sessao nº 38

Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia nove de novembro do ano de dois mil e dez, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio 
Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou 
todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro 
de S. João 10, 9-11 a leitura foi realizada pelo Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 36º Sessão Ordinária realizada no 
dia dezenove de outubro de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 –
Ofício Circular n.º 37/2010 da Acamdoze convocando para a 136ª Assembleia Geral 
Ordinária, que será realizada no dia 19 de novembro, as 19h30, na sede da Acamdoze. 02 -
Ofício n.º 1481/10 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, tendo em vista o contido no 
acórdão n.º 2551/10 - 2ª Câmara, de 18 de agosto de 2010, encaminha o Processo n.º 
163405/10-TC, relativo à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Peabiru, referente ao 
exercício financeiro de 2009. 03 – Projeto de Lei n.º 54/2010 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 04 – Indicação n.º 52/2010 dos Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge 
Leandro Delconte Ferreira, solicitando apoio a Associação de Protetores dos Animais de 
Peabiru. Não constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. 
Presidente segue para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre 
fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero comentar 
acerca desta indicação que estamos fazendo porque estivemos participando junto com a 
Vereadora Helena da reunião que instituiu a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru, 
isto resultou de um projeto inscrito no agrinho da Escola Paulo Freire e esta organizado com 
esta entidade um número considerável de pessoas que já estão inclusive realizando algumas 
ações, a Dra. Patrícia assessora da câmara também está envolvida auxiliando a entidade. Uma 
coisa importante para a consolidação desta entidade seria o espaço físico para recolher os 
animais que hoje ficam nas ruas sem dono, sabemos que essa situação causa transtornos aos
munícipes, assim como sabemos que o plano diretor é um pouco radical em relação a esses 
animais sugerindo o sacrifício em três dias úteis depois de recolhido. O que essas pessoas que 
criaram a entidade esperam é que o município ajude no que for possível, por isso pedimos 
esse apoio do executivo. Pela ordem Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Me abstenho. 
O Sr. Presidente fez suas considerações: Gostaria novamente de fazer um agradecimento a 
todos os funcionários da Câmara e também a todos os Vereadores referente a prestação de 
contas do exercício de dois mil e nove, todos tem uma cópia do acórdão onde tivemos nossas 
contas aprovadas sem nenhuma ressalva e acho que é um mérito de todos os funcionários, da 
contadora principalmente e dos vereadores que entendem e até se sacrificam para que isso 
aconteça, então agradeço de coração a todos e espero que a de dois mil e dez também seja 
assim, pelo menos estamos fazendo tudo o possível para que seja. O Sr. Presidente solicitou 
a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 20/2010 do Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, solicitando informações sobre o uso do Telecentro. 02 – Projeto de Lei n.º 
48/2010 que autoriza o executivo municipal a criar elemento de despesa e abrir crédito 
adicional especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para o 
exercício financeiro de 2010. 03 – Projeto de Lei n.º 43/2010 que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Peabiru, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011. A 
Comissão de Legislação e Redação apresenta emendas modificativa e aditiva. 04 - Projeto de 
Lei n.º 49/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no 
valor de R$ 6.474,75 para construção de quadra de esportes descoberta. 05 - Projeto de Lei n.º 
50/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor 
de R$ 889,70 para construção de quadra de esportes descoberta. 06 - Projeto de Lei n.º 
51/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor 
de R$ 35.000,00 para manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 07 – Projeto de Lei n.º 52/2010 que autoriza o executivo municipal a efetuar 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto (SAAE), para o exercício financeiro de 2010 no valor de R$ 42.000,00 para 
manutenção do sistema de abastecimento de água. 08 – Projeto de Lei n.º 53/2010 que 
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o Requerimento n. 20/2010. Ninguém fazendo uso da palavra passou￾se para votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda 
discussão o Projeto de Lei n. 48/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de 
Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. 
Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 43/2010
que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão de 
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária; da Comissão de Administração Pública 
e da Comissão da Ordem Econômica e Social. Recebeu ainda da Comissão de Legislação e 
Redação emendas modificativa e aditiva. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação, sendo aprovado por unanimidade com as referidas emendas. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 49/2010 que recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o 
Projeto de Lei n. 50/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e 
Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Vereador 
Jorge Leandro: O Barrão comentou ontem que iria verificar se ambos os convênios tratam da 
quadra lá do Verdes Campos, então gostaria de saber se ele verificou. Vereador Alaerte: É a 
mesma quadra com fontes diferentes de convênios. Ninguém mais fazendo uso da palavra 
passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 51/2010 que recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de 
Lei n. 52/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para a primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 53/2010 que recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para a primeira 
votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente convocou sessão extraordinária 
para amanhã dia dez de novembro, as dezoito horas e trinta minutos para segunda discussão e 
votação desses projetos. O Sr. Presidente também passou o oficio da Escola Emilio de 
Menezes no qual solicitam a doação de pães para a festa que irão promover. Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a 
sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 09 de novembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário