| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2010-08-16 |
| native_id | 833 |
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Ata da 25ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Corintios 12, 9-10 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 23º Sessão Ordinária realizada no dia dois de agosto de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 - Ofício Circular n.º 30/2010 da Acamdoze convidando para participar da Jornada de Orientação Jurídica - "Admissão de Pessoal na Administração Pública", com a analista de controle da Diretoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que acontecerá na sede da Acamdoze no dia 19 de agosto, das 08h30 às 18h00. 02 - Ofício Circular n.º 28/2010 da Acamdoze convocando para a 135ª Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 27 de agosto, às 19h30 no Salão Paroquial de Luiziana, ao termino será servido um jantar aos participantes. Os requerimentos deverão ser apresentados até dia 23 de agosto. 03 – Convite da Coordenadora do Amor Exigente para a palestra “nada muda se eu não mudar” que acontecerá dia 20 de agosto, às 20h00 na Câmara Municipal. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Primeiramente gostaria de falar sobre a nossa festa que foi um sucesso, tivemos muitas pessoas de outros municípios aqui nos visitando e aproveito para parabenizar o pessoal da organização, fazia tempo que não tínhamos um parquinho tão bom em nosso município e o pessoal elogiou bastante porque proporciona mais segurança. Parabenizar também o pessoal da Associação Peabiruense para o Desenvolvimento das Artes que as barracas ficaram muito organizada e fizeram um levantamento das pessoas que tem o dom para as artes, principalmente para a literatura e espero que cada ano que passe nossa festa venha a melhorar cada vez mais. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Vou aproveitar a mesma fala da Vereadora Helena para parabenizar a festa, estava trabalhando e não pude participar mais passava pelo local e estava muito movimentado, infelizmente no final da festa teve alguns transtornos causados por pessoas que não souberam aproveitar a festa. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que hoje fui procurado por uma enfermeira chefe que me passou um número de telefone de um interessado em comprar o hospital, disse para a pessoa que existe um interesse de todos da casa, do executivo e também da população para que o município volte a ter um hospital e ficou desse médico nos procurar e assim que entrar em contato estarei passando para todos, espero que tenhamos mais essa porta aberta para atender melhor, não que não esteja atendendo bem porque está, mas aos olhos da população um hospital faz muita falta, então esperamos que esse profissional realmente compre o hospital. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Também não poderia deixar de falar a respeito da festa do carneiro ao vinho, na região da Comcam que envolve vinte e cinco municípios tem cinco ou seis municípios que ainda não tem seu prato típico, todos os demais tem e a festa do carneiro ao vinho só perde em número de visitantes para o carneiro no buraco que é de Campo Mourão que é o município pólo da região. Claro que nós temos problemas de infra-estrutura para crescer a festa, mas diante do que temos o que se oferece nessa festa realmente eleva muito o nome de Peabiru. Estive encontrando na festa pessoas de Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Maringá, Curitiba e muitos alunos meus da faculdade que são da região e os comentários são positivos em relação a festa e claro que nós ficamos muito contentes, todo mundo fica contente tendo seu município elogiado dessa maneira. A Vereadora Helena falou bem do que teve além do almoço, o parque de diversões com uma estrutura bem superior a de outros anos e com condições de segurança melhores, o movimento que está acontecendo na sociedade que nos últimos sessenta dias se organizou e constituiu a Associação Peabiruense para o desenvolvimento das artes e conseguiu filiar mais de sessenta artistas das mais variadas atividades e até onde a gente sabe todo dia se descobre um novo talento e acho que isso pode gerar frutos muito interessantes ao longo do tempo. Com relação ao convite que recebemos aqui para conversar sobre o programa bom emprego pequena empresa, financiado pela agencia de fomento do Paraná que é um programa que visa promover dinheiro subsidiado ao pequeno empresário, queria destacar que a Agência de Fomento do Paraná que realiza um monte de programas colocando dinheiro no meio rural, na área de tecnologia e colocando dinheiro na pequena empresa, são com recursos que vem de uma estratégia que não sei de muita sorte ou de muito planejamento financeiro do ExGovernandor Requião, no começo do mandato ele fez um financiamento com o banco mundial em dólares a quase quatro reais e hoje o dólar está um real e setenta e oito centavos e agora tem que devolver o financiamento em dólares com isso o governo ganhou dinheiro e é esse dinheiro que está subsidiando um monte de programas, então a gente tem que reconhecer os acertos dos governantes. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Diante da pauta de hoje que é um pouco extensa abdico da palavra. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria de pedir ao Sr. Presidente que com relação aos elogios da décima quinta festa do carneiro ao molho de vinho encaminhasse oficio a comissão organizadora. Na palavra da Vereadora Helena quando ela elogiou a área de saúde e foi oficiado a Neuza disse que ficou muito feliz. Hoje comentei com o Vereador Antonio da presteza do pessoal da ambulância no fato que aconteceu aqui e naquilo que a gente tem falado para os munícipes, sabemos que não temos o hospital como o vereador acabou de falar mais os funcionários estão realmente vestindo a camisa do servidor público. Então peço que seja oficiada a comissão organizadora que ficará feliz, claro que não foi um trabalho só da organização mais também de todas as entidades e colaboradores, entorno de trezentas pessoas, sendo que não somos profissionais, não temos a estrutura adequada mais fizemos o que estava ao nosso alcance. O prefeito nos cobrou algumas falhas que não podem acontecer o ano que vem e vamos procurar melhorar sempre. Tivemos também o lançamento do selo comemorativo a décima quinta festa e foi para o Brasil inteiro durante quinze dias, sendo essa uma maneira de todos conhecerem a nossa festa e nosso município. Com relação a associação dos artistas de Peabiru fazia uns trinta anos que não via a fulia de reis, que é cultura e religião e me emocionei porque foi muito bonito e fiquei muito contente, a associação está de parabéns e vou convidar seus representantes para vim aqui falar quais os objetivos da associação para ajudarmos. Sr. Presidente fez suas considerações: Com relação aos festejos da décima quinta festa do carneiro ao vinho de todas as edições essa foi a melhor não querendo desmerecer as demais mais essa foi muito boa e gostaria de parabenizar o executivo com toda a comissão organizadora e também dizer para que a população não se retrai com o acontecimento no final da festa porque foi um caso isolado. O Sr. Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de Lei n.º 41/2010 que dá denominação ao Centro Social de Saúde do Município de Peabiru. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. 02 – Projeto de Resolução n.º 109/2010 que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2006. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 41/2010. Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Conforme já havia sido tido aqui na Câmara quando recebemos esse projeto que dá nome do Centro de Saúde de Prefeito Nelson Proença, quero destacar a importância que nós reconheçamos as personalidades que ajudaram a construir a história do município e o cuidado em qualificar a pessoa, digo isso porque hoje na memória de muitos Nelson Proença não é simplesmente um nome, todo mundo sabe quem foi Nelson Proença, mas falo da importância de se dizer Prefeito Nelson Proença, porque temos muitas ruas em nosso município que levam o nome de pessoas e que as gerações que vieram depois não fazem a mínima idéia de quem são essas pessoas, por exemplo Maria Helena Bassi, José Dias Aranha ou Juvenal Portela, falo da importância de se dar nome as coisas também relacionar a atividade pela qual essa pessoa se destacou, qualificando-as. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Relator da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira que realiza-se a leitura do Parecer da comissão referente a Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2006. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 109/2010. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Acho essencial nós destacarmos de tudo isso, fazendo uma análise inclusive dos anexos é a ressalva em cima do detalhamento das ações governamentais do PPA e da LDO, nós já havíamos falado e cobrado sobre isso, desde do início do meu mandato a gente observa a falta desse detalhamento e planejamento das ações, como professores utilizamos um planejamento das nossas ações e lá é onde vamos orientar os nossos trabalho, então acredito que para a administração pública seja essencial esse planejamento e o próprio Tribunal aponta essa falta de planejamento. Outra questão é em relação à transferência de orçamento que o tribunal aponta uma ressalta e nós em dois mil e nove aprovamos um projeto de lei nesse sentido, então acredito que nas contas de dois mil e nove o tribunal também vai apontar essa ressalva. Acredito que devemos evidenciar como Vereadora o papel de fiscalizador, cobrança de transparência nos gastos do dinheiro público. Temos que refletir ainda que os técnicos do tribunal fazem vários apontamentos mais a palavra final é do auditor, temos que refletir qual o papel do vereador. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Queria primeiramente agradecer a mesa diretora, em especial o Presidente, por ter compreendido a minha dificuldade em concluir esse relatório que já era para ter sido concluído no final do mês de julho, mas considerando o tamanho das contas com um volume principal de aproximadamente quatrocentas páginas e mais cinco anexos e cada anexo em média tinha umas trezentas páginas, então gostaria de agradecer a compreensão por ter percebido que realmente não estava conseguindo concluir a análise porque era muita informação. Quero dizer também que embora tenha gente que vai considerar meu voto como um voto político, faço questão de dizer que não é um voto político e sim um voto técnico, assim como foi um voto técnico meu voto pela reprovação das contas do Marcos Lopes e aqui nesta casa todo mundo sabe que tenho uma grande afinidade política com um representante político do Marcos Lopes e mesmo assim quando fui relator das contas daquele prefeito sugeri a reprovação porque havia irregularidades e exatamente por esse motivo que estou sugerindo a reprovação dessas contas de hoje. Acho importante isso que a Vereadora Helena destacou que o voto do vereador antes de ser um voto político deveria ser um voto cidadão, um voto pelo papel que nós como representantes da sociedade desempenhamos aqui dentro desta casa porque é para isso que fomos eleitos, nem sempre a gente consegue fazer isso com as nossas limitações, mas é fundamental que a gente busque fazer isso, porque o mandato passa e tem coisas que não passam. Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Além dos comentários à assessoria, quero ressaltar também o trabalho da Dra. Patrícia e do Dr. Osanan e não deixando mais uma vez de parabenizar os colegas de comissão da qual sou presidente, até mesmo do relator que fez um excelente trabalho. Quero também dizer Jorge que a questão política temos todos os momentos, não da politicagem e sim da boa política em relação ao nosso município, então quero ressaltar seu trabalho e do Vereador Manoel e da nossa assessoria. Com relação ao prazo apesar da cobrança do presidente estamos dentro do prazo para votação. Com relação aos comentários sobre a verdadeira função do vereador, infelizmente vejo que tem dois pesos e duas medidas, algumas irregularidades aconteceram sim com foi visto e falado, mas foram sanadas as maiorias. O Vereador Jorge já participou de reunião com o prefeito e assessoria com relação a documentação apresentada, na minha opinião não houve tanto abuso e por isso peço ao nosso grupo pela aprovação das contas e também ressalto o trabalho do prefeito que é honesto e que sabe o que é órgão público. Constantemente as leis mudam e as coisas não são fáceis na administração pública mais acredito nessa administração e com certeza vamos ter outro prefeito na próxima eleição já que o atual já é reeleição e se estiver aqui vou sempre me ater as leis e se tiver uma conta relativamente assim como foi apresentada essa, independente de quem seja o prefeito pode contar com o meu voto de aprovação, principalmente se for um prefeito sério e que tenha interesse junto a população de Peabiru. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero também parabenizar o trabalho da comissão, em especial o relator Jorge, e dizer que meu posicionamento é pela aprovação com as ressalvas, existiram falhas técnicas isto está provado e o prefeito teve direito a ampla defesa e utilizou desse recurso e chegou-se a um parecer final pela aprovação com ressalva, indicando que houve realmente falhas e é importante essas ressalvas para que não ocorra mais essas falhas, então estamos aprovando e peço também o apoio dos vereadores pela aprovação por conhecer a seriedade do prefeito e por entender que ele não faz tudo sozinho, pois tem um corpo técnico na prefeitura que também pode falhar, o importante é que não houve a intenção do dolo. O bom seria que não tivesse essas falhas, mas fica sinalizado que venha sempre a melhorar, naquilo que o tribunal e os técnicos tem indicado que se tome cuidado para não retornar os erros, mas acho que isso não desmerece o trabalho do prefeito e por isso voto pela aprovação, não deixando de respeitar a opinião do relator Jorge e da Vereadora Helena e penso que devemos ser coerentes com o nosso voto e procuro votar embasado na decisão do tribunal. Sr. Presidente: Gostaria de fazer também alguns comentários sobre a resolução, também me preocupo com as ressalvas e estive em contato com o tribunal para verificar os problemas apontados e nesses contatos descobrimos que os erros são técnicos, corri atrás por não entender a complexidade, mas procurando tirar as dúvidas. Para se ter uma idéia referente os precatórios apresentados para nós não lembro se a pedido da Vereadora Helena ou do Vereador Jorge, são de questões trabalhistas, também sou funcionário da prefeitura desde setenta e oito e me preocupo muito com o funcionalismo e foi criada a âmbito federal uma lei que autoriza o parcelamento em quinze anos os precatórios, isso para nós funcionários públicos é calote, é pegar o que temos para receber e parcelar, com isso não sabemos se vamos receber, então na minha opinião é uma falha muito grande. O governo federal, estadual e municipal cria mecanismos para resolver problemas sem saber quem está afetando, então a complexidade é muito grande. O regime próprio do qual não faço parte porque quando veio a constituição de oitenta e oito já tinha estabilidade garantida e não foi preciso fazer concurso e continuei no CLT, tem lei que autoriza o parcelamento e não deveria nem o patronal e nem o funcional, mas infelizmente tem, então fica complicado você julgar. Sem desmerecer o trabalho da comissão que foi cansativo e até me deparei várias vezes com o Jorge na frente de um monte de papeis verificando as contas, só que o tribunal de contas passou anos analisando, talvez de maneira não tão clara como deveria ser, mas eles aprovaram as contas com ressalvas. Agora se não tivermos confiança nos nossos tribunais complica, não estou desmerecendo o trabalho dos vereadores, nós estamos aqui para julgar, temos autonomia e é uma das nossas funções fazer os julgamentos das contas do executivo. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena: Fazendo uma analise de todas as falas da para perceber a falta de uma administração participativa, tenho certeza que se nosso prefeito em dois mil e seis tivesse feito uma administração participativa não teria tido os problemas que ele teve e em dois mil e sete ele cometeu os mesmos erros e em dois mil e nove pelo que observei pelas ressalvas os mesmos erros foram cometidos. Temos que questionar será que não é falta de um planejamento, acredito que uma administração participativa em que a população fala aonde se aplicar o dinheiro é a solução para que certas ressalvas não sejam mais apontadas. Sr. Presidente: Sem querer criar uma discussão, gostaria de dizer mais uma coisa, não acredito que passou nenhum município, estado ou união um governo mais participativo que o governo Lula e as contas de dois mil e nove como diz a Gazeta do Povo de dia dez de junho de dois mil e dez as contas do governo tem trinta e três ressalvas, daí se fala olha a amplitude de Peabiru com o Brasil, as movimentações financeiras são as mesmas diminui em quantidade, mas concordo que deveria ser mais participativo e respeito muito o governo Lula que é um excelente governo. Vereador Jorge Leandro: Acho importante comentar dois pontos, um deles é confiar ou não confiar no tribunal de contas como órgão fiscalizador, para responder isso é importante avaliar algumas coisas, primeiras tem duas formas de se ingressar no tribunal de contas ou fazendo concurso público e demonstrar conhecimento ou recebendo uma indicação política. Tem duas áreas no tribunal de contas uma técnica preenchida por concurso e a outra área política que é por indicação do governo do estado ou assembleia legislativa ou indicação dos próprios conselheiros e o que a gente verifica na prática é que uma parcela considerável que tem indicação política não tem formação nem em ciências contábeis, nem em administração pública e nem em direito, então acho importante separarmos, porque não quero ser considerado o cara que não confia no tribunal de contas porque existem diferenças de análise do tribunal de contas. Um outro aspecto também levantado aqui na discussão e é importante salientar uma das funções da prestação de contas é apontar aonde tem oportunidade de melhorar e nesse aspecto é que gostaria mais uma vez é destacar que muito das minhas apontações não só nessa prestação de contas mais em várias matérias aqui não tem e nunca tiveram o propósito de atrapalhar a administração municipal mais de mostrar aspectos que são irregulares ou onde é possível melhorar. Com relação ao planejamento plurianual nas próprias contas de dois mil e seis está dizendo que o prefeito assume o compromisso de quando for fazer o PPA 2010/2013 vai fazer o adequado detalhamento dos programas ações e metas do PPA e o que fizemos aqui o ano passado, apontamos que podia ser melhor e mais detalhado. Espero que esse não seja mais um capítulo que a gente vire e esqueça e sim um aperfeiçoamento porque senão estaremos perdendo nosso tempo aqui e com o aperfeiçoamento todos ganham. O Sr. Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Resolução n. 109/2010 e explicando que a votação é nominal, votando sim é pela aprovação da resolução que mantém o parecer do tribunal de contas aprovando a prestação de contas de 2006 com ressalva e votando não é contrário a resolução. Vereadora Helena Frederico Izelli: Não. Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Não. Vereador Paulo Sérgio Avanço: Sim. Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Sim. Vereador Cícero Souza da Silva: Sim. Vereador Antonio Pedro da Silva: Sim. Vereador Manoel Duque da Costa: Sim. Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: Sim. O Sr. Presidente declara por seis votos contra dois aprovada em primeira votação o Projeto de Resolução n. 109/2010. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 16 de agosto de 2010. Ângelo Prudêncio de Britto Presidente Manoel Duque da Costa 1º Secretário