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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2010-05-18
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Documents (1)

ata #

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Ata da 16ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezoito de maio do ano de dois mil e 
dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 3, 8-9 a leitura foi feita pelo 
Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a 
Ata da 14º Sessão Ordinária realizada no dia quatro de maio de dois mil e dez, sendo 
aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 
157/2010 do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária para 
votação do projeto de Lei n.º 36/2010, tendo em vista a necessidade do mesmo. 02 –
Convite das alunas do curso de vendedor para visitar a feira “Revelando Sabores” que será 
realizada no dia 21/05, às 14h00, na praça central. 03 – Indicação n.º 27/2010 da Vereadora 
Helena Frederico Izelli, solicitando a construção de uma caixa de areia para salto em 
distância e um setor de arremesso de peso no campo de futebol ao lado do Estádio 
Municipal, para a realização de um projeto de atletismo. Não constando inscritos para 
fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira: Quero parabenizar a indicação da Vereadora Helena considerando 
que a prática esportiva é uma das maneiras pelas quais as pessoas podem se destacar e 
mudar sua realidade social e econômica, sendo um investimento pequeno em 
comparação com o beneficio que pode ser gerado. Quero também aproveitar esse 
momento para agradecer o empenho do Manoel e do Barrão que são membros da 
Comissão de Legislação e Redação, ontem deu entrada no projeto de lei n 36/2010 e 
normalmente não acontece isso de o projeto dar entrada e no dia seguinte já ser votado. 
Acabamos fazendo uma avaliação às pressas por conta de um pedido do executivo. 
Quero destacar também os requerimentos que estamos apresentando hoje em virtude de 
problemas que a gente tem verificado no município e solicitamos o auxílio do executivo 
para estarmos solucionando essas questões. Pela ordem nobre Vereador Antonio 
Pedro da Silva: Me abstenho. Pela ordem Vereador Manoel Duque da Costa: Hoje 
vou usar a palavra para fazer alguns agradecimentos ao Prefeito pelo fato de ter 
atendido um oficio de minha autoria pedindo para que arrumasse a entrada do conjunto 
Verdes Campos e Vila Rural, a população estava tendo dificuldade nos dias de chuva de 
sair de suas casas e o Prefeito já nos atendeu, então mais que justo que nós possamos 
agradecer. Agradecer também por estar passando o fumacê na cidade, pois ainda temos 
muitos casos de dengue, mas estamos vendo o carro passar todos os dias e isso é muito 
importante para cuidar da saúde pública. Também gostaria de dizer a Vereador Helena 
que está de parabéns com a sua indicação apoiando o esporte que ajuda a desenvolver as 
crianças e jovens e faz com que eles não fiquem pensando em outras coisas ruim, então 
sua indicação é louvável. Pela ordem Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Me 
abstenho. Pela ordem Vereador Helena Frederico Izelli: Com relação a indicação é 
como o Vereador Jorge falou o investimento é muito pouco que é uma caixa de areia o 
setor de arremesso de peso, esse material a prefeitura tem assim como mão de obra. 
Nossa população é carente mais a gente vê que no atletismo quem se destaca são essas 
crianças carentes, então acreditamos que esse projeto venha ter sucesso. Esse projeto vai 
ser realizado pelos professores do Colégio Olavo Bilac e também vai ser feito um 
acompanhamento escolar com pessoas voluntárias que se propuseram fazer esse 
acompanhamento e esperamos que os objetivos sejam atingidos. O Sr. Presidente
solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
13/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que seja verificado o 
estado de conservação e, se necessário, tome providências acerca da manutenção da 
ponte da estrada que dá acesso ao Assentamento Marajó. 02 - Requerimento n.º 14/2010 
do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando providências acerca dos 
pneus depositados no atual aterro sanitário. 03 – Projeto de Lei n.º 33/2010 que dispõe 
sobre recomposição remuneratória complementar ao funcionalismo público. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Administração Pública.
04– Projeto de Lei n.º 02/2010 que dispõe sobre recomposição remuneratória 
complementar nos vencimentos dos servidores e dos agentes políticos da Câmara 
Municipal de Peabiru. 05 – Projeto de Lei n.º 36/2010 que autoriza o Poder Executivo a 
firmar Convênio para a operacionalização da Compensação Previdenciária com o 
Regime Geral de Previdência Social e os demais regimes próprios de previdência. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 13/2010 do Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: 
Em relação a esse requerimento estive conversando com o responsável pelo transporte 
escolar do município que desconhece problemas de manutenção na ponte, mas como 
ocorreu esse acidente o que a gente pede é que mesmo não havendo na secretaria de 
educação conhecimento que seja verificado, porque como aconteceu o acidente e a 
pessoa acabou caindo dentro do rio e sorte que tinha alguns pescadores que socorreram, 
mas prevenir é sempre melhor. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento n. 14/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Ninguém 
fazendo uso da palavra passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 33/2010. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de 
Administração Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se segunda para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 002/2010 da Mesa Executiva. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se segunda para votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão Projeto 
de Lei n. 36/2010. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e 
da Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli: Gostaria de fazer um comentário apesar de não fazer parte dessas 
comissões participei da reunião das comissões que avaliaram o projeto e achei que foi 
muito boa a presença do Ademar que expôs o assunto e achei essa forma muito 
interessante para nós porque tem certas coisas que nós vereadores não entendemos, 
então há a necessidade desse procedimento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro: Também considero muito positiva a vinda do Ademar aqui para esclarecer 
algumas dúvidas nossas e ele trouxa a legislação que dá respaldo a esse projeto de lei. 
Na prática, os vereadores que não puderam estar presentes na reunião da comissão, esse 
projeto autoriza o executivo a celebrar convênio para fazer compensações com o INSS, 
em havendo sobras de recursos vem para o fundo municipal de previdência social, não 
sei se chegará a haver sobras porque se houver mais contribuições para aqui do que para 
lá essa sobra é usada para quitar as dívidas do município com o INSS que segundo o 
que o Barrão comentou é significativa, mas de qualquer maneira o município se 
beneficia com isso, não necessariamente o fundo mais para o interesse coletivo ocorre o 
beneficio e isso é muito positivo e oportuno. Só queria formular um pedido inclusive 
como presidente da comissão, estamos apreciando esse projeto em caráter de urgência 
por conta de que o prazo limite para firmar convênio é trinta de maio, esse prazo foi 
firmado por conta de uma portaria ministerial de julho de dois mil e nove, então se a 
gente tivesse um pouco mais de prazo para trabalhar com as matérias de leis que vem 
para essa casa fluiria melhor os trabalhos das comissões, então o que quero pedir para o 
executivo é que em havendo prazos que limitam a tramitação de matéria que encaminhe 
com um pouco mais de folga que facilita o trabalho das comissões. Sr. Presidente: 
Gostaria de fazer alguns comentários sobre esse projeto, por coincidência logo após sair 
daqui a tarde e olhando o jornal Tribuna do Interior lá tinha uma reportagem sobre os 
prefeitos do Brasil que estão novamente formulando uma marcha a Brasília para 
conseguir mais recursos junto ao governo federal e lendo essa reportagem vi que uma 
das conquistas do ano passado foi que o governo liberasse esse compensação que estava 
já até na constituição e vamos torcer para que os prefeitos consiga mais algumas coisas. 
Hoje também tinha uma reportagem muito grande na Folha de Londrina sobre a 
situação dos municípios, tem um prefeito lá que diz que a prefeitura dele não tem 
condição nem de fazer um metro de meio fio. Agora estão fazendo essa marcha e vamos 
torcer para que consigam e o governo federal tenha condições de atender. Fez uso da 
palavra o Vereador Manoel Duque da Costa: Também achei importante a vinda do 
Ademar hoje aqui junto com as comissões pelo conhecimento que ele tem, pois trabalha 
no departamento de recursos humanos já faz algum tempo e a presença dele foi 
importante porque esclareceu alguns pontos que tínhamos dúvidas. Também gostaria de 
dizer para quem está assistindo que muitas vezes as matérias quando o Presidente 
coloca em discussão e não há discussão é porque os vereadores concordam com a 
matéria e ela não é polêmica e todos já analisaram com antecedência. Ninguém mais 
fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente: Gostaria de fazer um comentário sobre as prestações de 
contas que estão chegando para nós, estamos no processo para votação do exercício de 
2007 e ontem repassamos a de 2006 e gostaria de alertar para os prazos para os 
pareceres, no art. 259 do Regimento Interno que estipula o prazo de até sessenta dias, 
então estamos chegando no prazo de 2007 que deu entrada no dia cinco de abril. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 18 de maio de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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