sessao nº 40

Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e três de novembro do ano de dois mil 
e dez, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de
Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, 
Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio 
Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. 
Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma 
mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Isaías 58, 11 a leitura foi 
realizada pelo Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 38º Sessão Ordinária realizada no dia nove de novembro de 
dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura do 
EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Indicação n.º 55/2010 
dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena Frederico Izelli, solicitando a 
implantação do Portal da Transparência no site da Câmara Municipal de Peabiru. Não 
constando inscritos para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue 
para ordem de inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra 
o nobre Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Quero inicialmente agradecer o 
Vereador Botinha que teve junto comigo hoje na delegacia e na cadeia de Peabiru, a Dona 
Rosa minha mãe também foi junto com a Dra. Patrícia que é Presidente do Conselho da 
Comunidade e assessora desta câmara. Quando saiamos de lá conversávamos que ninguém 
das pessoas que estão lá é de graça e sim pagando por um erro ou deslize que cometeram, mas 
nenhuma punição deveria ser degradante ao ser humano e lamentavelmente as condições que 
temos aqui em Peabiru e em inúmeras cidades afora são condições degradantes das pessoas 
que lá estão. A Patrícia deve pedir auxílio do executivo municipal para algumas necessidades 
e sabemos que não é atribuição direta do executivo municipal mais antes de pensar de quem é 
as atribuições devemos pensar nas pessoas que lá estão, até dei uma passadinha lá no centro 
de saúde municipal para pedir a Neuza que pudesse viabilizar medicamentos para uma das 
detentas que estão lá e que tem problemas sérios, porque estava em Farol e as presidiárias de 
lá queimaram ela com água quente e a Neuza prontamente atendeu e se preocupou muito com 
a questão e demonstrou interesse em resolver apesar de ter algumas limitações. Quero 
também aproveitar para fazer em plenário a justificativa da indicação que estamos fazendo 
junto com a Vereadora Helena propondo iniciativas na questão do portal da transparência aqui 
nesta casa e na próxima reunião estaremos apresentando proposta para o executivo também 
implantar esse portal. O portal da transparência basicamente é a disponibilização no site da 
Câmara das informações sobre quanto foi arrecadado para a Câmara, quanto foi gasto e como 
foi gasto. Esse final de semana passei bastante pensativo e procurei não fazer nada embora 
estivesse bastante chateado com uma situação relacionado a uma pessoa que comentou com 
uma pessoa muito próxima a mim que sou o vereador que custava mais caro para a Câmara, 
daí levantei algumas informações e hoje pela manhã fui conversar com essa pessoa e pedi que 
outra pessoa que trabalha no executivo me acompanhasse para testemunhar a situação que não 
sou o vereador que menos gasta, mas tem sete que gastaram mais diárias do que eu, apesar de 
ser muito pequena esse olhar de rotular o vereador só pelo tanto que ele gasta em diárias, mas 
evidentemente fiquei muito desconfortável com um sujeito que comenta que custo caro para a 
câmara e fui procurar essa pessoa e lhe entregar uma cópia da relação que mostra que a 
Vereadora Helena foi a que menos gastou com diárias e sou o segundo que menos gastou. 
Destaco que não está irregular gastar com diárias para fazer as atividades que a gente tem de 
articulação política, de tentativa de capitação de projetos e não vejo problemas a não ser 
quando se usa argumentos que não são verdadeiros para criticar alguém. O que mais me 
preocupa é que perguntei como ele fala sem saber e ele me disse que a informação saiu de 
dentro da câmara, estamos aqui em oito pessoas e só está faltando o Cícero, o Barrão, o 
Marcelo e a Patrícia, então ou está aqui a pessoa que falou isso para esse sujeito ou é um 
desses que acabei de falar que estão ausentes e fico muito chateado com isso, não basta dizer 
amigo e dar tapinhas nas costas aqui e depois na hora que vira as costas sai falando e acho 
isso uma hipocrisia. Peço desculpas porque sei que tem a maioria aqui que está ouvindo isso 
de graça. Também não acho que gastamos muito com diárias, nós todos juntos gastamos 
pouco mais de vinte mil reais e tem uma pessoa de uma câmara vizinha que gastou sozinha 
cinquenta, então não acho que estamos gastando de mais. Pela ordem fez uso da palavra a 
nobre Vereadora Helena Frederico Izelli: Com relação ao portal da transparência a partir do 
momento que tem as contas públicas publicadas não se tem esse tipo de comentários. Outro 
fato que aconteceu, para quem acompanha o site boca santa, é a questão dos gastos com 
manutenção inclusive falaram até da pintura e a partir do momento que temos um portal da 
transparência não vai ter esses comentários porque vai ficar público que é o correto, pois é o 
dinheiro do povo que tem o direito ao acesso das informações, tanto no executivo como no 
legislativo. Pediu aparte o Vereador Osmar Pereira: Sobre o comentário do companheiro 
Jorge hoje na visita ao delegado que não estava mais aproveitamos para visitar a cadeia e 
tivemos a oportunidade de ver as condições que se encontram os presos, inclusive tem uma 
ala que estão sem poder tomar sol e acho que nem um animal merece estar pagando a pena 
como eles estão pagando, então é importante que cada um de nós faça uma visita para ver e 
conhecer essas condições, o dia de visita é quinta-feira, e todos nós somos humanos e 
passiveis de erros e não sabemos até onde vai nossa coragem ou bondade e todos nós 
podemos por algum motivo estar no lugar daquelas pessoas, então devemos sempre procurar 
ajudar o próximo. Sr. Presidente: Gostaria de fazer alguns comentários, primeiramente dizer 
que hoje fui procurado pelo responsável da pastoral carcerária para dizer das dificuldades que 
tem na nossa delegacia e trouxe para a Dra. Patrícia que é a Presidente do Conselho da 
Comunidade o nome dos responsáveis da pastoral para que inclua nas reuniões os convites 
para eles estarem participando e discutindo melhorias na delegacia que é uma solicitação 
também do novo delegado. A Dra Patrícia me falou que estará convidando todos inclusive os 
vereadores para estarem participando de uma reunião na próxima semana para discutir o 
assunto, sendo um assunto que me preocupa bastante, por causa de um tem vários que há mais 
de sessenta dias não vê a luz do sol e isso é bem complicado. Com relação ao que o Jorge 
falou eu lhe digo para não esquentar a cabeça ou então denuncie, quanto a reforma da câmara 
quem está criticando que está superfaturado é o mesmo que crítica o buraco, o prédio da 
prefeitura, só que ele não tem coragem de colocar o nome dele ou então se propor a fazer 
alguma coisa, eu fiz e as contas estão ai disponíveis para quem quiser ver e o dia que falarem 
e assinarem faço questão de responder, agora caso contrário ignoro. Quanto a indicação quero 
parabeniza-los, também sou favorável e acho que seria fundamental que a associação 
comercial criasse o observatório, estaria ajudando todos os munícipes, os vereadores e até o 
tribunal de contas. Vou estar procurando me informar como implantar esse portal o quanto 
antes, apesar de que nossos balancetes mensais estão todos no site, mas o portal é muito 
importante. Pediu aparte o Vereador Osmar Pereira: Gostaria apenas de dizer que também 
concordo que toda denúncia deveria ser assinada, acho importante e é o papel do cidadão 
denunciar, mais todos tem seu direito, se pudesse realizar todos os cursos eu faria porque 
conhecimento nunca é demais e temos o direito de nos aperfeiçoar e de buscar recursos. O Sr. 
Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Requerimento n.º 22/2010 do Vereador 
Jorge Leandro Delconte Ferreira, solicitando a relação de pessoas que trabalham na Prefeitura 
Municipal. 02 – Projeto de Lei n.º 54/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente. 03 – Projeto de Lei n.º 55/2010 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar. 04 – Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2010 que concede 
o Título de Cidadão Honorário do Município de Peabiru, Paraná, ao Padre Jerônimo Zonca. 
05 – Projeto de Resolução n.º 110/2010 que dispõe sobre o reconhecimento e a filiação da 
Câmara Municipal de Peabiru, à Associação de Câmaras da Micro Região Doze - Acamdoze. 
06 – Projeto de Lei n.º 56/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente. 07 – Projeto de Lei n.º 57/2010 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente. 08 – Projeto de Lei n.º 58/2010 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. 09 – Projeto de Lei n.º 
59/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. O Sr. 
Presidente colocou em discussão o Requerimento n. 22/2010. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou 
em segunda discussão o Projeto de Lei n. 54/2010 que recebeu o parecer favorável da 
Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
n. 55/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Decreto Legislativo n. 001/2010 que recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. Ninguém fazendo uso da palavra 
passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade com as referidas emendas. 
O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução n. 110/2010 que 
recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 56/2010 que recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de 
Lei n. 57/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 58/2010 que recebeu o parecer favorável 
da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira 
e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de 
Lei n. 59/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da 
Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Sr. Presidente: 
Gostaria de fazer um pedido as comissões para fazer o parecer da prestação de contas de dois 
mil e oito para que possamos votar nas próximas sessões para não acumular muita coisa para 
duas últimas, sei que o prazo ainda não terminou mais seria melhor para fazermos a eleição da 
mesa mais tranqüilo. Vereador Jorge: A esse propósito estive conversando hoje com a Dra. 
Patrícia, como sou o relator da comissão, falei para ela que estou trabalhando para concluir o 
relatório até final de semana. Sr. Presidente: Agradeço Vereador Jorge se conseguir concluir 
para votarmos nas próximas sessões. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 23 de novembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário