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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2021-08-17
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ata #

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Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, 
da 17ª Legislatura, realizada no dia 17/08/2021 (dezessete de agosto de dois mil e vinte um), 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e 
secretariado pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da 
Silva, Claudino de Oliveira Lino, Frederico Freitag, Irineu Manfrin, José Valentim 
Rodrigues, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Ausente o Vereador 
Antonio Pedro da Silva, que apresentou atestado médico para abonar a falta. Havendo número 
legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim 
Rodrigues convidou todos a se levantarem para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que 
se encontra no livro de Mateus 19, 23-26 a leitura foi realizada pelo Vereador Bruno Alves 
Miranda. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária 
realizada no dia três de agosto de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Bruno Alves 
Miranda, a proceder à leitura do Expediente, para a sessão de hoje, no qual consta: 01 – Projeto 
de Lei Complementar n.º 80/2021 do Executivo Municipal, que declara área de urbanização 
específica destinada a implantação de Loteamento e dá outras providências. Para análise e 
parecer das comissões pertinentes. 02 – Indicação n.º 97/2021 do Vereador Claudino de 
Oliveira Lino, no qual reitera Indicação Verbal, apresentada na sessão ordinária do dia 19 de 
abril de 2021, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas prerrogativas 
administrativas viabilize apoio ao Projeto do Professor Jhonatan Marinas que ensina artes 
marciais as crianças carentes. 03 – Indicação n.º 98/2021 do Vereador Claudino de Oliveira 
Lino, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentre de suas prerrogativas administrativas 
viabilize cessão de uso gratuito de um veículo para a Associação da Comunidade de 
Silviolândia. 04 – Indicação n.º 99/2021 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual 
solicita ao Executivo Municipal, que viabilize a construção de uma Pista de Atletismo no 
Estádio Municipal Ulisses França. Terminada a leitura dos expedientes o Sr. Presidente passou 
a palavra para os inscritos no Grande Expediente, pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Paulo Sérgio Avanço: Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador 
Cícero Souza da Silva: Desejou boa noite a todos os presentes. Sobre a indicação do Vereador 
Claudino, concordo com o veículo para a Silviolândia, só que aquela associação já teve um 
trator e não funcionou, sumiu e até hoje ninguém sabe onde está, se tiver uma associação que 
realmente cuide e trate e que arque com as despesas, mas não é do meu conhecimento que eles 
tenham uma associação. Tem muitas sessões que estão distorcendo muito sobre os problemas 
do município, já doei um ônibus para o Assentamento Santa Rita, ficou uns quatro anos em 
frente de casa parado, eles queriam também um motorista, óleo diesel, pneu, mas não 
funcionou. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Irineu Manfrin: Desejou boa 
noite a todos os presentes. Sobre a moção de aplausos para os alunos do Professor Jhonatan, 
também conheço ele, muito esforçado, temos que apoiar o esporte no nosso município. Pela 
ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Aos nossos visitantes 
sejam todos bem-vindos, é um prazer enorme recebe-los aqui. Pela ordem fez uso da palavra o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Desejou boa noite a todos os presentes. Aos visitantes, é 
um prazer tê-los aqui, venham mais vezes prestigiar nosso trabalho e participar daquilo que nós 
votamos que é interesse do município, aqui é a casa de vocês estamos aqui para servi-los. 
Aproveito para parabenizá-los pelo evento, pelas conquistas que vocês tiveram em Maringá 
final de semana acompanhei pelas redes sociais, e parabenizar também o instrutor Jhonatan pelo 
trabalho que vem realizando, que é de grande importância principalmente para as crianças, tem 
a questão da disciplina, questão do foco. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas 
indicações, ao Vereador Claudino pedindo apoio ao projeto de luta do pessoal. A questão do 
carro pode ser viabilizada pelo Deputado Guerra, nós temos um veículo que vira para o 
município cedido pelo Deputado, então é uma oportunidade de estarmos fazendo. Parabenizo 
também o Presidente pela indicação da Pista de Atletismo, acho muito importante tudo que 
conseguirmos fazer no município que viabilize melhorias no esporte devemos fazer. Pela ordem 
fez uso da palavra o nobre Vereador Bruno Alves Miranda: Desejou boa noite a todos os 
presentes. Hoje temos visitantes, é sempre um prazer recebê-los aqui nesta casa de lei podendo 
participar das nossas reuniões e tendo conhecimento do que é tratado nesta casa. Gostaria de 
parabenizar os Vereadores pelas indicações e comentar sobre a questão do esporte que foram 
duas indicações, uma do Vereador Claudino e outra do Vereador José, o nosso município 
ultimamente não está tão ativo a questão do esporte a participação da prefeitura, inclusive no 
começo dessa gestão o Vereador Frederico fez uma indicação do Bolsa Atleta que infelizmente 
o município não pode conceder, mas é uma trabalho que ele vem tentando desenvolver no 
município junto com o Douglas, e poderia beneficiar vocês também da parte das artes marciais, 
a gente está sempre atento a essas questões que venham ajudar os jovens, sabemos que através 
do esporte é constituído o caráter, os valores, as artes marciais muito mais do que as 
competições, ela incentiva os valores, os estudos e guia para diversas áreas. Pediu aparte o 
nobre Vereador Frederico Freitag: Bem lembrado o que o Vereador Bruno falou, no começo 
do ano nós colocamos aqui um anteprojeto para ser enviado para o executivo um projeto 
chamado Bolsa Atleta que é um incentivo financeiro a quem se dedica ao esporte, infelizmente 
no momento o município não pode fazer, mas é algo que vamos estar lutando para trazer para 
o município. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas Manoel Prudencio de 
Brito: Desejou boa noite a todos os presentes. sejam todos bem-vindos, é muito importante para 
nós a participação de vocês e que não fique somente em uma reunião, duas reuniões, mas 
acompanhe nosso calendário, são duas a cada quinzena, e é muito importante o feedback de 
vocês, trazer as necessidades, os anseios, todos nós estamos abertos a conversas, para que 
busquemos da melhor maneira possível atender as necessidades da população que com toda 
certeza é nosso objetivo maior. Gostaria de parabenizar os Vereadores pelas indicações feitas, 
concordo com a fala do Cícero, tem que ser uma conversa muito bem feita com a associação, 
acredito que o Claudino já tenha feito essa conversa a respeito da legalidade, de estar ativa essa 
associação, de saber como ela está rodando, é importante que esteja sendo mantida, querendo 
ou não é um bem público. Outro ponto que peço para o Presidente é estar marcando as nossas 
reuniões e chamo para o debate os demais Vereadores, sobre os projetos de leis que entraram 
ontem, que são projetos importantes para o desenvolvimento do município, o Projeto nº31 que 
fala do tratamento diferenciado para as empresas do município, várias empresas necessitando 
desse auxilio do Poder Público, então o quanto antes pudermos votar e contribuir, acho 
impotente que façamos. E também o outro projeto complementar sobre o ISSQN, esse peço 
mais ainda que seja aberto o debate, temos pontos dos dois lados que beneficia o município, 
com leis atuais, recursos que entra para o caixa do município, que beneficia toda população, e 
ao mesmo tempo junto no projeto, temos aumento de alíquotas e impostos para os peabiruenses, 
então fiquemos atentos a essas situações, como tem o período de noventena implementarmos o 
quanto antes, no início do ano que vem principalmente as arrecadações, mas que não façamos 
de uma forma que aumente e traga uma maior carga para os munícipes. Pela ordem fez uso da 
palavra o nobre Vereador Claudino de Oliveira Lino: Desejou boa noite a todos os presentes. 
Gostaria de mais uma vez agradecer a Deus nosso Senhor Jesus pela saúde e a oportunidade de 
vida que ele nos dá a todo o momento. Ontem comentei sobre a Juliana minha nora, hoje com 
a graça de Deus ela foi para a enfermaria, estou muito feliz por isso, ficamos muito preocupados 
porque ela estava com 90% do pulmão comprometido, mas Deus recuperou. Agradeço o 
instrutor Jhonatan que esteve em oração por ela na academia, estamos muito felizes que meu 
neto Danilo esteve participando, as artes marciais estão no nosso sangue, e o Danilo abriu mão 
de algumas coisas para estar com a gente nesse momento difícil, e por isso você e mais que 
campeão. Sobre o trabalho do instrutor Jonathan, fiz uma indicação verbal na época pedindo 
para o executivo para que fizessem um projeto para trabalhar mais com crianças carentes, você 
está de parabéns, na época em que fui Professor de Karatê o Prefeito da época, Marcos Lopes 
me ajudou muito, espero que o nosso Prefeito também ajude a continuar esse trabalho, pode 
contar com a gente, no que depender de nós estaremos ajudando, porque vocês levam o nome 
de Peabiru para fora. Segunda indicação trata-se de um veículo para o distrito de Silviolândia 
pedindo uma doação de um veículo para eles, porque fiz essa indicação senhores, porque eles 
solicitaram, pessoal cobra a dificuldade que é vir para a cidade fazer compras, eles disseram 
que estão renovando a associação, acredito que iria ajudar muito aquele pessoal. Pela ordem fez 
uso da palavra o nobre Vereador José Valentim Rodrigues: Gostaria de tecer alguns 
comentários sobre as indicações, o projeto de urbanização do lote rural nas proximidades do 
Rio Mourão que será construído um condomínio, o Prefeito nos mandou esse projeto para 
urbanização do lote. Quanto a indicação nº 97 vamos estar apoiando o instrutor Jhonatan nos 
seus trabalhos. Referente ao veículo, nós temos acompanhado as cessões de uso de veículos 
para as associações e temos visto que não está dando certo a manutenção dos veículos, nos anos 
de 2005 a 2008 o município fez a doção de um trator traçado para a comunidade do 
Assentamento Santa Rita, não sabemos o paradeiro desse trator, não faziam manutenção, e 
desapareceu, tomara que o Prefeito faça essa cessão porque o pessoal daquela localidade 
merece. Sobre a indicação no qual sou autor, sobre a construção de uma pista de atletismo no 
estádio municipal, haja visto que os nossos atletas vão treinar em Campo Mourão, com certeza 
se tivesse uma aqui, facilitaria muito a vida dos nossos atletas. Gostaria de agradecer ao Prefeito 
por sempre estar nos atendendo, e também estendo o agradecimento para os secretários. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 07/2021 do Vereador 
José Valentim Rodrigues que solicita que seja inserida na Ata dos trabalhos da presente Sessão 
Ordinária, do dia 17 de agosto de 2021, permanecendo nos anais deste Poder Legislativo 
MOÇÃO DE APLAUSOS, aos seguintes atletas que participaram do MFC - Maringá Fight 
Combat, realizado no dia 14 de agosto de 2021, nas categorias Muay Thai, Jiu jitsu e 
Boxe:Juliana Bonete Alexandre Peres, 34 anos, vice campeã; Luan Roger Peres, 28 anos, 
campeão; Aline Cirqueira Dos Santos, 21 anos, campeã; Franciane Pereira Nunes, 28 anos, 
vice campeã; Alison Cirqueira, 17 anos, vice campeão; Lucas Gabriel Peres, 22 anos, 
campeão; Alex Danilo Dos Anjos Scarabel, 25 anos, campeão; Jhonatan Marinas, 26 anos, 
campeão submission (Jiu jitsu); Felipe Moretti Marinas, 14 anos, vice campeão (boxe); 
Danylo Rafael Lino, 10 anos, vice campeão; Sarah de Andrade, 17 anos, vice campeã; Victor 
Kauan, 18 anos, campeão e Jeferson Juan, 21 anos, campeão. O Sr. Presidente colocou em
discussão o referido requerimento. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Claudino 
de Oliveira Lino: Gostaria mais uma vez de parabenizar o Instrutor Jhonatan pelo trabalho, 
que Deus continue abençoando vocês. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Lucas 
Manoel Prudencio de Brito: Gostaria de parabenizar vocês pelo momento, e o que depender 
da nossa parte terá nosso apoio. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador José 
Valentim Rodrigues: Gostaria de parabenizar vocês por estarem levando o nome de Peabiru 
através do esporte, esporte e lazer, saúde, educação, quero deixar registrado o meu 
agradecimento a vocês que participaram. Inclusive, incluir nessa lista de atleta o nomes do 
Arthur de Oliveira Simonelli e Jean Carlos, que também foram campeões em suas 
lutas. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 150/2021 do Vereadores, que altera a o art. 11, da 
Resolução nº 136/2017, de 19 de abril de 2017, acrescenta o §§§ 1º, 2º e 3º, e dá outras 
providências. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão 
de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o referido projeto. 
Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. 03 – Projeto de Lei n.º 29/2021 do Executivo Municipal, que autoriza o SAAE -
Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Peabiru a firmar acordo judicial. Recebeu 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 17 de agosto de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1º Secretário

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