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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2021-08-24
native_id85

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 24/08/2021 (vinte e quatro de agosto de dois 
mil e vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim 
Rodrigues e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta 
minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno 
Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José 
Valentim Rodrigues. Ausentes os Vereadores Frederico Freitag, Lucas Manoel Prudencio de 
Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão
extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues, convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 1, 
47-51 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à 
apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de março de 
dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que 
consta: 01 - Projeto de Lei n.º 31/2021 que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado 
e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte, agricultores familiares, 
produtores rurais pessoa física, microempreendedores, individuais e sociedades cooperativas 
nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública 
municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão da 
Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou 
em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário
lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de agosto de 2021.
José Valentim Rodrigues
Presidente
Bruno Alves Miranda
1ª Secretário

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