| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2010-05-17 |
| native_id | 822 |
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Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 11, 28-30 a leitura foi feita pelo Vereador Osmar Pereira. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 13º Sessão Ordinária realizada no dia três de maio de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Sr. Presidente: Antes de passarmos para o grande expediente gostaria de convocar extraordinária para dia dezenove para votação desse projeto que está entrando em caráter de urgência e solicitou as comissões que se reúnam amanhã para dar os pareceres e votarmos amanhã e quarta-feira. Referente ao oficio 754/2010 do Tribunal de Contas já passo aqui a Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária as contas para análise e parecer. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 133/2010 da Prefeitura Municipal em atenção ao requerimento n.º 07/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, que solicita apoiar implantação de empresa. O Sr. Prefeito informa que não dispõe de instalações adequadas, porém solicitou a engenharia orçamento de 1 barracão dentro do padrão solicitado pela empresa orçado no valor de R$ 600.000,00 e estará solicitando de lideranças políticas recursos junto aos Ministérios para executar a obrar e posteriormente colocá-la a disposição em concessão gratuita de direito real de uso à referida empresa. Informa ainda o cadastramento de proposta sob n.º 054172/2010 SICONV. 02 – Ofício n.º 134/2010 da Prefeitura Municipal em atenção ao Requerimento n.º 08/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, que solicita informações se houve reajuste ao funcionalismo publico no ano de 2004. O Sr. Prefeito informa que houve reajuste de 6% (seis por cento). 03 – Projeto de Lei n.º 35/2010 que incorpora área de terras ao perímetro urbano do município de Peabiru e autoriza loteamento. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 04 – Projeto de Lei n.º 36/2010 que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a operacionalização da Compensação Previdenciária com o Regime Geral de Previdência Social e os demais regimes próprios de previdência. Para análise e parecer das comissões pertinentes em caráter de urgência. 05 – Ofício n.º 698/10 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo em vista o contido no Acórdão n.º 873/10 – Pleno, de 18 de março de 2010, encaminha os inclusos Processos n.ºs 138551/07 e 338929/08, referentes, respectivamente, à Prestação de Contas e ao Recurso de Revista da Câmara Municipal de Peabiru, relativos ao exercício financeiro de 2006. 06 – Ofício n.º 754/10 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo em vista o contido no Acórdão n.º 720/2010 – Segunda Câmara, de 10 de março de 2010, encaminha o Processo n.º 159966/07, relativo à Prestação de Contas do Município de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2006. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Gostaria de deixar registrado meus agradecimentos ao Prefeito pela limpeza dos terrenos baldios que era uma luta de todos nós, pois vinha acarretando problemas sérios e agora está sendo executado, então temos que agradecer. Gostaria de agradecer também a secretária da saúde Neuza porque o pessoal vinha reclamando muito do horário que estavam marcando as consultas e chegamos lá e conversamos com ela assim como outros companheiros que conversaram com ela e foi mudado o horário que ficou agora das onze horas e trinta minutos as vinte horas e por isso deixou meus agradecimentos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Iria declinar do uso da palavra, mas como vi na pauta esse projeto de Lei n. 36/2010 e o Presidente já convocou extraordinária e olhando o projeto gostaria de pedir ao executivo que nos mandasse um pouco mais de informações em especial por falar que nós estaríamos autorizando o RPPS em receber e pagar valores, acho que seria bom a gente ter alguma previsão de impactos financeiros e orçamentários desse tipo de convênio antes de assinar, para entender um pouco melhor e para isso temos que formular um requerimento também em caráter de urgência ao executivo pedindo informações, com isso em mãos facilita analisar essa matéria. Sr. Presidente: Falando hoje com o rapaz do recursos humanos entendi que esse projeto prevê que pessoas admitidas em concurso público na hora que for se aposentar vai ter que ter a junção, se for se aposentar pelo fundo municipal a previdência social repassa da mesma forma ao contrário e acredito que de imediato não vai ter impacto. Vereador Jorge Leandro: Acho que temos que verificar porque pode ter impacto por portabilidade no fundo municipal, pode não ter impacto para o servidor e neste orçamento, mas pode ter impacto no fundo como acontece na previdência privada, então a gente precisa entender melhor. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Gostaria apenas de justificar minha ausência nas duas últimas reuniões, pois estive em Curitiba na terceira Conferência Estadual de Esporte que foi para traçar as metas decenal visando as olimpíadas de dois mil e dezesseis e foi muito interessante, fomos representar os municípios da Comcam e tivemos dois representantes de Campo Mourão. Foi uma participação muito boa porque conseguimos traçar metas e ações para os municípios pequenos, pois os municípios grandes geralmente traçam metas para municípios maiores enquanto nós municípios pequenos somos deixado de lado, mas conseguimos defender nossos municípios e acredito que vamos para Brasília também participar dessa conferência. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Gostaria de dizer que estivemos em Curitiba semana passada participando de três dias do curso “Como se tornar um vereador eficiente” junto com o Vereador Cícero e foi um curso bem aproveitado. Também quero parabenizar o Vereador Paulo por sua fala sobre os terrenos baldios, pois quase todos estão limpos e isso ajuda na prevenção do mosquito da dengue que é preocupante em nosso município. Pela ordem Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Me abstenho. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 33/2010 que dispõe sobre recomposição remuneratória complementar ao funcionalismo público. 02– Projeto de Lei n.º 02/2010 que dispõe sobre recomposição remuneratória complementar nos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Peabiru. 03 – Ementa Aditiva ao Projeto de Lei n.º 34/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. 04 – Projeto de Lei n.º 34/2010 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Peabiru, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 33/2010. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 002/2010 da Mesa Executiva. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se primeira para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão a emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 34/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Considerando que essa é uma emenda modificativa e ainda não tem o parecer jurídico e que trata de um detalhe a respeito da composição de parte do conselho, gostaria de pedir vistas a emenda e projeto de lei propondo no máximo duas sessões ordinárias para que haja tempo hábil para que nossa assessoria jurídica faça a avaliação se essa emenda não prejudica o projeto de lei que será proposto em seguida. O Sr. Presidente colocou em discussão o pedido de vistas do Vereador Jorge Leandro e não houve manifestação. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o pedido de vista da emenda e do projeto de lei, ninguém se manifestando foi aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente lembrou aos Vereadores da Assembleia da Acamdoze que irá acontecer dia vinte e um em Terra Boa, assim como o Torneio de Futebol que acontecerá domingo em Araruna. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de maio de 2010. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Manoel Duque da Costa 1º Secretário