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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2010-05-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil 
e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 11, 28-30 a leitura foi feita pelo 
Vereador Osmar Pereira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13º 
Sessão Ordinária realizada no dia três de maio de dois mil e dez, sendo aprovada por 
unanimidade. Sr. Presidente: Antes de passarmos para o grande expediente gostaria de 
convocar extraordinária para dia dezenove para votação desse projeto que está entrando 
em caráter de urgência e solicitou as comissões que se reúnam amanhã para dar os 
pareceres e votarmos amanhã e quarta-feira. Referente ao oficio 754/2010 do Tribunal 
de Contas já passo aqui a Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária as contas para análise e parecer. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
133/2010 da Prefeitura Municipal em atenção ao requerimento n.º 07/2010 do Vereador 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, que solicita apoiar implantação de empresa. O Sr. 
Prefeito informa que não dispõe de instalações adequadas, porém solicitou a engenharia 
orçamento de 1 barracão dentro do padrão solicitado pela empresa orçado no valor de 
R$ 600.000,00 e estará solicitando de lideranças políticas recursos junto aos Ministérios 
para executar a obrar e posteriormente colocá-la a disposição em concessão gratuita de 
direito real de uso à referida empresa. Informa ainda o cadastramento de proposta sob 
n.º 054172/2010 SICONV. 02 – Ofício n.º 134/2010 da Prefeitura Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 08/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, que 
solicita informações se houve reajuste ao funcionalismo publico no ano de 2004. O Sr. 
Prefeito informa que houve reajuste de 6% (seis por cento). 03 – Projeto de Lei n.º 
35/2010 que incorpora área de terras ao perímetro urbano do município de Peabiru e 
autoriza loteamento. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de 
Lei n.º 36/2010 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a 
operacionalização da Compensação Previdenciária com o Regime Geral de Previdência 
Social e os demais regimes próprios de previdência. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes em caráter de urgência. 05 – Ofício n.º 698/10 do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, tendo em vista o contido no Acórdão n.º 873/10 – Pleno, 
de 18 de março de 2010, encaminha os inclusos Processos n.ºs 138551/07 e 338929/08, 
referentes, respectivamente, à Prestação de Contas e ao Recurso de Revista da Câmara 
Municipal de Peabiru, relativos ao exercício financeiro de 2006. 06 – Ofício n.º 754/10 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo em vista o contido no Acórdão n.º 
720/2010 – Segunda Câmara, de 10 de março de 2010, encaminha o Processo n.º 
159966/07, relativo à Prestação de Contas do Município de Peabiru, referente ao 
exercício financeiro de 2006. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no 
pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de 
deixar registrado meus agradecimentos ao Prefeito pela limpeza dos terrenos baldios 
que era uma luta de todos nós, pois vinha acarretando problemas sérios e agora está 
sendo executado, então temos que agradecer. Gostaria de agradecer também a secretária 
da saúde Neuza porque o pessoal vinha reclamando muito do horário que estavam 
marcando as consultas e chegamos lá e conversamos com ela assim como outros 
companheiros que conversaram com ela e foi mudado o horário que ficou agora das 
onze horas e trinta minutos as vinte horas e por isso deixou meus agradecimentos. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Iria 
declinar do uso da palavra, mas como vi na pauta esse projeto de Lei n. 36/2010 e o 
Presidente já convocou extraordinária e olhando o projeto gostaria de pedir ao executivo 
que nos mandasse um pouco mais de informações em especial por falar que nós 
estaríamos autorizando o RPPS em receber e pagar valores, acho que seria bom a gente 
ter alguma previsão de impactos financeiros e orçamentários desse tipo de convênio 
antes de assinar, para entender um pouco melhor e para isso temos que formular um 
requerimento também em caráter de urgência ao executivo pedindo informações, com 
isso em mãos facilita analisar essa matéria. Sr. Presidente: Falando hoje com o rapaz 
do recursos humanos entendi que esse projeto prevê que pessoas admitidas em concurso 
público na hora que for se aposentar vai ter que ter a junção, se for se aposentar pelo 
fundo municipal a previdência social repassa da mesma forma ao contrário e acredito 
que de imediato não vai ter impacto. Vereador Jorge Leandro: Acho que temos que 
verificar porque pode ter impacto por portabilidade no fundo municipal, pode não ter 
impacto para o servidor e neste orçamento, mas pode ter impacto no fundo como 
acontece na previdência privada, então a gente precisa entender melhor. Pela ordem fez 
uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Gostaria apenas de 
justificar minha ausência nas duas últimas reuniões, pois estive em Curitiba na terceira 
Conferência Estadual de Esporte que foi para traçar as metas decenal visando as 
olimpíadas de dois mil e dezesseis e foi muito interessante, fomos representar os 
municípios da Comcam e tivemos dois representantes de Campo Mourão. Foi uma 
participação muito boa porque conseguimos traçar metas e ações para os municípios 
pequenos, pois os municípios grandes geralmente traçam metas para municípios 
maiores enquanto nós municípios pequenos somos deixado de lado, mas conseguimos 
defender nossos municípios e acredito que vamos para Brasília também participar dessa 
conferência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: 
Gostaria de dizer que estivemos em Curitiba semana passada participando de três dias 
do curso “Como se tornar um vereador eficiente” junto com o Vereador Cícero e foi um 
curso bem aproveitado. Também quero parabenizar o Vereador Paulo por sua fala sobre 
os terrenos baldios, pois quase todos estão limpos e isso ajuda na prevenção do 
mosquito da dengue que é preocupante em nosso município. Pela ordem Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: Me abstenho. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro 
secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 33/2010 que dispõe sobre 
recomposição remuneratória complementar ao funcionalismo público. 02– Projeto de 
Lei n.º 02/2010 que dispõe sobre recomposição remuneratória complementar nos 
vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Peabiru. 03 
– Ementa Aditiva ao Projeto de Lei n.º 34/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira. 04 – Projeto de Lei n.º 34/2010 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do 
Idoso do Município de Peabiru, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 33/2010. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se primeira para
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira 
discussão o Projeto de Lei n. 002/2010 da Mesa Executiva. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se primeira para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda aditiva 
ao Projeto de Lei n. 34/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Considerando que essa é uma 
emenda modificativa e ainda não tem o parecer jurídico e que trata de um detalhe a 
respeito da composição de parte do conselho, gostaria de pedir vistas a emenda e projeto 
de lei propondo no máximo duas sessões ordinárias para que haja tempo hábil para que 
nossa assessoria jurídica faça a avaliação se essa emenda não prejudica o projeto de lei 
que será proposto em seguida. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido de 
vistas do Vereador Jorge Leandro e não houve manifestação. Em seguida o Sr. 
Presidente colocou em votação o pedido de vista da emenda e do projeto de lei, 
ninguém se manifestando foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente lembrou aos 
Vereadores da Assembleia da Acamdoze que irá acontecer dia vinte e um em Terra Boa, 
assim como o Torneio de Futebol que acontecerá domingo em Araruna. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de maio de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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