sessao nº 36

Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia dezenove de outubro do ano de dois mil e 
dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto
e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da 
Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. 
Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. O Sr. Presidente justificou a 
ausência dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Paulo Sérgio Avanço. Inicialmente o 
Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Lucas 21, 14-15 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 34º Sessão Ordinária realizada no dia cinco de outubro de 
dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 11/2010 do 
SAAE encaminhando balancete financeiro referente ao mês de janeiro/2010 a agosto/2010. 02 
- Ofício n.º 12/2010 do SAAE encaminhando balancete financeiro referente ao mês de 
setembro/2010. 03 – Ofício Circular n.º 35/2010 da Acamdoze, encaminhando requerimento 
da Professora Irene Pechim dos Santos, da Câmara Municipal de Luiziana, que foi aprovado 
por unanimidade na última Assembleia Geral Extraordinária, no qual solicita a inclusão na 
parte diversificada da proposta curricular das Secretarias Municipais de Educação, o conteúdo 
“Amor Exigente”. 04 – Ofício n.º 1312/10 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
encaminhando Processo n.º 141630/09-TC, relativo à Prestação de Contas do Executivo 
Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2008. 05 – Indicação n.º 50/2010 
dos Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva e Manoel Duque da Costa, que 
solicitam a identificação através de faixas dos pontos onde costumam ficar os carrinhos de 
cachorro-quente. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o 
Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao 
nobre fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Gostaria 
inicialmente de reforçar um pedido que já fiz aqui com relação aos esclarecimentos sobre o
falecimento da criança em Curitiba, esta casa fez oficio ao executivo que em sua resposta 
acabou não esclarecendo os pontos solicitados, se não foi pedido peço novamente que solicite 
ao executivo porque temos uma lei para ser analisada pela comissão e não acho conveniente 
analisarmos esta lei antes de receber essa resposta do executivo por conta inclusive de que 
quando deu entrada nesta casa a lei da regulamentação do serviço funerário falou-se muito na 
possibilidade de fazer todas as emendas necessárias e essa resposta do executivo pode 
contribuir para que a gente formule emendas a essa lei. Temos o parecer prévio da nossa 
assessoria jurídica indicando que da forma como está proposta a lei não é constitucional, mas 
podemos propor emendas para adequá-la. Quero também destacar aqui que mais uma vez 
estamos recebendo as contas do executivo para analise de dois mil e oito e destacar o cuidado 
que nós agentes públicos precisamos ter no exercício de nossa função, estou vendo que 
novamente o Ministério Público recomenda a desaprovação das contas e recomenda a 
imputação de multa com base no art. 87 da lei complementar 113/2005, bem como devolução 
de valores, então quero destacar a importância que a gente tem que dar ao exercício de nossa 
função como agentes políticos para fazer bem feito nosso papel, inclusive para evitar 
penalidades no futuro. Sei que por conta da forças políticas do município a probabilidade que 
essas contas seja aprovada é muito grande mais quero mais uma vez destacar que o ministério 
público de novo aponta que essas contas deveriam ser reprovadas, então não estamos aqui por 
conveniência e sim para fazer um papel que nos foi dado pela comunidade peabiruense. Pela 
ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Quero comentar sobre 
a indicação da faixa dos pontos de carrinhos de cachorro quente, queria perguntar para vocês 
se foi verificado a questão legal, se realmente esses proprietários podem estar utilizando 
aquele espaço exclusivo para eles. Sr. Presidente: Existe um decreto do mandato do João de 
Bitencourt onde designou onde poderia funcionar as vendas ambulantes, como fiscal do 
município e também fui chefe de departamento de fiscalização na época do mandato do 
Marcos Lopes, houve um acordo verbal que ficaria somente os quatro pontos estabelecidos, 
na verdade a regulamentação em documentos não existe, sendo também um serviço público 
que depende de concessão e até hoje somente na rodoviária é que foi feito concessão para 
aluguel. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 
18/2010 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, 
solicitando a Secretária Municipal de Educação informações sobre o CMEI’s. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 18/2010 dos Vereadores Jorge 
Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente passou as contas 
do exercício financeiro de dois mil e oito, em conformidade com o art. 219 do Regimento 
Interno, à Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Na ausência do 
presidente da comissão passa ao relator Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira para 
análise e parecer dentro do prazo. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 19 de outubro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário