sessao nº 37

Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia oito de novembro do ano de dois mil e dez, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de S. João 6, 33-36 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após 
foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 35º Sessão Ordinária realizada no dia dezoito 
de outubro de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura 
do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 - Ofício n.º 307/2010 
do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento verbal da nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli, reiterando pedido de reforma do piso da quadra externa do ginasinho de 
esportes. O Sr. Prefeito informa que está anotado a reiteração do pedido da ilustre Vereadora.
02 - Ofício n.º 309/2010 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 049/2010 do nobre 
Vereador Osmar Pereira solicitando melhorias no prolongamento da Avenida Raposo Tavares 
acesso para a BR 158. O Sr. Prefeito informa que o referido trecho é de conservação e 
manutenção do DER "Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná", e que estará 
encaminhando cópia da Indicação n.º 049/2010 ao órgão solicitando as melhorias. 03 – Ofício 
n.º 310/2010 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 050/2010 dos nobres 
Vereadores Paulo Sérgio Avanço, Angelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva e Manoel Duque da Costa solicitando a 
identificação através de faixas dos pontos onde costumam ficar os carrinhos de cachorro￾quente. O Sr. Prefeito informa que está anotada a indicação. 04 - Ofício n.º 316/2010 do 
Prefeito Municipal em atenção ao requerimento n.º 17/2010 do Vereador Osmar Pereira, 
prestando as seguintes informações: O Município ajuizou uma ação de desapropriação do 
imóvel, objetivando efetuar parte do pagamento através de "encontro de conta" 
(compensação), tendo em vista a enorme dívida em impostos da empresa proprietária para 
com a municipalidade; Após o trâmite legal do processo e estando o imóvel registrado em 
nome do Município de Peabiru, a administração municipal enviará projeto de lei à Câmara de 
Vereadores, visando a sua doação ao Governo do estado do Paraná; Com o imóvel sendo 
doado ao governo, o Tribunal de Justiça do Estado estará apto a fazer o projeto e iniciar a obra 
com todas as despesas correndo por conta do TJ/PR. 05 - Ofício n.º 76/2010 da Secretária de 
Educação em atenção ao Requerimento n.º 18/2010, informa que as informações solicitadas 
pertinentes aos C.M.E.I's deste município são primeiramente levadas ao conhecimento do 
Exmo. Prefeito Municipal, portanto, tais questionamentos deverão ser protocolados junto à 
Secretaria de Administração para que os mesmos sejam encaminhados aos setores 
competentes. 06 - Abaixo assinado dos moradores da proximidade do Bar localizado na 
Avenida Vila Rica n.º 661, solicitando o fechamento do estabelecimento comercial, tendo em 
vista que a região é residencial e vem apresentando inúmeras ocorrências policiais e 
perturbação do sossego dos moradores desta vizinhança. 07 – Oficio n.º 324/2010 do Prefeito 
Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária para votação dos Projetos de Lei 
n.º 49, 50 e 51/2010, tendo em vista a necessidade dos mesmos. 08 – Projeto de Lei n.º 
49/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor 
de R$ 6.474,75 para construção de quadra de esportes descoberta. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 09 - Projeto de Lei n.º 50/2010 que autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 889,70 para construção de quadra de 
esportes descoberta. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 10 - Projeto de Lei n.º 
51/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor 
de R$ 35.000,00 para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 11 – Projeto de Lei n.º 52/2010 
que autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o exercício financeiro de 
2010 no valor de R$ 42.000,00 para manutenção do sistema de abastecimento de água. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 12 – Projeto de Lei n.º 53/2010 que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Para análise e parecer das 
comissões pertinentes. 13 – Ofício n.º 327/2010 do Prefeito Municipal solicitando a reação de 
sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei n.º 53/2010. 14 – Indicação n.º 51/2010 
da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando melhorias na coleta de lixo na Rua Urbano 
Carreiro. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre 
fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero primeiro 
saudar o Vereador Barrão porque fico contente de ver ele aqui novamente recuperado depois 
de uns problemas de saúde. Com relação a manifestação da Secretaria Municipal de 
Educação, não entendi se nós precisamos oficiar a secretaria de administração ou se a 
secretária encaminharia o pedido, se for necessário a gente faz essa solicitação. Quero 
também fazer duas preposições verbais, a primeira delas como muitos já sabem o Padre 
Jerônimo Zonca vai deixar nosso município, foi transferido para outra paróquia e embora ele 
não deseje nenhuma manifestação de despedida ou movimentação para que fique acho que 
esta casa poderia fazer uma homenagem ao Padre Jerônimo, quem sabe até pensarmos num 
título de cidadão honorário por conta dos mais de dez anos que o Padre Jerônimo tem 
trabalhando aqui em Peabiru. Gostaria de colocar em apreciação esta proposta para que 
façamos esse reconhecimento ao trabalho do Padre Jerônimo aqui na comunidade São João 
Batista. Segundo, quero pedir verbalmente que a gente faça uma comunicação ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pedindo informações e esclarecimentos 
sobre doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, aquelas doações 
que são retidas no imposto de renda e que podem ser feitas até o final do exercício que é mês 
que vem, então gostaria de pedir que pela casa nós questionássemos a presidência do conselho 
como funciona isso, qual o procedimento para fazer doações ao fundo e qual a documentação 
necessária, para quem se paga e se o fundo tem uma conta especifica, quem emite os recibos. 
Essas informações são necessárias não só para que a gente possa fazer doações mais também 
estimular outras pessoas a fazer. Pela ordem fez uso da palavra a nobre Vereadora Helena 
Frederico Izelli: Primeiramente quero agradecer a participação de alguns colegas na abertura 
dos jogos escolares, tivemos alguns imprevistos mais acontece, sendo importante a 
participação dos vereadores nestes eventos. Em segundo lugar a reivindicação que o Jorge fez 
sobre as doações é super importante que favorece as crianças de nosso município. Também 
gostaria de falar que ontem fomos participar do encerramento do circuito de xadrez que 
estávamos participando na região, começou no início do ano e ontem foi o encerramento e o 
Colégio Olavo Bilac ficou em terceiro lugar na classificação final e acho que tivemos uma 
ótima participação. Por último quero falar sobre a minha indicação da coleta de lixo, os 
moradores estão sempre reclamando da demora do caminhão passar devido aos feriados o que 
atrai muitas moscas e outros insetos, por isso nossa solicitação. Sr. Presidente: Também 
gostaria de fazer alguns comentários sobre a homenagem ao Padre Jerônimo, estive 
conversando com o Vereador Jorge hoje e acho que será uma grande perca para Peabiru, não 
desprezando os padres que possam vim mais dificilmente conseguiremos um padre que goste 
e trabalhe tanto por Peabiru. Ainda sou a favor de fazer manifestações, sei que eles tem os 
votos de fazer sempre o que a igreja pede mais acho que deveríamos manifestar nossa vontade 
desde que ele permita, inclusive se os vereadores concordarem vou lá falar com o padre para 
ver se ele permite essa manifestação, acredito que ele não vá permitir então vamos fazer a 
melhor homenagem possível ao padre Jerônimo. O Sr. Presidente solicitou a leitura da 
Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 19/2010 da Vereadora Helena Frederico Izelli, 
solicitando informações sobre o concurso público de professores. 02 – Projeto de Lei n.º 
48/2010 que autoriza o executivo municipal a criar elemento de despesa e abrir crédito 
adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o 
exercício financeiro de 2010. 03 – Projeto de Lei n.º 43/2010 que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011. A 
Comissão de Legislação e Redação apresenta emendas modificativa e aditiva. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 19/2010. Fez uso da palavra o nobre 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: É sabido por todos que esse concurso já era para 
ter acontecido, mas uma comissão formada de formandos que estão com problemas quanto o 
diploma procuraram o Sr. Prefeito pedindo para que revogasse um pouco mais o concurso e 
ele ouvi essa comissão mesmo sabendo do estado critico e da necessidade do concurso e hoje 
mesmo estive junto com o Ângelo conversando com o Prefeito e ele nos disse que o ano que 
vem vai sair este concurso. Ninguém mais fazendo uso da palavra passou-se para votação 
sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto 
de Lei n. 48/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 43/2010 que recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública e da Comissão da Ordem Econômica 
e Social. Recebeu ainda da Comissão de Legislação e Redação emendas modificativa e 
aditiva. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado 
por unanimidade com as referidas emendas. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 08 de novembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário