado maior, mas o que quero destacar é que as ações internacionais do governo nacional não tem só característica humanitária, tem uma característica comercial muito forte, se olharmos a balança comercial brasileira a gente vê que a dependência que o Brasil tinha de dois parceiros comercial que era superior a sessenta por cento, tudo que vendia ia para só para dois países, hoje se pulverizou por conta da ação de articulação internacional que inclusive envolve ações humanitárias. Quem vai ajudar a construir a infraestrutura do Haiti e do Chile é quem estiver envolvido em ações humanitárias. Vereador Antonio Pedro da Silva: Para reforçar a fala do nobre vereador Barrão e do Jorge, realmente as vezes o governo federal trabalha em cima de prevenção, então essa vacina não deveria olhar classe ou idade e ser feito no geral, pois para prevenir danos no futuro o certo seria realmente vacinar todo mundo. Sr. Presidente: Realmente o caso é preocupante, e nós temos reunião da Acamdoze dia vinte um do cinco em Terra Boa e se for de interesse de todos podemos fazer um requerimento para ver a possibilidade de se vacinar todos. Vereador Osmar Pereira: Eu e minha filha ficamos fora da faixa etária de vacinação e não sei porque, pois não sei se o risco é menor ou maior de pegar a gripe, então concordo em fazer um requerimento em nome da casa para apresentar na Acamdoze. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 009/2010 do Vereador Manoel Duque da Costa, solicitando informações a respeito dos casos de dengue confirmados no município. 02 – Requerimento n.º 10/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando informações detalhadas sobre o processo adotado e os controles para aquisição, recebimento, estocagem, consumo e reposição de materiais. 03 - Requerimento n.º 11/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando informações sobre o processo de recolhimento do FGTS devido aos servidores. 04 - Requerimento n.º 12/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que seja verificado a situação do terreno localizado na rua João Albino Casali, quase defronte a Congregação Cristão do Brasil. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 09/2010 do Vereador Manoel Duque da Costa. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Muito interessante esse seu requerimento professor Manoel, só que infelizmente nós somos os maiores culpados, digo nós cidadãos. Acho que o departamento de saúde tinha que intensificar as visitas e até convidar clubes de serviços para participar de uma campanha nesse sentido e ficamos a disposição para participar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Realmente é uma preocupação da nossa população diante de diversos casos que tem se verificado em nosso município e concordo com o Vereador Barrão onde todo a população tem sua parcela de responsabilidade e todos tem que fazer sua parte. Quero destacar também aqui o trabalho que o Colégio Estadual 14 de dezembro trabalhando essa questão da dengue, assim como outros colégios certamente estão trabalhando. Presenciei a secretaria de saúde no início do ano fazendo palestras e talvez tenhamos que intensificar ainda mais esse programa de conscientização da população e obviamente que o município pode contribuir passando o pulverizador. Então existe a preocupação se os casos estão aumentando ou não e quais as ações que estão sendo realizadas e é importante que nós vereadores estejamos atentos porque muitas vezes a população nos procura e querem saber informações sobre a dengue e temos que dar uma resposta à população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Quero parabenizar o nobre vereador pela iniciativa e o vereador Barrão também foi muito feliz nas suas considerações, são muitas as questões em um município que tem mais haver com conscientização das pessoas e menos haver com uma ação ostensiva do poder público, realmente se tivéssemos um pouco mais de consciência em ralação a várias coisas o poder público teria menos dificuldade em vários aspectos, as limpezas dos terrenos, as questões de sanidade pública, dengue, tem a questão da separação do lixo, se as pessoas tivessem mais cuidados com a lei de trânsito não precisaríamos estar pedindo mais quebramolas, infelizmente enquanto essa consciência cidadã não se eleva ao nível necessário a gente sente necessidade de fazer iniciativas como essa, quando essa informação vier é importante compartilhar conosco. Quero também lembrar que o Lions participou do arrastão que a secretaria de saúde fez recentemente. Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Gostaria também de parabenizar o companheiro Manoel, inclusive até esses dias cheguei na casa do companheiro Cícero e descobri que sua esposa estava com dengue. Ficamos indignados que numa cidade igual a nossa que todos têm televisão onde aparece direto campanha de conscientização, tem gente que ainda acredita que o mosquito só vai se proliferar na casa do vizinho, mas se cada um fizer sua parte tudo pode melhorar. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o Vereador Manoel pelo seu requerimento que considero muito importante, pois se trata da vida da nossa população e todos têm que se conscientizar. Não é somente em uma garrafa que o mosquito pode se proliferar, esses dias estive em uma residência para pegar um paciente e vi uma casca de abacate com água acumulada há alguns dias e ali poderia ter um foco, então temos que prestar bastante atenção. Têm aparecido nos últimos dias várias pessoas com febre, vomito e diarréia, se esses forem realmente o sintoma da dengue temos vários casos e vem aumentando casa vez mais, esperamos que com a prevenção consigamos resolver esse problema em nosso município. Vereador Jorge Leandro: Não sei se é oportuno e regimental, mas gostaria de formular uma sugestão para ficar registrada, será que não seria interessante a gente sugerir que o órgão de saúde elaborasse um cartaz, com algumas informações relacionadas a dengue para que possa ser colocado em locais públicos, constando o número de casos de dengue no município, quais os sintomas para alertar a população. Vereador Manoel: Além de saber o número de casos seria interessante mapear a área que está ocorrendo o maior número de casos porque nessa área tem que intensificar mais o trabalho de conscientização e talvez pulverizar mais essa área e fazer mais arrastões, então seria interessante a secretaria de saúde mapeasse as áreas com maiores incidências. Sr. Presidente: Gostaria de parabenizar o professor Manoel pelo requerimento, outro dia estive conversando com a secretária de saúde e ela me disse que após inúmeras solicitações o fumacê está preste a vim em nosso município, que é uma providência que vai ajudar bastante, mas acho que depois que tivermos as informações poderemos fazer as sugestões. Quanto ao mapeamento tenho certeza que isso já ocorre, quando encontram um foco eles intensificam os trabalho na região. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 10/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Acho interessante esse tipo de requerimento, mas já vou dizer que vou votar contra, me desculpa o autor do requerimento, mas considero chamar o prefeito de ladrão praticamente, me perdoe a expressão. Nós temos uma controladoria hoje instalada no município, temos o processo de licitação, de dispensa de licitação. Respeito o Vereador Jorge e sei que somos um órgão fiscalizador, mas daqui uns dias o prefeito não precisa nem fica no gabinete, vamos ter que sair daqui e ir tocar a prefeitura. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Se da forma como foi redigido o requerimento ele da a entender isso que vossa excelência comentou, quero dizer que de maneira nenhuma é esse o propósito do requerimento e de maneira nenhuma é esse meu pensamento, aliais em relação a controles sei que nosso atual prefeito nesse aspecto é um dos prefeitos mais eficientes que já tivemos. O que a gente quer é apenas e exclusivamente é entender como é feito esse processo para sugerir melhorias. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero de um lado parabenizar o requerimento do vereador, já passou por esta casa não me lembro que época, pedindo esse controle geral e entendo que o vereador acredita que às vezes pode ter um setor que esbanje e desperdice, um exemplo esses dias no departamento onde trabalho uma menina usava uma folha e ela foi chamada pela chefe que disse que poderia fazer um bilhete em um papel de rascunho e achei correto o que ela fez que está controlando o desperdiço, mas como saber que todos os setores fazem esse controle. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por seis votas favoráveis e um contrário do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 11/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Como o município tem todas as suas certidões negativas disponíveis, a gente não tem dúvida nenhuma da legalidade do que é feito, mas quero entender como é feito isso. Outro dia estava conversando com o Ângelo e a Maria de Lourdes Toneti e fiquei bastante confuso do formato como é feito, então o que a gente quer entender é como funciona, pelo que alguns comentaram é um fundo comum e para mim é estranho porque nunca tinha visto isso antes. Sr. Presidente: Vou tentar explicar, acabo de entrar judicialmente contra o município para resolver o problema do FGTS do qual eu tenho direito por ser um servidor da CLT, isto em extinção. Acredito que o prefeito vai responder que o município é dotado de regime único de estatutário, com alguns funcionários ainda no regime geral que é o CLT, que diz a Lei l72/94 e depois posteriormente o plano de cargos e salários que não me recordo o número da lei agora, que esses funcionários estão em extinção, são funcionários que não prestaram concurso porque a constituição federal de oitenta e oito garantia estabilidade aos referidos funcionários. Não querendo fazer média mais no primeiro mandato do João Carlos Klein ele adotou e parcelou sem autorização dos verdadeiros credores que seriam os funcionários o parcelamento, onde seria deduzido três por cento do repasse federal que até hoje está sendo retido do fundo de participação dos municípios. Acabo de ter o resultado da minha solicitação judicial e já estou recorrendo por não concordar com o ato que o juiz deferiu e acho que neste caso cada um vai ter que solicitar o dele. Estou comentando porque realmente estive conversando com o Vereador e o município só conseguiu essas certidões porque fez esse parcelamento, mas o que eu puder fazer pelo funcionário público vou estar fazendo. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Também gostaria de estar parabenizando o Jorge pela preocupação dele em relação a isso, também tinha comentado alguma coisa com ele, mas só acho que as vezes estamos cobrando muita coisa dessa atual administração e quero lançar um desafio agora para que a gente faça nesta casa e me proponho a assinar junto, fazer um levantamento não são do FGTS, mas do INSS e do Fundo de Previdência Municipal e que faça justiça a quem não recolheu. Não quero defender a administração atual, temos falhas, mas ainda é um prefeito que tenta recolher alguma coisa, que tem certidões e está recebendo recursos do governo federal, apesar de termos sido penalizado por algum tempo por não termos certidões e quem perde com isso é os servidores. Temos que cobrar da administração atual mais também das administrações anteriores. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Quero agradecer pela deferência de vossa excelência e sabe que o respeito e a admiração é mútua e o nobre Vereador Barrão tem um grande potencial de contribuição em qualquer administração pública por conta de sua história dentro da história de Peabiru. A gente só consegue propor alguma melhoria quando a gente tem alguma informação para entender melhor o que está acontecendo e a partir daí sugerir melhorias. Estou inteiramente a disposição para formular outros requerimentos e uma das razões que me levou a formular esse requerimento é o que o Ângelo acabou de falar, se temos dinheiro sobrando nesse fundo porque continuar a contingenciar tantos recursos, será que não podemos ter um aporte menor de recursos nesse fundo de forma que guarda os direitos dos servidores e sobre recursos para o executivo investir mais, hoje não sou ingênuo a ponte de afirmar isso, só dá para afirmar com informações e alguns estudos. Houve sim em gestões passadas algumas decisões equivocadas de gestores públicos, acho que prejudicaram os servidores e penso que o que estiver ao nosso alcance deveríamos fazer. Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Também gostaria de parabenizar o vereador pelo requerimento porque nada mais doído do que trabalhar a vida toda e na hora de se aposentar não ter um centavo depositado. Teve uma época que teve uma briga feia na câmara e fui até ameaçado onde com dinheiro do fundo foi pago funcionários e até hoje não se sabe ao certo essa história, inclusive tem uma família que nem fala mais comigo mais era meu dever cívico, temos que cobrar informações para dar respostas a população. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero parabenizar também o requerimento do nobre Vereador Jorge Leandro e dizer que uma das funções nossa é fiscalizar, não apenas fiscalizar, mas queremos participar e contribuir com a administração, sendo um interesse de todos os vereadores principalmente quando se trata de funcionários. Queremos contribuir e ajudar na carreira dos funcionários. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 12/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Não sei se fui preciso na descrição do endereço mais se vocês lembrarem passando próximo a Igreja Renovada tem um terreno que tem um muro de dois metros de altura mais arame farpado em cima e um portão de metal na frente. Sr. Presidente: O Paulinho já esteve atrás da fiscalização municipal e o problema ali é o seguinte, esse terreno é trancado vai ter que ter autorização judicial para entrar e realizar a limpeza. Olhando por cima do muro vemos que está cheio de lixo dos vizinhos, sendo esta situação um absurdo. Vereador Jorge Leandro: Ele não está mais trancado, embora não de para abrir o portão porque está cheio de entulho. Agora vejam a situação o terreno é todo murado, tem uma placa de vende-se, o proprietário não é daqui mora em São Paulo e não é o telefone dele que está na placa e sim de uma pessoa que só tem autorização para negociar o terreno. O sujeito vem em nosso município investe, volta para cidade dele e deixa o problema aqui, um terreno cheio de mato, entulho, lixo e água parada, então queria pedir o apoio dos nobres pares para que a gente possa mesmo que com autorização judicial fazer uma intervenção para preservar a saúde da população que mora naquele entorno. Fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar o requerimento do Vereador Jorge, daí volta o assunto do mosquito da dengue, se esse terreno precisa de uma autorização para entrar e limpar porque não limpamos o que está aberto, pois tem terreno que pedimos a limpeza e dizem que tem que primeiro mandar notificação, mais esses terrenos são depósitos do mosquito. Acredito que o certo seria nem precisar a gente pedir e sim o encarregado do almoxarifado verificar aonde existe esses terrenos, notificar o proprietário e caso não realize a limpeza o pessoal do almoxarifado faz a limpeza e executivo cobra depois no imposto dizendo que estava prejudicando a saúde da população. Vereador Jorge Leandro: No plano diretor tem a previsão de que notifica o proprietário para que proceda a limpeza do terreno estabelecendo um prazo, transcorreu o prazo e o sujeito não fez o serviço, existe a autorização para que a prefeitura execute o serviço e cobre o custo e mais dez por cento, e pode ainda lançar multa por não ter sido feito o serviço. Sr. Presidente: Não sei se algum dos vereadores já percebeu mais esse serviço já vem sendo efetuado, as notificações com o prazo estipulado já vencida os terrenos vem sendo limpados mecanicamente a um custo de cento e vinte reais que será lançado no IPTU conforme prevê o código tributário. Tenho essas informações por ser um fiscal da tributação e quando o serviço é efetuado passa por mim para os lançamentos devidos no cadastro geral do contribuinte, só que o prazo na notificação ainda é grande. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 04 de maio de 2010. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Manoel Duque da Costa 1º Secretário