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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2010-05-31
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ata #

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Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de maio do ano de dois mil 
e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio 
de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e 
trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues 
dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo 
numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente 
Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da 
Sagrada Escritura, que se encontra no Isaias 58, 11 a leitura foi feita pelo Vereador 
Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 15º 
Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de maio de dois mil e dez, sendo aprovada 
por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre 
Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a 
sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 - Ofício n.º 152/2010 do Prefeito Municipal 
em atenção a Indicação n.º 25/2010 do Vereador Cícero Souza da Silva, que solicita 
redutor de velocidade na Rua José Dias Aranha. O Sr. Prefeito informa que está anotada 
a indicação. 02 - Ofício n.º 154/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 09/2010 do Vereador Manoel Duque da Costa, que solicita 
informações a respeito dos casos de dengue. O Sr. Prefeito informa que foram 
confirmados 17 casos no município e para combate a dengue foram feitas visitas a 
domicilio, orientações educativas através de panfletos informativos nas residências e 
escolas, arrastões e fumacês. 03 - Ofício n.º 155/2010 do Prefeito Municipal em atenção 
a reiteração do Requerimento n.º 03/2010 do Vereador Jorge Leandro. O Sr. Prefeito 
informa os servidores que estão de licença. 04 - Ofício n.º• 158/2010 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 10/2010 do Vereador Jorge Leandro, que 
solicita informações sobre o processo adotado de controles para aquisição, recebimento, 
estocagem, consumo e reposição de materiais de uso e de consumo. O Sr. Prefeito 
informa que as aquisições são realizadas mediante solicitação das secretarias 
municipais, bem como o recebimento e estocagem dos produtos. E o consumo de 
combustíveis e materiais de construção são efetivados mediante a emissão de 
requisições. 05 - Ofício n.º 159/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao requerimento 
n.º 13/2010 do Vereador Jorge Leandro, que solicita providências na manutenção da 
ponte da estrada que dá acesso ao Assentamento Marajó. O Sr. Prefeito informa que a 
ponte se encontra em bom estado de conservação e provavelmente a motociclista 
acidentada trafegava em alta velocidade ou outros problemas ocorreram na sua 
travessia. 06 - Ofício n.º 160/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento 
n.º 14/2010 do Vereador Jorge Leandro, que solicita providências acerca dos pneus 
depositados no atual aterro sanitário. O Sr. Prefeito informa que foi solicitado ao setor 
competente para verificar e se necessário tomar as providências necessárias, 
acondicionando debaixo da cobertura existente. 07 - Ofício n.º 161/2010 do Prefeito 
Municipal em atenção ao Requerimento n.º 12/2010 do Vereador Jorge Leandro, que 
solicita que seja verificado a situação do terreno localizado na Rua João Albino Casali. 
O Sr. Prefeito informa que foi encaminhado para o setor competente, para efetuar 
vistoria e notificação se necessário do proprietário ou responsável. 08 - Ofício n.º 
162/2010 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 27/2010 da Vereadora 
Helena Frederico Izelli, que solicita a construção de uma caixa de areia para salto em 
distância e um setor de arremesso de peso no campo de futebol para a realização de um 
projeto de atletismo. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação.09 – Indicação 
n.º 28/2010 de Todos os Vereadores solicitando o envio de Projetos de Leis de acordo 
com as disposições estipuladas nos anteprojetos de leis anexos a esta indicação. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente
segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero inicialmente agradecer ao 
executivo por ter atendido diversos requerimentos por mim formulados e também 
lembrar que em relação aos pneus que estão lá no aterro é importante verificar também 
a parte da cobertura está danificado, sendo importante cuidar porque como o aedes 
egipty circular por um raio de dois mil metros e aquela região não está a essa distância 
do perímetro urbano temos que tomar cuidado, e não sendo possível de imediato deixar 
todos os pneus a salvo da chuva tem que pulverizar aquele local para evitar o risco de 
proliferação da dengue. Por fim quero convidar a todos para quarta-feira que vai estar 
acontecendo na casa da cultura o festival de cinema empreendedor realizado pela 
Fecilcam e serão quatro sessões, uma de manhã, duas a tarde e uma a noite, a entrada é 
um quilo de alimento não perecível e podem ser retirado os ingressos nos colégios 
estaduais. O objetivo não é apenas apresentar um filme mais provocar uma discussão 
para que as pessoas possam compartilhar as impressões dos filmes e os aprendizados. 
Na verdade quem está organizando o evento são crianças de onze a treze anos que estão 
sendo supervisionados por bolsistas do projeto cultura empreendedora e agradeço 
antecipadamente a quem puder participar. Pela ordem fez uso da palavra a nobre 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Hoje é um dia muito importante porque estamos 
votando o conselho do idoso que em breve será do nosso interessa já que estamos 
chegando nessa faixa etária. Temos que dar uma atenção especial a terceira idade, em 
vários municípios tem vários projetos envolvendo a terceira idade, assim como no nosso 
município. O que o pessoal da terceira idade reivindicam que acho que é de direito deles 
é atenção do administrativo e da sociedade, sábado fomos na posse da diretoria dos da 
ordem dos pastores de Peabiru e o pastor de Campo Mourão frisou muito que o tempo 
passa e a hora chega, então o tempo passa muito rápido e logo vamos estar na terceira 
idade se Deus quiser. Eles reivindicam também para que nós vereadores possamos estar 
nos preocupando mais com as causas e projetos da terceira idade. Assim como o pessoal 
está fazendo promoções para começar a construção do espaço para terceira idade, 
sabemos que o executivo também tem projetos porque estivemos conversando com o 
João junto com o Vereador Jorge e só falta liberação da caixa econômica para a 
construção do centro de eventos próximo ao almoxarifado. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Apenas reforçando o que o 
Vereador Jorge e a Vereadora Helena já falaram sobre a terceira idade, certo pastor 
disse certa vez que de cem anos para baixo é criança e sempre levo essa frase comigo e 
que Deus nos abençoe de alcançar a terceira idade, já estou próximo e o que precisar de 
nosso apoio pode contar com a gente sempre para abraçar essa causa. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero usa a palavra hoje 
só para agradecer ao prefeito por ter respondido o requerimento sobre as informações 
que solicitamos sobre a dengue, pois estávamos preocupados com os casos em nosso 
município e gostaríamos de saber as ações que o governo municipal estava 
desenvolvendo para o combate a dengue e ficamos felizes em saber que algumas 
providências estão sendo tomadas. Sabemos também que a dengue é algo de 
responsabilidade de todos os munícipes, então todos têm que cuidar de suas casas e não 
podem deixar nenhum reservatório de água, a população tomando cuidado e o poder 
público também tomando providências nos dão certa segurança e impede que essa 
doença se alastre. É importante ter os cuidados necessários inclusive com os pneus no 
aterro, os carros na polícia rodoviária que estão a céu aberto e tem vários lugares que 
temos que observar melhor. Também devemos cuidar dessas pessoas que estão na 
melhor idade com atenção especial, da parte do legislativo acredito que todos os 
vereadores tem essa consciência e sabem da importância que a terceira idade tem para 
nós, que são nossas referências e exemplos, sempre falo na escola para nossos alunos 
para escutarem os mais velhos porque sempre tem coisas boas para nos dizer e ensinar. 
Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Com 
relação ao requerimento do aterro sanitário principalmente sobre os pneus, o município 
encaminhava esses pneus para São Paulo, existia o interesse de uma empresa e por 
questões ambientais não foi mais possível enviar, depois a Comcam fez um convênio 
com uma empresa de Curitiba onde foram destinados alguns lotes de pneus sem 
critérios e também por questões ambientais não se tem mais interesse. Agora o 
ministério público alega que as empresas que produzem tem que tirar esses produtos, 
agora vai falar isso para o Cassiano, para o Tadeu e o Zé Maria. Realmente o local que 
está esses pneus, o vereador tem inteira razão não é apropriado, mas é aonde podemos 
colocar para socorrer esse pessoal, o espaço que tem lá do barracão está abarrotado e 
por isso é pulverizado mais nem sempre resolve só que essa responsabilidade não é do 
município. Estive em Araruna sexta-feira e vamos tentar trazer para Peabiru uma 
palestra sobre eucalipto que é algo a se pensar porque temos propriedade no município 
que se encaixa a cultura do eucalipto e tem um grande interesse e rentabilidade tanto na 
produção da madeira quanto na produção do óleo de eucalipto, essa palestra foi de 
grande valia. Com relação ao centro de eventos hoje estivemos reunidos de novo com o 
pessoal da redur vendo os projetos que beneficiam o pessoal da melhor idade, esse 
projeto está na caixa econômica e está para ser liberado por volta de quinze dias. 
Gostaria que o Sr. Presidente nos seus comentários falasse alguma coisa a respeito da 
indicação n. 28/2010 que é um pedido para incentivar a construção no município e acho 
que se o prefeito olhar com bons olhos pode ver a viabilidade desses projetos. O Sr. 
Presidente fez suas considerações: Gostaria primeiramente de falar sobre a Ordem dos 
Pastores Evangélicos de Peabiru na qual tivemos a honra de participar junto com o 
Paulinho e a Helena e a frase o tempo passa e a hora chega não sai da minha cabeça, 
então não adianta achar que do jeito que está hoje vai ficar porque não vai e acredito 
que essa ordem dos pastores é de grande valia para o município, onde estarão 
divulgando o nome de Deus. Gostaria também de parabenizar o pessoal da rede 
feminina de combate ao câncer pelo excelente almoço servido ontem no salão paroquial, 
fazia muito tempo que não tinha um almoço tão bom e espero que eles tenham 
alcançado o objetivo. Sobre a indicação n. 28/2010 que vai acompanhada de dois 
anteprojetos, o primeiro é sobre a viagem de terras que hoje são cobradas, sendo um 
serviço prestado pelo pode público, mas para incentivar a construção em todos os 
sentidos tanto industrial quanto comercial ou residencial estamos pedindo para o 
município ver a possibilidade de doar pelo menos três viagens de terra, cada viagem é 
composta de cinco metros cúbicos, para fazer o aterro dessas construções. O segundo 
anteprojeto é sobre o art. 146 da lei 463/2005 que fala sobre o código tributário do 
município, esse artigo fala sobre a limpeza dos terrenos que hoje existe uma taxa que 
tem que ser recolhida tanto para limpeza manual, mecânica ou química e estamos 
pedindo esse incentivo para o prefeito faça a limpeza para a construção com projeto 
previamente aprovado sem a cobrança da taxa, mas esse é um pedido porque mexe em 
erários e nós não temos competência para mexer mais acreditamos que o prefeito vai 
olhar com carinho e tomara que ele nos atenda. Também gostaria de falar para o 
Rodrigo que o projeto sobre o loteamento está aqui com os pareceres favoráveis e o 
parabenizo pelo seu empreendedorismo que é muito bom para o município. O Sr. 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da ORDEM DO DIA: 01 – Ementa 
Aditiva ao Projeto de Lei n.º 34/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira.02 –
Projeto de Lei n.º 34/2010 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do 
Município de Peabiru, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso. 03 – Projeto de 
Lei n.º 35/2010 que incorpora área de terras ao perímetro urbano do município de 
Peabiru, autoriza loteamento. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão a 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n. 34/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Levando em 
consideração o parecer da assessoria jurídica de que essa casa não poderia fazer emenda 
nesse sentido gostaria de retirar a emenda de votação. O entendimento da assessoria 
jurídica é de que nós legislativo não podemos autorar sobre a composição do conselho e 
por isso peço a retirada de pauta, tendo em vista este questionamento legal. Sr. 
Presidente: Fica então retirada a emenda aditiva. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 34/2010. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Fez 
uso da palavra o Vereador Jorge Leandro: Gostaria de esclarecer que o texto proposto 
pelo executivo sugere a composição do conselho com dez membros, sendo cinco 
membros indicados pelo executivo e cinco membros da comunidade assim compostos: 
dois membros de entidades de idosos; um membro representante de entidades religiosas; 
um membro representante de entidades parceiras e profissional da área de assistência 
social. Havia sugerido que profissionais de assistência social que tenha atuação direta 
com a pessoa idosa, como só consigo me lembrar da assistente social do próprio 
município, então pensei que como a própria secretaria de assistência social vai estar 
representada no conselho na parte pública será que não seria bom a gente ter outro 
profissional que não fosse a área de assistência social e essa foi a dúvida que tive e por 
conta disso formulamos uma emenda sugerindo uma outra composição um pouco mais 
aberta, mas como legalmente não podemos alterar a composição desse conselho retirei a 
emenda. Nosso entendimento é que é muito importante a implantação de um conselho 
da pessoa idosa porque a tarefa desse conselho é pensar nas coisas a partir do ponto de 
vista da pessoa idosa, é fundamental que se pense em política públicas para idosos, 
acessibilidade a prédios públicos para idosos, assim como políticas de saúde mais 
adequadas a pessoas idosas e isso quem pode ajudar é o conselho e por isso esperamos 
que esse conselho seja rapidamente implantado. Fez uso da palavra a Vereadora 
Helena Frederico Izelli: Concordo com o ponto de vista do Jorge que quando 
formamos um conselho temos que estar preocupados de quem está participando desse 
conselho porque para que ele realmente venha a funcionar as pessoas que venham a 
participar tem que estar interessados em realmente serem efetivos, em tomar atitudes e 
participar para que as coisas aconteçam e não simplesmente falar em conselhos para 
assinar papeis ou para dizer que ele existe. Quando esse projeto estava sendo discutido 
pelas comissões ficamos preocupados se teríamos mais pessoas formadas em assistência 
social que poderiam estar participando desse conselho, mas acredito que vamos ter 
pessoas que vão contribuir muito para esse conselho funcione. Vereador Jorge 
Leandro: Quando a vereadora fala da preocupação de não ser uma pessoa que só assina 
papel, quero deixar claro que não se trata de descompromisso da pessoa e sim de dizer, 
por exemplo, a Apae tem uma assistente social mais não tem ações diretamente ligadas 
ao público idoso, então às vezes a gente puxa uma pessoa dessas para o conselho e a 
possibilidade dela contribuir é pequena ou menor do que uma outra pessoa que trabalha 
diretamente com o idoso e não é assistente social. Então é essa nossa preocupação de 
conseguir montar o conselho com pessoas que trabalham dia a dia com os idosos. Fez 
uso da palavra o Vereador Osmar Pereira: Quanto à preocupação da Helena e do 
Jorge acho que é uma preocupação de todos nós. Infelizmente quando se discute um 
assunto no geral a preocupação é só no momento, esses dias a globo passou uma novela 
falando sobre os cadeirantes e quando está na mídia é bonito e todo mundo procura seus 
direitos, fala e comenta, mas depois cai no esquecimento. O Conselho é somente o 
primeiro passo e espero que depois de implantado funcione e não se deixe cair no 
esquecimento, estou quase nessa melhor idade, e essas pessoas gostam de atividades 
para não se sentirem excluídas e deixadas de lado, então nada mais justo que se coloque 
pessoas que vivem essa situação para buscar melhorias. Muitas pessoas da terceira idade 
têm mais disposição que os jovens de hoje em dia, tenho minha mãe com setenta e 
quatro anos e parece que ela tem muito mais disposição do que eu, então acho que a 
pessoa para se sentir útil tem que estar em atividade. Fez uso da palavra o Vereador 
Alaerte: Estive dando uma olhada como membro da comissão e claro que todo início é 
difícil mais não tinha praticamente nada voltado para o idoso, só algumas atividades e
espaço provisório e agora começa-se a organizar e acredito que logo se inicia a 
construção de uma espaço mais adequado. Temos políticas de saúde relacionadas a 
terceira idade como a academia que infelizmente é muito mal utilizada. Verificando no 
projeto vi que é um representante dos profissionais da área de assistente social e isso 
não caracteriza que tenha que ser um assistente social mais alguém da área, e acredito 
que não seja nada estabanado porque isso foi uma determinação do ministério da 
assistência social, então vejo dessa forma, estou colocando minha opinião, não se tinha 
o conselho e agora vai ter e as vezes por causa de um item tem um alvoroço, respeito a 
opinião assim como respeito o vereador, mas pode ser um profissional ligado a área. 
Outra coisa, temos a profissional da Apae que trabalha só em Peabiru mais não é por 
causa disso que ela não pode contribuir com o conselho, quantos de nós trabalhamos em 
Campo Mourão e se for preciso contribuímos com o nosso serviço, por exemplo, aqui 
temos o Jorge que trabalha na faculdade se pedirem para ele participar de um conselho e 
ele puder acredito que ele participe e não vai ser por causa disse que vai mudar o 
destino de Peabiru ou Campo Mourão. Fico feliz que o colega tenha explicado o motivo 
pelo qual retirou a emenda porque às vezes a população não tem conhecimento e espero 
que o projeto agora seja apreciado. Sr. Presidente: Gostaria também de fazer um 
comentário sobre o projeto que hoje estamos votando sobre o conselho do idoso e 
acredito na experiência da terceira idade porque tenho o prazer de conviver com elas e 
sabem muito bem exigir seus direitos e tenho certeza que esse conselho vai ajudar cada 
vez mais os idosos a terem os direitos que possuem cumpridos. Esperamos que o 
conselho seja ativo e se depender dos vereadores que são conselheiros natos acredito 
que vai ocorrer tudo bem. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 35/2010. Recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Fez 
uso da palavra o Vereador Manoel Duque da Costa: Quero parabenizar o Rodrigo 
pelo trabalho e preocupação em formar esses loteamentos que é tão importante para o 
nosso município, abre mais nosso espaço urbano para a construção de casas e tenha 
certeza que todos estamos de acordo e certamente o projeto de lei vai ser aprovado 
porque vem de encontro com a necessidade e interesse da população de Peabiru. Sr. 
Presidente: Quero novamente desejar sucesso ao Rodrigo no seu novo empreendimento 
e temos certeza do sucesso. Fez uso da palavra o Vereador Jorge Leandro: Também 
parabenizo pela iniciativa importante, lembro que existem iniciativas políticas 
habitacionais governamentais que podem ser muito bem aproveitadas neste loteamento.
A Caixa Econômica Federal nos primeiros três meses deste ano contratou mais 
operações de crédito imobiliário que o ano inteiro de 2008 antes de iniciar o programa 
governamental especifico, e há muito mais recursos nessas linhas especificas de crédito 
e isso é muito positivo, inclusive imagino que a parte daquela área que é próxima a um 
curso d’água poderá se constituir em um espaço público muito importante para a 
população daquela região. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, 
Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 31 de maio de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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