sessao nº 1

Ata da 1ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo Ordinário, da 1º Sessão 
Legislativa, da 14ª Legislatura, realizada no dia vinte e seis de janeiro do ano de dois 
mil e nove, no Plenário Jurceu Sakuma, sob a presidência do Vereador Ângelo 
Prudêncio de Britto e secretariada pelo Vereador Manoel Duque da Costa. Às vinte
horas, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: Alaerte Rodrigues dos 
Santos, Antonio Pedro da Silva, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira, Osmar Pereira e Paulo Sérgio Avanço. Havendo numero legal o Sr. 
Presidente declarou aberta a sessão extraordinária atendendo solicitação do executivo 
municipal conforme oficio n. 11/2009. Inicialmente o Sr. Presidente Ângelo Prudêncio 
de Britto convidou todos a se levantar para ouvir uma mensagem da Sagrada Escritura, 
que se encontra no livro Mateus 11, 28 – 30 a leitura foi feita pelo Vereador Alaerte 
Rodrigues dos Santos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa, a proceder à leitura da pauta da Ordem do dia. 
01 - Ofício n. 11/2009 do Prefeito Municipal solicitando a realização de duas sessões 
extraordinárias para apreciação dos Projetos de Lei n. 01/2009 à 07/2009. 02 – Ato 
convocatório n. 001/2009. Sr. Presidente: Antes de darmos início a discussão da ordem 
do dia gostaria de avisar que temos em mãos cópia dos convênios que foi solicitado pelo 
Vereador Jorge Leandro. ORDEM DO DIA: 01 - Projeto de Lei nº 01/2009 que 
dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 126.999,96, para 
cobertura de despesas com a execução do Convênio Ministério da Saúde, nº 927/2008, 
com a fonte prevista no inciso II da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a 
inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 02 – Projeto de Lei nº 02/2009
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00, a 
título de contrapartida, para cobertura do Convênio Ministério da Saúde, nº 927/2008, 
com a fonte prevista no inciso III da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a 
inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 03 - Projeto de Lei nº 03/2009
que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 85, 00, 
destinado à restituição de valor, decorrente de sobra de aplicação financeira de 
convênio, firmado com o Ministério das Cidades em 2007. Fonte utilizada: a prevista no 
inciso III da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no 
PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 04 - Projeto de Lei nº 04/2009 que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.200,00, para cobertura de 
despesas com a execução do Convênio Ministério das Cidades, com a fonte prevista no 
inciso II da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no 
PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 05 - Projeto de Lei nº 05/2009 que dispõe sobre 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00, a título de 
contrapartida, para cobertura de despesa com o Convênio Ministério das Cidades, 
utilizando a fonte prevista no inciso III da Lei 4320/64. A presente proposição prevê, 
ainda, a inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. 06 - Projeto de Lei nº 
06/2009 que dispõe abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.500,00, 
para cobertura de despesas com a execução de Obra rede de Iluminação Pública￾Convênio Ministério do Turismo, utilizando a fonte prevista no inciso II da Lei 
4320/64. A presente proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e 
na LDO/2009. 07 - Projeto de Lei nº 07/2009 que dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 42.500,00, a título de contrapartida, para cobertura 
de despesas com a execução de Obra rede de Iluminação Pública-Convênio Ministério 
do Turismo, utilizando a fonte prevista no inciso III da Lei 4320/64. A presente 
proposição prevê, ainda, a inclusão desta ação no PPA/2006/2009 e na LDO/2009. O 
Sr. Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 01/2009. Este projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: Aproveitando a discussão desse primeiro projeto queria explicar para 
os companheiros a razão por termos solicitado os convênios, na verdade estamos sendo 
convidados a nos manifestar a respeito de uma complementação orçamentária e como 
legislador compreenda todo o contesto dessa ampliação do orçamento e em função disso 
é que solicitamos esses convênios. A exemplo desse projeto que está em discussão eu 
até brinquei que nós aprovamos e quando saímos na porta o cidadão nos questiona e não 
sabemos o que explicar, e nesse sentido que acredito que temos que compreender até 
mesmo para preservar a imagem do legislador e levar ao conhecimento da população. 
Fez uso da palavra o nobre Vereador Osmar Pereira: Não tive a oportunidade de me 
interar muito sobre esses projetos, mas estive aqui semana passada e estava o Vereador 
Jorge e a Vereadora Helena com o Dr. Osanan, com quem já trabalhei durante quatro 
anos e a única coisa que gostaria e pedi para o Presidente foi que o Dr. Osanan 
continuasse com a gente, porque é uma pessoa integra e aprendi a respeitar muito o 
trabalho dele e quando somos questionados porque não pegamos um advogado na 
cidade sempre digo que não temos um qualificado e preparado para esse papel e para 
assinarmos temos que confiar. Temos que trabalhar unidos quando é para o bem comum 
e estou muito feliz com essa composição da casa e gostaria que terminássemos nosso 
mandato unidos e respeitando uns ao outros que assim teremos mais força. Fez uso da 
palavra o nobre Vereador Antonio Pedro da Silva: Só para reforçar a fala do nobre 
Vereador Jorge e Osmar e dizer que é importante trabalharmos juntos em prol da 
comunidade e sermos parceiros assim como na gestão passada espero que também 
sejamos nessa, aprendendo uns com os outros nessa caminhada. Fez uso da palavra o 
nobre Vereador Manoel Duque da Costa: Fico feliz em ouvir as palavras do Botinha 
para que trabalhemos unidos e acho que é essa a idéia. Queremos fazer um trabalho que 
promova todos os vereadores e não individualmente e se Deus nos permiti acredito que 
vamos conseguir essa união porque estou vendo muita boa vontade e quero somar nesse 
trabalho em prol da comunidade. Fico feliz também pela posição do Vereador Jorge em 
cobrar maiores explicações e acho que é esse o papel do vereador e quanto melhor vier 
explicados os ofícios do executivo de uma forma melhor também estaremos formando 
os munícipes sobre o que acontece em nosso município. Ninguém mais fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 02/2009. Este projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 03/2009. Este projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação sendo aprovado por unanimidade Ninguém fazendo uso da 
palavra, passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. 
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 04/2009. Este projeto 
recebeu o parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores 
Ângelo Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, 
Jorge Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Ninguém fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente 
colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n. 05/2009. Este projeto recebeu o 
parecer favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo 
Prudêncio de Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge 
Leandro Delconte Ferreira e Osmar Pereira. Fez uso da palavra o nobre Vereador 
Jorge Leandro: O projeto 05/2009 complementando o projeto 04/2009 ele prevê 
dotação orçamentária suficiente para a pavimentação asfáltica que aconteceu na Rua 
Prof. José Ferreira de Souza e não é algo que diz respeito diretamente à esse projeto que 
eu vou comentar, mas referente a obra e quero compartilhar com os companheiros a 
dúvida. Algum munícipe daquela região me questionou e não soube responder, então 
estou trazendo para casa e quem sabe aqui mesmo alguém saiba me responder. A 
indagação do munícipe foi a seguinte: quando foi executada a obra a gente ouviu 
comentário que era uma obra a fundo perdido, como de fato este projeto nos mostra, 
então não está entendendo porque veio no IPTU a contribuição de melhoria, e não sabia 
o que responder, mas disse que iria verificar. Sr. Presidente: O que eu posso comentar 
com vocês é o seguinte que taxa de contribuição de melhorias é quando tem uma obra 
que valoriza as propriedades que tem em volta e antes do início d qualquer obra é feito 
edital que sai o valor certinho, mas ainda temos uma comunidade que não se interessa 
em se informar através dos órgãos oficiais, mas é feito para que o munícipe que irá se 
beneficiar possa se manifestar. Eu já trabalho à trinta anos na fazenda e nunca teve 
isenção da taxa de melhoria independente da onde venha o recurso, porque se você der 
benefício a um contribuinte e a outro não é uma discriminação tributária, então mesmo 
que esse recurso seja a fundo perdido tem que ter o retorno para que se construa outras 
obras para que se beneficie todos. Também já fui questionado mais agora vocês podem 
passar essas informações de como funciona a taxa de melhoria. Vereador Jorge 
Leandro: Agradeço o Presidente e acho importante agir dessa maneira porque quando 
tivermos dúvidas podemos trazer aqui e sairmos com uma resposta para esclarecer a 
todos, agradeço pelo aprendizado. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se 
para primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 06/2009. Este projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de 
Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira e Osmar Pereira. Ninguém mais fazendo uso da palavra, passou-se para 
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei n. 07/2009. Este projeto recebeu o parecer 
favorável da Comissão Representativa composta pelos Vereadores Ângelo Prudêncio de 
Britto, Alaerte Rodrigues dos Santos, Helena Frederico Izelli, Jorge Leandro Delconte 
Ferreira e Osmar Pereira. Fez uso da palavra a Vereadora Helena Frederico Izelli: 
Apenas uma dúvida esse projeto n. 06/2009 e o 07/2009 é referente à iluminação da 
pista de caminhada. Sr. Presidente: Sim. Ninguém mais fazendo uso da palavra, 
passou-se para primeira votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo 
a se tratar o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão, 
do qual eu, Secretário lavrei a pressente ata que assino com o Sr. Presidente. 
Plenário Vereador Jurceu Sakuma, 26 de janeiro de 2009.
Ângelo Prudêncio de Britto
Presidente
Manoel Duque da Costa
1º Secretário