sessao nº 41

Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia seis de dezembro do ano de dois mil e dez, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira e 
Osmar Pereira. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão. 
Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se levantar para 
ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de Colossenses 3, 15-16 
a leitura foi realizada pelo Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. Logo após foi 
submetida à apreciação do Plenário a Ata da 39º Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois 
de novembro de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura 
do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 – Ofício n.º 348/2010 
do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 51/2010 da Vereadora Helena Frederico 
Izelli solicitando melhorias na coleta de lixo na Rua Urbano Carreiro. O Sr. Prefeito informa 
que será comunicado ao setor competente para as devidas providências. 02 - Ofício n.º 
349/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 19/2010 da Vereadora 
Helena Frederico Izelli solicitando informação sobre o concurso público de professores. O Sr. 
Prefeito informa que será realizado em 2011 e lembra ainda que o Município realizou 
concurso em 2008 e 2009. 03 - Ofício n.º 350/2010 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 052/2010 dos Vereadores Helena Frederico Izelli e Jorge Leandro Delconte 
Ferreira solicitando apoio a Associação de Protetores dos Animais de Peabiru. O Sr. Prefeito 
informa que está anotado a Indicação. 04 - Ofício n.º 351/2010 do Prefeito Municipal em 
atenção ao Requerimento n.º 020/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira que 
solicita informações sobre o uso do Telecentro. A Sra. Secretária Municipal de Educação 
presta alguns esclarecimentos. 05 - Ofício n.º 353/2010 do Prefeito Municipal em atenção a 
Indicação n.º 053/2010 do Vereador Antonio Pedro da Silva solicitando a viabilidade junto a 
VIAPAR da colocação de redutores de velocidade na Rodovia PR 317, no trecho 
correspondente ao Parque Industrial I e II. O Sr. Prefeito informa que será enviado cópia da 
solicitação a Viapar. 06 - Ofício n.º 356/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 018/2010 dos Vereadores Jorge Leandro Delconte Ferreira e Helena 
Frederico Izelli solicitando informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil. A 
Sra. Secretária Municipal de educação presta alguns esclarecimentos. 07 - Ofício n.º 357/2010 
do Prefeito Municipal informando a Programação das comemorações do aniversário do 
Município de Peabiru. 08 - Ofício n.º 362/2010 do Prefeito Municipal solicitando a realização 
de sessão extraordinária na votação dos Projeto de Lei n.º 61 e 62/2010, tendo em vista a 
necessidade dos mesmos. 09 - Projeto de Lei n.º 61/2010 que autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.143,49 com objetivo de 
garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social. Para 
análise e parecer das comissões pertinentes. 10 - Projeto de Lei n.º 62/2010 que autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 239.148,59 
com objetivo de garantir a disponibilidade orçamentária para a Secretaria da Educação e da 
Secretaria Municipal de Saúde. Para análise e parecer das comissões. Não constando inscritos 
para fazer uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de 
inscritos no grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra o nobre 
Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Vou declinar do uso da palavra, só quero 
aproveitar e saudar o Vereador Manoel que fica muito bem de vermelho. Pela ordem a 
Vereadora Helena Frederico Izelli: Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria somente de comentar que perdemos um 
colega em Ubiratã o Dr. Valdir Dalef que é pai do atual prefeito Fábio e peço que sejam 
remetidos votos de pesar a família. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar 
Pereira: Também gostaria de fazer minhas considerações ao Sr. Valdir pai do Fábio, estive 
com ele a pouco tempo, pois foi um companheiro na última campanha eleitoral e recebi com 
pesar a notícia hoje de seu falecimento. E também gostaria de falar para quem ainda não sabe 
que hoje está fazendo oito dias que nasceu o meu filho Logan que nasceu com quatro quilos e 
noventa e cinco e estamos muito felizes. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do 
Dia: 01 – Requerimento n.º 23/2010 da Vereadora Helena Frederico Izelli, solicitando 
informações sobre quais os critérios que são utilizado para a retiradas de árvores nas vias 
públicas. 02 – Projeto de Lei n.º 45/2010 que dispõe sobre o serviço funerário de Peabiru. 
Recebeu o parecer pela “Rejeição” do Relator e Membro da Comissão de Legislação e 
Redação, em decorrência da manifesta declaração de Inconstitucionalidade. 03 – Projeto de 
Resolução n.º 111/2010 que dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do 
Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2008. O Sr. Presidente colocou 
em discussão o Requerimento n. 23/2010. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em segunda discussão o 
Projeto de Lei n. 45/2010 que recebeu o parecer contrário do Relator e Membro da Comissão 
de Legislação e Redação. O Sr. Presidente colocou em discussão o parecer da comissão. Fez 
uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro: Quero mais uma vez registrar que 
oficiamos o executivo para prestar alguns esclarecimentos quanto ao fato ocorrido e mais de 
uma vez assinalei que embora a forma como está redigido este projeto seja inconstitucional, 
alguns daqueles esclarecimentos poderia ajudar a fazer emendas a esse projeto de lei de forma 
a retirar o que fosse inconstitucional e aproveitar algo que pudesse ser de interesse da 
comunidade peabiruense, então não vou votar contra o parecer que realmente o projeto é 
inconstitucional mais quero deixar registrado o não atendimento feito por esta casa ao 
executivo e quando falo em não atendimento não é não ter respondido ao oficio porque 
respondeu mais não disse nada, então peço ao executivo que atenda as demandas desta casa 
assim como esta casa tem atendido as demandas do executivo. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra passou-se para primeira votação o parecer do projeto, sendo aprovado por 
unanimidade. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 
111/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão de Administração Tributária, 
Financeira e Orçamentária, sendo procedida a leitura do Relatório da referida comissão pelo 
Relator Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira. O Sr. Presidente colocou em votação 
nominal o Projeto de Resolução n. 111/2010, explicando que quem votar SIM estará 
concordando com o parecer da comissão e aprovando o Projeto de Resolução que aprova com 
ressalvas as contas do executivo do ano de dois mil e oito e quem votar NÃO é pela 
desaprovação das contas. Pela ordem o Sr. Presidente chamou a Vereadora Helena 
Frederico Izelli que votou SIM. Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: Gostaria de 
encaminhar o voto, como sou da oposição e por vezes somos cobrados por isso, quero deixar 
claro que havia diferenças muito claras entre essas irregularidades apontadas e as das 
prestações anteriores, nas anteriores provocam dano a coletividade e essas como ressaltamos 
no relatório são erros de contabilização na maioria delas e causam mais dor de cabeça ao 
executivo de ficar justificando e considero que não houve nas irregularidades apontadas 
prejuízos ao município mais apenas falhas de controles e por isso voto pela aprovação. 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Gostaria apenas de agradecer ao relator Vereador 
Jorge e ao membro da comissão Vereador Manoel pelo trabalho executado e também a nossa 
assessoria Dra. Patrícia e Dr. Osanan e voto pele aprovação. Vereador Ângelo Prudêncio de 
Britto: SIM; Vereador Manoel Duque da Costa: SIM; Vereador Antonio Pedro da Silva: 
SIM; Vereador Cícero Souza da Silva: SIM; Vereador Osmar Pereira: SIM. O Sr. 
Presidente declarou aprovada em primeira discussão por oito votos favorável e uma ausência 
o Projeto de Resolução n. 111/2010. O Sr. Presidente consultou os nobre Vereadores quanto 
ao Título de Cidadão Honorário que será entregue ao Padre Jerônimo que é uma iniciativa do 
legislativo mais em conversa com o Sr. Prefeito ele pediu para solicitar autorização dos 
vereadores para que constasse nesse título o legislativo e o executivo e todos concordaram. 
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando 
encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. 
Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 06 de dezembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário