sessao nº 43

Ata da 43ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo Ordinário, da 2º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte de dezembro do ano de dois mil e dez, 
no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo Prudêncio de Britto e 
secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às dezoito horas e trinta minutos, foi 
registrada ainda a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos Santos, 
Antonio Pedro da Silva, Cícero Souza da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro 
Delconte Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio de Britto 
convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, que se encontra 
no livro de S. Lucas 1, 30-32 a leitura foi realizada pelo Senhor Mário Ferreira de Morais. 
Logo após foi submetida à apreciação do Plenário a Ata da 41º Sessão Ordinária realizada no 
dia seis de dezembro de dois mil e dez, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Sr. 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a 
proceder à leitura do EXPEDIENTE, para a sessão de hoje, que constou do seguinte: 01 -
Ofício n.º 364/2010 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 054/2010 dos 
Vereadores que compõem esse Poder Legislativo, no qual solicita que seja disponibilizado 2 
(dois) estagiários para execução de atividades administrativas na Delegacia de Polícia de 
Peabiru. O Sr. Prefeito informa inicialmente, que a segurança pública é função do Estado. 
Ressalta que a Delegacia conta com serviços de uma pessoa cedida pelo Município de Peabiru 
desde o início de seu funcionamento. Informa também que no momento será anotada a 
indicação. 02 - Ofício n.º 369/2010 do Prefeito Municipal em atenção a Indicação n.º 
056/2010 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Manoel Duque da Costa solicitando a 
viabilidade da limpeza dos terrenos baldios no município. O Sr. Prefeito informa que será 
encaminhado cópia da Indicação a Vigilância Sanitária, para notificar os proprietários dos 
terrenos baldios no Município. 03 - Ofício n.º 373/2010 do Prefeito Municipal em atenção ao 
Requerimento n.º 023/2010 da ilustre Vereadora Helena Frederico Izelli solicitando 
informações sobre quais critérios são utilizados para a retirada de árvores nas vis públicas. 
Atendendo o requerimento encaminha em anexo cópia do ofício nº 372/2010 do Sr. Secretário 
Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. 04 - Ofício n.º 371/2010 do Prefeito Municipal 
em atenção ao Requerimento n.º 022/2010 do Vereador Jorge Leandro Delconte Ferreira 
solicitando informações sobre pessoas que trabalham na Prefeitura.O Sr. Prefeito informa, que 
a relação solicitada se encontra a disposição do nobre edil e demais vereadores na secretaria 
geral da Prefeitura para verificação e conhecimento. 05 - Projeto de Lei Complementar n.º 
001/2010 que dispõe sobre o Plano de carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério 
Público Municipal de Peabiru. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 06 - Projeto 
de Lei Complementar n.º 002/2010 que cria cargos públicos de provimento efetivo vinculados 
ao Quadro de Pessoal do Município de Peabiru. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 07 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/2010 que cria novas vagas para cargos 
efetivos. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 08 - Projeto de Lei n.º 63/2010 que 
dá nova redação e insere parágrafo único ao artigo 91 e revogam-se os parágrafos 1º, 2º e 3º, 
da lei n.º 172, de 11 de novembro de 1994. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 
09 - Projeto de Lei n.º 64/2010 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
valor de R$ 300.000,00 no Orçamento Vigente. Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 10 - Projeto de Lei n.º 65/2010 que dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar em dotações da Câmara Municipal de Peabiru, no exercício financeiro de 2010, 
no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Para análise e parecer das comissões 
pertinentes. 11 - Projeto de Lei n.º 66/2010 que efetua alterações e inclusões no PPA￾2010/2013 e na LDO/2011. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 12 - Projeto de 
Lei n.º 67/2010 que abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Fundo de 
Previdência do Município de Peabiru no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Para análise 
e parecer das comissões pertinentes. 13 - Projeto de Lei n.º 68/2010 que autoriza a Abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Peabiru, no valor de até R$ 
177.510,00 (cento e setenta e sete mil, quinhentos e dez reais), destinados ao Programa 
RECAP. Para análise e parecer das comissões pertinentes. 14 - Ofício n.º 374/2010 do 
Prefeito Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária para votação dos projeto 
de lei complementar n.º 002 e 003/2010. 15 - Ofício n. º 377/2010 do Prefeito Municipal 
solicitando a realização de sessão extraordinária na votação dos projetos de lei nºs 63, 64, 65 e 
66/2010, tendo em vista a necessidade dos mesmos. 16 - Ofício n.º 378/2010 do Prefeito 
Municipal solicitando a realização de sessão extraordinária na votação dos projetos de lei nºs 
67 e 68/2010, tendo em vista a necessidade dos mesmos. Não constando inscritos para fazer 
uso da palavra no pequeno expediente o Sr. Presidente segue para ordem de inscritos no 
grande expediente passando a palavra ao nobre fez uso da palavra o nobre Vereador Jorge 
Leandro Delconte Ferreira: Quero aproveitar a ocasião para agradecer a mesa executiva da 
casa que incumbiu o Dr. Osanan de investigar a questão relacionada a doação feita ao fundo 
municipal dos direitos da criança e do adolescente vinculado a compensação do imposto de 
renda devido para que as pessoas que tiverem interesse possam fazer doação ao referido 
fundo. Acredito que esse é um mecanismo que pode ser muito produtivo na viabilização de 
recursos que de outra maneira iriam para o governo federal e somente uma parcela pequena 
desses recursos retornariam para o governo municipal, isto é uma maneira de manter o recurso 
em nosso município, então agradecemos a resposta que sem dúvidas será útil. Quero também 
aproveitar a ocasião para solicitar da mesa diretora que possa oficiar a secretaria municipal de 
educação da possibilidade da secretaria viabilizar transporte para um grupo de jovens que 
realizará na próxima quarta-feira a apresentação do auto de natal no salão paroquial, esse 
grupo vem apresentar um musical que já realiza a alguns anos em Campo Mourão. Quero 
também solicitar à mesa que avalie a possibilidade de não apreciar todos os projetos que estão 
sendo enviados nas reuniões de amanhã e extraordinária na quarta, tendo em vista que talvez 
não tenhamos tempo de avaliar a todos eles. Quando um projeto trata exclusivamente da 
questão orçamentária que é um movimento natural do executivo para conseguir utilizar todo o 
recurso disponível não demanda de nós vereadores que fazemos parte das comissões muito 
esforço na análise dos projetos, mas tem alguns projetos que não se tratam apenas de 
alterações orçamentárias e não teremos tempo hábil para emitir os pareceres, então peço à
mesa que considere nosso pedido para não termos avaliações muito superficiais. Pela ordem o 
nobre Vereador Osmar Pereira: Me abstenho. Pela ordem o nobre Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos: Me abstenho. Pela ordem a nobre Vereadora Helena Frederico 
Izelli: Me abstenho. O Sr. Presidente fez alguns considerações: Quero aqui deixar registrado 
que acho que vai ser uma marco para nossa câmara, já está disponível o Portal da 
Transparência no site da nossa câmara, implantado o exercício de 2010 e em breve o de 2009 
também estará e gostaria que fosse divulgado pelos nobres vereadores, porque tenho ouvido 
alguns comentários de algumas dúvidas principalmente sobre a pintura da câmara que agora já 
está disponível. Acredito que isso seja um grande passo da nossa câmara. Quero também dizer 
que temos as convocações das extraordinárias conforme ofícios em destaque, então solicito 
aos vereadores que participam das comissões venham aqui amanhã e expõem o problema ao 
Dr. Osanan para ver o que pode ser feito. Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente
agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, do qual eu, Secretário lavrei a 
presente ata que assino com o Sr. Presidente.
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 20 de dezembro de 2010.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário