sessao nº 16

Ata da 16ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2ª Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil 
e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal 
o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo 
municipal através dos ofícios n.º 374/2010; 377/2010 e 378/2010 de 20 de dezembro de dois 
mil e dez. O Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro Tiago 5, 14-16 a leitura 
foi feita pelo Vereador Paulo Sérgio Avanço. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada no dia vinte e quatro de novembro de 
dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário Vereador Manoel Duque da Costa a leitura da Ordem do Dia: 01 -
Projeto de Lei n.º 64/2010 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor 
de R$ 300.000,00 no Orçamento Vigente. 02 - Projeto de Lei n.º 65/2010 que dispõe sobre 
abertura de crédito adicional suplementar em dotações da Câmara Municipal de Peabiru, no 
exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). 03 - Projeto 
de Lei n.º 66/2010 que efetua alterações e inclusões no PPA-2010/2013 e na LDO/2011. 04 -
Projeto de Lei n.º 67/2010 que abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo 
de Previdência do Município de Peabiru no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 05 -
Projeto de Lei n.º 68/2010 que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Município de Peabiru, no valor de até R$ 177.510,00 (cento e setenta e sete 
mil, quinhentos e dez reais), destinados ao Programa RECAP. O Sr. Presidente colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei n. 64/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de 
Lei n. 65/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação 
e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso 
da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente 
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 66/2010. O projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 67/2010. O projeto recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação 
e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O 
Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 68/2010. O projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se 
tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores declarando encerrada a sessão, do 
qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 22 de dezembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário