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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2010-08-31
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ata #

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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão Legislativa, 
da 14ª Legislatura, realizada no dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e dez, no Plenário 
Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e secretariada pelo 
Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença 
dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero 
Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e 
Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir 
uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Mateus 5, 3-8 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do 
Plenário a Ata da 26º Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de agosto de dois mil e dez, 
sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de 
hoje, que constou do seguinte: 01 – Convite da Câmara Municipal de Moreira Sales para a 
inauguração da Nova Sede da Câmara Municipal, dia 04 de setembro de 2010, às 10h00. 02 –
Convite do Município de Barbosa Ferras para participar das comemorações alusivas aos 50º 
Aniversário do Município a serem realizadas dos dias 03 à 06 de setembro de 2010. 03 - Ofício n.º 
62/2010 da Secretaria Municipal de Educação, convidando para participar da abertura da "Semana 
da Pátria" que terá início no dia 1º de setembro, às 8h30, em frente à casa da cultura, bem como 
do "Desfile Cívico" que acontecerá no dia 07 de setembro, às 9h00, em frente a Panificadora 
Máster Pão. Segue em anexo a programação da Semana da Pátria. 04 – Indicação n.º 43/2010 dos 
Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando que o 
executivo viabilize a inclusão do Município de Peabiru à Rede Nacional de Núcleos de Prevenção 
da Violência e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde. 05 – Indicação n.º 44/2010 do 
Vereador Osmar Pereira, solicitando o conserto do relógio de energia elétrica existente na quadra 
de esporte da Escola de Silviolândia. 06 – Indicação n.º 45/2010 do Vereador Antonio Pedro da 
Silva, solicitando melhorias na cobertura do ponto de táxi localizado na Praça Municipal. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para 
ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra o nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Gostaria de comentar rapidamente sobre a 
indicação que estamos fazendo em parceria com a Vereadora Helena, é de conhecimento de 
muitos que os governos federal e estadual tem obrigação de repassar parte de seus recursos para 
os municípios, porém de uma parte desses recursos não é obrigatório ser feito o repasse e ela é 
possível de ser acessada por municípios que se incluem em programas, projetos, ações ou editais,
chamadas públicas e apresentam planos de ação em relação a isso, então o que estamos propondo 
aqui é justamente que o nosso município possa se integrar a uma rede nacional que foi criada a 
alguns anos de proteção a saúde e de combate a morbimortalidade ou seja mortes decorrentes de 
situações mórbidas. No ano passado o orçamento que essa rede tinha para executar ela não 
consegui porque faltaram projetos, só que não dá para propor projetos se não estiver dentro da 
rede e é isso que estamos sugerindo. Em relação a questão da segurança como vamos ter depois da 
sessão uma conversa, acho que vale a pena a gente discutir mais detalhadamente após a sessão do 
que neste momento. Fez uso da palavra o nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Quero usar 
a palavra simplesmente para destacar a importância da indicação do Vereador Jorge Leandro e da 
Vereadora Helena com o intuito de incluir o município de Peabiru à rede nacional de núcleos de 
prevenção à violência e promoção à saúde do Ministério da Saúde, então parabéns a vocês pela 
iniciativa. Quero destacar também a indicação do Vereador Osmar Pereira que está solicitando o 
conserto do padrão de luz da escola de Silviolandia, que já havíamos feito ano passado e 
infelizmente não foi viabilizado ainda, pois existe um certo conflito de uma parte da população 
que concorda e outra não, mas entendemos que tem que ser feito esse conserto e a população de lá 
tem que nos ajudar a preservar, porque conserta o relógio vai alguém lá e estraga, isso aconteceu 
algumas vezes, mas entendemos que os alunos precisam daquela quadra acesa e por isso espero 
que a indicação do nobre Vereador Osmar seja atendida. Quanto à indicação do Vereador Antonio 
sobre cobertura para os taxistas, eles realmente cobram porque a cobertura que está lá hoje não é 
adequada, esperamos que o prefeito atenda essa solicitação. Fez uso da palavra o nobre Vereador
Osmar Pereira: Queria parabenizar os nobres pares pela indicação n.º 43/2010, pois é importante 
que se estude todos os programas que o município possa termos acesso. Sobre a nossa indicação, 
esses dias conversei com o Vereador Manoel e ele comentou sobre esse conflito e acabei até 
tirando da pauta da sessão, mas voltei a encontrar esses alunos que relataram que não são somente 
os alunos que utilizam a quadra e me pediram novamente o apoio para o conserto que era o único 
lazer deles. Segundo eles ainda o problema está em um único vizinho que não gosta da prática de 
esporte, porque não pode fazer barulho e nem a bola cair do outro lado da cerca que ele sempre 
reclama, inclusive eles acham que foi criminoso o problema no relógio. Por causa desse problema 
pedi para que eles providenciassem a assinatura de quem queria o conserto para depois não dizer 
que a comunidade não queria, então está indo junto com a indicação a assinatura dos moradores. 
Não sei qual é realmente o problema e se fica muito caro e por isso inclusive propus dar um 
brinde e eles fazerem uma rifa se não for atendido pelo executivo. Fez uso da palavra o nobre
Vereador Antonio Pedro da Silva: Quero parabenizar os parceiros pelas indicações apresentadas 
e sobre a nossa indicação, hoje passei pelo centro e conversando com o taxista Toninho e ele nos 
cobrou novamente a solicitação feita por nós ao executivo em dezessete de novembro de dois mil 
e nove para melhorias na cobertura do ponto de táxi que é hoje é inadequada e infelizmente até o 
momento não fomos atendido, acredito que seja uma coisa simples, tem algumas coberturas que 
foram feitas nos pontos para os cortadores de cana e que hoje não estão sendo usadas e poderiam 
ser trazidas para o centro, com isso o executivo não teria custos e beneficiaria muito os taxistas. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Helena Frederico Izelli: Primeiramente gostaria de 
comentar a grande participação da comunidade nas reuniões de ontem e hoje e isso para nós é 
muito importante, a comunidade participando e reivindicando, sentimos com isso que o vereador é 
importante, então quero dizer que estamos aqui para atender a comunidade e fazer as 
reivindicações junto ao executivo. Com relação a nossa indicação, estive conhecendo esse projeto 
em Campina da Lagoa e eles têm esse projeto desde dois mil e dois, atendem desde a terceira 
idade à creche. Eles trabalham com seis professores de educação física, cinco estagiários, 
nutricionista, psicólogo e também fazem o trabalho de prevenção do alcoolismo e da violência, 
sendo um projeto muito interessante. Hoje está fechando o cadastramento para os municípios 
receberem quarenta mil reais nesse segundo semestre e depois de conhecer o projeto tentei 
cadastrar nosso município e verifiquei que só poderia estar participando que tivessem nessa rede e 
acredito que o prefeito vai ter interesse em fazer esse cadastramento para que atendam nosso 
município. O município de Campina da Lagoa recebeu o ano passado noventa e cinco mil reais 
para desenvolver esse projeto, então imagina o que poderíamos estar desenvolvendo aqui com a 
nossa população. Além dos projetos mencionados de atividades físicas e trabalhos de prevenção à 
violência também tem o controle da alimentação saudável e controle de tabagismo. Com relação a 
indicação do Vereador Osmar queria acrescentar que é muito importante estar viabilizando o uso 
dessa quadra noturna porque os alunos de Silviolândia vão estar participando em outubro dos 
jogos das escolas estaduais e eles precisam desse espaço para estarem treinando. Também quero 
parabenizar o Lions Clube que realizou no domingo anterior um evento para as crianças da 
comunidade de Silviolândia e como é uma comunidade distante eventos dessa natureza tem que 
ser valorizada, então o pessoal da Lions está de parabéns pela iniciativa. Vereador Jorge: A 
respeito do Lions acabei esquecendo e queria complementar que no próximo domingo teremos o 
passeio ciclístico do Lions saindo da praça da matriz às dez horas e toda a comunidade está 
convidada a participar. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Alaerte Rodrigues dos Santos: 
Me abstenho. O Sr. Presidente fez suas considerações: Ontem comentei sobre as contas da 
Câmara do exercício de dois mil e nove no qual foi analisado pelos técnicos do Tribunal de 
Contas e para nossa felicidade não teve nenhuma ressalva na primeira análise, isso não quer dizer 
que já estão aprovadas, mais ao explanar isso acabei cometendo uma gafe com relação aos 
funcionários, deixei de mencionar a nossa contadora Mariza e hoje faço questão de agradecer a ela 
por sua competência e bom serviço prestado, não só a Mariza como os demais funcionários. O Sr. 
Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
16/2010 dos Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando 
informações sobre o quadro do magistério municipal de Peabiru. O Sr. Presidente colocou em
discussão o Requerimento n. 16/2010. Fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico 
Izelli: Para justificar esse requerimento, termos posse dessas informações do quadro de 
professores que atuam na educação infantil e no ensino fundamental é porque o último concurso 
que tivemos foi há mais de sete anos e durante este período com certeza tivemos professores que 
se aposentaram, professores que estão afastado de função e com isso tivemos que contratar muitos 
estagiários e em posse dessas informações poderemos estar conhecendo a realidade das escolas 
para estarmos reivindicando a ocorrência de um concurso público para os professores do 
magistério. Fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Para que 
todos entendam bem o funcionamento do legislativo, só queria esclarecer que a dois tipos de 
ações que os vereadores podem fazer aqui no plenário, os mais comuns são indicações e 
requerimentos, indicações hoje tivemos três e é uma sugestão que o Vereador faz ao prefeito e ele 
pode aceitar ou não, as indicações são coisas que o vereador não pode fazer e os requerimentos 
normalmente são pedidos de informações e esclarecimentos, não só ao executivo como a outros 
órgãos públicos ou privados. Então o que estamos propondo aqui é justamente que o executivo 
nos informe detalhes do quadro de pessoas que hoje tocam as atividades da secretaria de educação 
para que a gente possa com base nisso avaliar a oportunidade ou não de se sugerir concurso 
público para preenchimento de vagas nas escolas municipais e nos centros de educação infantil. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Com relação a esse 
requerimento quero alertar aos colegas que tiveram a iniciativa e aos demais vereadores que a 
secretaria de educação já está fazendo levantamentos para a realização desse concurso e é sabido 
nesta casa que isto está acontecendo. Também quero aproveitar para parabenizar mais uma vez o 
índice alcançado pelo IDEB que foi o segundo melhor índice da região, então entendo a 
preocupação dos colegas estou solidário e vou votar a favor mais já está em andamento a 
realização do concurso até o final do ano. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou para conhecimento dos 
demais Vereadores algumas propostas que a Câmara recebeu nos últimos dias. A primeira 
proposta é do diretor da rádio cidade fm e primeiramente parabenizou o diretor pela rádio 
comunitária Sr. Daniel Tomé da Silva, pela ótima programação. A proposta é de um programa 
chamado “Legislativo em Foco” que será apresentado aos sábados com duração de trinta minutos, 
totalizando duas horas mensais, onde serão apresentadas todas as ações da câmara a um custo de 
mil e duzentos reais mensais. Avisando que inicialmente levará ao conhecimento do jurídico para 
posterior votação e decisão dos vereadores. A segunda proposta é da Votech que é uma empresa 
de gerenciamento de microfones e disponibilização de painéis para controlar o tempo de cada 
vereador ou de quem estiver fazendo uso da tribuna, porque temos um regimento que tem que ser 
seguido. A proposta é interessante apesar de ter um custo muito alto, mas também será passado ao 
jurídico. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos 
declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. 
Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 30 de agosto de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário

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