| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-08-24 |
| native_id | 85 |
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Ata da 5ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada no dia 24/08/2021 (vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte um) no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador José Valentim Rodrigues e secretariada pelo Vereador Bruno Alves Miranda. Às dezoito horas e trinta minutos, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Antonio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, Cícero Souza da Silva, Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, José Valentim Rodrigues. Ausentes os Vereadores Frederico Freitag, Lucas Manoel Prudencio de Brito e Paulo Sérgio Avanço. Havendo número legal o Sr. Presidente declarou aberta a sessão extraordinária. Inicialmente o Sr. Presidente José Valentim Rodrigues, convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. João 1, 47-51 a leitura foi realizada pelo Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia quinze de março de dois mil e vinte um, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Bruno Alves Miranda, para realizar a leitura da Ordem do Dia, que consta: 01 - Projeto de Lei n.º 31/2021 que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresa de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores, individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação; da Comissão da Ordem Econômica e Social e da Comissão de Administração Pública. O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o referido projeto. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se para primeira votação, sendo aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata que assino com o Sr. Presidente. Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 24 de agosto de 2021. José Valentim Rodrigues Presidente Bruno Alves Miranda 1ª Secretário