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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2010-08-16
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ata #

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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e 
dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de 
Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se 
encontra no livro de Corintios 12, 9-10 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro 
da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 23º Sessão Ordinária 
realizada no dia dois de agosto de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da 
Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do 
seguinte: 01 - Ofício Circular n.º 30/2010 da Acamdoze convidando para participar da
Jornada de Orientação Jurídica - "Admissão de Pessoal na Administração Pública", com a 
analista de controle da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que 
acontecerá na sede da Acamdoze no dia 19 de agosto, das 08h30 às 18h00. 02 - Ofício 
Circular n.º 28/2010 da Acamdoze convocando para a 135ª Assembleia Geral Ordinária, 
que será realizada no dia 27 de agosto, às 19h30 no Salão Paroquial de Luiziana, ao termino 
será servido um jantar aos participantes. Os requerimentos deverão ser apresentados até dia 
23 de agosto. 03 – Convite da Coordenadora do Amor Exigente para a palestra “nada muda 
se eu não mudar” que acontecerá dia 20 de agosto, às 20h00 na Câmara Municipal. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente
segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra a nobre 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Primeiramente gostaria de falar sobre a nossa festa 
que foi um sucesso, tivemos muitas pessoas de outros municípios aqui nos visitando e 
aproveito para parabenizar o pessoal da organização, fazia tempo que não tínhamos um 
parquinho tão bom em nosso município e o pessoal elogiou bastante porque proporciona 
mais segurança. Parabenizar também o pessoal da Associação Peabiruense para o 
Desenvolvimento das Artes que as barracas ficaram muito organizada e fizeram um 
levantamento das pessoas que tem o dom para as artes, principalmente para a literatura e 
espero que cada ano que passe nossa festa venha a melhorar cada vez mais. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Vou aproveitar a mesma fala da 
Vereadora Helena para parabenizar a festa, estava trabalhando e não pude participar mais 
passava pelo local e estava muito movimentado, infelizmente no final da festa teve alguns 
transtornos causados por pessoas que não souberam aproveitar a festa. Quero aproveitar a 
oportunidade para dizer que hoje fui procurado por uma enfermeira chefe que me passou 
um número de telefone de um interessado em comprar o hospital, disse para a pessoa que 
existe um interesse de todos da casa, do executivo e também da população para que o 
município volte a ter um hospital e ficou desse médico nos procurar e assim que entrar em 
contato estarei passando para todos, espero que tenhamos mais essa porta aberta para 
atender melhor, não que não esteja atendendo bem porque está, mas aos olhos da população 
um hospital faz muita falta, então esperamos que esse profissional realmente compre o 
hospital. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte 
Ferreira: Também não poderia deixar de falar a respeito da festa do carneiro ao vinho, na 
região da Comcam que envolve vinte e cinco municípios tem cinco ou seis municípios que 
ainda não tem seu prato típico, todos os demais tem e a festa do carneiro ao vinho só perde 
em número de visitantes para o carneiro no buraco que é de Campo Mourão que é o 
município pólo da região. Claro que nós temos problemas de infra-estrutura para crescer a 
festa, mas diante do que temos o que se oferece nessa festa realmente eleva muito o nome 
de Peabiru. Estive encontrando na festa pessoas de Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Maringá, 
Curitiba e muitos alunos meus da faculdade que são da região e os comentários são 
positivos em relação a festa e claro que nós ficamos muito contentes, todo mundo fica 
contente tendo seu município elogiado dessa maneira. A Vereadora Helena falou bem do 
que teve além do almoço, o parque de diversões com uma estrutura bem superior a de 
outros anos e com condições de segurança melhores, o movimento que está acontecendo na 
sociedade que nos últimos sessenta dias se organizou e constituiu a Associação Peabiruense 
para o desenvolvimento das artes e conseguiu filiar mais de sessenta artistas das mais 
variadas atividades e até onde a gente sabe todo dia se descobre um novo talento e acho que 
isso pode gerar frutos muito interessantes ao longo do tempo. Com relação ao convite que 
recebemos aqui para conversar sobre o programa bom emprego pequena empresa,
financiado pela agencia de fomento do Paraná que é um programa que visa promover 
dinheiro subsidiado ao pequeno empresário, queria destacar que a Agência de Fomento do 
Paraná que realiza um monte de programas colocando dinheiro no meio rural, na área de 
tecnologia e colocando dinheiro na pequena empresa, são com recursos que vem de uma 
estratégia que não sei de muita sorte ou de muito planejamento financeiro do Ex￾Governandor Requião, no começo do mandato ele fez um financiamento com o banco 
mundial em dólares a quase quatro reais e hoje o dólar está um real e setenta e oito centavos 
e agora tem que devolver o financiamento em dólares com isso o governo ganhou dinheiro e 
é esse dinheiro que está subsidiando um monte de programas, então a gente tem que 
reconhecer os acertos dos governantes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Manoel Duque da Costa: Diante da pauta de hoje que é um pouco extensa abdico da 
palavra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Gostaria de pedir ao Sr. Presidente que com relação aos elogios da décima quinta festa do 
carneiro ao molho de vinho encaminhasse oficio a comissão organizadora. Na palavra da 
Vereadora Helena quando ela elogiou a área de saúde e foi oficiado a Neuza disse que ficou 
muito feliz. Hoje comentei com o Vereador Antonio da presteza do pessoal da ambulância 
no fato que aconteceu aqui e naquilo que a gente tem falado para os munícipes, sabemos 
que não temos o hospital como o vereador acabou de falar mais os funcionários estão 
realmente vestindo a camisa do servidor público. Então peço que seja oficiada a comissão 
organizadora que ficará feliz, claro que não foi um trabalho só da organização mais também 
de todas as entidades e colaboradores, entorno de trezentas pessoas, sendo que não somos 
profissionais, não temos a estrutura adequada mais fizemos o que estava ao nosso alcance. 
O prefeito nos cobrou algumas falhas que não podem acontecer o ano que vem e vamos 
procurar melhorar sempre. Tivemos também o lançamento do selo comemorativo a décima 
quinta festa e foi para o Brasil inteiro durante quinze dias, sendo essa uma maneira de todos 
conhecerem a nossa festa e nosso município. Com relação a associação dos artistas de 
Peabiru fazia uns trinta anos que não via a fulia de reis, que é cultura e religião e me 
emocionei porque foi muito bonito e fiquei muito contente, a associação está de parabéns e 
vou convidar seus representantes para vim aqui falar quais os objetivos da associação para 
ajudarmos. Sr. Presidente fez suas considerações: Com relação aos festejos da décima 
quinta festa do carneiro ao vinho de todas as edições essa foi a melhor não querendo 
desmerecer as demais mais essa foi muito boa e gostaria de parabenizar o executivo com 
toda a comissão organizadora e também dizer para que a população não se retrai com o 
acontecimento no final da festa porque foi um caso isolado. O Sr. Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 41/2010 que dá 
denominação ao Centro Social de Saúde do Município de Peabiru. Recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. 
02 – Projeto de Resolução n.º 109/2010 que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder 
Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2006. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 41/2010. Recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Conforme já havia sido tido 
aqui na Câmara quando recebemos esse projeto que dá nome do Centro de Saúde de 
Prefeito Nelson Proença, quero destacar a importância que nós reconheçamos as 
personalidades que ajudaram a construir a história do município e o cuidado em qualificar a 
pessoa, digo isso porque hoje na memória de muitos Nelson Proença não é simplesmente 
um nome, todo mundo sabe quem foi Nelson Proença, mas falo da importância de se dizer 
Prefeito Nelson Proença, porque temos muitas ruas em nosso município que levam o nome
de pessoas e que as gerações que vieram depois não fazem a mínima idéia de quem são 
essas pessoas, por exemplo Maria Helena Bassi, José Dias Aranha ou Juvenal Portela, falo 
da importância de se dar nome as coisas também relacionar a atividade pela qual essa 
pessoa se destacou, qualificando-as. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Relator 
da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira que realiza-se a leitura do Parecer da comissão referente a 
Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2006. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 109/2010. Fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Acho essencial nós destacarmos de tudo isso, 
fazendo uma análise inclusive dos anexos é a ressalva em cima do detalhamento das ações 
governamentais do PPA e da LDO, nós já havíamos falado e cobrado sobre isso, desde do 
início do meu mandato a gente observa a falta desse detalhamento e planejamento das 
ações, como professores utilizamos um planejamento das nossas ações e lá é onde vamos 
orientar os nossos trabalho, então acredito que para a administração pública seja essencial 
esse planejamento e o próprio Tribunal aponta essa falta de planejamento. Outra questão é 
em relação à transferência de orçamento que o tribunal aponta uma ressalta e nós em dois 
mil e nove aprovamos um projeto de lei nesse sentido, então acredito que nas contas de dois 
mil e nove o tribunal também vai apontar essa ressalva. Acredito que devemos evidenciar 
como Vereadora o papel de fiscalizador, cobrança de transparência nos gastos do dinheiro 
público. Temos que refletir ainda que os técnicos do tribunal fazem vários apontamentos 
mais a palavra final é do auditor, temos que refletir qual o papel do vereador. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Queria primeiramente agradecer a mesa 
diretora, em especial o Presidente, por ter compreendido a minha dificuldade em concluir 
esse relatório que já era para ter sido concluído no final do mês de julho, mas considerando 
o tamanho das contas com um volume principal de aproximadamente quatrocentas páginas 
e mais cinco anexos e cada anexo em média tinha umas trezentas páginas, então gostaria de 
agradecer a compreensão por ter percebido que realmente não estava conseguindo concluir 
a análise porque era muita informação. Quero dizer também que embora tenha gente que vai 
considerar meu voto como um voto político, faço questão de dizer que não é um voto 
político e sim um voto técnico, assim como foi um voto técnico meu voto pela reprovação 
das contas do Marcos Lopes e aqui nesta casa todo mundo sabe que tenho uma grande 
afinidade política com um representante político do Marcos Lopes e mesmo assim quando 
fui relator das contas daquele prefeito sugeri a reprovação porque havia irregularidades e 
exatamente por esse motivo que estou sugerindo a reprovação dessas contas de hoje. Acho 
importante isso que a Vereadora Helena destacou que o voto do vereador antes de ser um 
voto político deveria ser um voto cidadão, um voto pelo papel que nós como representantes 
da sociedade desempenhamos aqui dentro desta casa porque é para isso que fomos eleitos, 
nem sempre a gente consegue fazer isso com as nossas limitações, mas é fundamental que a 
gente busque fazer isso, porque o mandato passa e tem coisas que não passam. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Além dos comentários à
assessoria, quero ressaltar também o trabalho da Dra. Patrícia e do Dr. Osanan e não 
deixando mais uma vez de parabenizar os colegas de comissão da qual sou presidente, até 
mesmo do relator que fez um excelente trabalho. Quero também dizer Jorge que a questão 
política temos todos os momentos, não da politicagem e sim da boa política em relação ao 
nosso município, então quero ressaltar seu trabalho e do Vereador Manoel e da nossa 
assessoria. Com relação ao prazo apesar da cobrança do presidente estamos dentro do prazo 
para votação. Com relação aos comentários sobre a verdadeira função do vereador, 
infelizmente vejo que tem dois pesos e duas medidas, algumas irregularidades aconteceram 
sim com foi visto e falado, mas foram sanadas as maiorias. O Vereador Jorge já participou 
de reunião com o prefeito e assessoria com relação a documentação apresentada, na minha 
opinião não houve tanto abuso e por isso peço ao nosso grupo pela aprovação das contas e 
também ressalto o trabalho do prefeito que é honesto e que sabe o que é órgão público. 
Constantemente as leis mudam e as coisas não são fáceis na administração pública mais 
acredito nessa administração e com certeza vamos ter outro prefeito na próxima eleição já 
que o atual já é reeleição e se estiver aqui vou sempre me ater as leis e se tiver uma conta 
relativamente assim como foi apresentada essa, independente de quem seja o prefeito pode 
contar com o meu voto de aprovação, principalmente se for um prefeito sério e que tenha 
interesse junto a população de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel 
Duque da Costa: Quero também parabenizar o trabalho da comissão, em especial o relator 
Jorge, e dizer que meu posicionamento é pela aprovação com as ressalvas, existiram falhas 
técnicas isto está provado e o prefeito teve direito a ampla defesa e utilizou desse recurso e 
chegou-se a um parecer final pela aprovação com ressalva, indicando que houve realmente 
falhas e é importante essas ressalvas para que não ocorra mais essas falhas, então estamos 
aprovando e peço também o apoio dos vereadores pela aprovação por conhecer a seriedade 
do prefeito e por entender que ele não faz tudo sozinho, pois tem um corpo técnico na 
prefeitura que também pode falhar, o importante é que não houve a intenção do dolo. O 
bom seria que não tivesse essas falhas, mas fica sinalizado que venha sempre a melhorar, 
naquilo que o tribunal e os técnicos tem indicado que se tome cuidado para não retornar os 
erros, mas acho que isso não desmerece o trabalho do prefeito e por isso voto pela 
aprovação, não deixando de respeitar a opinião do relator Jorge e da Vereadora Helena e 
penso que devemos ser coerentes com o nosso voto e procuro votar embasado na decisão do 
tribunal. Sr. Presidente: Gostaria de fazer também alguns comentários sobre a resolução, 
também me preocupo com as ressalvas e estive em contato com o tribunal para verificar os 
problemas apontados e nesses contatos descobrimos que os erros são técnicos, corri atrás 
por não entender a complexidade, mas procurando tirar as dúvidas. Para se ter uma idéia 
referente os precatórios apresentados para nós não lembro se a pedido da Vereadora Helena 
ou do Vereador Jorge, são de questões trabalhistas, também sou funcionário da prefeitura 
desde setenta e oito e me preocupo muito com o funcionalismo e foi criada a âmbito federal 
uma lei que autoriza o parcelamento em quinze anos os precatórios, isso para nós 
funcionários públicos é calote, é pegar o que temos para receber e parcelar, com isso não 
sabemos se vamos receber, então na minha opinião é uma falha muito grande. O governo 
federal, estadual e municipal cria mecanismos para resolver problemas sem saber quem está 
afetando, então a complexidade é muito grande. O regime próprio do qual não faço parte 
porque quando veio a constituição de oitenta e oito já tinha estabilidade garantida e não foi 
preciso fazer concurso e continuei no CLT, tem lei que autoriza o parcelamento e não 
deveria nem o patronal e nem o funcional, mas infelizmente tem, então fica complicado 
você julgar. Sem desmerecer o trabalho da comissão que foi cansativo e até me deparei 
várias vezes com o Jorge na frente de um monte de papeis verificando as contas, só que o 
tribunal de contas passou anos analisando, talvez de maneira não tão clara como deveria ser, 
mas eles aprovaram as contas com ressalvas. Agora se não tivermos confiança nos nossos 
tribunais complica, não estou desmerecendo o trabalho dos vereadores, nós estamos aqui 
para julgar, temos autonomia e é uma das nossas funções fazer os julgamentos das contas 
do executivo. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena: Fazendo uma analise de todas 
as falas da para perceber a falta de uma administração participativa, tenho certeza que se 
nosso prefeito em dois mil e seis tivesse feito uma administração participativa não teria tido 
os problemas que ele teve e em dois mil e sete ele cometeu os mesmos erros e em dois mil e 
nove pelo que observei pelas ressalvas os mesmos erros foram cometidos. Temos que 
questionar será que não é falta de um planejamento, acredito que uma administração 
participativa em que a população fala aonde se aplicar o dinheiro é a solução para que certas 
ressalvas não sejam mais apontadas. Sr. Presidente: Sem querer criar uma discussão, 
gostaria de dizer mais uma coisa, não acredito que passou nenhum município, estado ou 
união um governo mais participativo que o governo Lula e as contas de dois mil e nove 
como diz a Gazeta do Povo de dia dez de junho de dois mil e dez as contas do governo tem 
trinta e três ressalvas, daí se fala olha a amplitude de Peabiru com o Brasil, as 
movimentações financeiras são as mesmas diminui em quantidade, mas concordo que 
deveria ser mais participativo e respeito muito o governo Lula que é um excelente governo. 
Vereador Jorge Leandro: Acho importante comentar dois pontos, um deles é confiar ou 
não confiar no tribunal de contas como órgão fiscalizador, para responder isso é importante 
avaliar algumas coisas, primeiras tem duas formas de se ingressar no tribunal de contas ou 
fazendo concurso público e demonstrar conhecimento ou recebendo uma indicação política. 
Tem duas áreas no tribunal de contas uma técnica preenchida por concurso e a outra área 
política que é por indicação do governo do estado ou assembleia legislativa ou indicação 
dos próprios conselheiros e o que a gente verifica na prática é que uma parcela considerável 
que tem indicação política não tem formação nem em ciências contábeis, nem em 
administração pública e nem em direito, então acho importante separarmos, porque não 
quero ser considerado o cara que não confia no tribunal de contas porque existem diferenças 
de análise do tribunal de contas. Um outro aspecto também levantado aqui na discussão e é 
importante salientar uma das funções da prestação de contas é apontar aonde tem 
oportunidade de melhorar e nesse aspecto é que gostaria mais uma vez é destacar que muito 
das minhas apontações não só nessa prestação de contas mais em várias matérias aqui não 
tem e nunca tiveram o propósito de atrapalhar a administração municipal mais de mostrar 
aspectos que são irregulares ou onde é possível melhorar. Com relação ao planejamento 
plurianual nas próprias contas de dois mil e seis está dizendo que o prefeito assume o 
compromisso de quando for fazer o PPA 2010/2013 vai fazer o adequado detalhamento dos 
programas ações e metas do PPA e o que fizemos aqui o ano passado, apontamos que podia 
ser melhor e mais detalhado. Espero que esse não seja mais um capítulo que a gente vire e 
esqueça e sim um aperfeiçoamento porque senão estaremos perdendo nosso tempo aqui e 
com o aperfeiçoamento todos ganham. O Sr. Presidente colocou em primeira votação o 
Projeto de Resolução n. 109/2010 e explicando que a votação é nominal, votando sim é 
pela aprovação da resolução que mantém o parecer do tribunal de contas aprovando a 
prestação de contas de 2006 com ressalva e votando não é contrário a resolução. Vereadora 
Helena Frederico Izelli: Não. Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Não. Vereador 
Paulo Sérgio Avanço: Sim. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Sim. Vereador Cícero 
Souza da Silva: Sim. Vereador Antonio Pedro da Silva: Sim. Vereador Manoel Duque da 
Costa: Sim. Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Sim. O Sr. Presidente declara por seis 
votos contra dois aprovada em primeira votação o Projeto de Resolução n. 109/2010. Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de agosto de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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