| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-08-16 |
| native_id | 83 |
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Ata da 27ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 16/08/2021 (dezesseis de agosto de dois mil e vinte um), no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 19, 16-19 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada no dia dois de agosto de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto de Lei Complementar n.º 79/2021 do Executivo Municipal, que altera a lei Complementar Municipal n.º 473/2005, de 26 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Peabiru, atualizando a legislação do ISSQN, conforme Lei Complementar Federal n.º 175, de 23 de setembro de 2020. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 02 – Projeto de Lei n.º 31/2021 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores, individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 03 – Indicação n.º 93/2021 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentre suas prerrogativas administrativas, viabilize a instalação de muro de proteção ao redor do poço artesiano e do posto de saúde do distrito de Silviolândia. 04 – Indicação n.º 94/2021 do Vereador Cícero Souza da Silva, no qual solicita o envio de expediente à VIAPAR – Rodovias Integradas do Paraná, solicitando que seja viabilizado na rodovia BR 158, próximo ao Pesqueiro Emanuel, sentido Campo Mourão à Peabiru, a instalação de guard-rail para proteção dos usuários da rodovia. 05 – Indicação n.º 95/2021 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal a implementação de programas habitacionais no município, buscando parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual, visando diminuir o déficit de moradias principalmente famílias com menor renda, sendo que, segundo o IPARDS, atualmente temos um déficit aproximado de 300 moradias. 06 – Indicação n.º 96/2021 do Vereador Bruno de Alves Miranda, no qual solicita ao Executivo Municipal para que dentre suas prerrogativas administrativa viabilize um soprador de folhas para ser utilizado na limpeza do Cemitério Municipal. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores. Sobre a indicação que realizei, estive sábado no pesqueiro Emanoel conversando com o proprietário e ele disse que já caiu carro umas duas ou três vezes lá em baixo, e agora está loteando e tem uma estrada que passa bem próxima, espero que a Viapar possa estar atendendo essa indicação e colocando esse guard rail, agradeço aos nobres por terem assinado junto comigo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Referente essa indicação também seria interessante se fosse instalado um guar rail do lado esquerdo da pista, haja vista que ali já aconteceu acidentes, inclusive parente meu já capotou o carro do outro lado da via. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. Ainda sobre o Covid esse vírus que não para, minha nora foi contaminada com esse vírus na terça-feira passada foi uma grande luta, quero agradecer o pessoal que esteve em oração, os membros da igreja, os pastores, agradecer o pessoa da saúde, o Prefeito Júlio Cezar Frare, nosso Vice-Prefeito Bruno Melo, foi levada para a Santa Casa com muita falta de ar, o pulmão dela estava 90% comprometido, a Doutora disse que precisaria entubar, nessas horas que vemos o poder de Deus e que ele continua fazendo milagres e pela honra e glória do Senhor Jesus Cristo foi restaurado o pulmão, ela estava usando quinze litros de oxigênio, agora está usando só um, agradeçam a Deus por suas vidas, nós vivemos pela misericórdia de Deus, não tenham vergonha de exaltar o nome de Deus. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de parabenizar os nobres pelas indicações todas de grande importância para o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria de fazer um agradecimento a Deus, as vezes com a correria do dia-a-dia esquecemos de agradecer, e Deus tem nos dado força, saúde e vida, situação muito difícil que vocês passaram Vereador Claudino, mas Deus tem guardado a sua casa e sua família. Gostaria de parabenizar os nobres Vereadores pelas indicações todas de grande valia, desejar um boa noite e uma boa semana. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa noite a todos os presentes. Hoje trouxe o meu filho que está sempre me acompanhando aqui. Gostaria também de parabenizar as indicações dos nobres Vereadores. Gostaria de dar os pêsames a família Pavesi pelo falecimento do Senhor Nelson Pavesi meus sentimentos a família, perdemos um companheiro de roça, um trabalhador, um grande homem. Nosso amigo Gilson Basseto também não se encontra muito bem, que Deus o abençoe e restaure a sua saúde. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Deixamos aqui nossas condolências à família Pavesi. Gostaria de deixar registrado também nossos sentimentos a família Fernandes pela perda do Senhor Osvaldo. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. Primeiramente gostaria de parabenizar os demais companheiros pelas indicações. Sobre a indicação já havia comentando na sessão passada, o Vereador Claudino comentou sobre as casas nas propriedades rurais, estava com essa indicação pronta a respeito da implementação do Governo estadual, um ótimo programa, tivemos agora há poucos dias a implantação de um loteamento aqui no município, que deu 88 moradias, a expectativa era fazer em três etapas chegando a 240 casas, acredito que os Vereadores acompanharam que a maior dificuldade foi a questão da entrada como faz parte de um financiamento, a hora que chegaram para financiar a casa tiveram que dar entrada de oito mil, quinze mil reais, tanto que quando anunciaram a fila dava a volta praticamente na quadra inteira e para analisar as 88 pessoas primeiro deu muito trabalho, encerrou agora com aquela matéria que o Prefeito fez, mas muitos ficaram de fora por causa dessa entrada. E esse projeto da Cohapar que foi liberado agora pelo governo do estado, ele subsidia essa entrada pra quem quer financiar, claro que vai depender da renda tem alguns quesitos, mas tenho certeza quem quer, o município aderindo uma boa para quem quer ter a casa própria, fiz uma pesquisa de acordo com os levantamentos do IPARDES e da própria Cohapar, Peabiru pela Coahpar tem mil e quatrocentas pessoas cadastradas para programas habitacionais, porém muitas delas não são elegíveis, ou pelo tempo que estão no cadastro já conseguiram a casa, ou não moram mais aqui, e pelo o IPARDES Peabiru tem mais ou menos um déficit de trezentas moradias unifamiliar, no mínimo que precisaríamos para estarmos atendendo nossa comunidade, então qualquer que seja o projeto dentro desses projetos de incentivo da própria Cohapar tem, projetos muito interessantes desde casas, e já antecipei, conversei com o Prefeito, ele falou que no momento o município não dispõe de valor devido a infraestrutura que o município tem que entrar, desde galerias, asfaltos, parte de enérgica elétrica, mas tem terreno para ser implementado na forma de casas sobre postas ou os blocos de condomínio que já são terrenos que já possuem infraestrutura que passa na frente, que já é do município, o que teria que fazer é parcerias com algumas empresas, e atenderia muitas famílias sem um grande custo, vou pedir um empenho da Prefeitura para que façam a adesão a esse programa. Aos demais Vereadores peço que ajudem nas cobranças, porque sabemos que políticas públicas voltadas a habitação também fazem parte do município, compete ao município estar promovendo e buscando esses tipos de soluções. Ao Vereador Claudino já relatei algumas vezes a dificuldade de passar esse momento da Covid, porque 90% do pulmão é uma situação delicada e nós sabemos que se não tiver a ação de Deus o resultado poderia ter sido diferente infelizmente, e como foi para muitas famílias. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pela indicação, haja visto que há um número grande de famílias necessitando de casas, sabemos da dificuldade financeira, e quem sabe com esse novo programa do governo conseguimos realizar o sonho dessas pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar o Vereador Lucas pela indicação, haja visto que há um número grande de famílias necessitando de casas, sabemos da dificuldade financeira, e quem sabe com esse novo programa do governo conseguimos realizar o sonho dessas pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Gostaria nessa oportunidade de estar parabenizando o nosso Presidente da Uvepar que está aqui do meu lado, quantos municípios não queiram ter o Presidente da Uvepar no seus municípios, um menino jovem que é um orgulho para todos nós, outro dia estávamos em Curitiba e estava contando como tudo aconteceu, que quando ele chegou lá ele foi para ser Vice-Presidente, e com tudo que aconteceu acabou assumindo a Presidência e toda a responsabilidade, apesar dele ter braços direitos para ajudá-lo o que dá mais confiança. Sobre a pandemia, também estou com um irmão hospitalizado no Hospital Evangélico de Curitiba, ele não está bem, peço que vocês o coloquem em suas orações, esse irmão foi o que doei o rim para ele, e essas pessoas tem mais dificuldades em se recuperar, mas maior é Deus. Parabenizo todos os Vereadores por suas indicações todas de grande valia. A indicação que trago hoje a essa casa é Do Professor Claudino também, sobre o Posto de Saúde na Silviolândia, e visitando lá, um morador pediu para que fizessem um muro também no poço artesiano por ser todo aberto, seria bom que o Prefeito estudasse e fizessem aquele serviço. Pediu aparte o nobre Vereador Cícero Souza da Silva: Gostaria de dar boa noite para o proprietário do Pesqueiro Emanoel, estive lá sábado conversando com ele, que relatou que carros já caíram lá em baixo, agora ele está construindo um condomínio lá e estrada passa bem próximo, então foi feita a indicação para a Viapar com assinatura de todos os Vereadores e amanhã será encaminhada. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Inclusive faz uns dias que vai um veículo lá em baixo, volte sempre aqui, o que depender de nós para ajudarmos estaremos à disposição. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 06/2021 do Vereador Bruno Alves Miranda que solicita a manifestação de MOÇÃO DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública. O Sr. Presidente colocou em discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Gostaria de falar sobre esse requerimento de moção de apoio, desde já agradecer os Vereadores por apoiarem e assinarem junto comigo o documento. Os Correios como todos já sabem, é um empresa pública que todo capital é do Governo Federal, uma empresa com mais de 350 anos prestando serviços, do qual a Constituição Federal diz que é um serviço essencial para a população, ocorre que nos últimos dias como é de conhecimento de todos, passou pela Câmara Federal o texto sobre a privatização dos Correios, passou sem uma devida discussão, sem um devido debate, sem estudarem realmente as propostas, sem verificar qual é a melhor forma de lidar com essa situação, por isso que a gente realiza hoje essa moção de apoio. Os Correios é uma empresa pública, então o objetivo não é somente gerar lucro, ser uma empresa rentável, mas uma empresa com cunho social, de prestarmos serviços a sociedade da melhor forma possível com preços justos para apenas se manter e não para dar lucro para gerar riquezas, mas mesmo assim os Correios nos últimos anos vem gerando riquezas, o governo federal faz retiradas dos Correios, nos últimos anos retirou mais de 13 bilhões dos Correios, e mesmo assim eles falam que os Correios não é uma empresa lucrativa, é uma empresa que não depende do tesouro federal, não é colocado qualquer tipo de investimento do Governo Federal nos Correios, então não são destinados dinheiro de outros setores para entrar nos Correios, mas mesmo assim eles querem a privatização. Hoje os Correios atendem os 5.570 municípios do Brasil coisa que nenhuma outra empresa consegue fazer, e nesses municípios os Correios atendem diversas demandas, desde do envio de uma carta simples, de uma encomenda, como fazer um CPF para uma pessoa que não tem condições, faz CPF para todos os contribuintes, só os Correios e o Banco do Brasil realiza, poucos municípios tem o Banco do Brasil, esse é um dos serviços que os Correios prestam, na pandemia para quem não tem internet a empresa fez a solicitação do auxilio emergencial para as famílias que não tinham condição de ter acesso a internet. São diversos projetos que os Correios atendem não somente na parte de encomendas, por isso que os Correios tem toda essa demanda de gastos, porque ele não atende simplesmente o envio de encomendas, coisas que a população não sabem que acontecem, como o envio do teste dos pezinhos, documentos, medicamentos, os livros didáticos praticamente todos são enviados pelos Correios por atender todos os municípios, questões de realizações de provas, Enem, todos materiais utilizados são enviados através dos Correios, então é uma questão que vai muito além, que atende o nosso governo em diversas áreas, como no esporte, nas olimpíadas de 2016, quem fez toda a operação logística dos jogos foram os Correios e muita gente não sabe disso, e sem a devida discussão foi aprovado na Câmara de Deputados, e agora foi para o Senado, e muitas pessoas aprovam a privatização sem o real conhecimento. Temos exemplos no mundo de Correios que foram vendidos, inclusive o de Portugal foi vendido e hoje eles pedem a volta porque subiu demasiadamente as taxas, porque não teve nenhum órgão público que segurasse, na Argentina foi vendido e também já estão tendo problemas, e o Brasil caminha para o mesmo caminho, um país desse tamanho onde é difícil atender, hoje se vocês procurarem uma empresa que entregue encomendas de Peabiru a Barbosa Ferraz dificilmente vocês vão encontrar, sendo que estamos bem próximos, será que uma empresa que pegar, que visa lucro vai ter esse real intenção de entregar em lugares, como em Mato Rico que não tem acesso por estrada pavimentada, tem toda essa questão. Só falam que não dá lucro, ninguém fala das retiradas que o Governo Federal faz, coloquei esse requerimento juntamente com o Sindicato dos Correios que entrou em contato com está casa juntamente com a Aline Torres, e acredito que esse tema tem que ter um debate, ter que ter uma melhor explicação, uma demonstração que realmente é necessária essa venda, não apenas por questões políticas onde querem fazer média com a população, vendendo uma empresa de mais de 350 anos. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Parabéns Vereador Bruno pelo seu requerimento e pode ter certeza do que depender de nós estaremos apoiando essa manifestação de moção de apoio. A Copel em 1998 passou por um período crítico onde queriam privatizar a empresa, passamos por dois anos nessa tensão de privatização, graças a Deus naquela época não aconteceu, mas hoje vemos uma empresa terceirizada e tudo caminha para uma privatização também. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Cicero Souza da Silva: Isso é uma vergonha, o que deveriam privatizar não privatizam, estamos rumo a uma Venezuela e vai começar por essas coisas, infelizmente nós Vereadores não temos vozes ativas nessas horas, isso é vergonhoso, isso vai ficar entre nós dez aqui, estamos andando a caminho da miséria. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antônio Pedro da Silva: Gostaria de reforçar as palavras do nobre Vereador Bruno, acho que todos os Vereadores deveriam pegar seus Deputados e ir até as bases para termos mais força, caso contrário não vamos conseguir. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Frederico Freitag: Gostaria de parabenizá-lo pela fala Vereador Bruno, de fato essas questões que você levantou muitas pessoas não sabem, é muito fácil um político usar frases genéricas e dizer que os correios dão prejuízos, mas vamos falar da parte boa, da parte institucional dos Correios, são coisas importantes que devem ser levadas para a população, me coloco a disposição como Presidente da Uvepar, nós temos um acesso grande aos municípios, e algo de grande importância. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de parabenizar o Vereador Bruno pela fala, acredito que tenha faltado ainda na sua fala a questão do transportes das urnas eletrônicas nas eleições que os Correios fazem boa parte desse trabalho, é muita fácil levantar a bandeira de privatizar depois que órgão passou um bom tempo sem investimento, cultura de tirar vantagem, proveito para algum partido ou pessoal, deixou sucatear tudo e ai fala em privatizar, é muito fácil, ouvimos críticas sobre os correios, sobre funcionários públicos, mas só quem está lá todo dia dando o coro sabe o quanto é desvalorizado, falta de investimentos, falta de acreditar. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Parabéns Vereador pelas palavras, se Deus quiser vai dar certo sim. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 150/2021 do Vereadores, que altera a o art. 11, da Resolução nº 136/2017, de 19 de abril de 2017, acrescenta o §§§ 1º, 2º e 3º, e dá outras providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 29/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Peabiru a firmar acordo judicial. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de agosto de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1º Secretário