sessao nº 42

Ata da 42ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia sete de dezembro do ano de dois mil e dez, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte Ferreira,
Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. Presidente declarou 
aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto convidou todos a se 
levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra no livro de S. Lucas 
4, 18-19 a leitura foi realizada pelo S. Lucas 4, 18-19 Vereador Antonio Pedro da Silva. Logo 
após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 40º Sessão Ordinária realizada no dia 
vinte e três de novembro de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 - 
Ofício Circular n.º 14/2010 do Colégio Olavo Bilac, convidando para o Culto Ecumênico em 
Ação de Graças, dos formandos do Ensino Fundamental e Médio, que será realizado dia 09 de 
dezembro, às 19 horas no PUC. 02 – Ofício Circular n.º 40/2010 da Acamdoze convocando 
para as Eleições 2010, que será realizado dia 09 de dezembro, das 19h30 às 22h00 na sede da 
Acamdoze. 03 – Ofício n.º 15/2010 da Emater encaminhando cópia do Plano de Trabalho 
Integrado, referente ao período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2011. 04 – Indicação n.º 
56/2010 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Manoel Duque da Costa, solicitando a 
limpeza dos terrenos baldios no município. Não constando inscritos para fazer uso da palavra 
no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no grande 
expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge Leandro 
Delconte Ferreira: Gostaria de fazer uso da palavra apenas para fazer uma solicitação, como 
o Barrão comentou aquele dia do encerramento do período orçamentário, gostaria que o 
executivo pudesse informar que projetos estão cadastrados no Siconv para que a gente possa
acionar alguns deputados para que a pudesse ver da possibilidade de Peabiru ser contemplado 
com algum desses projetos cadastrados . Pela ordem a Vereadora Helena Frederico Izelli: 
Me abstenho. Pela ordem fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só 
para justificar essa indicação que estamos apresentando sobre a limpeza dos terrenos, porque 
nessa época de chuvarada é propício ao mosquito da dengue e se os terrenos estiverem limpos 
ajuda a evitar e está vindo o natal e ano novo e o pessoal que vem de fora nos visitar vê a 
cidade mais limpa. Outra coisa que gostaria de dizer que acho que é de interesse de todos, 
vamos ter um evento final de semana na cidade e acho que deve ser verificado se realmente 
com essa chuvarada a arquibancada oferece segurança e para se evitar danos maiores, não sei 
de quem é a responsabilidade mais deve-se estar fiscalizando se tem condições de estar 
comportando uma grande quantidade de pessoas. Pela ordem fez uso da palavra o nobre 
Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos: Me abstenho. Sr. Presidente: Gostaria de fazer 
alguns comentário também, primeiro gostaria de perguntar a Vereador Helena e ao Vereador 
Manoel se estarão participando do culto dia nove porque temos eleição da Acamdoze e 
gostaria que vocês estivessem nos representando, pois não poderei participar já que faço parte 
da comissão de eleição e tenho que chegar mais cedo. Referente ao rodeio Toninho nosso 
código tributário faz algumas exigências para a emissão do alvará, mas mesmo assim acho 
que devemos reforçar porque tem que ter um laudo técnico de um engenheiro para ver os 
riscos de todo a estrutura. Pediu aparte Vereador Manoel Duque da Costa: Gostaria de saber 
se quanto à segurança já está tudo organizado com os policiais. Sr. Presidente: Como disse 
para emissão do alvará são necessários alguns critérios e fica por responsabilidade da 
organização do evento comunicar a policia, então acredito que como já foi emitido o alvará 
esteja tudo em ordem. O Sr. Presidente solicitou a leitura da Ordem do Dia: 01 – Projeto de 
Lei n.º 45/2010 que dispõe sobre o serviço funerário de Peabiru. Recebeu o parecer pela 
“Rejeição” do Relator e Membro da Comissão de Legislação e Redação, em decorrência da 
manifesta declaração de Inconstitucionalidade. 02 – Projeto de Resolução n.º 111/2010 que 
dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente 
ao Exercício Financeiro de 2008. 03 - Projeto de Lei n.º 61/2010 que autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 3.143,49 com objetivo de 
garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social. 04 -
Projeto de Lei n.º 62/2010 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente, no valor de R$ 239.148,59 com objetivo de garantir a disponibilidade 
orçamentária para a Secretaria da Educação e da Secretaria Municipal de Saúde. O Sr. 
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n. 45/2010 que recebeu o parecer 
contrário do Relator e Membro da Comissão de Legislação e Redação. O Sr. Presidente 
colocou em discussão o parecer da comissão. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
segunda votação o parecer do projeto, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução n. 111/2010 que recebeu o parecer 
favorável da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. O Sr. 
Presidente colocou em votação nominal o Projeto de Resolução n. 111/2010, explicando 
novamente que quem votar SIM estará concordando com o parecer da comissão e aprovando 
o Projeto de Resolução que aprova com ressalvas as contas do executivo do ano de dois mil e 
oito e quem votar NÃO é contra a aprovação das contas com as referidas ressalvas. Pela 
ordem o Sr. Presidente chamou o Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira: SIM;
Vereadora Helena Frederico Izelli SIM; Vereador Paulo Sérgio Avanço: SIM; Vereador 
Alaerte Rodrigues dos Santos: SIM. Vereador Ângelo Prudêncio de Britto: SIM; 
Vereador Manoel Duque da Costa: SIM; Vereador Antonio Pedro da Silva: SIM;
Vereador Cícero Souza da Silva: SIM; Vereador Osmar Pereira: SIM. O Sr. Presidente 
declarou aprovada em segunda votação por unanimidade o Projeto de Resolução n. 111/2010. 
O Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 61/2010 que recebeu o 
parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração 
Tributaria, Financeira e Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para 
primeira votação o projeto, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 62/2010 que recebeu o parecer favorável da Comissão 
de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributaria, Financeira e 
Orçamentária. Ninguém fazendo uso da palavra passou-se para primeira votação o projeto, 
sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente agradeceu 
a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a presente ata 
que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 07 de dezembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário